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Mexico

...enda-se particular atenção na determinação correta da classificação alfandegária das mercadorias no ato de exportação para o México. Como regra básica, exportadores e importadores devem consultar as autoridades alfandegárias sobre a classificação das mercadorias objeto da operação comercial, principalmente se há possibilidade de classificar o item em mais de uma posição alfandegária. Imposto Geral de ImportaçãoNo México, o principal imposto de importação é o “Impuesto General de Importación” – tarifa ad valorem, determinada pela aplicação de taxa percentual sobre o valor do produto, correspondente à posição tarifária da mercadoria, conforme determinado pela “Ley del Impuesto General de Importación y Exportación” e pela “Tabla de Desgravación de México”. Isenções e ReduçõesCertos produtos estão isentos de cobrança de impostos de importação, incluindo as bagagens dos passageiros e residentes nas regiões de fronteira, mudanças de imigrantes ou repatriados, doações, material didático recebido por estudantes, objetos postais considerados pelos convênios internacionais como correspondência, amostras e mostruários, que por suas condições não têm valor comercial. Também estão livres  de impostos os caixões e urnas funerárias que contenham cadáveres ou seus restos.  Existem casos específicos em que insumos e produtos podem obter tratamento tarifário preferencial, independentemente de existir acordo de livre comércio: Programas setoriais (PROSEC) de apoio aos setores exportadores; Importações realizadas por instituições de assistência privada (IAP). Em particular, os PROSEC conferem importantes benefícios às empresas exportadoras mexicanas. Permitem a importação de insumos e bens intermediários isentos de tarifas, desde que sejam incorporados em produtos de exportação. Esses programas complementam e expandem os dispositivos do regime “maquilador”. Direito de ArmazenagemA armazenagem de mercadorias destinadas à importação é gratuita nos dois primeiros dias, no caso de transporte aéreo e terrestre. Para transporte marítimo, o prazo é de cinco dias, devendo ser pagos apenas os custos dos serviços de movimento e custódia das mercadorias. Os referidos prazos são contabilizados a partir do dia de entrada da mercadoria no depósito e do dia de recebimento de comunicação de entrada em depósito das mercadorias, respectivamente. Regulamento de ImportaçãoA política geral de importações mexicanas é liberal. Há poucos produtos de importação proibida ou sujeitos a autorizações especiais. É o caso de produtos sob o controle do Estado, ou que, de alguma forma, podem ameaçar a soberania, a saúde ou outras atividades específicas. Importações IncentivadasO México não incentiva diretamente a importação de nenhum produto. Porém, determinados insumos industriais não produzidos localmente, assim como alguns bens de capital necessários para o crescimento econômico do país, recebem tratamento alfandegário mais favorável. Salvaguardas e SobretaxasDe acordo com a OMC, o número de sistemas diferentes de contingenciamento alfandegário aumenta a complexidade do regime de importação do México. O México aplica medidas de controle alfandegário a vários produtos agropecuários, bem como a países específicos. Em casos especiais, determinados produtos podem ter a tarifa NMF reduzida temporariamente, com a finalidade de garantir o abastecimento nacional. Outras eventuais medidas restritivasCom o objetivo de detectar atividades de fraude, a “Administración General de Aduanas” do México fiscaliza setores específicos de alto risco, como carnes e produtos derivados de bovino e de frango, brinquedos, madeira (triplay), lápis, calçados, cerveja, vinhos e licores, cigarros, têxteis, bicicletas, aço, frutas, etc. As câmaras de comércio e as associações de indústria têm solicitado o controle específico de determinados produtos, derivado do prejuízo potencial que podem causar à indústria doméstica. Os contribuintes mexicanos inscritos na relação de importadores, que introduzem no país mercadorias dos setores mencionados acima, estão sujeitos, adicionalmente, à inscrição na relação de importadores específicos. Normas Oficiais Mexicanas (NOMs)Todos os produtos, processos, métodos, instalações, serviços ou atividades comercializados no México, produzidos localmente ou importados, tem a obrigação de cumprir com determinadas normas técnicas – Normas Oficiais Mexicanas (NOMs) – com o propósito estabelecer a terminologia, classificação, características, qualidades, medidas, especificações técnicas, amostra e métodos de prova. As NOMs estabelecem regulamentos no caso de risco para a segurança das pessoas ou à saúde humana, animal ou vegetal, e meio-ambiente em geral.Para ingressar no México, toda mercadoria sujeita ao cumprimento das NOMs precisa contar com certificado ou autorização do órgão competente ou instituição estrangeira habilitada por órgão competente. O descumprimento das NOMs é sancionado em conformidade com a Lei “Ley Aduanera”. A multa será de 2% a 10% do valor comercial da mercadoria no caso de omissão ou inexatidão de dados relativos ao cumprimento das NOMs. EmbalagemAs disposições sobre embalagem e etiquetagem estão contidas em diferentes NOMs, de acordo com a natureza do produto. Pela extensão de sua aplicação, a mais importante é a NOM-050-SCFI-1994, aplicada para a maioria dos produtos. Essa Norma tem por objetivo estabelecer a informação comercial que deve conter os produtos de fabricação nacional ou estrangeira, destinados ao consumidor no território nacional. A norma se aplica a: produtos que estejam sujeitos a disposições de informação comercial, contidas em NOMs específicas ou em alguma outro regulamento vigente; produtos a granel; animais vivos; livros, revistas, fascículos e publicações constantes em qualquer apresentação, incluindo discos magnéticos e compactos, fitas e artigos análogos; outros produtos que determine a autoridade competente, conforme suas atribuições. Canais de distribuiçãoA principal característica do mercado mexicano é a forte concentração da população e da produção, em 3 pólos econômicos: Zona Metropolitana da Cidade do México, Zona Metropolitana de Guadalajara e Zona Metropolitana de Monterrey. Essas três áreas são abastecidas por uma ampla gama de produtos, uma vez que contam com regiões agropecuárias e industriais, e contam com infra-estrutura rodoviária e ferroviária. Negociações e contratos de importaçãoO México tem esquemas e mecanismos de negociação, formais e informais, que devem ser verificados para minimizar o risco, fazer negócios rentáveis, estáveis e de crescimento a longo prazo. Alguns dos aspectos principais que devem ser considerados (não limitativos, já que isso dependerá do tipo de empresa, da personalidade da contraparte e das condições específicas do setor em pauta, entre outras coisas): Idioma: o exportador terá que ser cortês com o seu cliente ou representante em potencial, usando preferentemente o idioma espanhol. Embora o espanhol seja semelhante ao português, há diferenças importantes, principalmente no que respeita a termos técnicos e legais. Cabe, portanto, realizar revisão criteriosa de documentos legais, sobretudo contratos, para evitar surpresas com expressões que são semelhantes, mas que não significam a mesma coisa; Comunicação: Além do telefone, utiliza-se muito o correio eletrônico, uma vez que minimiza as despesas e permite transferir quase qualquer tipo de documento em tempo curto. Documentos formais como faturas, certificados de origem, contratos originais, etc. devem ser enviados por correio expresso; Termos de pagamento: Esse é um dos pontos críticos de qualquer relação comercial. No México, recomenda-se atenção especial nesse tema em pontos como: termos contratuais, lugar de entrega e característica da mercadoria. Os meios mais usados entre o México e o Brasil são os FOB em porto. A moeda utilizada para as operações geralmente é o dólar norte-americano. O método de pagamento recomendado é via carta de crédito irrevogável, confirmada, preferentemente à vista, nas primeiras operações.É importante para o exportador brasileiro estar ciente que as despesas de abertura de carta de crédito e as taxas e comissões cobradas pelos bancos no México ...

Russia

... essencial para confirmar que determinados produtos de origem animal ou vegetal estejam livres  de uma série de doenças. Quando importados, tais produtos são cuidadosamente inspecionados para a confirmação de ausência de infecções, após que o certificado de quarentena é emitido. No caso de exportação de bens de origem vegetal ou animal, o certificado apropriado é emitido pelos órgãos responsáveis pelo controle de qualidade. MoedaA unidade monetária da Rússia é o rublo (Rb). O rublo  é uma moeda livremente conversível, que continua circulando em muitas das antigas repúblicas soviéticas. Seu poder aquisitivo caiu de forma alarmante. O Estado enfrenta enorme déficit orçamentário herdado do período soviético. Atualmente, a  economia  russa opera em bases  muito sólidas. O fato de as mudanças positivas mostrarem sinais de consolidação pode ser atribuído às políticas e medidas adotadas de forma decisiva pelo Governo russo, no contexto de  preços oscilantes do petróleo. Intensos esforços têm sido despendidos para fortalecer e reformar o sistema bancário  Considera-se importante que o desenvolvimento do sistema Bancário acompanhe o processo de reformas econômicas  atualmente em curso, embora, sob certos aspectos e no que tange a certos parâmetros, avalia ritmo seja ainda mais intenso. FeirasÀ medida que a Rússia ingressa na economia de mercado e acelera sua integração à comunidade econômica internacional, cresce  consideravelmente a importância das feiras e exposições como ferramenta eficiente de promoção de vendas. Empresas e profissionais especializados na organização de eventos têm atuado nas diversas regiões do país. Nos últimos anos foram criados locais para  exposições e bases de dados de referências e informações sobre o setor. A Rússia está tornando-se centro amplamente reconhecido da indústria. de exposições. O número crescente de exposições realizadas  anualmente no país já ultrapassou 2.000. Os serviços prestados pelos organizadores dos eventos aos participantes variam em termos de volume e qualidade, o que demanda certa sistematização. A Câmara russa de Indústria e Comércio, que atua em prol dos produtores e exportadores, oferece ao setor produtivo  apoio organizacional e informacional para participação em  feiras e exposições. Setores com potencial importador O setor de bens de consumo e agroalimentício. A indústria local é pouco competitiva e se prevê que o crescimento com gastos continue com um bom ritmo nos próximos anos.   Há uma classe média emergente principalmente em Moscou e São Petesburgo com alta propensão ao consumo. Os principais setores são: vinhos, conservas vegetais, calçados, móveis, têxtil, cerâmicas; Equipamentos e maquinaria para a indústria alimentícia, têxtil  e de tratamento para a madeira; Setor Naval. Existe uma grande necessidade de renovação da frota mercante quanto a pesqueira. Intercâmbio Comercial Brasil – RússiaAs relações Brasil-Rússia vêm evoluindo desde a segunda metade dos anos 90 para patamar qualitativamente mais elevado. No qüinqüênio 2000-2004, a corrente de comércio entre o Brasil e a  Rússia  (exportações +  importações) apresentou significativo crescimento médio, de 25,5% ao ano. A Rússia ocupou o 16º lugar entre os principais parceiros comerciais do Brasil em 2004, com uma participação de 1,5% no total do  comércio exterior brasileiro. Em valores, o intercâmbio entre os dois países passou de US$ 994 milhões, em 2000, para US$  4.3 bilhões, em 2006. As exportações brasileiras para a Rússia, com crescimento médio anual de 40,7%, passaram de US$ 423 milhões, em 2000, para US$ 3.4 bilhão, em 2006. Esse comportamento  expansivo  das  vendas  brasileiras para o país nos últimos 6 anos, posicionou a Rússia no 14º lugar entre os mercados de  destino das exportações brasileiras. A Rússia ocupou a 19ª posição entre os principais mercados  fornecedores do Brasil, absorvendo cerca de 1,3% das  compras totais do Brasil no exterior em 2004. O saldo da balança comercial foi favorável ao Brasil em  todo o período analisado, exceto em 2000, quando ocorreu déficit de US$ 148 milhões. No período de 2006 as exportações superaram as importações com saldo superior a 2.5 bilhões. Exportações Brasil - Rússia Período US$ FOB Peso Líquido (kg) 2004 1.658.048.407 4.077.835.648 2005 2.917.434.647 5.205.884.848 2006 3.443.427.733 5.405.951.554 Fonte: Aliceweb   Importações Brasil - Rússia Período US$ FOB Peso Líquido (kg) 2004 808.034.180 4.274.505.461 2005 722.131.034 3.357.521.283 2006 942.554.493 3.890.258.315 Fonte: Aliceweb   Balança Comercial Brasil - Rússia/ 2005Valores em US$ FOB Mês Exportação Importação Saldo Corrente de Comércio JAN 211.777.076 73.553.145 138.223.931 285.330.221 FEV 188.905.259 67.208.240 121.697.019 256.113.499 MAR 269.290.827 57.249.354 212.041.473 326.540.181 ABR 176.255.593 60.680.071 115.575.522 236.935.664 MAI 253.019.062 25.296.037 227.723.025 278.315.099 JUN 356.168.074 38.237.564 317.930.510 394.405.638 JUL 324.705.981 101.147.391 223.558.590 425.853.372 AGO 278.736.610 147.048.797 131.687.813 425.785.407 SET 254.992.378 92.373.998 162.618.380 347.366.376 OUT 419.438.434 105.398.900 314.039.534 524.837.334 NOV 313.704.248 75.126.805 238.577.443 388.831.053 DEZ 396.434.191 99.234.191 297.200.000 495.668.382 Acumulado 3.443.427.733 942.554.493 2.500.873.240 4.385.982.226 Em  2006 os principais produtos exportados e importados no intercâmbio comercial Brasil -Rússia foram: Fonte: MDIC/Secex   Fonte: MDIC/Aliceweb Abaixo, os principais produtos exportados e importados pela Rússia no seu intercâmbio mundial: Fonte: Braziltradenet   Fonte: Braziltradenet Os países com os quais a Rússia mais se relacionou em 2006 foram: Fonte: Braziltradenet   Fonte: Braziltradenet Cooperação Científica e TecnológicaA cooperação entre o Brasil e a Rússia no campo da Ciência e Tecnologia é regida pelo Acordo Básico de Cooperação Científica, Técnica e Tecnológica, assinado em 22 de novembro de 1997, por ocasião da visita do então Ministro dos Negócios Estrangeiros da Rússia, Ievgueni Primakov, ao Brasil. A Subcomissão Brasil-Rússia de Cooperação Científica e Tecnológica é integrada por representantes do MRE (DEU/DCTEC), Ministério de Ciência e Tecnologia, Ministério da Saúde, Ministério dos Transportes, EMBRAPA, CTA, CNPq, CAPES, além de outras instituições. Pela sistemática em vigor, são periodicamente implementados programas específicos de cooperação científica e tecnológica, ao abrigo do Acordo-Quadro vigente. Os projetos de programas são, por sua vez, apresentados pela DCTEC às instituições brasileiras competentes para comentários e sugestões adicionais de cooperação bilateral. A cooperação Brasil-Rússia em matéria científico-tecnológica tem enfrentado dificuldades decorrentes da necessidade de maior engajamento de recursos financeiros por parte de ambos os países em diversos projetos acordados, registrando-se progressos quase que unicamente, com relação ao programa celebrado em 1999, nos campos da saúde e optoeletrônica. Endereços úteisEmbaixada da Federação da Rússia no BrasilAvenida das Nações, SES Q. 801 Lote ABrasília – DFTel: (55 61) 3223-3094, 3223-4094 Fax: (55 61) 3226-7319 Embaixada do Brasil na Federação da RússiaUlitsa Bolshaia Nikitskaia, 54121069 – Moscou - RússiaTel:(+7-095)363-0366Fax:(+7-095)363-0367E-mail: brasrus@brasemb.ruSite: www.brasemb.ru Consulado Geral da Federação da Rússia no Rio de JaneiroProf. Azevedo Marques, 50, Leblon CEP: 22450-030 - Rio de Janeiro - RJTel: (21) 2274-0097 Fax: (21) 2294-4945 E-mail: consulado.russia@radnet.com Consulado Geral da Federação da Rússia em São PauloAvenida Lineu de Paula Machado, 1366 CEP 05601-001 Jardim Everest, São Paulo, Brazil Tel: (011) 3814-4100 Tel/fax: (011) 3814-1246 E-mail: consrus_sp@mail.ru Câmara de Comércio, Indústria e Turismo Brasil - Rússia Presidente Gilberto Ramos Av. Rio Branco, 45 - sala 2309, Centro CEP: 20090-003, Rio de Janeiro-RJ Tel. 55 (21) 2516-1442 Fax: 55 (21) 2516-1768, E-mail: camara@brasil-russia.org.br Comunidade Russa em São Paulo Associação cultural "Nadejda" Barão de Juparana, 170 - SP Tel/fax: (011)6914-6498 Associação Cultural Eslavo-Brasileira João Alvares Soares, 27 CEP: 04609-000, Campo Belo - SP Tel: (011) 533-49-56 Fax: (011) 535-25-01, 524-06-08 Câmara de Comercio e Industria Brasil - RússiaCornélio Pires, 06Cep: 04320-140 - São Paulo- S.P Tel/Fax: +55 11 5012-714 Consulado Honorário da Federação da RússiaPraça Carlos Chagas, 49, 8° andar, Santo AgostinhoCEP 30170-020 - Belo Horizonte Tel. (0xx31) 3292-5003, ramal 2988Fax (0xx31) 3291-9212E-mail: consulado.ru@seven.com.br Fontes ConsultadasCentral Intelligence Agency - www.cia.govMinistério das Relações Exteriores (MRE) – Como exportar para a Rússia  www.braziltradenet.gov.brMinistério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior (MDIC) - www.mdic.gov.brInstituto Español de Comercio Exterior – www.icex.es Última atualização: outubro/2007 Por Global21...

Uruguai

...esentar o melhor preço médio, determinado, fundamentalmente, pelos cortes de maior valor da carne de  gado. O Uruguai continua sendo um importante produtor internacional de lã e a produção leiteira também é uma atividade relevante para o país. O envio de leite para as empresas pasteurizadoras  em 2004 alcançou 1.229 milhões de litros, dos quais 80% se destinam a indústria. Isto determina um incremento de 13.4% em relação ao ano anterior, marcando uma cifra recorde. Produção Vegetal A produção arrozeira possui um significado especial para o país. A área de plantação é de aproximadamente 187 mil hectares com um volume de produção de 1,262 milhões de toneladas, localizadas fundamentalmente na zona este do país. O setor florestal começou recentemente a transitar  na fase de industrialização da madeira de forma generalizada, com base no estoque disponível obtido dos bosques semeados nos últimos 15 anos. A plantação de bosques artificiais é uma das atividades que teve maior impulso durante  os últimos anos, ocupando no final de 2002, aproximadamente 620.000 hectares, uma superfície quase quatro vezes maior que a de 1990. Houve também um incremento na produção de soja, devido a importantes investimentos de produtores argentinos. ExportaçãoA expansão das exportações foi um dos pilares da reativação econômica do Uruguai nos últimos anos, porém a sua estrutura possui aspectos vulneráveis. O crescente importância da agroindústria nas exportações totais, assim como a perda de participação das exportações de outras manufaturas de origem industrial, são importantes motivos para preocupação.  A produção de bens da agroindústria (commodities) tem uma alta flutuação de preços nos mercados internacionais, que expõem o Uruguai a uma situação de maior vulnerabilidade. Por outro lado, a agroindústria  incorpora menor valor agregado  que as indústria pesadas.  A queda de participação de outras manufaturas  de origem industrial evidencia problemas estruturais da economia uruguaia que tem impedido um maior crescimento exportador. As possíveis causas  deste comportamento podem estar vinculados ao escasso  nível  tecnológico de muitos setores devido a falta de investimentos  nos últimos anos assim como  a falta de canais de comercialização. Dentro das atividades que tem aumentado sua participação  nas exportações totais pode-se mencionar o setor de carnes, a indústria láctea, a pesca, produtos de plástico e borracha. E as que tem perdido importância são as de vestimenta, indústrias produtoras de minerais não metálicos (porcelana, cimento, louça),  a indústria automotriz, a de máquinas e de aparelhos elétricos. Importações A estrutura importadora do Uruguai tem estado muito ligada  a estrutura de suas exportações. Há uma alta dependência de uma série de insumos para suas próprias manufaturas de exportação (como por exemplo, produtos químicos). Uma porcentagem importante de suas importações constituem os bens intermediários, principalmente abastecimento industrial. Logo em seguida vem os bens de consumo, principalmente alimentos e bebidas, e por último os bens de capital, que se constituem principalmente por máquinas e equipamentos de transporte. As importações de bens experimentaram em 2004 um sensível crescimento em relação ao ano anterior, em um contexto de reativação do nível de atividade e de aumento dos preços internacionais  (principalmente do petróleo). Se observou um importante crescimento das importações de bens de capital, reflexo das decisões de investimento, sustentadas pelas expectativas favoráveis dos empresários. As compras dos bens de consumo também cresceram  de forma importante, pela influência da recuperação dos gastos do setor privado, especialmente de bens duráveis. A importação de bens intermediários também aumentaram, devido a melhora da atividade industrial. Intercâmbio Brasil – UruguaiO Brasil e o Uruguai são economias que em muitos aspectos se complementam. O comércio bilateral reflete essa situação: o Brasil vende  ao  Uruguai  insumos  industriais,  maquinaria,  automóveis, equipamento de transporte e produtos tropicais e uma parte significativa das compras nesse país corresponde a produtos agro-industriais de clima temperado (arroz, carne bovina, laticínios, cevada, etc.). Desde 2004 a relação comercial entre o Brasil e Uruguai tem aumentado. Em 2005 o intercâmbio comercial entre Brasil e Uruguai foi de 853.137.754, passando para 1.012.597.766 em 2006 e em 2007 chegando a 1.288.439.665. Já as importações, feitas pelo Brasil, apesar da queda em 2005 voltou a crescer em 2006 e 2007. O Uruguai se encontra, segundo a CIA, em 104º lugar no ranking de exportadores mundiais e em 105º nas importações mundiais. Exportações Brasil - Uruguai Período US$ FOB Peso Líquido (kg) 2005 853.137.754 782.572.001 2006 1.012.597.766 1.025.253.309 2007 1.288.439.665 1.177.863.743 Fonte: Aliceweb   Importações Brasil - Uruguai Período ...

Alemanha

...  empregado dentro de um determinado período de tempo. Dentro  do  sistema  de  Contingentes  Aduaneiros “Zollkontingente”, há que se diferenciar dois sistemas, quais sejam,  o  do  contingentes  com  licença  de  importação “Lizenzkontingente” e o contingentes no princípio “first come, first served”, ou seja, os primeiros pedidos se aproveitam dos benefícios. (Zollkontingente im Windhundverfahren). A UE aplica contingentes com licença de importação para certas mercadorias comerciais (“gewerbliche Waren”) e produtos agrícolas. Esgotados os referidos contingentes, são aplicadas  somente  as  taxas  normais  da  tarifa  aduaneira.  Como documento de vigilância, a UE emprega a licença de importação “Einfuhrlizenz”. Embarques no BrasilPara processar as importações de origem brasileira na Alemanha, é necessário que o exportador providencie a emissão de documentos como: Romaneio de embarque (contém a descrição do conteúdo de cada volume), registro de exportação (documento de uso interno), fatura comercial (documento que serve para o desembaraço da mercadoria), conhecimento de embarque (documento que comprova que a mercadoria foi entregue ao transportador e confere ao consignatário a posse da mercadoria, efetuada pelo transportador) fatura pró-forma (documento que contém detalhes  dos  pontos  acordados  na  negociação), certificado de origem – Formulário A (quando incluídos no Sistema Geral de Preferências). Feiras e exposiçõesAlém da publicidade, o método mais eficiente e largamente utilizado na promoção de produtos no mercado alemão são as feiras e exposições, com alcance nacional e internacional. A Alemanha é considerada a plataforma global de feiras e ocupa a liderança mundial, realizando aproximadamente dois terços das 150 principais feiras mundiais. Dentre  as  quatro maiores feiras do mundo em termos de área, três estão localizadas na Alemanha. Os Centros mais importantes de feiras e exposições são: Colônia, Düsseldorf, Frankfurt, Essen, Hanover, Munique,  Hamburgo, Stuttgart, Nurembergue e Berlim. ImportadoresAs firmas importadoras envolvidas no comércio de importação são geralmente especializadas em produtos e, raramente, em regiões econômicas ou  em determinados países. Em regra, elas conhecem bem o mercado, os mecanismos de negócio,  regulamentos  de  importação,  facilidades  de transporte e marketing e, por conseguinte, estão habilitadas a promover o acesso ao mercado alemão de fornecedores não familiarizados com as oportunidades e condições de venda na Alemanha. Recomendações às Empresas BrasileirasA seleção do melhor canal de distribuição na Alemanha para o exportador brasileiro não é em geral um processo rápido e está sujeita a uma série de fatores, como por exemplo: os requisitos individuais do exportador, o tipo do produto, a capacidade  de  produção,  o  consumidor-alvo,  o  nível  de  conhecimento do mercado e da cultura comercial local, a estratégia de exportação e marketing a ser desenvolvida e as opções  para  o  produto  existentes  dentro  da  estrutura  de comercialização local, entre outros. Aos exportadores brasileiros que planejam vender sistematicamente seus produtos no mercado alemão e não querem constituir  firma no país,  recomenda-se  cooperação com intermediários de negócios, entre outros,  agentes comerciais, agentes comissionados, representantes exclusivos, etc. Para alcançar sucesso nas vendas e estabelecer relacionamento comercial duradouro, o exportador deve atender às expectativas do mercado alemão, particularmente em termos de qualidade do produto, apresentação, preço, serviço e confiabilidade no fornecimento. Viagem de negóciosPara viagem de negócio à Alemanha, não há exigência de  visto  quando  o  período  de  permanência  for  inferior  a  3 meses. O país  dispõe de  excelente infraestrutura de meios de  transporte,  de  modo  que  os  deslocamentos    podem  ser feitos por automóvel, trem e avião. O clima é bastante frio no inverno e mesmo no fim do outono e início da primavera.  Quanto  a  hotéis,  dificuldade  para  reserva  só  se apresenta quando da realização de feiras e grandes eventos. O mercado local oferece uma série de instrumentos para promoção de produtos, entre outros a viagem de negócios com contatos  diretos  junto  aos  parceiros  comerciais,  participação em missões comerciais, rodadas de negócios, participação em mostras especializadas, em campanhas de promoção de produtos em lojas de departamentos e supermercados, remessa direta de folhetos e catálogos de produtos, anúncio e/ou divulgação  de  produtos  ou  setores  estratégicos  em  publicações especializadas e em sites especializados na Internet, etc. Como negociar com a Alemanha Os alemães costumam ser formais e reservados nos primeiros encontros, mostrando frialdade. O trato na primeira pessoas demora bastante tempo; Marque encontros com bastante antecipação com o gerente de nível mais alto possível Seja pontual; Prepare uma agenda para a reunião. Os alemães prestam, muita atenção à organização e ao planejamento e não gostam de coisas dúbias. O tom das negociações é formal; As propostas de negociação e apresentações devem ser concretas e realistas, lógicas e apresentadas de forma clara, organizada e com autoridade; Evite surpresas e métodos agressivos de vendas. Não solte uma proposta surpreendente em uma reunião formal; Participe das feiras de negócios na Alemanha e entre em contato com as câmaras de comércio. Ambas são instituições de prestígio.  Endereços e informações úteisEmbaixada da Alemanha em Brasília SES - Avenida das Nações, Qd. 807, lote 2570415-900 Brasília - DFCaixa Postal 030 - 70359-970Tel: (061) 442-7000Fax: (061) 443-7508E-mail: info.brasilia@alemanha.org.brSite: www.brasilia.diplo.de/pt/Startseite.htmlAtendimento ao públicoAssuntos jurídicos e consulares:De segunda a sexta, das 8:30h às 11:30h.Para outros assuntos, solicita-se agendar por telefone. Consulado Geral da República Federal da AlemanhaPorto AlegreProfessor Annes Dias, 112/11° andar90020-090 Porto Alegre - RSTel.: (051) 3224 9255/224 9592Fax: (051) 3226 4909E-mail: info@porto-alegre.diplo.de RecifeAntonio Lumack do Monte, 128, 16° andarBoa Viagem 51020-350 Recife - PETel.: (081) 3463-5350Fax: (081) 3465-4084E-mail: info.recife@alemanha.org.br Rio de JaneiroPresidente Carlos de Campos, 41722231-080 - Rio de Janeiro - RJTel.: (021) 2554 0004Fax: (021) 2553 0184E-mail: gkrioalemao@terra.com.br São PauloAv. Brigadeiro Faria Lima, 2092; 12º AndarJardim Paulistano01451-905 São Paulo - SPTel.: (011) 3097-6644Fax: (011) 3815-7538E-mail: info@sao-paulo.diplo.de Portal da Alemanhawww.deutschland.de Embaixada do Brasil em Berlimwww.brasilianische-botschaft.deSetor de Promoção Comercial da Embaixada do Brasil em BerlimWallstrasse 57 10179 - BerlimTelefone: 49 7 26 28-116Fax: 49 30-728628199E-mail: secom@brasemberlim.de Instituições alemãs no BrasilAlém da Embaixada, dos Consulados Gerais e dos Cônsules Honorários, existem no Brasil muitas instituições alemãs ou instituições ligadas à Alemanha cujo objetivo é o fomento das relações políticas, econômicas, culturais e sociais entre o Brasil e a Alemanha.Confira no link:www.brasilia.diplo.de/pt/veraenderung_20sites/Deutsche__Institutionen__in__Gastland.htmlAs Câmaras de Indústria e Comércio, as Fundações Políticas, as escolas alemãs- brasileiras, as instituições culturais e as instituições de cooperação existentes no Brasil.Câmaras de Indústria e Comércio no Brasilwww.ahkbrasil.com Câmara de Comércio e Indústria Brasil-Alemanha de São PauloMatriz BrasilVerbo Divino, 1488, 3° andar04719-904 São Paulo - SPTel: (011) 5187 5100fax: (011) 5181 7013E-mail: ahkbrasil@ahkbrasil.comFilial Belo HorizonteTimbiras, 1200, sala 704Minas Trade Center30140-060 Belo Horizonte - MGTel: (031) 3213 1564Telefax: (031) 3273 9368E-mail: ahkmg@uai.com.brEscritório BlumenauHermann Hering, 0189010-600 Blumenau - SCTel.: (+55 47 3336-4515)Fax: (+55 47 3336-4784)E-mail: ahkblumenau@ahkbrasil.comEscritório BrasíliaSHS, Quadra 06, conj. A, Bl. E, Sala 1301, Asa Sul70322-915 Brasília - DFTel: (061) 3039 8282, 3039 8383fax: (061) 3039 8070E-mail: consultoria@wernerwanderer.com.brFilial CuritibaEmiliano Perneta 297, Cj. 232/23480010-050 Curitiba - PRTel: (041) 323 5958Telefax: (041) 222 0322E-mail: ahkcuritiba@ahkbrasil.com.brEscritório GoiâniaAv. Anhangüera, 544074043-010 Goiânia - GOTel: (062) 3216 0443Telefax: (062) 3216 0445E-mail: ahkgoias@fieg.org.brEscritório NatalEsplanada Silva Jardim, 04, 2° Andar, Ribeira59012-090 Natal - RNTel: (084) 222 3595Telefax: (084) 222 3595E-mail: geppert@digi.com.brMatriz Regional Porto AlegreDr. Florência Ygartua, 7090430-010 Porto Alegre - RSTel: (051) 3222 5766Telefax: (051) 3222 5556E-mail: ahkpoa@ahkpoa.com.brMatriz Regional Rio de JaneiroAv. Graça Aranha, 01, 6° andar20030-002 Rio de Janeiro - RJTel: (021) 2224 2123Telefax: (021) 2252 7758E-mail: pklam@ahk.com.brBfAI - Centro de Informação para o Comércio Exterior da República Federal da AlemanhaAlexander Hirschle, Representante em São PauloVerb...

Canada

...os horários sejam previamente determinados e seguidos à risca; Apesar da língua inglesa ser dominante em Toronto a cultura francesa é extremamente forte no resto da província de Ontário; Os canadenses de língua francesa são reservados e dão ênfase aos aspectos relacionados à etiqueta; Um aperto de mão firme é a maneira comum e preferida de cumprimento; Toronto é a principal e mais importante cidade canadense do ponto de vista econômico, revela um universo e oportunidades de bons negócios. Endereços úteisEmbaixada do Canadá no BrasilAv. das Nações Unidas, 12901-16º andar Centro Empresarial Nações Unidas Torre Norte, BrooklinCEP: 04578-000 São Paulo - SP - Brasil Tel.:(55-11) 5509-4343Fax.:(55-11) 5509-4262E-mail: imm@canada.org.br Embaixada da República Federativa do Brasil em Ottawa450 Wilbrod StreetOttawa, ON Canada K1N 6M8Tel. : (001+613) 237-1090 / 755-5160Fax : (001+613) 237-6144E-mail : mailbox@brasembottawa.org Site: www.brasembottawa.org Consulate of the Federative Republic of Brazil2000 Mansfield Street, Suite 1700Montreal, QC Canada H3A 3A5Tel.: (001+514) 499-0968Fax : (001+514) 499-3963E-mail : consbras@total.net Consulado Geral do Canadá no Rio de JaneiroAv. Atlântica, 1130 - 5 o andar CEP 22021-000 - Rio de Janeiro - RJ tel. (0xx21) 2543-3004 fax (0xx21) 2275-2195 E-mail: rio@dfait-maeci.gc.ca Consulado Geral do Canadá em São PauloCentro Empresarial Nações Unidas - Torre Norte Av. Nações Unidas, 12901 - 16. andar - Brooklin CEP 04578-000 - São Paulo - SP Brasiltel.: (0xx11) 5509-4321 fax: (0xx11) 5509-4260 E-mail: infocentre-spalo@dfait-maeci.gc.ca Câmara de Comércio Brasil-CanadáRua do Rocio 220 cj 121 - 12º andar - Vila OlimpiaCEP: 04552-000 São Paulo - SP Tel.: 55-11-3044-4535 / 3044-6166 E-mail : ccbc@ccbc.org.brSite: www.ccbc.org.br Brazil-Canada Chamber of Commerce438 University Avenue Suite 1618, Box 60 Toronto, Ontario M5G 2K8 (416) 364-3555E-mail: bccc@iecanada.com Trade Facilitation Office Canada Suite 300, 56 Sparks St. Ottawa, Ontario Canada K1P 5A9 Tel.: (613) 233-3925 Fax.: (613) 233-7860 Site: www.tfoc.ca Fontes ConsultadasCentral Intelligence Agency - www.cia.govEmbaixada do Canadá – www.dfait-maeci.gc.caMinistério das Relações Exteriores (MRE) - www.braziltradenet.gov.brMinistério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior (MDIC) - www.mdic.gov.brDoblinski, Suzana, Negócio Fechado – Guia Empresarial de ViagensCanada’s Business and Consumer Site – www.strategis.ic.gc.ca Última atualização: maio/2008 Por Global21...

China

... as diferenças de civilização determinam, igualmente, formas diversas daquelas vigentes no Ocidente na estruturação das empresas, nas negociações e na implementação de contratos. Naquele país, disputas e conflitos são, preferencialmente, resolvidos por meio de grupos de discussão informais, e não por intermédio de leis e regras impessoais. Tais princípios continuam, igualmente, a reger as relações entre empresas, mediante o “guanxi”, série de acordos mais informais, que normalmente substitui os contratos rigidamente estruturados do Ocidente.Os empresários brasileiros devem levar em conta que seus interlocutores chineses têm consciência da herança de sua civilização, e adotar atitude séria e respeitosa pelas tradições e costumes do país sempre será uma atitude bem vinda.Assim, é importante ter conhecimento de certos ritos ou códigos que facilitam os contatos e propiciam ambiente adequado para a conclusão de negócios. Costumes e Práticas ComerciaisRegras Gerais de CondutaEm termos gerais, os chineses não são muito amigos do toque. Portanto, evite tocar os seus interlocutores, ou qualquer forma de contato físico prolongado.Evite ser efusivo, principalmente com pessoas mais idosas. As demonstrações públicas de afeto são muito raras. Por outro lado, pode-se ver pessoas do mesmo sexo andando de mãos dadas, o que é apenas um gesto de amizade.Não se aborreça se os chineses não sorrirem quando forem apresentados. Os chineses guardam os sentimentos em vez de expressá-los abertamente.Geralmente são muito pontuais, e esperam o mesmo de seus interlocutores. O ritmo do trabalho é diverso do brasileiro: começa-se e acaba-se cedo. Compromissos poderão ser marcados para às 9h. Jantares ou banquetes geralmente começam entre 18h30min e 19h, com os convivas pontualmente sentados à mesa nesses horários.É importante prestar atenção aos números, pois os chineses lhes atribuem grande importância. O número 8, por exemplo, sugere prosperidade. Já o número 4 soa como morte e deve ser evitado. Os números múltiplos de cinco são sempre recomendados. Cumprimentos / ApresentaçõesO empresário não deve esquecer de ter sempre à mão um número razoável de cartões de visita. Tendo em vista que é muito difícil para os chineses lembrarem-se dos nomes ocidentais, os cartões devem ser, na medida do possível, bilíngües: uma face em inglês, e a outra com a tradução do nome e da posição ocupada em chinês. Como o nome dos chineses é pequeno, utilize o menor número de segundos nomes, utilize o básico. Nos encontros, a cerimônia da troca de cartões deverá ser seguida com cuidado. Os cartões devem ser recebidos e entregues com as duas mãos – o cartão virado para o interlocutor, com a face chinesa para cima. Leia o cartão com atenção, pois ele representa a pessoa que está na sua frente, a quem todo o respeito é devido. Durante a reunião, coloque-o em local visível para futura referência. Na tradição chinesa o primeiro nome que aparece no cartão é o sobrenome, e  portanto aquele pelo qual a pessoa deve ser tratada. Se seu interlocutor ocupar posição importante, dirija-lhe a palavra pelo título, seguido ou não do sobrenome como, por exemplo, “Diretor Wang...”. A China continua a ser uma sociedade muito hierarquizada, onde é atribuída grande importância ao “status” que cada um detém na empresa ou organização. O aperto de mãos é, como no Ocidente, a forma mais comum de cumprimentar uma pessoa na China. Contudo, os chineses tendem a apertar as mãos de uma forma mais leve do que no Ocidente e durante um período de tempo mais prolongado, balançando bastante o braço. Respeito e sinceridade são os sentimentos que, por todas as formas, deve-se procurar demonstrar ao longo dos encontros. Por outro lado, qualquer manifestação que possa ser interpretada de intimidade excessiva deve ser evitada. Conversação e ComunicaçãoPara facilitar um diálogo, utilize uma linguagem simples, martele as palavras tentando não ligá-las. O emprego de palavras diferentes pode confundir o seu interlocutor e poderão surgir, facilmente, situações de contradição; Esclareça imediatamente qualquer mal-entendido. São freqüentes os problemas com números, sobretudo com os sufixos ingleses “teen” e “ty”, que são entendidos e ditos da mesma maneira. Mostre-se bem-humorado, mas não utilize o humor. A utilização de anedotas, expressão idiomática, trocadilhos, deve ser evitada. Lembre-se que as línguas ocidentais são lineares, mas a língua chinesa é contextual. Se na nossa língua não entendemos uma palavra, podemos ainda assim entender o sentido. Mas no contexto chinês, se uma palavra (em inglês) não é entendida, tampouco o será toda a frase. Por isso, se percebermos que algo não foi compreendido, é melhor repetir novamente toda a expressão. Se for possível, leve também o seu próprio intérprete. Informe-o previamente do que pretende tratar durante a reunião. Esteja preparado para ouvir mais do que de costume e também para enfrentar prolongados momentos de silêncio. Os chineses, como todos os Orientais, dominam bem o silêncio e utilizam-no freqüentemente como uma estratégia de negociação. Os orientais evitam dizer coisas desagradáveis ou negativas diretamente. O que se segue são algumas versões de “não”: “Vou ver o que posso fazer…”;”Vou fazer o meu melhor…”; “Vou pensar no assunto…”; “É capaz de ser difícil…”; “Vou tentar…”; “Talvez lhe seja mais conveniente…”; “Acho que não tenho conhecimento disto ainda”. Esta forma implícita de dizer “não” nunca fecha portas, pois a possibilidade de se voltar ao assunto, quando for oportuno, continua de pé. Não receie pedir desculpas ao menor incidente. Na Ásia, um pedido de desculpas não é uma admissão de culpa: é antes considerado virtuoso ser o primeiro a fazê-lo, a fim de amenizar qualquer situação desagradável; A Reunião de Negócios na ChinaDesde sua chegada à China, seus parceiros chineses (em parte por regras de etiqueta, em parte como estratégia de negociação) irão controlar o seu tempo e também o protocolo. Deixe-se conduzir, porém vá preparado para ficar mais tempo do que aquele que inicialmente previu, e não imponha prazos muito curtos. Os Chineses são generosos na utilização do tempo. Para os Ocidentais, “tempo é dinheiro”, mas para os chineses, “tempo é tempo” e “dinheiro é dinheiro”. Na China acredita-se que a paciência é sinônimo de caráter forte e valor em qualquer negócio. Conheça bem os seus produtos e a empresa que representa: os Chineses vão explorar as mínimas contradições. Não espere acordos rápidos, mas sim perguntas infindáveis, pedidos de mais informações e uma diversidade de exigências. Esteja preparado para ceder um pouco, mas exija sempre qualquer coisa em troca. Mostre sinceridade e boa vontade, mas também firmeza e consistência . Mesmo que tenha poder de decisão imediato, é aconselhável que remeta sempre a decisão final para “alguém” na sede. Os Chineses nunca tomam decisões no momento e você poderá ser colocado numa posição desconfortável. Na China, todos os negócios têm um conteúdo social, político e econômico. Mostre-se paciente. Ao contrário de outros povos asiáticos, os chineses não têm qualquer problema em negociar com mulheres. O fato de ser mulher não coloca a chefe de uma delegação estrangeira em posição de desvantagem na relação de negócios. Contrato ou "guanxi"O Ocidente e o Oriente têm idéias diversas sobre a inviolabilidade do contrato. Os Chineses encaram o contrato como algo necessário para t...

E.U.A.

...ntrada de mercadorias para um determinado período. Se a quota for preenchida o excedente poderá ser reexportado ou armazenado até o próximo período. Quotas tarifárias:  estabelece a quantidade de mercadoria que pode ser importada a uma tarifa reduzida, sendo que a quantidade que exceder esse limite físico estará sujeito a alíquota mais elevada. Taxas e gravames tarifários à importaçãoAlém do imposto de importação, as mercadorias importadas pelos EUA estão sujeitas às seguintes taxas e eventuais gravames tarifários: Direitos anti-dumping : a legislação norte-americana determina que, se qualquer mercadoria estrangeira estiver sendo vendida nos EUA por valor inferior ao de mercado, o Secretário de Comércio denunciará o fato à Comissão de Tarifas, para que esta determine se há evidente prejuízo para alguma indústria norte-americana já estabelecida ou a ser instalada. Direitos compensatórios : sobretaxas impostas pelo Governo americano na importação de mercadorias objeto de subsídios do governo do país de origem e cuja internação no país é considerada nociva à indústria local. Excise tax : certas mercadorias (gasolina, derivados de tabaco, bebidas, etc.) estão sujeitas ao “exice tax”, imposto cobrado pelo Governo federal, ao fabricante ou importador, em percentuais variados. Sales tax : a grande maioria das mercadorias está sujeita, ainda, ao “sales tax” (imposto sobre vendas), que é cobrado pelas administrações estaduais – exceto Alasca, Delaware, Montana, New Hampshire e Oregon. Esse imposto, que incide exclusivamente sobre as vendas ao consumidor final. Harbor maintenance fee (HMF) : taxa de manutenção dos portos. Merchandise processing fee (MPF) :  taxa de processamento de mercadorias cujo valor mínimo é de US$ 25.00 por carregamento. Amostras, catálogos e material publicitárioNão existe legislação específica para a importação de amostras, catálogos e material publicitário. Embora os mecanismos existentes para a admissão temporária de mercadorias possam ser utilizados, no caso de amostras nem sempre representam a solução mais econômica ou conveniente para o exportador. Composição do intercâmbio comercial bilateral Exportação Brasileira para os EUA Período US$ FOB Peso Líquido (kg) 2004 20.099.235.400 33.206.992.476 2005 22.539.731.875 31.145.551.002 2006 24.524.748.523 31.108.652.022 Fonte: Aliceweb   Importação Brasileira dos EUA Período US$ FOB Peso Líquido (kg) 2004 11.357.061.637 12.566.340.143 2005 12.666.508.171 12.277.128.749 2006 14.657.240.980 12.834.138.851 Fonte: Aliceweb A pauta de exportações brasileiras para os Estados Unidos é bastante diversificada, como observa-se nos gráficos abaixo: Fonte: MDIC/SECEX Abaixo, observa-se as principais importações do intercâmbio comercial entre Brasil e Estados Unidos no período de 2006. Fonte: MDIC/SECEX Intercâmbio Comercial MundialA seguir, pode-se conferir quais foram os países que mais se relacionaram com os Estados Unidos, no período referente a Janeiro de 2006 até Junho do mesmo ano. Fonte: Braziltradenet   Fonte: Braziltradenet   Balança Comercial Brasil - Estados Unidos/ 2006Valores em US$ FOB Mês Exportação Importação Saldo Corrente de Comércio JAN 1.758.858.925 1.172.440.532 586.418.393 2.931.299.457 FEV 1.735.100.527 967.215.995 767.884.532 2.702.316.522 MAR 2.047.630.704 1.238.501.512 809.129.192 3.286.132.216 ABR 1.812.430.531 1.033.186.013 779.244.518 2.845.616.544 MAI 1.848.676.423 1.159.585.562 689.090.861 3.008.261.985 JUN 2.049.558.414 1.111.680.911 937.877.503 3.161.239.325 JUL 2.315.446.874 1.186.252.679 1.129.194.195 3.501.699.553 AGO 2.386.060.939 1.325.717.580 1.060.343.359 3.711.778.519 SET 2.430.341.147 1.482.381.027 947.960.120 3.912.722.174 OUT 2.188.786.153 1.429.180.531 759.605.622 3.617.966.684 NOV 1.999.339.656 1.278.564.924 720.774.732 3.277.904.580 DEZ 1.952.518.230 1.272.533.714 679.984.516 3.225.051.944 Acumulado 24.524.748.523 14.657.240.980 9.867.507.543 39.181.989.503 Participação de feirasA participação em feiras setoriais constitui excelente oportunidade não apenas para a promoção de vendas, mas também para a obtenção de inteligência comercial referente aos competidores americanos e estrangeiros, tais como tecnologia de fabricação, apresentação do produto, embalagem, nível de preço e estratégias de promoção. Viagens de negócios É essencial que o exportador se apresente bem preparado no mercado americano; O americanos gostam de clareza na comunicação e de chegar ao ponto imediatamente; O exportador deve trazer consigo material promocional de boa qualidade gráfica e escrito em bom inglês, lista de preços em dólar, informações detalhadas sobre a sua empresa – preferivelmente em forma de brochura, e boa quantidade de cartões de visita, impressos em inglês para serem entregues no momento das apresentações; Se o negociador não fala inglês ou tem alguma dificuldade em se comunicar no idioma, é recomendável a contratação de um  intérprete com experiência em comércio exterior; Deve-se evitar viagens em datas próximas aos principais feriados; A formalização do negócio é feita por um contrato de venda, o qual deve refletir a complexidade da transação e especificar claramente as responsabilidades de cada parte contratante; O estilo de negociação é informal e direto. O agendamento de encontros é essencial e a pontualidade é levada muito a sério; A abordagem para a resolução de problemas é impessoal. Os americanos acreditam que regras e procedimentos devem ser aplicados a todos igualmente; As reuniões têm sempre uma pauta, que é seguida item por item. Os americanos são muito rigorosos com a agenda, portanto a reunião deve ser muito objetiva e estar bem preparada;. Leis e regulamentos da Alfândega dos Estados UnidosAs mercadorias comerciais de origem estrangeira devem se submeter a uma “entrada” formal nos Estados Unidos, cumprindo as numerosas leis e regulamentos do Serviço de Alfândega Americano (US Customs Service). A Alfândega define “entrada” não apenas como o processo de chegada de mercadorias em um porto, mas também como o processo de apresentar a documentação necessária ao desembaraço das mesmas. O processo de entrada é idêntico em todos os Estados Unidos. Mercadorias podem entrar no país para consumo, para depósito em armazém alfandegado e posterior reexportação ou podem ser transportadas in-bond (alfandegadas) para outro porto de entrada, onde serão recebidas sob as mesmas condições do porto de chegada. Os documentos que normalmen...

Arabia Saudita

...a amizade pode, muitas vezes, determinar a continuidade de uma relação comercial. Entretanto, apesar da cordialidade nos encontros, a hierarquia é fundamental em tratativas negociais: no entendimento dos árabes islâmicos um subordinado não possui a autonomia para assinar um contrato. Um funcionário é sempre bem recebido mas fechar negócios, somente com executivos. Agende-se previamente e cumpra o horário! Deve ser previsto um tempo para cortesias e talvez sejam necessárias diversas visitas para o estabelecimento de relações. As visitas tampouco devem ser agendadas com exigüidade de tempo, pois podem ocorrer interrupções para uma conversa com um amigo ou assinatura de documentos. Usualmente oferecem chá, refrigerante e café e, mesmo que você não esteja com vontade de beber algo, aceite por polidez. Após consumido, a xícara deve ser devolvida para indicar que o visitante não deseja mais. Durante a negociação o seu interlocutor levanta-se e desaparece por cerca de 20 minutos? Nada anormal, ele voltou-se para a direção de sua cidade sagrada, Meca, e foi rezar conforme a tradição islâmica. Como este ato se repetirá cinco vezes ao dia aproveite a pausa para relaxar. As lojas e restaurantes costumam fechar por meia hora para as orações, cujos horários exatos são publicados nos jornais. Isto deve ser especialmente lembrado por quem organizar estandes em exposições. Para informações adicionais de como negociar com países árabes , visite o site da empresa Mercado Árabe, www.mercadoarabe.com.brInformações para o viajante à Arábia SauditaHorário OficialO horário oficial da Arábia Saudita corresponde a GMT +3, ou 3 horas adiante do tempo médio de Greenwich. Isto corresponde a 6 horas adiante do horário de Brasília, exceto no período em que vige o horário de verão no Brasil. TelefoniaO código internacional do país é 966 e os códigos das áreas mais importantes são: Riyadh - 1, Jeddah - 2, e Dammam-Dhahran-Khobar - 3. Nas chamadas nacionais são antecedidos de 0. Os telefones celulares têm numeração nacional, independente de região.A Embratel não opera chamadas a cobrar no Brasil em língua portuguesa. MoedaA moeda saudita é o Riyal - SAR, que se divide em 100 Halalahs. Encontram-se bilhetes de SAR 1 até SAR 500 e moedas de 5 até 100 Halalahs. Desde 1986 é mantida uma paridade fixa com o Dólar dos EUA, pela qual US$ 1.00 equivale a SAR 3,75. Pesos e Medidas A Arábia Saudita adota o Sistema Métrico. Corrente Elétrica e TomadasA energia elétrica é fornecida nas voltagens de 127 e 220 volts. Quanto à freqüência, certos sites informam que é de 60 Hz, mas consta haver locais em que é 50 Hz.As tomadas monofásicas mais comuns são do tipo A, com dois pinos planos. LínguaA língua oficial é o árabe, que é obrigatório para documentos legais (contratos, correspondência oficial, etc.). O inglês é comum no mundo dos negócios.Os caracteres gráficos árabes são bastante distintos dos usados no mundo ocidental, mas é muito útil conhecer os algarismos, até para comandar um elevador. Reconfirmação de VôosÉ imperativo reconfirmar os vôos com antecedência, sob pena de cancelamento. CalendárioO calendário islâmico (Hijrah) é bastante diferente do gregoriano, usado no mundo ocidental. Sendo oficial na Arábia Saudita, deve ser adotado em documentos. É comum mencionar a data Hijrah e a gregoriana, como se exemplifica: 16 Ramadan 1422 H ou 01 de dezembro de 2001 AD, e na forma reduzida 16/9/1422 H ou 01/12/2001 AD. Feriados e datas religiosasO “fim de semana” islâmico é nas “quintas e sextas-feiras”, sendo este o dia sagrado. A data nacional - 23 de setembro - consta não ser respeitada como feriado por muitas entidades públicas e privadas.  Especial atenção deve ser dada ao Ramadan, ao Eid-al-Fitr e ao Eid-al-Adha. Este O Ramadan, nono mês do calendário islâmico, não é feriado. Durante o mês, os islâmicos fortalecem sua espiritualidade jejuando, orando, lendo o Alcorão e meditando. O Eid Al Fitr ocorre entre outubro e dezembro. O Eid Al Adha dura cerca de 10 dias e ocorre entre dezembro e fevereiro. É o Festival do Sacrifício e ocorre no período da Hajj, a peregrinação obrigatória a Meca. Os feriados iniciam-se ao pôr do sol da véspera. Hajj – PeregrinaçãoEid Al-Adha – Festa de sacrifícioEid Ras-Al-Sana – Ano NovoEid Al-Maulid – Aniversário do ProfetaLailat Al-Iasrá ua Al-Mi’raj – Ida do Profeta Mohammad de Meca para Jerusalém e sua subida para o céuEid Al-Fitr – Festa do desjejum Horário de TrabalhoOs órgãos governamentais funcionam normalmente entre 7:00 e 14:30 horas, de sábado a quarta-feira. O sistema bancário e as empresas privadas, das 8:00 à 13:00 e de 16:00 a 19:00 horas de sábado a quinta-feira. Algumas empresas trabalham entre 8:00 e 17:00 horas. No entanto, convém consultar cada empresa, pois a quinta-feira equivale a um sábado ocidental, quando poucas indústrias funcionam. Há interrupções para as orações diárias (Salah), quando lojas e restaurantes fecham por 20 ou 30 minutos. Os horários de oração variam de dia para dia e de cidade para cidade, em função da posição da lua. Os horários exatos são publicados nos jornais. Durante o Ramadan, os empregados trabalham 6 horas por dia e é comum que as empresas adotem horário reduzido ou que funcionem apenas após o pôr do sol. Vistos de Entrada A Arábia Saudita exige Visto de Entrada para cidadãos brasileiros. A concessão do visto depende de uma formalidade incomum. É necessário juntar ao pedido um convite de uma empresa saudita para que o interessado visite o país, escrito em árabe e no original. Essa regra comporta raras exceções. Os vistos, por sua vez, são normalmente concedidos para apenas uma entrada. Assim, aos interessados em viajar à Arábia Saudita, recomenda-se que iniciem as providências com meses de antecedência, mantendo contatos com a Embaixada da Arábia Saudita, em Brasília. Em caso de dificuldades, contatar a Embaixada do Brasil em Riade, cujo endereço e telefones são adiante informados. VacinasA emissão de Visto está condicionada à apresentação de Certificado Internacional de Vacinação contra a Febre Amarela. O efeito desta ocorre a partir de 10 dias da aplicação e sua validade é de 10 anos. Os viajantes devem, por outro lado, considerar que há Malária (P. falciparum) nas terras baixas da região sul e nas zonas rurais da região oeste. Aos viajantes a estas regiões é recomendado consultar seu médico para adotar a medida cabível. Consta que o P. falciparum é resistente à Cloroquinona.  Serviços da Câmara Árabe:A Câmara presta diversos serviços informados em seu site, sendo essenciais ao exportador: Certificação de Documentos: A certificação de documentos de exportação (Certificado de Origem) é essencial às negociações entre importadores árabes e exportadores brasileiros. As Embaixadas Árabes somente procedem à legalização consular de um documento após a emissão do Certificado de Origem pela Câmara. Traduções: O departamento de tradução realiza traduções do Árabe para o Português e do Português para o Árabe de materiais técnicos e comerciais necessários para a negociação entre empresas brasileiras e árabes. Embaixada do Brasil em RiadeIbin Zaher Street - Diplomatic QuarterP.O.Box 94348 - Riyadh 11693 - Kingdom of Saudi ArabiaTel : *966 1 488-0018/25 (Geral) e 488 0054Fax : *966 1 488-1073E-mails: arabras@shabakah.net.sa (GERAL) e secom@shabakah.net.sa (SECOM) Câmara de Comércio Árabe-BrasileiraAv. Paulista, 326 – 17ºe 18º andares – CEP 01310 -902 - São Paulo, SP - BrasilTel. * 55 11 2834066 - Fax: * 55 11 288 8110Site: www.ccab.com.brE-mail:ccab@ccab.comFontes ConsultadasBraziltradenet: www.braziltradenet.gov.brMinistério do desenvolvimento, indústria e comércio – www.desenvolvimento.govAliceweb – www.aliceweb.desenvolvimento.gov.brCâmara de Comércio Árabe-Brasileira - www.ccab.com.brAgência de Notícias Brasil - Árabe – www.anba.com.brMercado Árabe – www.mercadoarabe.com.br Última atualização: junho/2008 Por Global21...

About Us

...ded to its creation (honesty, determination and transparency), assisting all their clients in a personalized way, giving them a complete satisfaction with the provided services and with the results of the operations. Adding very important strategic partnerships, SIMPEX is acting in the market always trying to strengthen points which are considered essential for an organized rising, always focusing in the expansion of its services possibilities, and understanding that the commitm...

Empresa

Honestidade, Determinação e TransparênciaA SIMPEX  é uma e...

Sobre Nós

...m a sua criação (honestidade, determinação e transparência), buscando atender todos seus clientes de forma personalizada, proporcionando-lhes completa satisfação com os serviços prestados e com os resultados das operações. Agregando parcerias estratégicas importantíssimas, a SIMPEX está atuando no mercado buscando sempre fortalecer pontos que são considerados imprescindíveis para um crescimento ordenado, visando sempre a expansão de sua possibilidade de serviços, e entendendo que o compromisso com o cliente está diretamente ligado à nec...

Success Cases

...e: "Operate, administrate and determine the ideal conditions for the overture of credit documents and exchange hire from the Renner Stores in the Import and financial operations with a foreign country, as well as generate solutions to qualify and adequate new business with the foreign market." Beginning of Operations: November 2001   Sander Irmãos & Cia. Ltda. The Case: "Administrate, operate and guide the questions related to foreign trade, giving support to the financial and commercial area, leading t...

ALFANDEGA DO PORTO DE SANTOS AUMENTA RIGOR NA FISCALIZACAO DE IMPORTADOS

...entrará nas identificações de determinadas cargas e países de origem, por exemplo, com alto índice de fraude. "Imagine que verificamos fraude na importação de microfones. Nesse caso, todas as importações de microfone cairão no canal vermelho e nós vamos atuar com mais foco nesse tipo de mercadoria", exemplificou o inspetor. Serão foco da ação produtos manufaturados importados, principalmente em contêineres, tais como eletrônicos, brinquedos, automotivos e calçados. Fonte: A Tribuna...

RECEITA FEDERAL ENDURECE A FISCALIZACAO DE MERCADORIAS IMPORTADAS E INCENTIVA O CADASTRAMENTO PREVIO DE OPERADORES

...ortações de calçados. A norma determina que nos casos de declarações de importação direcionadas aos canais vermelho e cinza o Auditor deverá verificar a identificação do produto, possíveis irregularidades relacionadas à origem, à classifica...

Novos Cuidados na Importação - IN SRF 1169/2011

... III - opção questionável por determinada unidade de despacho, em detrimento de outras que, teoricamente, apresentariam maiores vantagens ao interveniente, tendo em vista a localização do seu domicílio fiscal, o trajeto e o meio de transporte utilizados ou a logística da operação; IV - existência de endosso no conhecimento de carga, ressalvada a hipótese de endosso bancário; V - conhecimento de carga consignado ao portador; VI - ausência de fatura comercial ou sua apresentação sem a devida assinatura, identificação do signatário e endereço completo do vendedor; VII - aquisição de mercadoria de fornecedor não fabricante: a) sediado em país considerado paraíso fiscal ou zona franca internacional; b) cujo endereço exclusivo seja do tipo caixa postal; ou c) que apresente qualquer evidência de tratar-se de empresa de fachada.” Como visto, as hipóteses de aplicação dos procedimentos de fiscalização desenhados pela IN RFB 1.169/2011 mostram-se das mais simples às mais complexas. Outro fato preocupante é que de acordo com o artigo 5º da IN a mercadoria submetida ao procedimento especial de controle ficará retida até a conclusão do correspondente procedimento de fiscalização. Diz, ainda que a retenção da mercadoria antes de iniciado o despacho aduaneiro não prejudica a caracterização de abandono, quando for o caso, nem impede o registro da correspondente declaração por iniciativa do interessado. Neste caso, o despacho aduaneiro deverá ser imediatamente interrompido, prosseguindo-se com o procedimento especial. Por óbvio esta retenção gera e, ainda gerará, custos de armazenagem que deverão ser suportados pelos próprios importadores. Para piorar a situação do importador, neste procedimento especial a RFB poderá ficar com a carga retida por até 90 (noventa) dias, prorrogáveis por igual período. Mas, então, quais as providências a serem tomadas para evitar maiores transtornos ao setor? Primeiramente, a própria Receita Federal deverá aplicar efetivamente os dispositivos infra-legais constante na IN RFB 1.169/2011 em casos que efetivamente se mostrem necessários. Dito isso, o que se vê na prática aduaneira é uma aplicação indiscriminada que acaba gerando, como dito, instabilidade operacional no mercado importador, colocando o setor em constante situação de insegurança, se não verdadeiro pânico. Por segundo, a grande dica fica: O importador para evitar incômodos no curso de uma fiscalização com base na IN SRF 1.169/2011 deve manter em arquivo em TODAS as suas operações, os seguintes documentos: · Instrumentos de negociação pré- embarque: (Fax, E-mails, Conversas no MSN, Skype, Etc...); · Havendo desconto no preço, justificativa do desconto; · Oferta de preço e condições da carga; · Lista de Preço das mercadorias importadas, atualizada, emitida pelo exportador, vigente a época da importação; · Contrato de compra e venda, ou fornecimento de mercadorias caso seja confeccionado; · Fatura Pro forma, com aceite; · Fatura Comercial assinada com identificação na Assinatura; · Negociação do Frete e BL assinado; · Contrato de Locação do Imóvel em caso de sede ou depósito da empresa alugado; · Demonstrativo de custo e margem de lucro obtida nas vendas das mercadorias objeto da importação; · Purchase Order que deu origem a pro forma, caso haja; · Contrato de câmbio, com a fatura utilizada para seu fechamento; · Entre outros, que sejam utilizados no processo aduaneiro. Resta concluir que, somente assim, com todo este cuidado, é que o importador poderá responder aos termos de intimações sem que possa, por descuido, gerar ao Fisco uma presunção de que suas operações de alguma forma sejam interpretadas como ilegais ou obscuras, contendo contornos, por vezes, criminais como sugere o objetivo final da IN RFB 1.169/2011.  Por Maxsoel Bastos de Freitas, Advogado Especialista em Direito Aduaneiro e Comércio Exterior pela UNIVALI / SC...

Concluída a dragagem de aprofundamento do canal do porto rio-grandino.

...didade de 18 metros, conforme determinado no contrato da Secretaria Especial de Portos (SEP) com o consórcio formado pelas empresas Odebrecht Serviços de Engenharia S.A e Jan De Nul do Brasil Dragagem Ltda. De acordo com Tom Van Slambrouck, gerente de projeto da empresa Jan De Nul, proprietária da Juán Sebastián de Elcano, a dragagem de aprofundamento, que desde janeiro deste ano ocorria na parte externa do canal, foi concluída na noite do último dia 22. No dia 23, a fiscalização...

Governo publica pacote de benefícios fiscais

... de autopeças. Por isso, a MP determina que o atual redutor de 40% vai vigorar até 31 de julho de 2010. Ele passará para 30% em 30 de outubro deste ano, caindo para 20% em abril de 2011. Ele será totalmente eliminado a partir de 1º de maio de 2011. A ampliação do regime de drawback, que limitava a isenção do Imposto de Importação, PIS/Cofins e Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) para bens que seriam produzidos no País e posteriormente exportados. A partir de agora, tanto a importação de matérias-primas quanto sua compra no mercado nacional (seja para produzir para vender no exterior seja para recompor estoques) não têm incidência de tributos federais. O subsecretário de Aduana da Receita, Fausto Coutinho, e...

Formulação de políticas públicas de apoio à competitividade e ao desenvolvimento industrial no Brasil

... papel da taxa de câmbio como determinante do desempenho exportador, há dificuldades de receitar soluções para a correção da "apreciação cambial". Alguns enfatizam a política monetária, enquanto outros ressaltam o papel dos gastos fiscais na determinação da taxa de câmbio. Felizmente - e isso já é um avanço - não houve quem defendesse a volta ao sistema de câmbio administrado.      Mesmo entre os que defendem a adoção de políticas industriais ativas, o papel dos subsídios creditícios ao investimento, às exportações e, sobretudo, à formação de "campeões nacionais" foi objeto de divergências. Os efeitos da política de proteção da indústria nacional contra importações também continuam sendo alvo de controvérsias.      Por outro lado, parece haver convergência sobre os efeitos deletérios do modelo tributário brasileiro, em particular do acúmulo de créditos fiscais, sobre as condições de competitividade da indústria. Esse tema, associado aos custos decorrentes do excesso de burocracia nas diversas etapas do processo exportador e às muito deficientes condições de logística, constitui uma agenda básica de consenso quando se trata de competitividade das exportações. Por que não concentrar os esforços nessa agenda? Por O Estado de São Paulo (28/07/10)...

PEC define que ICMS só incide sobre produto importado que for vendido

... deputado João Dado (PDT-SP), determina que o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) deve incidir sobre m...

Operações Iternacionais.

...ados neles, os bancos deverão determinar se os termos e condições do Crédito foram cumpridos. Entendendo que os documentos não se apresentam em ordem, o banco Emitente, a seu exclusivo critério e sem prejuízo do já citado prazo, poderá contatar o Tomador (Proponente) com vistas a obter a liberação das discrepâncias. • O banco (Emitente, Confirmador ou Designado), optando pela recusa dos documentos, deve – por telecomunicação ou por outra via rápida e dentro do prazo de cinco dias bancários – notificar o banco do qual foram recebidos os documentos ou o Beneficiário, quando os documentos forem recebidos diretamente do mesmo. • A notificação de recusa deve descrever as discrepâncias em virtude das quais os documentos foram recusados e, ainda, informar se os documentos estão sendo devolvidos ao apresentador ou se estão sendo colocados à sua disposição. • Se a notificação não for efetuada dentro do prazo estabelecido ou for efetuada sem o cumprimento das exigências formais, o banco estará impedido de alegar que os documentos não estão em conformidade com os termos e condições do Crédito. Passo 1 – Exame de documentos O primeiro passo do processo quando os documentos forem apresentados é o seu exame. O subartigo 14(b) estabelece que os bancos têm um prazo máximo de cinco dias bancários seguintes ao do recebimento dos documentos para proceder à sua análise e determinar se os acolhe ou se os recusa. Passo 2 – Documentos “em ordem” ou discrepantes O segundo passo do processo, após o exame dos documentos, é a determinação, pelo Emitente, se os documentos cumprem ou não os termos e condições do Crédito. a) Documentos em ordem – o Emitente deve acolher os docu...

Porto do Rio Grande elimina passivo ambiental.

...abalhamos sempre cumprindo as determinações da legislação vigente”, salientou Corradi. Por Alan Bastos...

Dólar fecha em baixa após três altas seguidas

...Nesta semana, o Banco Central determinou a exigência de registro de derivativos de câmbio atrelados a empréstimos captados no exterior. Embora as autoridades neguem que não há intenção de controlar fluxos de entrada, a medida foi vista de forma cautelosa pelo mercado, uma vez que novas taxas podem tornar os ativos brasileiros menos atrativos. Por Reuters...

Roterdã oferece desconto de 7% nas tarifas portuárias

...enhado um papel importante na determinação da redução, bem como as posições competitiva dentro de Hamburgo e Le Havre. "A Autoridade Portuária de Roterdã quer incluir a correção da inflação no desenvolvimento estrutural das taxas portuárias", esclareceu o executivo. Com informações Guia Marítima...

União Europeia avalia controle sanitário da carne suína em Santa Catarina

... pelo médico veterinário, que determina as condições sanitárias dos animais apresentados para o abate), foi possível verificar além da presença da Guia de Trânsito Animal (GTA) os demais documentos necessários nessas situações. Na pos mortem (etapa em que se verifica os órgãos e tecidos para detecção de enfermidades), o sistema de registros foi considerado satisfatório. No caso dos entrepostos, foram verificados registros de autocontrole e câmaras dedicadas exclusivamente às carnes que serão exportadas para a União Europeia. Na segunda-feira (26), o secretário de Defesa Agropecuária, Inácio Kroetz, e equipe de saúde animal reuniram-se com os técnicos europeus responsáveis por av...

O direito de crédito dos exportadores

...mplica inequívoca violação às determinações desta lei complementar, assim como a negativa da transferência de recursos por parte da União Federal. Há, sem dúvida, direito dos contribuintes e dos Estados. Porém, um não é condicionante do outro, como pretensamente alega-se. Esta pretensa vinculação, aliás, já foi submetida ao crivo do Superior Tribunal de Justiça e sua orientação foi a de que os créditos de exportação não se sujeitam a restrições administrativas ou mesmo da legislação ordinária estadual, salvo a análise documental de que originam-se mesmo de exportação de produtos ou serviços. A título exemplificativo consulte-se o julgado do RMS nº 21.240/RJ (DJe de 11/02/2009 – Primeira Turma). A restrição, portanto, diz respeito à prova de que houve exportação e a aquisição de insumos empregados nestes produtos exportados. Dado o fato provado, aplica-se o direito previsto na lei complementar. Os exportadores, portanto, possuem este direito e os governos estaduais não podem impedir seu exercício sob o infundado pretexto de que a União Federal não lhes transfere verbas previstas na legislação complementar. Não se pode aceitar a prática de uma invalidade para se resolver outra, como, aliás, já se pronunciou o Supremo Tribunal Federal no julgamento da MC-ADIn nº 2.377/MG (DJU de 07/11/2003). Aplicada tal orientação da suprema corte a este problema dos créditos do ICMS, tem-se a conclusão de que a invalidade da transferência dos créditos por parte da União Federal para os Estados não pode servir de mote para a prática de outra invalidade, qual seja a de impedir que os contribuintes exportadores mantenham e façam o devido uso dos créditos do ICMS relacionados a tais exportações. Pedro Guilherme Accorsi Lunardelli é advogado, sócio da Advocacia Lunardelli, mestre e doutor pela PUC-SP, professor do IBET , PUC-COGEAE-SP e FGV-LAW Fonte: Valor Econômico...

Governo tenta fechar acordos sanitários para exportar mais

...sos produtos no tempo e prazo determinados". O secretário de Comércio Exterior do Mdic afirma que o Brasil precisa acabar com barreiras sanitárias para aumentar exportações. Por Diário do Comércio e Indústria...

Governo tenta fechar acordos sanitários para exportar mais

...sos produtos no tempo e prazo determinados". O secretário de Comércio Exterior do Mdic afirma que o Brasil precisa acabar com barreiras sanitárias para aumentar exportações. Fonte: Diário do Comércio e Indústria ...

Importados deverão estar mais presentes no Natal dos brasileiros

... ano passado, era comprado um determinado item, neste Natal o brasileiro poderá optar por outro com maior valor agregado e mais qualidade”, explica Gustavo Dedivitis, presidente da Abipp. As redes supermercadistas também acreditam que o dólar baixo deverá aumentar a participação dos importados nas vendas de final de ano. Embora a presença dos produtos estrangeiros ainda seja pequena nos supermercados do Rio Grande do Sul - apenas 1,5% do total de itens comercializados -, ela deverá dobrar em 2009. “Diversos itens terão os pedidos aumentados, especialmente frutas secas, bacalhau, azeites e bebidas”, destaca o presidente da Associação Gaúcha de Supermercados (Agas), Antônio Cesa Longo. Essa avaliação é compartilhada pela rede Walmart, que espera um crescimento de 20% na comercialização de importados. Os principais itens com previsão de aumento são bebidas, roupas, brinquedos e enfeites de Natal. Por Jornal do Comércio / RS...

Exportadores temem maior queda do dólar

... ano passado, era comprado um determinado item, neste Natal o brasileiro poderá optar por outro com maior valor agregado e mais qualidade”, explica Gustavo Dedivitis, presidente da Abipp. As redes supermercadistas também acreditam que o dólar baixo deverá aumentar a participação dos importados nas vendas de final de ano. Embora a presença dos produtos estrangeiros ainda seja pequena nos supermercados do Rio Grande do Sul – apenas 1,5% do total de itens comercializados -, ela deverá dobrar em 2009. “Diversos itens terão os pedidos aumentados, especialmente frutas secas, bacalhau, azeites e bebidas”, destaca o presidente da Associação Gaúcha de Supermercados (Agas), Antônio Cesa Longo. Essa avaliação é compartilhada pela rede Walmart, que espera um crescimento de 20% na comercialização de importados. Os principais itens com previsão de aumento são bebidas, roupas, brinquedos e enfeites de Natal. Antecipação de embarques evitou grandes prejuízos para indústrias de tabaco Exportando cerca de 85% de sua produção, o setor fumageiro foi um dos poucos segmentos que não perdeu com a queda do câmbio. Segundo, Iro Schünke, presidente do Sindicato da Indústria do Fumo (SindiTabaco), isso ocorreu por que a maioria das empresas antecipou os embarques no primeiro semestre, período do ano em que é realizada a compra da matéria-prima. “Ou seja, nós vendemos mais exatamente na época em que fazemos os maiores gastos e quando a cotação do dólar era bastante favorável”, lembra. Até o final de setembro, os embarques gaúchos totalizaram US$ 1,621 bilhão. O resultado é 15% maior do que o registrado nos nove primeiros meses de 2008, quando foram exportados US$ 1,413 bilhão. No entanto, para o próximo ano, Schünke não é tão otimista. “Se a taxa continuar se reduzindo quando iniciar a safra, então teremos uma situação preocupante.” Para os analistas econômicos, a situação desfavorável às exportações deverá manter-se por um longo tempo. “Se não houver nenhuma nova crise, até o final do terceiro trimestre de 2010 o dólar deverá chegar abaixo de R$ 1,60”, afirma Denílson Alencastro, economista da Geral Asset Management. No entanto, uma redução menor não seria muito provável. Devido à tendência do crescimento das importações, uma maior quantidade de dólares deverá sair do País, contribuindo para um posterior crescimento da taxa de câmbio. “Com esse movimento contrário, acredito que o próximo ano deverá encerrar-se com o dólar estabilizado entre R$ 1,70 e R$ 1,80”, analisa. O economista aponta que a recuperação das economias europeia e norte-americana, que deverá tomar maior vigor em 2010, ajudará a fazer com que os clientes daqueles países voltem a adquirir produtos brasileiros. Fonte: Jornal do Comécio (RS)...

Parcelamento do crédito-prêmio atrairá exportadores, diz Fazenda

...ior Tribunal de Justiça (STJ) determinou que as empresas não tinham mais o direito a esse incentivo fiscal. Em agosto, o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que o crédito-prêmio deixou de valer a partir de 1º de janeiro de 1991. As empresas devedoras foram automaticamente incluídas no programa de renegociação que beneficia todos os contribuintes e está em vigor desde 14 de agosto. O prazo de adesão acaba em 30 de novembro e também valerá para a nova renegociação. O coordenador-geral de Arrecadação e Cobrança da Receita Federal, Marcelo Lins, afirmou que a Receita tentará elaborar um sistema eletrônico de adesão para que os exportadores possam pedir o parcelamento pela internet. Ele, no entanto, disse que o órgão corre contra o tempo. “O prazo legal acaba em 30 de novembro, mas estamos tentando proporcionar o parcelamento nos mesmos moldes da renegociação anterior”, afirmou. Fonte: Ag. Brasil...

Brasil e Espanha assinam acordo de cooperarão em planejamento portuário

...asil, Pedro Brito. As medidas determinadas no acordo abrangem a cooperação em planejamento e dragagem de acessos portuários, a implantação e a utilização de sistemas de troca de dados eletrônicos, além do estabelecimento de plataformas de comércio eletrônico. O acordo estabelece que cada parte financie sua própria participação nas atividades e estará vigente por dois anos. Em entrevista coletiva após a assinatura, Gonzá...

Fluxo cambial é positivo pelo sexto mês seguido

...nas atenua os movimentos, não determina o rumo das cotações". Ele avalia que o governo tem fôlego para reagir ao ingresso de dólares gerado pela nova onda de oferta de ações na bolsa. Por isso, acredita que compras maciças do BC podem se repetir. O diretor de Política Econômica do BC, Mário Mesquita, defendeu no fim de setembro a compra de dólares até que as reservas atinjam um nível considerado "ideal" pela autoridade monetária. Ontem, as reservas estavam em US$ 225,12 bilhões. Setembro foi o mês em que o volume de intervenções do BC foi maior desde o agravamento da crise: as compras de dólares aumentaram as reservas em US$ 3,481 bilhões, o maior resultado desde abril de 2008. Desde a retomada dos leilões diários em 4 de maio, o BC já retirou US$ 14,32 bilhões do mercado. Com informações Agência Estado...

Sebrae oferece cursos on-line gratuitos sobre mercado externo

...empo investido é inteiramente determinado pelo empresário interessado.Dentro do Programa de Internacionalização – que tem como objetivo promover a atuação de forma sustentável das micro e pequenas empresas brasileiras no mercado exter...

Brasil e UE pressionam EUA por Doha

...onvoca os membros da OMC para determinar qualquer demanda específica que possam ter”, diz o esboço do documento. Líderes do Grupo das 20 maiores economias (G-20), incluindo o presidente dos Estados Unidos, Barack Obama, renovaram suas promessas na cúpula do mês passado, em Pittsburgh, de finalizar a Rodada de Doha até o ano que vem. Mas a União Europeia, Brasil e outros parceiros comerciais mostraram-se frustrados com o fato de os Estados Unidos não definirem sua posição, o que segundo eles é necessário que seja conseguido antes do fim deste ano, visando a facilitar o cumprimento do prazo. “Toda vez que perguntamos aos EUA o que eles querem de nós, eles afirmam que ainda não podem dizer e que a nova administração ainda não está preparada para agir”, afirmou um diplomata da União Europeia. Existem dúvidas sobre o empenho de Obama, que já enfrenta disputas no Congresso americano sobre a reforma do sistema de saúde e mudanças climáticas, para pressionar por um acordo...

Imposto é 22,9% da receita de exportação

...lucro. A Constituição Federal determina que os produtos exportados devem ser desonerados de impostos indiretos, que são os tributos incidentes sobre o valor agregado. A Organização Mundial de Comércio (OMC) reconhece esse direito e não considera esse tipo de desoneração um subsídio. Por lei, a exportação estaria sujeita apenas aos impostos sobre o lucro: o Imposto de Renda da Pessoa Jurídica (IRPJ) e a Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL). No caso da CSLL, há uma disputa no Supremo Tribunal Federal (STF) sobre o assunto. “Mas a prática demonstra uma indevida oneração das exportações brasileiras”, disse o sócio do escritório de advocacia Felsberg & Associados, Paulo Sigaud. Em alguns casos, não existem mecanismos para o exportador recuperar o imposto pago. O estudo da Fiesp aponta que o mais pesado deles é o INSS, cobrado sobre a mão de obra, que é um insumo produtivo. A legislação também não prevê créditos para os tributos incidentes na compra de peças, acessórios e pequenas ferramentas ou serviços de manutenção prestados por terceiros. O levantamento da entidade paulista foi feito com base na Pesquisa Industrial Anual do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), que mapeia a estrutura de custos das empresas. Em cada componente do custo identificou-se os tributos embutidos, que foram classificados como recuperáveis e irrecuperáveis. Entre os impostos que poderiam ser recuperados, uma parte depende do governo federal, que recolhe a Contribuição ao Programa de Integração Social, a Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social e o Imposto sobre Produtos Industrializados. Fonte: O Estado de São Paulo...

Porto de Rio Grande, um candidato a Hub Port do Mercosul

...idade dos processos é o fator determinante que fará no futuro as exportações do Brasil para o Mercosul e dos países vizinhos para o mundo passarem pelo Porto de Rio Grande. A realidade dos hub ports será discutida em Itajaí O crescimento do tamanho dos navios porta-contêineres é uma tendência irreversível no comércio mundial. Buscando cada vez mais ganhos de escala para reduzir seus custos operacionais, os principais armadores do planeta vêm encomendando embarcações cada vez maiores. Cenário que abriu espaço para a criação dos portos concentradores de cargas, os hob ports, que já são uma realidade na maior parte dos mercados desenvolvidos e nos emergentes de grande porte, principalmente na Ásia e Oriente Médio. Com maior área e capacidade operacional, equipamentos modernos e mais produtivos e infraestrutura capaz de receber os novos super porta-contêineres, os hub ports são não só uma tendência, mas uma necessidade para que o comércio exterior de um país ganhe competitividade. Os portos menores funcionam como alimentadores (feeders ports), levando, através de cabotagem, as cargas para serem consolidadas nos hub ports. Com isso, os grandes porta-contêineres fazem poucas escalas, somente nos portos concentradores mundiais, ficando menos tempo parado nos portos. Isso aumenta a produtividade do navio e derruba os custos do transporte. No entanto, no Brasil isso ainda não ocorre. A maioria dos portos brasileiros ainda não tem capacidade para receber os grandes porta-contêineres e a prática mais comum é que os navios parem em diversos terminais espalhados pela costa brasileira. Esse será o tema do seminário realizado nesta quinta-feira [01], primeiro dia do Fórum NetMarinha. O evento é parte integrante da segunda edição da Itajaí Trade Summit, feira de comércio internacional e logística que acontece de 30 de setembro a 02 de outubro, no Centro de Promoções Itajaí-Tur [Parque da Marejada]. Participam do encontro os principais profissionais dos setores empresarial, público e acadêmico, além de especialistas e investidores estrangeiros, para discutir quais serão os hub ports brasileiros, como eles serão escolhidos e aparelhados. Por Cristina Pierini - Portal NetMarinha...

Câmara mantém benefício a exportadoras

...as diversos ao da MP. Segundo determinação do presidente da Câmara, Michel Temer (PMDB-SP), foi a última oportunidade de os parlamentares colocarem as chamadas " emendas contrabandos " . " O Senado deu uma caprichada " , ironizou o relator do texto na Câmara, Sandro Mabel (PR-GO). A MP 462 trata do repasse de R$ 1 bilhão para o Fundo de Participação dos Municípios. Apesar da ironia, Mabel manteve a maioria das emendas dos senadores: das 23, vetou duas. Uma delas, que trata de depósitos judiciais feitos na Caixa Econômica Federal, retornou ao texto da MP e foi aprovado. Essa emenda tem teor semelhante ao da MP 468, em tramitação no Congresso, e poderá ser vetada pelo presidente da República. O único veto foi em relação à importação do lixo. A emenda aprovada no Senado obrigava o importador de lixo, transportador portuário ou depositário a devolver a mercadoria ou destrui-la. Mabel justificou o veto para impedir o importador de destruir o lixo no Brasil. Até o fechamento desta edição, os deputados não haviam acabado de votar os destaques à MP. A maioria das emendas feitas pelos senadores apresentava pontos polêmicos, mas foram aprovadas em poucas horas pelos deputados ontem. A redução significativa da Floresta Nacional de Roraima é um exemplo: a floresta será ...

Exportadores terão juro menor para pagar dívida do IPI

...trata de depósitos judiciais, determinando que os pagamentos efetuados antes de dezembro de 1998 sejam transferidos para o Tesouro Nacional. Uma lei do mesmo ano já diz que todos os depósitos sejam feitos na Caixa, que, por sua vez, tem de transferir o dinheiro para o Tesouro. A lei, no entanto, não trata dos depósitos anteriores. Em outra emenda, os deputados abriram a possibilidade para a Valec (estatal do setor ferroviário), participar minoritariamente do capital de empresas que irão construir a Nova Transnordestina, o que pode beneficiar empresas responsáveis pela construção de trechos da ferrovia, como a CSN. Na mesma MP há ainda ajuda a ruralistas endividados e a validação de transferências de recursos da União, dentro dos recursos do Bolsa Família, para os municípios e os Estados. Fonte: Jornal do Comércio (RS)...

Medidas de estímulo à exportação e à ampliação de crédito serão votadas no Senado

...s (PMDB-AM). Uma das mudanças determina que o Ministério da Fazenda disponibilize em sua página na internet, até o dia 30 de junho de cada ano, relatório circunstanciado sobre as atividades desenvolvidas pelos fundos garantidores.FGTSOutra alteração importante feita pelo PLV 14/09, com objetivo de incrementar o desenvolvimento econômico e as exportações, segundo o relator, é a que muda a Lei 11.491/07, que institui o Fundo de Investimento do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FI-FGTS).Essa emenda determina que, após a aplicação integral dos recursos do patrimônio líquido do FGTS para integralização de cotas do FI-FGTS, a Caixa Econômica Federal poderá propor ao Conselho Curador do FGTS a aplicação sucessiva de parcelas adicionais de até R$ 5 bilhões cada, até ser atingido o valor limite equivalente a 80% do patrimônio líquido do fundo, registrado em 31 de dezembro do exercício anterior àquele em que for autorizada a operação. Pela atual legislação, a data de referência é 31 de dezembro de 2006, o que congela o total dos recursos a valores daquele período, explicou o relator.Ainda com relação ao FGTS Entenda o assunto , o PLV estabeleceu que a conta vinculada do trabalhador no fundo poderá ser movimentada para a integralização de cotas do FI-FGTS, permitida a utilização máxima de 30% do saldo existente e disponível na data em que exercer a opção. A atual legislação fixa esse percentual em 10%.O PLV também alterou a Lei 8.001/90, que define os percentuais da distribuição da compensação finan...

País amplia acordo em lácteos com Argentina

...s, busca elevar, por um tempo determinado, a tarifa máxima consolidada para 31,5% a 55% por meio da Câmara de Comércio Exterior (Camex). Para completar, em vésperas de eleições gerais em 2010, a Frente Parlamentar do Leite, que tem 200 deputados ativos, trabalha nos bastidores para pressionar o governo a não relaxar diante das ameaças aos produtores de leite. Fonte: Valor Econômico...

Por um câmbio livre

...ou um avião. A demanda por um determinado bem depende das preferências subjetivas de milhões de consumidores, enquanto a oferta depende do custo de inúmeros insumos. É impossível alguém determinar qual o preço justo ou adequado para um produto qualquer. Na antiga União Soviética, havia um órgão, Gosplan, encarregado de calcular com complexos modelos matemáticos o preço de milhares de itens. O resultado desse trabalho foi uma escassez generalizada nas prateleiras, e distorções graves na economia, levando finalmente ao declínio do regime. As mesmas distorções ocorrem quando governos manipulam artificialmente as taxas de câmbio ou juros. Um dos casos mais famosos foi a Inglaterra tentando manter a libra fora de seu preço de mercado. As inexoráveis leis do mercado acabaram prevalecendo, e George Soros ganhou bilhões à custa dos contribuintes ingleses. A bancarrota argentina também teve ligação direta com as manipulações na taxa de câmbio. E, mais recentemente, o controle estatal da moeda chinesa, mantida menos apreciada do que deveria, contribuiu para criar a bolha financeira que acabou estourando. Não se consegue brincar com os preços das moedas impunemente. Voltando à valorização do real, deve-se ter em mente que ele não foi a única moeda a subir em relação ao dólar. Trata-se de um fenômeno maior, presente em boa parte dos mercados emergentes. Por trás desse movimento existem causas estruturais e conjunturais, sendo impossível determinar exat...

Análise Conjuntural de Mercado

...comportamento do fluxo, o que determinou repetência do paradoxo da taxa cambial ter alta com fluxo positivo e queda com o fluxo negativo, que são sinais claros e incontestáveis de que as alternâncias do preço não decorrem do fundamento oferta e demanda, que norteia tecnicamente a formação do preço da moeda americana frente ao real. É inegável que o câmbio flutuante é a melhor opção para o mercado de câmbio, academicamente falando, porém ele acaba por ser um problema relevante para os países que não detém poupança interna para suportar o excesso de oferta como riqueza, obrigando então que as reservas cambiais sejam constituídas com base em elevação da Dívida Pública Interna, e no caso brasileiro, face à expressiva taxa de juro que é praticada internamente versus o juro internacional, o custo de carregamento torna-se oneroso. O Brasil adotou o câmbio flutuante e este fato sempre foi reconhecido como um avanço para a formação do preço da moeda americana, como base, porém o avanço promoveu grande sofisticação do mercado financeiro e mais especificamente do mercado de derivativos na BM&F, que é muito ágil, complexo, oportunista e propenso a fomentar movimentos especulativos sempre que ocorram oportunidades, e, no Brasil existem inúmeras. Alterar o modelo do câmbio prevalecente seria agora um grande retrocesso, com inúmeras repercussões no mercado financeiro, por isso "aceita-se" que haja intervenção do BC no mercado mesmo sendo denominado flutuante, pois os interesses maiores do paÍs não podem ficar livremente à mercê do mercado. Contudo, é notória a falta de alternativas técnicas efetivas para conter movimentos de apreciação do real, em especial quando promovidas pelo mercado futuro de dólar, pois se intervir com os instrumentos conhecidos acelera os movimentos, e, quando atua comprando divisas no mercado à vista, elevando as reservas cambiais a despeito do seu elevado custo de carregamento, justifica que não objetiva interferir na formação do preço, mas tão somente elevar as reservas cambiais. O BC, em tempo, dei...

Brasil ganha nota máxima em medição da reação à crise

...ções, políticas e fatores que determinam o nível de produtividade dos países, que por sua vez estabelece a sustentabilidade de prosperidade que pode chegar a nação e seu grau de competitividade perante os países. "No mundo atual, com dificuldades financeiras, o país que se mantém estável, como o Brasil, tende a crescer. Essa foi a principal razão para que houvesse o salto em 12 posições", enfatizou o professor da instituição. Segundo Jacques Marcovitch, sênior fellow do International Institute for Labour Studies, esta foi a primeira vez que o Brasil ultrapassou a Rússia (63 º) e o México (60º) no ranking do estudo. "Em apenas dois anos, a economia brasileira conseguiu avançar 16 posições. A melhora na competitividade brasileira é fruto do seu setor empresarial inovador e sofisticado, do tamanho de seu mercado e da melhora na área de estabilidade macroeconômica", argumentou Marcovitch durante apresentação na Amcham (Câmara Americana de Comércio). "Alguns itens fatores foram alterados ou desconsiderados por não haver a mesma informação para todos os países, outro fato que beneficiou a colocação brasileira. Contudo, se o Brasil melhorasse nos quatro principais quesitos críticos, hoje ocuparia a 30ª colocação no relatório", esclareceu o professor da FDC. Os grupos mais críticos apontados pelo estudo mundial para o País foram: instituições públicas e privadas, marco regulatório, infraestr...

ONU defende nova moeda internacional

... serão necessárias regras que determinem que os BCs mundiais intervenham no mercado de câmbio (para que suas moedas se valorizem ou fiquem mais baratas), dependendo do comportamento da economia global. A Unctad afirma ainda que, ao contrário de hoje, tanto países que têm grande deficit (como os Estados Unidos) como os que possuem enormes superavit (caso da China) terão que ajustar as suas contas, não ficando mais a responsabilidade apenas com os primeiros. Segundo a entidade, o modelo atual tem um viés deflacionário, já que os países deficitários são obrigados a reduzir as suas compras no exterior quando não conseguem mais financiamento, enquanto os superavitários não têm o dever de aumentar as suas importações. A demanda menor, portanto, reduz o preço dos produtos. Críticas ao dólar As críticas ao dólar como divisa de reserva e a necessidade da criação de uma moeda global para substituí-lo não são novidades, com países como China e Rússia aparecendo na linha de frente dos ataques, mas a posição do organismo das Nações Unidas é a mais forte de uma instituição multilateral. Ao contrário, porém, da maioria dos críticos, o relatório da Unctad não defende a substituição do dólar pelo SDR (Direito Especial de Saque, na sigla em inglês, a moeda do FMI que é composta por quatro divisas: dólar, iene, libra e franco suíço). Para a Unctad, a valorização do SDR não é suficiente para ajudar os países emergente...

Brasil acompanha Europa e EUA e eleva subsídio em 14%

Na contramão das determinações da Organização Mundial do Comércio (...

Análise Conjuntural de Mercado

... e convertidos a reais, o que determina que detenham, data de ontem, posição comprada total no mercado futuro de dólar de US$ 5,3 Bi, que não consideramos especulativa, mas normais e corretas para neutralizar o risco da variação cambial nos investimentos ingressados no país. Contribuiu substantivamente para isto, o fato do BC ter mantido a firme disposição de não ofertar "swaps cambiais reversos" no mercado futuro de dólar e manter a dinâmica dos leilões de compra no mercado de câmbio à vista. Em nosso último boletim divulgado, datado de 14 de agosto, tivemos oportunidade de salientar: "Como temos salientado, no nosso entendimento, a apreciação do real no mercado de câmbio é conseqüência de movimentos que ocorrem no mercado futuro de câmbio induzindo o preço da moeda americana à queda especulativamente com a formação de posições vendidas em cupom cambial e futuro de dólar por investidores estrangeiros e bancos, visando otimização do ganho da variação cambial, num cenário em que a autoridade monetária não tem instrumentos técnico-operacionais para coibir. Contudo, há dois cenários em que este tipo de especulação se desenvolve: - a partir de movimentos estabelecidos pelos especuladores, sem a presença do BC com instrumentos financeiros no mercado futuro de câmbio; e - a partir de movimentos estabelecidos pelos especuladores, com a presença do BC com instrumentos financeiros denominados "swaps cambiais reversos" no mercado futuro de câmbio. No cenário sem a presença do BC, os especuladores ficam expostos ao risco efetivo de conduzir o preço da moeda americana ao nível excessivamente baixo e acabar num contexto de mercado com escassa liquidez, pois a taxa cambial deprimida inibe a oferta no mercado futuro de câmbio, e assim torna-se difícil a realização dos lucros acumulados nas posições especulativas. Por isso, a apreciação do real é conduzida até parâmetros em que o especulador entenda que não ocorrerá o "córner" da iliquidez de suas posições vendidas por falta de oferta que possibilite revertê-las. No cenário com a presença do BC, os especuladores assumem a posição vendida de dólar no mercado futuro de câmbio ao participar da operação de colocação dos "swaps cambiais reversos" por parte da autoridade monetária. A estrutura destes instrumentos financeiros deixa o BC com direito à variação cambial positiva e com o ônus do juro a favor dos "players". Os "players" estão desencadeando movimento especulativo de apreciação do real, gerando, portanto, variação cambial negativa para a autoridade monetária, objetivando o duplo ganho do juro e da variação cambial. Com movimentos especulativos desenvolvidos a partir dos "swaps cambiais reversos", diferente do movimento espontâneo de especulação sem participação do BC, não há preocupação com a falta de liquidez e, portanto, a apreciação do real pode ser maximizada, como aconteceu na fase antecedente à crise, quando o preço da moeda americana chegou a R$ 1,50, pois a liquidez está garantida pela própria autoridade monetária que terá que reverter o "swap cambial reverso" que colocou no mercado. Em razão das circunstâncias expostas é que temos salientado que o BC deve atuar com leilões no mercado de câmbio à vista retirando os excedentes do fluxo, porém sem tornar as posições dos bancos em "vendidas", o que não faz nenhum sentido e também é totalmente ineficaz no objetivo de conter a apreciação do real, pelo contrário pode estimulá-la de forma a que estas posições venham a ser cobertas com moeda a preço mais baixo. E também, entendemos que não deva realizar quaisquer intervenções no mercado futuro de câmbio utilizando os "swaps cambiais reversos", que é absolutamente errático, e que provoca efeitos diretamente inversos ao objetivo teórico. Assim, o limite da queda sobre o qual o BC não tem poder de contração acaba determinado pelo movimento especulativo no mercado futuro e que ante o risco da iliquidez não será tão exacerbada quanto seria se houvesse a intervenção. Na sequ...

Porto de Itajaí: pronto até abril

...as estacas, com o objetivo de determinar o tamanho dos equipamentos. Obra será tocada pela empresa que a iniciou - Levantamentos iniciais da secretaria apontaram a necessidade de as estacas alcançarem os 50 metros de comprimento. Segundo o ministro, parte das estacas de aço necessárias para o recomeço das obras já foram encomendadas, no tamanho previsto pelos estudos. O custo total da compra ficou em R$ 33,5 milhões. As obras no porto serão feitas pelo mesmo consórcio que já havia feito o trabalho inicial, mas que paralisou as obras ao detectar necessidade de mudanças no tamanho das estacas. Após conquistar a autorização do Tribunal de Contas da União (TCU), na semana passada, a Secretaria de Portos optou por fazer um novo contrato emergencial com o consórcio. Segundo o ministro, as mudanças apontadas vão signi...

A perspectiva para a exportação e competitividade

...a valorização cambial o fator determinante dos nossos limites para exportar, mas essa conclusão não é correta. O câmbio é um dos determinantes das vendas ao exterior, ao lado da demanda externa. O câmbio é mais importante para o dinamismo das vendas ao exterior de produtos manufaturados a médio e longo prazo e é indutor de investimentos para exportação. Se as economias centrais superarem a recessão, haverá mais exportação de produtos brasileiros, mas também outros países irão querer exportar mais e ai a valorização excessiva da nossa moeda e o atraso brasileiro em outros fatores de competitividade farão a diferença, de forma que nesse processo o Brasil pode ficar para trás. Se o Brasil desejar voltar a ter a baixa participação que tinha no comércio mundial antes da crise (por volta de 1%) não poderá se contentar com apenas algum crescimento das exportações motivado pela saída da crise das principais economias mundiais. Ao contrário, terá que revisitar em profundidade a forma como estrutura a sua política cambial e terá que encarar de frente e com muito maior urgência do que vem fazendo os fatores que reduzem a competitividade da indústria nacional. No Brasil o produto primário desfruta de uma razoável competitividade a nível internacional, mas se o produto recebe transformações posteriores isso vai gerando perdas sucessivas de capacidade relativa de competição com o exterior. As causas para isso são conhecidas, o que não exclui uma nova rodada de diagnóstico profundo da situação. Tributação elevada, distorcida, e que ainda incide sobre o ...

Brasil terá em breve lista de sanções contra os EUA, diz Amorim

...es estão fazendo estudos para determinar o valor exato da sanção e em quais produtos poderá ser aplicada. Fonte: Agencia Brasil...

Importação cresce com preços baixos

...ção da economia é o fator que determinou a volta das importações”, avalia. De acordo com os indicadores de importação da Funcex, o volume de compras registrou recuperação nos últimos meses em comparação com os três meses anteriores. O grupo de bens duráveis cresceu por três meses consecutivos, com variações de 1,7% em maio, 21% em junho e 5,1% em julho. As compras externas de bens não duráveis cresceram 3,4% em maio, tiveram queda de 11,5% em junho e voltaram a subir 25,5% em julho. Registraram recuperação no volume de importados nos últimos três meses os setores produtos têxteis (25,3%), máquinas para escritório e de informática (29,7%), material eletrônico e de comunicações (13,5%), móveis e indústrias diversas (21,6%). Os preços desses itens registraram no período variações entre queda de 6% (têxteis) a alta de 6,8% (eletrônicos). As valorizações, porém, foram mais do que compensadas pela queda de 19,3% do dólar comercial em relação ao real registrada no período. Para o vice-presidente da Associação de Comércio Exterior do Brasil (AEB), José Augusto de Castro, o efeito do câmbio como estimulador das importações fica mas evidente a partir de agosto. “O cenário começa a mudar por causa do câmbio e há tendência de aceleração das importações sobretudo de bens intermediários e bens de consumo porque o câmbio está tornando o item importado mais competitivo”, afirma. A AEB estima que a média diária de importações deva permanecer acima de US$ 500 milhões no segundo semestre, ante média diária de US$ 467,2 milhões verificada entre janeiro e a terceira semana de agosto. Castro observa que a média diária acelerou a partir de abril. “O mercado interno foi muito pouco afetado pela crise e apresenta um sopro de crescimento. Diferentes projeções indicam que o dólar deve ficar no patamar de hoje. Naturalmente haverá um aumento das importações”, diz Castro. A AEB projeta para o ano US$ 124,8 bilhões em importações (queda de 28%) e US$ 146,2 bilhões em exportações (queda de 26,1%), com saldo de US$ 21,365 bilhões. Fonte: Valor Econômico...

Rússia não planeja interromper importações de carne suína e de frango

...rcado acostumou-se a consumir determinados produtos não disponíveis internamente. Para muitos consumidores, esses produtos sempre estiveram em suas vidas. Não podemos ignorá-los simplesmente interrompendo a importação” – declarou Zubkov. Indagado sobre uma possível redução das quotas de importação de carne de frango e suína assim que a Rússia conquiste seu acesso à Organização Mundial do Comércio (OMC), o dirigente russo informou que essa questão ainda não foi definida pelo governo russo. Mas não escondeu que as importações de carnes serão cada vez menores, “até atingirem um nível mínimo que não coloque em risco a segurança alimentar da Rússia”. Com informações Agrolink...

Se Imbituba conciliar expansão portuária e meio ambiente, será fantástico

...tério do Meio Ambiente e pode determinar o embargo porque é o responsável pela área de proteção de baleias. O porto é excluído dessa zona, mas o Instituto considera que os trabalhos dos bate-estacas estão em sua faixa de influência e podem afetar os animais, que vão à Santa Catarina para se reproduzir. A situaçã...

Secex restringe licenças de importação para pneus usados

...Indústria e Comércio Exterior determinou que não serão deferidas licenças de importação para pneus recauchutados e usados, seja como bem de consumo ou ainda...

Agência discute norma para afretamento

...existe um decreto de 1969 que determina que qualquer carga com benefício fiscal tem, obrigatoriamente, de ser transportada em navio de bandeira brasileira. O importador da merca...

Com trunfo na OMC, Brasil decide como atingir EUA

...stituição; cabe agora somente determinar o valor e a forma das sanções. A forma, aliás, é o mais importante. O montante solicitado é visto como pequeno para pressionar os americanos, que nada fizeram para reverter sua política desde que o caso foi aberto, ainda sob o primeiro mandato de George W. Bush. Para “incomodar” de fato, a visão da diplomacia brasileira é que as sanções precisariam então atingir os EUA onde mais dói: propriedade intelectual -leiam-se patentes, especialmente as da indústria farmacêutica, e depois, eventualmente, royalties sobre sementes transgênicas e maquinário. Para que isso aconteça, é preciso que a OMC conceda o direito à chamada “retaliação cruzada” -sanções em uma área diferente daquela em que a disputa teve lugar (nesse caso, produtos agrícolas). Ainda assim, mesmo que a solicitação seja atendida, será preciso modificar a legislação brasileira, já que a Constituição veda a prática. O projeto de lei já está em discussão no Congresso. Aí entra o jogo político que opõe a estratégia do It...

Não é hora de mexer no câmbio, avalia Eris

...sto como um porto seguro para determinadas circunstâncias. “Quando as coisas começam a melhorar, um dos primeiros mercados que o mundo olha é o Brasil. Nós temos que admitir que o Brasil é outro país”, diz Eris, para quem a economia brasileira deverá crescer 4,5% no ano que vem, podendo até chegar a 5%. “Sobre o Brasil, eu estou na ala otimista.” A seguir, os principais trechos da entrevista. Valor: Por que o câmbio voltou a se valorizar com tanta força? Ibrahim Eris: Primeiro, o real se valorizou tanto porque tinha se desvalorizado exageradamente. Num primeiro momento, os mercados globais entraram em pânico. Havia uma dúvida sobre a capacidade de os países emergentes se protegerem da situação econômica, que foi muito grave, e houve um ataque contra as moedas de países que foram julgados como potencialmente vulneráveis à crise. A impressão de vulnerabilidade derivava um pouco da experiência passada. No caso de um país como o Brasil, reconhecidamente dependente de commodities, havia também a ideia de que os preços desses produtos despencariam, como despencaram, o que poderia criar uma situação de crise, até eventualmente cambial. Foi uma avaliação totalmente errada, que subestimou uma barbaridade o potencial do Brasil e os estoques do país em termos de reservas. A perda de reservas foi muito pequena. A economia brasileira também mostrou que é dependente de commodities, mas é muito mais diversificada. A valorização posterior do real foi uma correção desse erro. Além disso, houve a demonstração de que o Brasil é um outro país, de que o que foi feito nos últimos 20 anos transformou a economia, que é muito mais sólida. Valor: O que mais levou à valorização do câmbio? Eris: A segunda coisa é que, depois que esse pânico inicial passou, os investidores começaram a analisar as perspectivas dos países no futuro. A economia americana tem sérios problemas. Os instrumentos utilizados para combater essa situação criam incertezas sobre o futuro da moeda dos EUA, especialmente por causa do alto nível de liquidez injetada na economia e do déficit fiscal enorme. Isso criou uma ideia de que algumas moedas, entre elas o real, talvez sejam mais seguras do que outras, como o dólar. O real virou também uma espécie de moeda de… Valor: …. de reserva de valor? Eris: Por que não dizer isso? Ele virou de fato uma moeda conversível, um porto seguro para determinadas circunstâncias. Há também um terceiro fator, que é um dos motivos pelos quais a crise aconteceu efetivamente. É um desequilíbrio global que ainda não foi resolvido: a questão China x resto do mundo. Apoiada numa altíssima taxa de poupança, a China tem um elevado superávit em conta corrente. De algum modo, isso tem que ser partilhado pelo mundo. Na partilha anterior à crise, um grande pedaço disso quem pegava eram os EUA, que chegaram a ter um déficit em conta corrente de 6,5% do PIB. Esse desequilíbrio foi um dos pilares que criaram a crise, que não foi apenas uma questão ligada a derivativos, à falta de regulação do mercado financeiro. O equacionamento desse desequilíbrio poderia ser feito de diversas maneiras. Os EUA,...

Análise Conjuntura de Mercado

...neradoras e financeiras foram determinantes para o viés de baixa das bolsas, atenção para alguns resultados corporativos abaixo do estimado por analistas. A avaliação negativa do economista Nouriel Roubini quanto à recuperação da economia global contribuiu para a cautela dos investidores, que seguem aguardando com atenção novos dados sobre o desempenho da economia americana. Na China as bolsas caíram cerca de -3,0% após o premier Wen Jiabao comentar que ainda há muitas incertezas quanto ao desempenho da economia, uma vez que o recuo da demanda externa poderá durar por tempo mais longo, afetando o crescimento da atividade industrial. Seus comentários derrubaram principalmente os papéis do setor financeiro e industrial. No Japão o índice Nikkei 225 caiu -0,79%, com o mercado realizando lucros após importante recuperação do índice no pregão anterior, destaque para o setor exportador. O mercado segue também atento à divulgação de indicadores econômicos nos EUA esta manhã. Na Malásia a bolsa caiu -0,29%, destaque para a reunião do Banco Central, mantendo os juros inalterados em 2,0%, em linha com as expectativas do mercado. As bolsas européias operam com moderada baixa neste pregão, seguindo o desempenho do mercado asiático. A cautela predomina no dia de hoje, com os investidores aguardando a divulgação da confiança do consumidor nos EUA, que no mês anterior surpreendei negativamente o mercado ao registrar um desempenho pior que as expectativas. Sem notícias que estimule o mercado, o viés de baixa prevalece, com os investidores se antecipando à algum dado econômico ruim que possa ser divulgado. Na Alemanha foi divulgada o PIB referente ao 2ºTrim.09, registrando expansão de 0,3%, em linha com as expectativas dos analistas, confirmando a recuperação da economia alemã após quatro trimestres registrando contração. Apesar do bom resultado...

Comércio exterior de alimento está sob ameaça, dizem fiscais

...onal (Vigiagro), do Mapa, que determina que somente fiscais com formação em veterinária podem liberar produtos de origem animal. O não cumprimento da lei pode resultar no embarque de carne de forma clandestina, além de riscos referentes à sanidade. "A estrutura de certificação do gado é rasgada no ponto final quando se libera produtos que não passaram por todos os crivos", afirma. A ineficácia no controle dos alimentos que entram e saem de Santos já foram constatadas por analistas europeus que estiveram no País entre janeiro e fevereiro de 2009 para avaliar as medidas tomadas pelas autoridades brasileiras para atender a recomendação de missões anteriores. O relatório preliminar da Comissão Europeia para a Saúde e Consumo constatou que o Porto é ineficaz no sistema de controle que deveria assegurar a qualidade dos alimentos exportados pelo Brasil. Segundo o documento, "os carregamentos devem ser controlados no porto de saída. Entretanto, em Santos esses requisitos não estão sendo cumpridos". "Essa é uma situação que fragiliza o agronegócio brasileiro. Se esse relatório, que é preliminar, for homologado, certamente as exportações do Brasil vão sentir um baque muito grande", avalia Goulart. Segundo os fiscais, no Porto de Santos haveria ainda irregularidades que comprometem o Código Internacional para a Proteção de Navios e Instalações Portuárias (ISPS Code, na sigla em inglês), podendo ocasionar a falência do mesmo. Uma das finalidades do acordo é prevenir o ri...

Sobretaxa para tênis chinês divide indústria

...ontraria a lei brasileira que determina que, uma vez aberto um processo antidumping, as importações não podem ser elevadas de forma artificial. Fonte: Valor Econômio...

México resiste em ampliar acordo com País

... dois governos não chegaram a determinar oficialmente o início das conversas. Como sinal do empenho na construção de uma “parceria verdadeiramente estratégica”, Lula limitou-se a propor a Calderón que se encontrem duas vezes ao ano. “Há setores muito sensíveis, e eu posso assegurar aos empresários do México que estaremos muito atentos a suas inquietações e opiniões”, afirmou Calderón, ao final de um encontro reservado com Lula, no Itamaraty. “Dada a crise econômica, é previsível que o crescimento acelerado que necessitamos não venha das economias dos Estados Unidos, da Europa nem do Japão. Virá do crescimento acelerado das economias emergentes, como a da China, da Índia, do Brasil e do México”, completou. O acordo vigente, assinado em agosto de 2002, envolve a redu...

Adquirir mais reservas não segura o câmbio

... reservas. Para perseguir uma determinada taxa de câmbio, o regime tem que ser outro. Claudia Safatle é diretora de redação adjunta e escreve às sextas-feiras...

Análise conjuntural de Mercado

...o o financiamento externo que determina fluxo de recursos do exterior, que faz pressão baixista na formação do preço da moeda americana. Além disto, o nível de juro proporcionado pelo país é incompatível com o nível de risco que o país detém conceitualmente no mercado internacional e isto atrai capitais especulativos, e, no comércio exterior ocorre um saldo muito elevado para os volumes envolvidos. Para este cenário, o BC tem agido para evitar apreciação maior do real, com uma estratégia de acúmulo de reservas cambiais com elevado custo financeiro, já que sem poupança, compra dólares injetando reais no mercado e depois os esteriliza com a emissão de títulos com conseqüente aumento da dívida pública em reais, e assume um custo da diferença do custo de captação em reais e aplicações em dólares. Contudo, o país tem um mercado de derivativos muito sofisticado e que estimula movimentos especulativos no mercado futuro de câmbio, para os quais o BC não tem instrumento técnico operacional adequado para conter, onde os especuladores buscam otimizar ganhos nos investimentos no país, não só nas aplicações em si, mas também sobre a moeda com uma variação cambial favorável e deste movimento surge a pressão maior de apreciação do real, e este fato foge à percepção ou não é enfatizado pelos analistas. Simpex/TOV...

Governo vence queda de braço com exportadores

... Constituição de 1988, porém, determinou que incentivos fiscais deveriam ser confirmados, em lei, até dois anos após a promulgação da Carta. O governo nada declarou sobre o crédito-prêmio do IPI, por estar certo de que este estava extinto desde 1983. Os empresários viram no vácuo a brecha para reivindicar o direito na Justiça. Quando o tema bateu no Superior Tribunal de Justiça (STJ), os ministros entenderam que a datalimite era 1990. O STF ratificou este entendimento ontem. Agora, os exportadores que receberam o benefício após 1990 terão de devolver o dinheiro aos cofres públicos, segundo o procurador-geral da Fazenda Nacional, Luiz Inácio Adams. — Não temos ideia de quanto seria o valor a ser devolvido. Havia várias ações judiciais em curso e não sabemos se os exportadores que ganharam o direito ao ressarcimento realmente usaram o benefício, sem contar as decisões que não tinham sido ainda tomadas — explicou o procurador. O diretor de Relações Internacionais da Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp), Roberto Giannetti da Fonseca, classificou como “desastrosa” a decisão do Supremo. Ele estima que os exportadores terão de devolver algo em torno de R$ 200 bilhões ao governo, incluindo multas e juros. Já Nabor Bulhões, advogado de uma das empresas exportadoras, afirmou que pelo menos 75% dos exportadores serão prejudicados. — Ou terão de devolver o dinheiro ou não receberão nada — disse Bulhões. Giannetti ainda espera uma negociação entre o governo e o setor exportador: — Quem sabe o presidente Lula, levando em conta o risco de perda de milhares de empregos e a importância das exportações na economia brasileira, não pense melhor e vete parcialmente a lei (MP 460), para que cheguemos a um acordo? — indagou o diretor da Fiesp. Medida corria risco de ser condenada pela OMC Durante o julgamento,...

Porto de itajaí está de volta a estaca zero

...do o contrato dentro do prazo determinado. A assessoria do ministro dos Portos, Pedro Brito, foi procurada, mas não se manifestou sobre o assunto. Para agravar o problema, o decreto de emergência de Santa Catarina venceu em maio e não foi renovado pelo Ministério da Integração. Geddel informou na semana passada ao vice-governador, Leonel Pavan, que o decreto não foi aceito devido ao fim do prazo regular e de uma auditoria que está sendo feita pelo TCU dentro da Defesa Civil Nacional. A auditoria havia sido solicitada pelo senador catarinense Raimundo Colombo (DEM), a fim de acompanhar os trabalhos que estavam sendo feitos no Estado. De acordo com o governador, no entanto, Geddel garantiu que não há retaliação política. "Estamos todos juntos na busca de uma solução para o porto. Todos os partidos estão unidos", afirmou Luiz Henrique. Sem a validade do novo decreto, a recontratação da empresa responsável pelas obras não pode ser feita em caráter emergencial, como buscava o governo catarinense. O caminho, portanto, será uma nova licitação para obra, o que poderá atrasar os trabalhos em, no mínimo, seis meses. A saída que estava sendo negociada era uma autorização do TCU para a realização de um contrato emergencial. Mas nem mesmo essa alternativa deve prosperar. O tribunal deve se manifestar até o dia 20 de agosto, mas o Ministério da Integração não acred...

Mercosul - conformismo com o fracasso?

...ruguai, o Tratado de Assunção determinou que em 1º de dezembro de 1994 fosse estabelecido um mercado comum. A ideia da integração latino-americana é antiga e tomou força com a constituição de ...

impostaço tecnológico argentino afeta Brasil

...vado na quarta-feira à noite, determina uma taxação adicional que oscila entre 17% e 38,5% em impostos internos para uma série de produtos eletrônicos de montagem local com peças importadas na área continental da Argentina. Entre os produtos atingidos pela medida estão os telefones celulares, televisores LCD ...

Vistoria de ganhos e perdas no comércio exterior

...rão ter como foco o Brasil ou determinado estado brasileiro de um lado, e de outro, o mundo ou um determinado país. As buscas poderão ser conjugadas a critério do usuário, dentro de um conjunto de opções disponíveis de modo a permitir a comparação de mercados e de variáveis relativas aos produtos. Para aquelas empresas que querem operar com Comércio Exterior, mas não possuem a habilitação na Receita Federal, o Sistema Integrado de Comércio Exterior (Siscomex) viabiliza a habilitação no sistema Radar. Consiste no exame da existência da empresa, da integração entre os dados fornecidos à Receita, ativo e passivo circulante, patrimônio e renda da pessoa jurídica e dos respectivos sócios, bem como avaliar a compatibilidade entre a atividade econômica e a capacidade operacional. Se não houver contradição nas informações prestadas, o Representante Legal da empresa será informado pelo Fiscal da Receita Federal via Carta Registrada ou e-mail. Após esta comunicação o Responsável Legal deverá acessar o site da RFB e cadastrar os Representantes Legais (Despachantes Aduaneiros) através do Certificado Digital-IN-650/06art. 20 previamente comprado em uma Certificadora devidamente autorizada pela Receita Federal. O Representante Legal, responsável legal e...

Itajaí deve ter solução rápida

...ção seja aprovada, o TCU pode determinar a realização de um termo aditivo ao atual contrato, ou autorizar uma nova licitação em emergencia. Nas duas alternativas, as obras seriam retomadas após superada a burocracia. A reunião no TCU alterou a sensação de derrota sobre a comitiva catarinense desde a véspera. Na terça-feira, o Ministério da Integração Nacional divulgou que não havia homologado o decreto de emergência feito pela prefeitura de Itajaí e pelo governo do Estado em 20 de maio. Isso era fundamental para que o TCU se manifestasse pela emergência. Ontem, o presidente do tribunal afirmou que o relatório da Secretaria de Portos demonstra a gravidade da situação em Itajaí...

O comércio exterior se modifica

... O câmbio teve uma influência determinante na modificação do quadro do comércio exterior em julho, mas outros fatores também continuam exercendo forte pressão sobre a atividade. Isso aparece mais nitidamente quando se levam em conta os resultados acumulados no ano. Naturalmente as exportações sofreram os efeitos da crise mundial. Isso se verifica pela queda das exportações, de 48% para os EUA, de 35,5% para a América Latina e de 28,8% para a União Europeia. Neste sentido, a valorização do real ante o dólar só podia contribuir para uma queda maior das exportações. As exportações de produtos básicos, que respondem por 42,6% das vendas externas, refletem a queda dos preços desses produtos, essencialmente dependentes da demanda da China - que ainda não fixou o preço do minério de ferro -, o que explica a queda de 10,6% de janeiro a julho. Mas problema mais preocupante é a queda de 31,1% das exportações de produtos manufaturados, o que explica a lent...

TCU decide o futuro do porto de Itajaí

...eito de Itajaí informando que determinou à Defesa Civil Estadual a imediata homologação do decreto de calamidade pública do Complexo Portuário do Rio Itajaí-Açu. Segundo o prefeito, todas as autoridades do Estado estão empenhadas em viabilizar a retomada imediata da obra, buscando caminhos para superar os entraves burocráticos. "Todos estão trabalhando pelo melhor para a nossa cidade. A rec...

Acordo entre Mercosul e UE vira prioridade

...flexibilidade para um país em determinado momento, se ajudar na concepção do acordo, seria algo importante”, disse Amorim, já indicando que sócios do Mercosul querem participar do acordo com menores concessões que o Brasil. Segundo Amorim, há uma “conjugação de fatos” que podem facilitar um acordo, nas negociações que foram paralisadas desde o ano passado: a maior disposição da União Europeia a acordos com cláusulas especiais para alguns países, a crise mundial, “e a própria demora na conclusão de Doha”. Os brasileiros temem, porém, que a União Europeia volte à mesa exigindo decisões mais ambiciosas sobre propriedade intelectual e regras de proteção a investimentos, no modelo que se tentou sem êxito na fracassada Área de Livre Comércio das Américas. O fato de que os negociadores concordam em restringir as discussões aos temas de acesso de produtos aos respectivos mercados é um fator positivo, disse Amorim. Moratinos afirmou que está muito otimista em alcançar um acordo cujos parâmetros serão estabelecidos “após o verão” europeu, neste semestre. Mas indicou que os europeus querem tirar a ênfase sobre venda e compra de mercadorias e estabelecer novos parâmetros de negociação. Os acordos do século XXI não podem se concentrar “na exportação ou importação de carnes ou produtos agrícolas”, mas em cooperação para estimular investimentos e fundos especiais destinados a fomentar o desenvolvimento, disse. Fonte: Valor Econômico...

Indústria perde terreno nas exportações

...que sai por Rio Grande também determina o aumento do comércio. Entre os grãos, o arroz também cresce. Dobrou o volume embarcado no primeiro semestre de 2009 frente ao de 2008: foram 307,6 mil toneladas ante 154,7 mil do ano passado. Recuo de manufaturados muda o perfil dos embarques O retrato dos primeiros semestres reforçou uma perda de espaço dos itens manufaturados e com maior valor agregado em contraponto com a ascensão de matérias-primas e produtos intermediários. Matérias-primas e bens intermediários somaram US$ 3,2 bilhões, mais de 50% da receita total do primeiro semestre, e avançaram 76,8% frente a 2005 e 192% no confronto com 2000. Já bens de capital tiveram queda, de 17% este ano, somando US$ 595 milhões, frente aos US$ 717 milhões de 2005. Os itens de consumo não duráveis tiveram receita maior no período recente, de US$ 2,4 bilhões, mas em um ritmo bem abaixo do das mercadorias primárias, ficando apenas 19,7% acima de 2005 (US$ 1,9 bilhão) e 109,5% maior do que a receita de 2000 (US$ 1,13 bilhão). “As commodities tiveram forte valorização, inclusive no mercado financeiro. As exportações perderam espaço em itens com maior custo da mão de obra”, explica Álvaro Garcia, do Núcleo de Análise Setorial da FEE. “O Estado se mostra cada vez mais competitivo em itens intensivos em recursos naturais”, acrescenta Garcia, justificando a escalada de bens menos industrializados ou de matérias-primas. A mudança foi deflagrada a partir de 2002 e 2003. “A atual crise só acelerou este processo, determinando perda de vendas para regiões com maior recessão, leia-se, com maior demanda para o Rio Grande do Sul.” Prova disso é que os países do Acordo de Livre Comércio da América do Norte (Nafta) e da União Europeia (UE) reduziram, respectivamente, em 40,5% e 69,2% suas encomendas no último semestre frente ao mesmo período de 2005. O calçado é o símbolo da depressão nos ramos de industrializados locais. De primeiro colocado até meados da década, o produto sofreu com a concorrência dos chineses em mercados tradicionais, como o dos Estados Unidos, e mais ainda com a recente recessão. O deslocamento de parte da produção para unidades do Nordeste abalou o predomínio dos embarques locais. As indústrias mantiveram desempenho do faturamento entre 2000 (US$ 630,6 milhões) e 2005 (US$ 664,8 milhões). Mas de janeiro a junho, a receita caiu a US$ 414,6 milhões, 33,1% menor do que a do mesmo período do ano passado. Resultado: o calçado andou para trás e caiu para quarto na pauta de vendas. “A perda de importância deve continuar. Não temos expectativa de melhorar a performance no segundo semestre”, previne o diretor-executivo da Associação Brasileira das Indústrias de Calçados (Abicalçados), Heitor Klein. Fonte: Jornal do Comércio (RS)...

Análise Conjuntural de Mercado

...os entender melhor os fatores determinantes da queda do preço do dólar, que seguramente está sendo induzido por fatores não muito evidentes, como hoje que inicialmente já foi sinalizado a R$ 1,90, sem que houvesse ocorrido nenhum movimento. Não se pode atribuir ao alegado fluxo de recursos externos para o país, até porque até o dia 16 passado este fluxo estava negativo para a Bovespa em R$ 0,8 Bi e o juro real brasileiro atual e em perspectiva já não desperta grande atratividade pelos títulos de renda fixa. Existe a hipótese de que o BC tenha acelerado suas compras nos leilões a ponto de exacerbar as posições vendidas dos bancos no mercado à vista, e, como já estão vendidos no mercado futuro de dólar, neste contexto as tesourarias teriam interesse em apreciar o real. Por outro lado, com esta ocorrência de queda do preço da moeda americana haveria maior tranqüilidade em relação à inflação para o COPOM sancionar um corte ousado na SELIC. No cenário externo há sinais de que o que vem ancorando o otimismo eram os resultados corporativos, incluindo os bancos, positivos que são exacerbados e passam a mascarar o quadro real das economias, que ainda têm um longo percurso para alcançar a reversão do desaquecimento ainda presente. A fala do Presidente do FED de ontem e que se repetirá hoje, foi bastante sensata sem criar temores, mas realista o bastante para não estimular euforismos. Hoje resultados corporativos e de bancos nos Estados Unidos levam as bolsas americanas a abrir sem tendência clara. Whirlpool com lucro declinante 33% no 2º semestre; Morgan Stanley reportando prejuízo de US$ 159,0 MM no 2º semestre, equivalente a US$ 1,37 por ação ante uma expectativa do mercado de US$ 0,49%.A fala de Ben Bernanke, após uma melhor reflexão por parte dos investidores, parece fazer presente temores que pareciam mais distantes e que começam a se aproximar e também temores considerados superados retornam a cena. A questão fiscal dos Estados Unidos continua sendo um grande problema para o governo americano e não h...

Reconstrução do Porto de Itajaí (SC) vai ser paralisada

...cessidade do novo projeto foi determinada pelo próprio TCU. Um aditivo no projeto original foi inviabilizado, uma vez que só permitiria acréscimo de 25% no valor do contrato. Segundo o governo federal, os R$ 350 milhões estimados para a obra estão garantidos para empenho até o final do ano. Deste valor, R$ 6 milhões foram investidos na drenagem e R$ 5 milhões em obras. – É natural que as obras sejam paralisadas nesta etapa. Houve uma mudança no projeto. O contrato atual será encerrado e um novo será feito – disse Brito. Para convencer o TCU da necessidade do contrato emergencial para o recomeço das obras, a prefeitura de Itajaí vai assinar amanhã um novo decreto de situação de emergência. O governo do Estado confirmou que vai referendar o decreto. Enquanto isso, em Brasília, o próprio ministro se comprometeu em tentar convencer os ministros do Tribunal de Contas da União da necessidade de aceitar o contrato emergencial. – Para o governo federal, a situação de emergência se mantém – afirmou o ministro Brito. Fonte: DIÁRIO CATARINENSE...

Catarinenses tentam sensibilizar TCU para tentar impedir paralisação das obras de Itajaí.

...têm o pedido de emergência ou determinam novo processo de licitação, que pode se esticar por seis meses. "Mostramos a eles (ministros) a urgência em mantermos o cronograma de obras. O ministro Pedro Brito foi quem nos deu a dica e vamos tentar sensibilizar os ministros", salientou Luiz Carlos Furtado Neves, presidente da Federação das Associações Empresariais de Santa Catarina (Facisc). Com informações Jornal de Santa Catarina...

O fechamento dos Portos

...e setor público e privado, ao determinar que a autoridade portuária pode prestar serviços de armazenagem - mais um fator para afugentar investidores. Passados mais de 200 anos da abertura dos portos, esperava-se que o decreto de outubro de 2008 pudesse lançar o comércio brasileiro e o desenvolvimento do país num patamar de Século XXI, com ampla liberdade de iniciativa. Mas o seu espírito, sem exagero, nos coloca em direção a um contexto anterior a 1808, de fechamento de portos. Na prática, sem os investimentos necessários, é o que pode acontecer. Mas, como o decreto extrapola a Lei 8.630/93, inovando o ordenamento jurídico e violando o princípio da legalidade, a esperança, agora, é que venha a ser declarado inconstitucional. Com informações Valor Econômico - Editorial, por: Elias Gedeon, diretor-executivo do CentroNacional de Navegação (Centronave)....

COMUNICADO GAB/DRF/URA Nº 0010/2009G

...e Nota Fiscal. 4. Forte nas determinações insculpidas no Decreto nº 4.544, de 26 de dezembro de 2002 (RIPI), bem como no Ajuste Sinief nº 01, de 30 de março de 2007, permite-se a expedição de carta de correção, emitida pelo exportador ou por representante com poderes específicos para tal, a fim de sanar eventuais erros ou omissões na emissão da nota fiscal de exportação, com exceção daqueles elementos declinados no artigo 353 do RIPI e nos incisos I a III do parágrafo 1º A da cláusula primeira do indigitado ajuste Sinief, a seguir transcritos: “Fica permitida a utilização de carta de correção, para regularização de erro ocorrido na emissão de documento fiscal, desde que o erro não esteja relacionado com: I – as variáveis que determinam o valor do imposto, tais como: base de cálculo, alíquota, diferença de preço, quantidade, valor da operação ou da prestação; II – a correção de dados cadastrais que implique mudança do remetente ou do destinatário; III – a data de emissão ou de saída.” 5. Destarte, podem ser corrigidos por carta de correção, p.ex., os dados relacionados a CFOP (código fiscal da operação), unidade de medida utilizada para a quantificação dos produtos, bem como todos os itens reservados à transportadora. 6. Em sentido oposto, ainda no intuito de exemplificar a correta utilização deste instrumento, calha informar que compõe o rol de vedações a ret...

Com discrição, Brasil e EUA discutem Doha

...mo “ajustes” para cortar mais determinadas tarifas, para atender a demanda dos parceiros Em setembro, haverá uma reunião de ministros em Nova Déli, mas será sobretudo política. A barganha mais efetiva virá depois da cúpula do G-20 em Pittisburgh, EUA. Em novembro, haverá uma conferência ministerial da OMC em Genebra, a princípio marcada para temas rotineiros da entidade, mas que poderá se transformar em nova tentativa de negociação. Fonte: Valor Econômico...

Relatório da OMC sobre protecionismo irrita Camex

... não implica um julgamento se determinada medida é ou não protecionista por intenção ou natureza. O texto alerta que a inclusão de medidas não pode ser tomada como uma avaliação sobre sua adequação aos acordos da OMC. No caso das medidas incluídas sobre o Brasil, a maioria foi comunicadas pela própria delegação brasileira à organização. Fonte: Valor Econômico...

QUESTÕES - EXPORTAÇÃO

...estabelecida no Brasil, em um determinado país e vendida/remetida diretamente a outro sem que transite internamente. É considerada...

QUESTÕES - IMPORTAÇÃO

...o existe norma específica que determine os dados que devem constar da Fatura Pro F...

Análise Conjuntural de mercado

...os neste momento, o que acaba determinando a realização de lucros e saída dos investidores estrangeiros. É fundamental que as "commodities" tenham perspectivas mais críveis no mercado internacional e a economia brasileira comece a revelar dados consistentes de recuperação para que novas ações passem a ser alvo dos investidores. A economia brasileira evidencia ainda níveis de desaquecimento que não vêm respondendo às expectativas formuladas, revelando-se fraca, como é o caso da indústria, que embora tenha elevado a utilização de sua capacidade instalada de 79,4% para 79,8%, ainda demonstra-se carente do retorno dos investimentos e do aumento das exportações, o que a faz dependente da recuperação das demais economias mundiais. A recuperação da atividade industrial vem ocorrendo somente nos setores que foram beneficiários de reduções tributárias sobre seus produtos concedidos pelo governo. É crescente também a convicção de que a economia mundial demandará um período bem mais longo para que retome a recuperação em bases sustentáveis, o que tem provocado especulações de que os Estados Unidos esteja avaliando uma segunda rodada de novos pacotes de estímulo. Hoje foi divulgado o PI...

Argentina testa a paciência do Brasil e ameaça Mercosul

... forma indiscriminada, mas um determinado país ou grupo de países. Com a licença não-automática, prevalece a discricionariedade no controle das importações. O objetivo do Brasil é retaliar a Argentina, que, desde o fim do ano passado, vem aplicando licenças não automáticas a produtos de 37 segmentos das exportações brasileiras. A decisão de Buenos Aires vem dificultando a venda de calçados, produtos têxteis e móveis, além de itens da linha branca. As autoridades brasileiras alegam que, além de impor barreiras, os argentinos não estão respeitando o prazo limite de 60 dias das licenças não automáticas. O que aborrece o governo brasileiro é a deslealdade do país vizinho no trato com seu maior parceiro comercial e aliado político. Há alguns meses, empresários brasileiros concordaram em reduzir v...

Indústria gaúcha busca prorrogação de acordo que incentiva exportações aos EUA

...tação para alguns produtos de determinados países em desenvolvimento. Do RS, couro e joias estão entre as mercadorias. O coordenador do conselho de relações internacionais e comércio exterior da Fiergs César Miller entende que o momento econômico gerado pela crise financeira pode dificultar a renovação do acordo, que precisa ser aprovada pelo Congresso norte-americano. — Diante de tudo que está acontecendo na economia mundial, as medidas protecionistas voltam com uma força muito grande...

Protecionismo do Brasil é citado no relatório da OMC

...l e da pressão por soluções a determinadas indústrias, políticos estariam cedendo ao protecionismo. O que vem sendo observado é que os países em desenvolvimento vem usando sua estrutura tarifária para garantir certas proteções, enquanto os países ricos apelam para o uso de recursos de seus orçamentos para ajudar setores em crise. Desde a eclosão da crise, pacotes de mais de 5% do PIB mundial já foram adotados para ajudar as economias a resistir. Praticamente todos eles violam um dos princípios básicos da OMC: a de que setores industriais não podem ter subsídios estatais. Na semana passada, o chanceler Celso Amorim voltou a criticar os pacotes de ajuda estatais. Outra preocupação é o comportamento da China, que vem ampliando o número de medidas de apoio a seus exportadores. Para analistas de vários países, essas medidas distorcem os mercados e aumentam ainda mais a competitividade dos produtos chineses no mercado internacional. Fonte: O Estado de São Paulo...

Mercosul discutirá importação de pneus

...nto, por parte do Brasil, das determinações do órgão de solução de controvérsias da organização. Fonte: Valor Econômico...

OMC apoia tarifa contra produto de país poluidor

...ais. “As regras permitem, sob determinadas condições, o emprego de ajustes tributários nas fronteiras sobre produtos importados e exportados”, anunciou a OMC. “O objetivo de ajustes tributários aduaneiros é nivelar o campo de jogo entre setores de atividade econômica nacionais tributados e concorrentes estrangeiros não tributados, mediante medidas para assegurar que impostos internos sobre produtos sejam neutros em relação ao comércio.” A questão é crucial no âmbito das conversações sobre as políticas envolvendo emissões de carbono. Algumas empresas e políticos americanos dizem que a cobrança de um preço sobre as emissões de carbono poderia colocar companhias nacionais em d...

Diminui ritmo de queda nas exportações do Estado

...s locais. Lazzari aponta como determinante para desenhar melhor cenário de recuperação o comportamento dos negócios externos nos próximos meses. O economista cita ainda que nos primeiros cinco meses do ano há recuos mais significativos. A receita somou US$ 4,8 bilhões, com queda de 27,2% ante mesmo período de 2008. O volume ficou 18,5% abaixo dos primeiros cinco meses do ano passado. Já os preços mantiveram a queda, mas com taxa menor, de 10,7%. Nos produtos industriais, o resultado ficou 27,1% inferior aos cinco primeiros meses de 2008, resultando em US$ 4,1 bilhões. O setor respondeu por 85% da receita externa. “A reação da indústria terá peso na reversão do desempenho a partir de junho, quando o volume da soja exportada reduz de ritmo”, lembra o coordenador do núcleo da FEE. Fim do Sistema Geral de Preferências preocupa fabricantes gaúchos A partir de 1 de janeiro de 2010, cerca de 20% das exportações gaúchas para os Estados Unidos poderão ter uma drástica perda de competitividade. A data é emblemática porque marca o fim do acordo comercial que inclui o Brasil como integrante do Sistema Geral de Preferências (SGP) norte-americano, que garante um tratamento tarifário preferencial para as exportações de países em desenvolvimento ou menos desenvolvidos. E a renovação está ameaçada pelo bom momento da economia brasileira, que descaracterizaria a necessidade do País em receber o auxílio. Para tratar do tema o Sistema Fiergs realizou em parceria com o Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio um seminário reunindo representantes do poder público e da iniciativa privada. “Os acordos comerciais têm relevante importância para as exportações brasileiras e gaúchas. Neste sentido, é fundamental garantir o cumprimento das regras estabelecidas para proteger as empresas que vendem ao exterior”, enfatizou o coordenador do conselho de relações internacionais e comércio exterior da Fiergs, Cezar Müller. Os produtos que o Rio Grande do Sul vende aos norte-americanos pelo SGP representam cerca de 21% do total da pauta de exportação gaúcha para os Estados Unidos, enquanto a média nacional é de 13%. Para diminuir a dependência dos grandes mercados, o governo federal tem incentivado a abertura de novos destinos, principalmente na Ásia e na África. “A estratégia brasileira para aumentar os embarques e manter o País com participação de 1,25% nas exportações globais inclui ainda a simplificação de trâmites administrativos, difusão das informações e a informatização, entre outras ações”, definiu a coordenadora-geral dos regimes de orig...

Custos de logística são determinantes para a competitividade nas exportações

...ue os custos de logística são determinantes para a competitividade nas exportações e tem sido verificado que há gargalos neste setor. A aproximação com as entidades locais busca que a discussão deste tema ocorra com todos os intervenientes do complexo de exportação. Com informações Jornal Agora...

Camex discute retirada da TEC do trigo para importação de Canadá/EUA

... Ele garantiu que esta será a determinação enquanto o Ministério entender que os estoques brasileiros são suficientes para a demanda doméstica até que a colheita brasileira tenha início, em agosto ou setembro deste ano. "O mais provável é que não haja importação (sem a TEC) em 2009", afirmou recentemente, quando explicitou que o Ministério da Agricultura calcula que os estoques são suficientes para até 120 dias. Com informações Portal Último Segundo...

Colapso no mercosul

...m média 150 dias, mesmo com a determinação da Organização Mundial do Comércio (OMC) de que as licenças sejam dadas no máximo em dois meses. No início do mês, a Argentina se comprometeu a liberar as mercadorias dentro do prazo, desde que o Brasil limite as exportações a 15 milhões de pares de sapato por ano, até 2011. Com isso, os calçadistas brasileiros, que detinham 60% do mercado e exportaram 18,5 milhões no ano passado, veem sua fatia cair para 42% e a da China subir de 38% para 54%. Há vários casos semelhantes porque 14% das exportações do Brasil para a Argentina são afetadas por licenças não automáticas, exigidas de setores como têxtil, linha branca e móveis. Para entrar na Argentina esses produtos precisam de autorização do governo, mas os pedidos têm sido engavetados com frequência. “No caso do setor têxtil, eles chegam a esperar que a moda passe para liberar nossos caminhões”, conta o secretário de Comércio Exterior do Ministério do Desenvolvimento, Welber Barral. Há prejuízos também na venda de móveis, que será reduzida em 35% neste ano. Nessa mesma época, no ano passado, o Brasil já tinha exportado para a Argentina mais de US$ 1 bilhão em automóveis de passeio. Mas de janeiro até agora não vendeu sequer US$ 600 milhões. Além das medidas protecionistas, a Argentina também está sofrendo fortes efeitos da crise, com a encolhimento de seu mercado consumidor. A demonstração mais visível é a queda de 55,7% na produção automotiva no p...

A importância do câmbio flutuante

...er suas moedas atreladas a um determinado valor do dólar, queimaram reservas excessivamente - a Rússia, por exemplo, perdeu mais de US$ 100 bilhões. A realidade brasileira nesta crise mostra que o regime está funcionando adequadamente. Nos últimos três anos, tem havido uma correlação superior a 90% entre os preços de commodities, medidos pelo índice CRB, e a taxa de câmbio. O Brasil, como se sabe, é um grande exportador de commodities. Quando os preços desses produtos sobem, o real se valoriza frente ao dólar. Quando os preços caem, o real perde valor (ver gráfico). Não se trata, evidentemente, de um fenômeno brasileiro. Ele acontece com todos os grandes exportadores de commodities. O que se vê de forma implícita nas críticas ao regime flutuante é a ideia de que o câmbio deve ser definido pelo governo e não pelos mercados. Por esse raciocínio, ao controlar o câmbio nominal, o governo teria maiores condições de determinar a inflação e o nível da atividade econômica. A equação não fecha porque, como o câmbio real e os preços da economia não são controlados pelo governo, a ocorrência de choques externos produziria as velhas e conhecidas crises no balanço de pagamentos. A impressão que os críticos do regime passam é que, até setembro de 2008, o Brasil vinha muito mal por causa da apreciação do câmbio e que, a partir daquele mês, com a forte desvalorização do real, surgiu um fio de esperança que, agora, estaria sendo destruído por causa da apreciação do real. Essa percepção não combina com a realidade. No terceiro trimestre do ano passado, a economia brasileira crescia a quase 7% na margem, com a inflação sob controle e a taxa de investimento avançando a uma velocidade duas vezes e meia à de expansão do PIB. Com a crise, houve uma parada súbita, alimentada em grande medida pelo sentimento de pânico, um velho conhecido dos empresários brasileiros, calejados que são com movimentos de stop-and-go da economia nacional. Ocorre que, além da capacidade inédita de enfrentar um choque externo severo, essa economia está desmoralizando as profecias de fim do mundo perpetradas por aqueles que não convivem bem com o câmbio flutua...

Euro forte não desbanca dólar na América Latina

...sso, o fator dominante para a determinação das trocas comerciais nesse momento é a contração da demanda externa, e não a rentabilidade relativa das exportações – resume Loes. Fonte: JB...

Análise de fluxo cambial

...xo financeiro de US$ 1.583 MM determinaram o fluxo cambial positivo em maio de US$ 3.134 MM, porém deve ser observado que o Banco Central do Brasil retirou deste montante US$ 2.748 MM com seus leilões diários e assim o fluxo positivo "net" para o mercado ficou reduzido a US$ 386 MM. Evidentemente US$ 386 MM é muito pouco para justificar uma apreciação de 9,16% no real no mês. Confirma-se assim, o que a análise fundamentalista da formação de taxa do dólar evidenciou em maio, ou seja, a apreciação do real teve relevante causa nas operações de "swaps cambiais reversos"  de US$ 3,4 Bi que o BC colocou no mercado futuro no dia 5 de maio com vencimento em 1º de junho, que fomentou o movimento focando a consumação da expressiva variação cambial negativa que permitiu aos "vendedores" naquela operação, com o BC na posição compradora, obter dupla e expressivo ganho da variação cambial negativa e também do juro. Simpex/TOV...

Rússia deve retomar a compra de suíno de SC

...à carne suína catarinense foi determinado pela Rússia após a ocorrência de focos de febre aftosa no Paraná em 13 dezembro de 2005. O país manteve o embargo mesmo depois de Santa Catarina obter, em 2007, o reconhecimento da Organização Internacional de Epizootias (OIE) de estado livre da doença sem vacinação. Em março deste ano, a Rússia sinalizou para o fim do embargo. Na ocasião, o Ministério da Agricultura do Brasil enviou uma relação com os frigoríficos catarinenses considerados habilitados à exportação. As autoridades russas analisaram o documento e solicitaram uma auditoria nos frigoríficos e propriedades rurais do Estado. O resultado da inspeção foi favorável à retomada dos negócios com Santa Catarina. Produção Em 2005, ano do embargo russo à carne suína catarinense, o Estado produzia 700 mil toneladas do produto, sendo 281 mil toneladas destinadas à exportação. Na época, a Rússia era o principal comprador de carne suína catarinense. O país, que consome 2,3 milhões de tonaledas do produto por ano, importava 200 mil toneladas de Santa Catarina. No ano seguinte ao embargo, a secretaria de Estado da Agricultura verificou queda nas exportações. De acordo com diretor de Qualidade e Defesa Agropecuária de Santa Catarina, Roni Barbosa, as exportações do Estado reduziram de 281 para 172 mil toneladas. A queda também foi registrada em 2007 e 2008, quando foram exportadas respectivamente 170 mil e 149 mil toneladas de carne suína para Ucrânia, Moldávia, Hong Kong, Cingapura, Albânia, Argentina e Uruguai. Com informações valor Econômico e Diario Catarinense...

Integração pode aumentar exportações de arroz, suco e ovinos no RS

...ersistência na negociação com determinados mercados e o Brasil tem atuado ativamente nesses fóruns – ressaltou Costa. Com informações Agência Safras...

Término da cobertura de seguro na importação

...signatário, outro armazém pré-determinado, ou outro lugar de destino indicado na apólice. Após o descarregamento da mercadoria importada, sua permanência em área portuária, estará coberta nas seguintes situações, dentre outras: a) pelo período de sessenta dias após completada a descarga no porto de destino final; b) Ao fim de trinta dias após completada a descarga no aeroporto final; c) Ao fim de trinta dias após a chegada do veículo terrestre à fronteira entre países. Caso o local de destino final não seja o indicado no Contrato de Comp...

Análise conjuntural de mercado

... 20% a 30% tenha sido o fator determinante para a apreciação do preço do real do entorno de R$ 2,17 ao final de abril para R$ 2,02 no dia 22 de maio, algo como pouco mais de 7,0%, até porque os bancos aumentaram suas posições compradas. Assim, isto demonstra que faz senso quando afirmamos que existe fluxo, mas que nem tudo que provoca a apreciação do real é somente o fluxo, mas sim pontuais interesses das tesourarias dos bancos e dos "hedge funds" que detêm posição vendida no "swap cambial" reverso que o BC realizou no último dia 5, vincenda na virada do mês, no montante de US$ 3,4 Bi e que proporcionará maior ganho aos mesmos quanto maior for a variação cambial ...

Gilmar Mendes defende Corte com poderes sobre países do Mercosul

...ssim, deveria cumprir as suas determinações. Mas, pode um tratado internacional superar o que está na Constituição? Tradicionalmente, os ministros do STF entendiam que não. Mas, em novembro, a 2ª Turma do STF concedeu liberdade aos empresários paranaenses acusados de sumir com duas toneladas de soja do Porto de Paranaguá e não pagar pelo prejuízo. A decisão foi tomada com base no Pacto de San José. Se fosse pela Constituição brasileira, eles permaneceriam presos. Agora, Mendes concluiu que, teoricamente, os tratados internacionais podem superar as determinações da Constituição. E juntou essa visão com a necessidade de criação de uma Corte no Mercosul para decidir essas questões e orientar os estados-membros. “A proteção dos direitos fundamentais no âmbito do Mercosul pressupõe, invariavelmente, que as instituições deste sejam dotadas de poder de decisão de modo a atuarem como garantidoras de direitos fundamentais no bloco”, afirmou. A proposta foi feita durante palestra da Universidade de Granada, na Espanha, na sexta-feira. Mendes compareceu a um evento para homenagear o alemão Peter Häberle, que foi seu professor e de quem extraiu diversas ideias que estão sendo implementa...

Exportador ganha opção para antecipar receitas

...elho Monetário Nacional (CMN) determina, nesse âmbito, que o desconto de créditos de exportação no exterior admite a possibilidade de a instituição financeira externa exercer o direito de regresso contr...

Seca deve reduzir ainda mais embarques do Sul

...produção de soja do Paraná já determinada pela falta de chuva também nos últimos meses de 2008, pode ser acentuada em virtude dos 30 dias de seca já contabilizados no Estado. No caso do milho, essa quebra pode ser ainda maior. Otmar Hubner, engenheiro agrônomo do Departamento de Economia Rural (Deral) da Secretaria de Estado da Agricultura e do Abastecimento do Paraná, explica que na primeira safra a redução de 31% na produção já está consumada e "a segunda safra que terminou de ser plantada em março também pode ser impactada", especula o engenheiro. Até a confirmação das perdas recentes já amargadas pelos produtores, o Paraná colheria 6,4 milhões de toneladas na safrinha de milho, mas novo levantamento do Deral a ser divulgado na próxima semana pode rebaixar essa expectativa. Robson Mafioletti, assessor técnico e econômico da Organização das Cooperativas do Estado do Paraná (Ocepar) ressalta que mais de 5,2 milhões de toneladas de milho e soja já deixaram de ser colhidas. Com informações do Jornal Gazeta Mercantil - SP...

Brasil está entre maiores da economia mundial, diz FMI

...s países que integram o fundo determinam o poder de voto de cada nação dentro do FMI. Inicialmente, as cotas visavam ser condizentes com o peso econômico de cada país, mas atualmente elas não refletem mais o crescente peso econômico das nações emergentes. No início deste ano, o tamanho da cota brasileira aumentou de 1,4% para 1,7%. ""Isso não mudou muita coisa"", reconheceu o diretor do Fundo. Mas acrescentou: ""Não estou dizendo que as mudanças de cotas não sejam importantes, porque a cota tem que estar alinhada com a realidade da vida econômica, mas China, Índia e Brasil não estão esperando por uma nova mudança de cotas para ser ouvidas dentro do FMI"". Com informações do Jornal O Estado de S. Paulo...

Trigo russo dificulta permuta por carnes

...ade do comércio internacional determinada pela crise", conjectura o analista Élcio Bento, da Safras&Mercado. Liderada pelo secretário executivo do Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior (MDIC), Ivan Ramalho, a missão, que entre outras ações deve estabelecer os parâmetros desse escambo, é integrada ainda pelo secretário de Relações Internacionais do Ministério da Agricultura, Célio Porto, pelo diretor do Departamento Econômico do Ministério das Relações Exteriores, Carlos Márcio Cozendey e pelos repres...

Portaria MDIC Nº 89

...RP está efetivado, nos moldes determinados pelo inciso I do art. 3º do Decreto nº 6.761, de 2009, ficará disponível na tela inicial do SISPROM na Internet a opção de consulta a registro, permitida desde que sejam informados a identificação e o código de controle constante do RP. Art. 8º Deverão ser observadas as demais condições disciplinadas pelo Decreto nº 6.761, de 2009. Art. 9º Semestralmente será elaborado relatório consolidando as informações sobre as operações registradas no SISPROM, observadas as regras do sigilo de dados, que ficará disponível na página do MDIC na Internet. Art. 10. Os casos omissos, relativos à pesquisa de mercado ou promoção de produtos, serão analisados pelo DEPLA e submetidos à decisão do Secretário de Comércio Exterior e os casos omissos, relativos à pesquisa de mercado ou promoção de serviços, serão analisados pelo DECOS e submetidos à decisão do Secretário de Comércio e Serviços. Art. 11. A Secretaria de Comércio Exterior e a Secretaria de Comércio e Serviços, ambas deste Ministério, no âmbito de suas atribuições, poderão editar normas complementares necessárias à execução do disposto no Decreto nº 6.761, de 5 de fevereiro de 2009, e nesta Portaria. Art. 12. Fica revogada a Portaria SECEX n.º 12, de 22 de junho de 2007. Art. 13. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. MIGUEL JORGE ...

QUESTÕES - TRANSPORTES

...sporte marítimo, por exemplo, determinadas cargas devem ser estivadas com 3, 6, 9 ou 12 metros de distância umas das outras, em face do perigo que representam com a sua proximidade. Isso significa que há cargas que não poderão estar no mesmo porão, bem como nu...

Crise faz porto de Hong Kong receber navios menos carregados

...nte asiático tem participação determinante. O indicador, que mede os preços para embarques de recursos como o minério de ferro, cimento, grãos, carvão e fertilizantes, retrocedeu para 1.486 pontos, contra 1.506 pontos registrados na sexta-feira, e atingiu o seu menor nível desde 4 de fevereiro, quanto caiu para 1.316 pontos. Na Europa, a expectativa é que o avanço das exportações desacelerem em mais dois terços em 2009 em relação a 2007 e o impacto da crise será ainda mais severo para as importações, segundo as previsões da Comissão Européia citadas pela Organização Mundial do Comércio (OMC). Por: Invertia Brasil...

DECRETO No- 6.814, DE 6 DE ABRIL DE 2009

...§ 1o, devem ser observadas as determinações do CZPE, bem como os requisitos e condições estabelecidos pela Secretaria da Receita Federal do Brasil, relativos a: I - fechamento da área; II - sistema de vigilância e segurança a ser adotado pela administradora da ZPE; III - instalações e equipamentos adequados ao controle e administração aduaneiros; IV - vias de acesso à ZPE; e V - fluxo de mercadorias, veículos e pessoas. § 3o A administradora da ZPE deverá prover, sem custos para a administração pública, as instalações, estrutura e equipamentos necessários à realização das atividades de fiscalização, vigilância e controle referidas no inciso II do § 1o do art. 1o. Art. 3o A administradora da ZPE deverá submeter à Secretaria da Receita Federal do Brasil, no prazo máximo de noventa dias após sua constituição, projeto referente às determinações, aos requisitos e às condições referidos no § 2o do art. 2o. Art. 4o O início do funcionamento da ZPE dependerá do prévio alfandegamento da respectiva área pela Secretaria da Receita Federal do Brasil. § 1o O alfandegamento da área será feito no prazo de até sessenta dias após o ato da Secretaria da Receita Federal do Brasil que declarar satisfeitos as determinações, os requisitos e as condições previstos no § 2o do art. 2o e na legislação específica, desde que obtido o licenciamento de que trata a alínea "a" do inciso IX do § 1o do art. 1o. § 2o A administradora da ZPE será considerada depositária das mercadorias sob controle aduaneiro que receber na área da ZPE, até a entrega definitiva à empresa ali instalada. Art. 5o A solicitação de instalação de empresa em ZPE será feita mediante apresentação de projeto, na forma estabelecida pelo CZPE. § 1o O projeto a ser submetido à apreciação do CZPE deverá estar acompanhado de documento firmado pelo representante legal da administradora da ZPE à qual se destina, manifestando a aceitação do empreendimento. § 2o No projeto, deverá constar relação dos produtos a serem fabricados de acordo com sua classificação na Nomenclatura Comum do MERCOSUL - NCM. § 3o A apreciação dos projetos de instalação de empresa em ZPE será realizada de acordo com a ordem de protocolo no CZPE. Art. 6o Aprovado o projeto de que trata o art. 5o, os interessados deverão, no prazo de noventa dias, constituir empresa nos termos estabelecidos pelo CZPE. Art. 7o A empresa constituída na forma do art. 6o assumirá compromisso, perante o CZPE, no prazo de trinta dias contados de sua constituição, de: I - cumprir outras condições que, no exame do respectivo projeto, tenham sido formuladas pelo Conselho; e II - auferir e manter, por ano-calendário, receita bruta decorrente de exportação para o exterior de, no mínimo, oitenta por cento de sua receita bruta total de venda de bens e serviços. § 1o A receita bruta de que trata o inciso II do caput será considerada depois de excluídos os impostos e contribuições incidentes sobre as vendas. § 2o O percentual de receita bruta de que trata o inciso II do caput será apurado a partir do ano-calendário subseqüente ao do inicio da efetiva entrada em funcionamento do projeto, em cujo cálculo será incluída a receita bruta auferida no primeiro ano-calendário de funcionamento. Art. 8o A inobservância dos prazos estipulados no art. 6o ou no caput do art. 7o implicará revogação do ato de aprovação do respectivo projeto. Parágrafo único. O CZPE, atendendo a circunstâncias relevantes, poderá prorrogar os prazos referidos no caput e, ainda, aqueles de que tratam as alíneas "b" e "c" do inciso IX do § 1o do art. 1o e o art. 3o. Art. 9o É vedada a instalação em ZPE de empresas cujos projetos evidenciem a simpl...

Porto de Paranaguá começa a embarcar safra agrícola

...gem dos grãos que pertencem a determinado exportador que tem seu saldo individualizado no silo. Este sistema soma-se ao conhecido sistema de controle de fluxo, denominado Carga on-line, que nos dá condições para fazer um giro diário de entre 1000 e 1.400 caminhões tranquilamente, sem a formação de filas de caminhões ao longo da rodovia em direção ao porto", disse Souza. Ele lembrou que antigamente os caminhões desciam para Paranaguá aleatoriamente, sem organização. Em 2003, o ex-superintendente da Appa, Eduardo Requião, determinou o ordenamento desse procedimento, trazendo maior tranqüilidade para todos, terminais e caminhoneiros. "As cargas que chegam ao Porto são direcionadas para determinado navio e isso acabou com as filas. Hoje a realidade é outra e as filas que eram exemplo de ineficiência foram superadas pela qualidade da gestão e das operações". Sem crise A expectativa de crescimento das exportações de soja pela CBL contraria o pessimismo que a crise econômica internacional trouxe ao mercado. "A exportação brasileira de soja deverá manter o patamar de 23 milhões de toneladas embarcadas e o Porto de Paranaguá deverá alcançar níveis ainda maiores de exportação. Não há crise que supere a eficiência", declarou Viana. Com informações Assessoria de Imprensa...

Brasil reduz Lista de Exceções à TEC de 99 para 92 produtos

Para atender determinação do Mercosul, a Câmara de Comércio Ext...

Brasil reduz Lista de Exceções à TEC de 99 para 92 produtos

Para atender determinação do Mercosul, a Câmara de Comércio Ext...

Camex intensifica monitoramento de importações que prejudiquem indústria nacional

...ater práticas desleais". Por determinação do ministro do Desenvolvimento, Miguel Jorge, as empresas brasileiras têm condições de entrar com medidas de defesa comercial para proteger a indústria que esteja afetada por concorrência desleal de outros países. "Ele determinou o encurtamento dos prazos de análise". Lytha Spíndola informou que o governo está dando preferência, hoje, à aplicação de direitos provisórios, que podem ser colocados a partir de três ou quatro meses, para impedir importações desleais. A proteção contra as importações predatórias é uma reivindicação do setor siderúrgico. Em entrevista recente à Agência Brasil, o vice-presidente executivo do Instituto Brasileiro de Siderurgia (IBS), Marco Polo de Mello Lopes, revelou que as importações de bobinas a frio, bobinas a quente e chapas grossas, produtos que ainda estão dentro da lista de exceção da Tarifa Externa Comum (TEC), registradas no bimestr...

Camex intensifica monitoramento de importações que prejudiquem indústria nacional

...ater práticas desleais". Por determinação do ministro do Desenvolvimento, Miguel Jorge, as empresas brasileiras têm condições de entrar com medidas de defesa comercial para proteger a indústria que esteja afetada por concorrência desleal de outros países. "Ele determinou o encurtamento dos prazos de análise". Lytha Spíndola informou que o governo está dando preferência, hoje, à aplicação de direitos provisórios, que podem ser colocados a partir de três ou quatro meses, para impedir importações desleais. A proteção contra as importações predatórias é uma reivindicação do setor siderúrgico. Em entrevista recente à Agência Brasil, o vice-presidente executivo do Instituto Brasileiro de Siderurgia (IBS), Marco Polo de Mello Lopes, revelou que as importações de bobinas a frio, bobinas a quente e chapas grossas, produtos que ainda estão dentro da lista de exceção da Tarifa Externa Comum (TEC), registradas no bimestr...

Para quem busca opções logísticas qualificadas e rentáveis

...ocessos on-line (Follow-Up) e determinação na busca de melhores condições para escoar as cargas de importação e exportação fazem parte do processo de Suporte em Comércio Exterior da Simpex, que já tornou factíveis várias operações de importadores e exportadores nacionais, e a cada dia mais amplia a sua carteira de c...

Brasileiros e argentinos discutem restrições

...ias. Se tivermos um acordo em determinado setor em que fique pré-estabelecida a participação do produto brasileiro ao longo de todo o ano de 2009, bastará um monitoramento das operações", frisou. Quanto aos setores de vinho e trigo, a apreensão dos brasileiros diz respeito às importações de produtos argentinos. No caso do vinho, os produtores nacionais estão apreensivos com a "invasão" de produtos do país vizinho e provavelmente tentarão negociar um preço mínimo para a entrada de vinhos argentinos no Brasil. No caso do trigo, o temor dos fabricantes nacionais é tanto em relação à importação de farinha de trigo argentina quanto à impossibilidade do país de fornecer todo o trigo necessário à indústria brasileira, em razão da quebra de safra no país vizinho. Em 2008, o Brasil já foi obrigado a recorrer a outros fornecedores, como Rússia, Ucrânia e Canadá, para suprir a redução das vendas do trigo argentino. Como o trigo destes países é mais caro (principalmente devido ao frete), a Câmara de Comércio Exterior (Camex) chegou a zerar a tarifa de importação para amenizar as perdas dos fabricantes brasileiros. A indústria brasileira tentará negociar cotas para a entrada de farinha de trigo do parceiro do Mercosul. Paralelamente, a Associação Brasileira da Indústria do Trigo (Abitrigo) tenta, junto à Camex, nova redução da tarifa sobre o trigo proveniente de países de fora do Mercosul, que está sujeito a Tarifa Externa Comum (TEC) de 10% - intra-Mercosul, a tarifa é zero. O tema deve entrar em pauta em uma das próximas reuniões da Camex. Mas, ainda que as negociações sejam bem-sucedidas e se normalize o fluxo de comércio nos segmentos sensíveis, isso não será suficiente para reverter a queda de 46,6% registrada no primeiro bimestre deste ano no intercâmbio comercial entre Brasil e Argentina. "A queda do comércio, tanto do lado brasileiro quanto do lado argentino, está vinculada á crise internacional e não especificamente a esses produtos incluídos como sensíveis pelos dois países. Ainda que eles tenham bastante importância no comércio entre Brasil e Argentina, certamente não representam a maior parte", disse Ramalho. Automóveis são o principal item da pauta de comércio bilateral. Com informações do Jornal Gazeta Mercantil - SP...

Porto de Itajaí implanta nova sinalização náutica

...om esta situação, e atendendo determinação da Delegacia da Capitania dos Portos em Itajaí, a Superintendência do Porto iniciou nessa quarta-feira, 11, a colocação de seis [06] novas bóias. A implantação das bóias visa a adequação e melhoria da sinalização náutica, balizamento e segurança a navegação do canal externo de acesso ao Complexo Portuário do Rio Itajaí. Estão sendo instaladas seis bóias lumino...

Exportações de algodão bateram recorde em 2008

...té que sejam implementadas as determinações da OMC. “Caso o valor decidido seja irrisório, primeiro cai em descrédito a OMC e, depois, o governo brasileiro em seu papel de liderança diante dos países agrícolas em desenvolvimento”, afirmou Cunha. Para ele, caso a retaliação autorizada não tenha efeito direto no setor algodoeiro ou agrícola, será avaliado o que os produtores poderão ganhar pela briga, que tem seu fim aguardado por vários outros países com reclamações semelhantes Com informações do Jornal Estado de Minas...

Índice de frete marítimo recua, após pico do ano na véspera

...qual a China tem participação determinante. As reservas de minério de ferro nos principais portos da China subiram 6% na semana passada para 62,53 milhões de t, de acordo com informações da Chinica Shipbuilders Ltd. Com informações do Portal Invertia...

Argentina e Brasil discutem entraves comerciais para enfrentar a crise

...texto da crise mundial, com a determinação de preservar seus fortes laços políticos, disseram nesta terça-feira fontes diplomáticas. "Diante da crise tão impressionante não há setores que não precisem dos cuidados de...

Argentina e Brasil discutem entraves comerciais para enfrentar a crise

...texto da crise mundial, com a determinação de preservar seus fortes laços políticos, disseram nesta terça-feira fontes diplomáticas. "Diante da crise tão impressionante não há setores que não precisem dos cuidados...

Apex facilita procedimentos para exportador brasileiro

...e entrada para os mercados de determinadas regiões. São eles: Argentina, Colômbia, Cuba, Peru, Venezuela, Chile (trader) e Panamá (trader) na América Latina; Noruega, Polônia, Rússia, Turquia (trader) na Europa; China, Coréia do Sul, Vietnã e Cingapura (trader) na Ásia; Canadá, EUA e México na América do Norte; Angola, Egito, África do Sul (trader) e Emirados Árabes (trader) na África. Além de reforçar o trabalho de inteligência comercial, a Agência vai ampliar o número de missões, feiras e rodadas de negócios no Brasil e no exterior. Em 2008, está prevista a realização de 600 eventos internacionais, incluindo todas essas modalidades. O atendimento direto aos empresários também está sendo reformulado, com a criação de um serviço de atendimento ao cliente e postos da Apex nos estados. Os Centros de Negócios - localizados em Miami, Lisboa, Varsóvia, Frankfurt e Dubai - passam por uma reestruturação, para atender melhor às necessidades de internacionalização das empresas brasileiras. Pequenos e médios empresários podem utilizar esses espaços como escritórios de negócios, showroom e centro para armazenagem de produtos. Ainda este ano serão implantados mais dois Centros: um na América Latina e outro na China. Fonte: Apex-Brasil...

Governo elege países e produtos para ampliar exportação

... Desafios Centrar as ações em determinados países é uma estratégia correta na avaliação do vice-presidente da Associação de Comércio Exterior (AEB), José Augusto de Castro. O dirigente ressalta, porém, que há uma distância muito grande a ser percorrida para o Brasil atingir 1,25% de participação nas exportações mundiais. "É uma meta ousada, que acho difícil de ser atingida num cenário de dólar desvalorizado", afirma. Segundo Castro, o avanço no market share das exportações globais só vai ocorrer caso as vendas mundiais cresçam, na média, num ritmo inferior às brasileiras. Atualmente, na sua avaliação, o aumento das exportações depende mais da elevação dos preços das commodities do que de medidas de incentivo às vendas externas. O professor do Instituto de Economia da Unicamp, Fernando Sarti, afirma que é possível atingir a meta projetada pelo governo. Ele lamenta, entretanto, que esse crescimento tenha que ser puxado pelas exportações de produtos básicos. "Acho que é factível atingir a meta. O problema é a nossa dependência nas exportações de commodities agrícolas e minerais. Um desafio adicional ao avanço das exportações brasileiras passa ainda pela forte concorrência da China em mercados comuns, como o Mercosul e a Associação Latino-Americana de Integração (Aladi). "Os chineses renegaram a América Latina, a África e até a Ásia a um segundo plano, já que o interesse era conquistar os Estados Unidos e a União Européia. Agora estão se voltando aos mercados periféricos", destaca Castro, da AEB. Fonte: AE...

Brasil terá plano de outorgas para portos ainda este ano

...ra a construção dos portos em determinados locais. “Estamos excluindo algumas áreas para não gastar energia, nem tempo, onde não haverá viabilidade ambiental”, disse Fialho. Ele informou que, antes de entregar o plano ao governo, a Antaq realizará audiência pública para discutir a questão, provavelmente no início de abril. Conforme a Antaq, o Plano Geral de Outorgas vai abordar as diretrizes e políticas para o setor, entre elas, a otimização da estrutura portuária nacional, a expansão da oferta de serviços portuários e a integração entre os distintos modais, priorizando o transporte marítimo. O secretário-executivo do Ministério dos Transportes, Paulo Sérgio Passos, que também participou do seminário, reconheceu que o transporte aquaviário no Brasil encontra-se em “relativo atraso”. Segundo ele, os estudos do Plano Nacional de Logística de Transporte apontam para a necessidade de uma mudança na matriz de cargas do Brasil. “Isso significa intensificação do t...

Brasil admite aceitar cotas para exportar à Argentina

...nos Aires. O sistema de cotas determina o quanto o país poderá exportar para a Argentina, calculado como um percentual do total consumido no mercado local. A Folha apurou que o sistema em estudo desta vez é o que estipula uma "autolimitação": os empresários dos setores são chamados para conversar e decidiriam entre si quais os limites a serem exportados, como um acordo privado. Os governos dos países seriam mediadores. Se aceitar essa limitação, o Brasil quer a garantia dos argentinos de que o mercado vizinho não será tomado de produtos chineses. O objetivo dessa concessão é estimular uma defesa comercial conjunta. Mesmo contrário a amarras no comércio bilateral, o governo brasileiro vê nas cotas uma possibilidade de entendimento, que poderia evitar medidas unilaterais do governo argentino (pressionado pelos empresários e com popularidade em queda) e, ao mesmo tempo, contemplar parte das exigências do vizinho sem maiores prejuízos para a indústria local. O secretário de C...

Contatos apontam para retomada de vendas de máquinas para o México

...omento é de crise, o que está determinando receio de concretização de investimentos. "Mesmo assim, o quadro se mostra promissor para o futuro, graças à confiabilidade que os fabricantes brasileiros conquistaram junto aos clientes mexicanos", completou o dirigente da Abrameq. Com informações da Assessoria de Imprensa da Abrameq...

Portaria libera importação de peças usadas mesmo com similar nacional

...portaria especifica casos bem determinados, como admissão temporária (diplomatas em viagem, por exemplo), veículos de coleção com mais de 30 anos, e bens recebidos de herança. A Abinee defende a manutenção apenas do último item. A lista de produtos de informática e telecomunicações sugerida pela Abinee e incorporada pelo governo tem pouco mais de 70 itens, de máquinas de franqueamento postal a câmeras de vídeo com três captadores de imagens, aparelhos de centrais de telecomunicação e de radiodifusão. Esses itens têm consenso de grandes fornecedores nacionais a respeito da importação de usados, mesmo com similar nacional. Em relação a outros tipos de máquinas, a Abinee argumenta que as facilidades para a importação de usados ameaçam grande parte das 1,5 mil empresas do setor. Fonte: O Valor Econômico...

Retomada das exportações gera alta no custo de fretes

...zação do dólar sobre o real é determinante para que as exportações estejam se mantendo aquecidas mesmo durante a entressafra no Centro-Sul do país. Desde setembro, a moeda americana acumula valorização de 39% (PTax). No ano passado, as usinas realizaram exportações para cumprir seus contratos. No início deste ano, com estoques altos, os negócios continuam aquecidos. No caso do álcool, a transferência do combustível do Centro-Sul para o Norte e o Nordeste do país está reaquecendo os negócios rodoviários para o produto, diz Marcelo Andrade, da divisão de logística da Ecoflex Trading, com sede no Rio. Durante a crise, os preços permaneceram inalterados, com o agravante da maior oferta de caminhões disponível no mercado. Para Francisco de Lavor, presidente do Grupo União, as recentes altas dos preços dos fretes ocorrem por conta da retomada dos negócios, mas as cotações no mercado internacional sobretudo não deverão ser tão altas, como o observado no início de 2008, ainda antes da crise se agravar. "A retomada agora faz parte também de um movimento sazonal de cada cultura". Ainda que sob a perspectiva de produção menor que a do ciclo 2007/08, que teoricamente reduziria a demanda por transporte - e, portanto, seu custo - o escoamento da safra de grãos em Mato Grosso começou com o pano de fundo de uma nova onda de altas dos gastos com transporte. "O frete atingiu picos de custos em 2008. Ainda não estamos vendo novos picos, mas eles devem se repetir", diz Seneri Paludo, superintendente do Instituto Mato-Grossense de Economia Agrícola (Imea). Segundo dados da entidade, o custo médio para o frete rodoviário de soja entre Sorriso (MT) e Paranaguá (PR) chegou a R$ 185 por tonelada em 13 de fevereiro, uma alta de 16% no mês. "No ano passado, o pico foi de R$ 220 por tonelada em março, auge do escoamento da safra. Esse patamar pode se repetir este ano", afirma Paludo. Entre Rondonópolis (MT) e Paranaguá, a alta no mesmo intervalo foi de 22%, para R$ 140 por tonelada. Mesmo com a perspectiva de queda na produção, há espaço para alta do custo do frete, avalia o superintendente, porque as margens de comercialização da soja estão maiores no momento do que estavam na mesma época da safra 2007/...

Comércio mundial murcha

...nal de crédito e investimento determinam o ritmo possível de crescimento saudável para o Brasil. Digamos que, por acaso, o país crescesse no ritmo de 4% até faz pouco propagandeado pelo governo. Nesse ritmo, é quase certo que ou o país importa mais produtos e faz mais déficit externo (como vem fazendo desde o final de 2007) e/ou a inflação sobe. Não há grande problema em ter um déficit externo, em nível controlado, desde que tal “dívida” possa ser coberta por investimento ou crédito externo. Não havendo capital externo, somos obrigados a torrar reservas internacionais (os dólares guardados como “seguro” no BC) e/ou ocorre uma desvalorização ainda maior do real. O problema é que não há capital “sobrante” no mundo nem haverá, tão cedo. E, como se viu, as oportunidades de exportação já estão rareando. Logo, nossas contas externas agora sofrem a primeira ameaça razoável em cerca de seis anos. Enfim: o governo exagerar nos planos de estímulo econômico doméstico pode ser uma imprudência tão grande como deixar o mercado provocar um exagero recessivo. Deixar o PIB crescer a quase zero é arriscar-se a um ciclo vicioso, de graça; crescer a 4% é ora insustentável. Fonte: Folha de São Paulo...

NOVO REGULAMENTO ADUANEIRO BRASILEIRO

...uirente ou do encomendante predeterminado; III - especificação das mercadorias em português ou em idioma oficial do Acordo Geral sobre Tarifas e Comércio, ou, se em outro idioma, acompanhada de tradução em língua portuguesa, a critério da autoridade aduaneira, contendo as denominações próprias e comerciais, com a indicação dos elementos indispensáveis a sua perfeita identificação; IV - marca, numeração e, se houver, número de referência dos volumes; V - quantidade e espécie dos volumes; VI - peso bruto dos volumes, entendendo-se, como tal, o da mercadoria com todos os seus recipientes, embalagens e demais envoltórios; VII - peso líquido, assim considerado o da mercadoria livre de todo e qualquer envoltório; VIII - país de origem, como tal entendido aquele onde houver sido produzida a mercadoria ou onde tiver ocorrido a última transformação substancial; IX - país de aquisição, assim considerado aquele do qual a mercadoria foi adquirida para ser exportada para o Brasil, independentemente do país de origem da mercadoria ou de seus insumos; X - país de procedência, assim considerado aquele onde se encontrava a mercadoria no momento de sua aquisição; XI - preço unitário e total de cada espécie de mercadoria e, se houver, o montante e ...

Fatura de Importação

...uirente ou do encomendante predeterminado; III - especificação das mercadorias em português ou em idioma oficial do Acordo Geral sobre Tarifas e Comércio, ou, se em outro idioma, acompanhada de tradução em língua portuguesa, a critério da autoridade aduaneira, contendo as denominações próprias e comerciais, com a indicação dos elementos indispensáveis a sua perfeita identificação; IV - marca, numeração e, se houver, número de referência dos volumes; V - quantidade e espécie dos volumes; VI - peso bruto dos volumes, entendendo-se, como tal, o da mercadoria com todos os seus recipientes, embalagens e demais envoltórios; VII - peso líquido, assim considerado o da mercadoria livre de todo e qualq...

Confirmadas obras de recuperação do Porto de Itajaí

...veis. Segundo ele, o ministro determinou que as pendências sejam resolvidas até sexta-feira, 13, para que nada impeça a assinatura da ordem de serviço. Os investimentos, da União, serão de aproximadamente R$ 200 milhões. Com informações:Blog do Joca...

Aduana exige regularidade e ficha limpa

...trial. A partir de 2007 ficou determinado que o beneficiado tem que ter atividade industrial, mas pode atuar em outros ramos. Qualquer empresa com essa característica pode solicitar enquadramento, desde que ela não seja dos setores de fumo e produtos de tabaco, armas e munições, bebidas, jóias e pedras preciosas ou atividades de apoio à extração de minerais. Controle aduaneiro Para utilizar a Linha Azul, a empresa não pode ter pendências com a Receita, especialmente em relação a regimes especiais. "O objetivo é beneficiar empresas que tenham um volume relevante de importações, que sejam idôneas e que o controle aduaneiro seja passível pela Receita", resume o inspetor da Alfândega do Aeroporto de Guarulhos. Por isso mesmo a empresa tem que ter controles que permitam que a Receita verifique, a qualquer momento, a correção dos impostos, o que significa que a contabilida...

Impasse paralisa exportação de frango para África do Sul

..., é necessário que se faça um determinado número de exames durante um mês. Alegando que não há laboratórios credenciados pelo Ministério da Agricultura para fazer a análise para detectar dioxina (o Analitical Solutions está em processo de credenciamento) e os custos altos do exame, os exportadores estão solicitando ao ministério que retire a obrigatoriedade de análise até 15 de março. Os exportadores consideram que a exigência da África do Sul é resultado da perda de credibilidade do Brasil ante aquele país no que diz respeito à sanidade. Tudo começou com a aftosa no Mato Grosso do Sul e Paraná, no fim de 2005, e com casos de falsificação de certificados sanitários de carne bovina e suína destinadas àquele mercado naquele mesmo ano, segundo Lohbauer. Desde então, as importações de carnes suína e bovina do Brasil pelo país estão suspensas. Fontes do governo rejeitam as acusações dos exportadores, apesar de admitir que o aumento das exigências se deve a casos passados de falsificação de certificados para exportação aos sul-africanos. E argumentam que "vários esforços" foram feitos para evitar as barreiras. Mas, a exemplo da disputa com a União Europeia no caso da exigência de listas de fazendas de gado bovino habilitadas, o governo teve que "aceitar as regras do importador". Seria mais prudente do que romper negociações. O governo espera adiar a exigência dos testes e não descarta suprimir ...

Importações prejudicaram setor em 2008, aponta Abit

...as exportações, foram fatores determinantes para essa queda’, avaliou. Pimentel explica que os produtos comercializados pelo setor representado pela Abit possuem características que, relacionadas à pesquisa divulgada pelo IBGE, podem ser considerados bens de consumo semi-duráveis (vestuário, por exemplo), destinado ao consumidor final; ou bens intermediários (têxtil), que fornece insumos como fios ou tecido para outras indústrias agregarem valor antes de chegar ao consumidor final. E foi justamente a área têxtil - com aspectos de bens intermediários - que teve queda mais acentuada em consequência das importações. ‘Até a fase aguda da crise, as importações físicas desses produtos vinham crescendo 20% ao ano. Era simplesmente o dobro das vendas de varejo, que cresceram apenas 10%’, afirmou. Pimentel acrescentou que, no mesmo período, a produção das confecções crescia 5%, e a produção da indústria têxtil 1,5%. As informações são da Agência Brasil. (Redação - InvestNews) ...

RESOLUÇÃO No- 2, DE 3 DE FEVEREIRO DE 2009

...lápis grafite e de cor. 4. Da determinação final da continuação e/ou da retomada de dumping Nos termos do contido no § 1o do art. 25 do Decreto no 1.602, de 1995, o período de investigação da existência de dumping abrangeu o intervalo de janeiro a dezembro de 2007. Tendo em vista a existência de exportações de lápis grafite e de cor do país objeto das medidas antidumping para o Brasil no período em questão, a análise dos elementos de prova de continuação do dumping foi desenvolvida por meio da comparação entre o valor normal da China e o preço de exportação da China para o Brasil. Em cumprimento ao disposto no § 3o do art. 7o do Decreto no 1.602, de 1995, o DECOM, quando do envio de questionários às partes interessadas, informou sobre a pretensão de utilizar as exportações dos EUA, como terceiro país de economia de mercado, com vistas à determinação do valor normal da China. Uma vez que os produtores/exportadores da China não responderam ao questionário, não tendo sido também apresentado por outra parte interessada, tempestivamente, elementos que levassem o Departamento a alterar o terceiro país, o DECOM, em observância ao contido no § 4o do art. 66 do Decreto no 1.602, de 1995, baseou-se na informação disponível, utilizando, assim, para o cálculo do valor normal, a mesma metodologia adotada na abertura da revisão. Para fins de determinação final, o Departamento apurou as exportações dos EUA para o Canadá para o período de janeiro a dezembro de 2007, obtidas no sítio eletrônico do U.S. International Trade Commission. Utilizando-se da mesma metodologia adotada na abertura desta revisão em relação à proporção de lápis grafite e de cor no total das exportações estadunidenses de lápis, obteve-se, na condição FAS, os seguintes preços: de US$ 14,95/kg (catorze dólares estadunidenses e noventa e cinco centavos por quilograma) para o lápis grafite e de US$ 21,36/kg (vinte e um dólares estadunidenses e trinta e seis centavos por quilograma) para o lápis de cor. Uma vez que os produtores/exportadores da China não responderam ao questionário, o DECOM, para fins de apuração do preço de exportação, tomou como base os dados da RFB, considerando as importações brasileiras de lápis da China, no período de janeiro a dezembro de 2007. Uma vez que a NCM 9609.10.00 é genérica, efetuou-se a depuração dos dados, tendo sido excluídos dos cálculos os lápis grafite de papel reciclado, lápis "carpinteiro", lápis profissional para desenho e crayons, lápis borracha, lápis para maquiagem, lápis para marcar couro, lápis de cera, lápis para marcar textos. Do resultado da depuração efetuada, foram obtidos os seguintes preços de exportação: US$ 1,84/kg para os lápis grafite e de US$ 1,77/kg para os lápis de cor. Com vistas ao cálculo da margem de dumping da China, comparou-se o preço médio ponderado de vendas de lápis grafite e de cor dos EUA para o Canadá com o preço de exportação médio de suas vendas para o Brasil de lápis grafite e de cor. Obteve-se, assim, a margem absoluta de dumping de US$ 13,11/kg, equivalentes a uma margem relativa de dumping de 712,5% para os lápis com mina grafite; e de US$ 19,59/kg, equivalente a uma margem relativa de dumping de 1.106,7%, para os lápis com mina de cor. 5. Dos indicadores de mercado e da indústria doméstica Nos termos do contido no § 2o do art. 25 do Decreto no 1.602, de 1995, o período de revisão abrangeu janeiro de 2003 a dezembro de 2007, subdividido em cinco períodos de doze meses, a saber: P1 (janeiro a dezembro de 2003), P2 (janeiro a dezembro de 2004), P3 (janeiro a dezembro de 2005), P4 (janeiro a dezembro de 2006), e P5 (janeiro a dezembro de 2007). Para fins de apuração das importações de lápis com mina de grafite e de cor do Brasil em cada período considerado na revisão, foram realizadas depurações a partir das descrições detalhadas da mercadoria, constantes das estatísticas oficiais e das informações apresentadas pelas partes interessadas, de forma a retirar da base de dados produtos cujas características indicavam não se tratar do produto em questão. As importações brasileiras de lápis grafite e de cor da China, de P1 para P5, cresceram em termos absolutos e em relação ao total importado, ao consumo nacional aparente e à produção nacional. No entanto, além do produto chinês, cresceram, de forma mais significativa, as importações brasileiras de Mianmar (lápis grafite) e de Taipé Chinês (lápis grafite e de cor), tanto em termos absolutos quanto em relação ao mercado brasileiro e à produção nacional. Estas importações deslocaram tanto as vendas da indústria doméstica quanto as da China para o Brasil; O preço das importações de lápis grafite objeto do direito antidumping oscilou ao longo do período analisado. Os preços médios dos outros países nas suas vendas para o Brasil, exceto a China, foram superiores aos preços do produto chinês em todos os períodos. Destaque deve ser dado aos preços do produto originário de Taipé Chinês e Mianmar que, não obstante serem superiores aos da China em P5, juntos representaram 72,9% do total das importações brasileiras nesse período. O preço dos lápis de cor objeto do direito antidumping foi decrescente ao longo de toda a série, sendo que em P5 foi o segundo menor dentre todos os demais preços praticados. Comportamento similar foi verificado no preço das demais origens, que, em P5, apesar da retração, ainda foi superior ao da China. O preço do produto de Taipé Chinês - que representou sozinho 58% das importações brasileiras de lápis de cor em P5 - foi o quarto menor da série considerada. De P1 para P5, registrou-se significativo aquecimento do mercado brasileiro de lápis grafite e de cor, representado pela variação positiva de 71,6% e 79,2%, respectivamente. Nesse mesmo intervalo, as vendas da indústria doméstica, apesar de terem crescido 25,5% no caso dos lápis grafite e 54,9% nos de cor, perderam participação nesse consumo de, respectivamente, 26,5 p.p. e 13,1 p.p.. Tal perda, no entanto, não pôde ser atribuída exclusivamente às im portações chinesas. Nesse intervalo, as importações brasileiras de outros fornecedores estrangeiros - com destaque para Taipé Chinês, Mianmar e Malásia - também aumentaram sua participação nesse consumo - passaram a atender 20,7% do mercado nacional de lápis grafite em P5, com incremento de 20,4 p.p. em relação a P1 e 8,9% do mercado de lápis de cor, em P5, sendo que não houve importação destas origens em P1. De P1 para P5, a produção e o grau de utilização da capacidade instalada apresentaram variação positiva, seja no caso dos lápis grafite - 29,4% e 11,9 p.p., respectivamente - seja nos lápis de cor - 43,8% e 2,9 p.p., respectivamente. Os estoques finais apresentaram variação negativa de P1 para P5, de -1,4% no caso dos lápis grafite e de -32,9% no caso dos lápis de cor, em razão tanto do crescimento das vendas para o mercado interno quanto para o mercado externo. O faturamento líquido obtido pela indústria doméstica com as vendas de lápis grafite ao mercado interno, em reais corrigidos, acumulou um crescimento de 21,8% de P1 para P5, enquanto que a variação acumulada no faturamento líquido com as vendas dos lápis de cor foi de 36,8%. Essa variação positiva foi atribuída ao crescimento nas vendas, uma vez que os preços médios, tanto dos lápis grafite quanto os de cor retraíram-se entre os extremos da série -3,1% e -11,7%, respectivamente. A indústria doméstica logrou reduzir os custos totais de P1 para P5: -10,1% para produzir lápis grafite e -15,4% para produzir os de cor. Na comparação entre os preços e os custos de produção, ambos sofreram redução de P1 para P5, sendo que a redução nos custos totais superou a redução nos preços praticados tanto nas vendas dos lápis grafite quanto nos lápis de cor. A margem bruta e a margem operacional apresentaram variação positiva de P1 para P5, respectivamente de 12,1 p.p. e 7,0 p.p. no caso dos lápis grafite e de 10,1 p.p. e 4,3 p.p. no caso dos lápis de cor. A produção por empregado apresentou melhora de P1 para P5, de 41,2% no caso dos lápis grafite e de 34,6% no caso dos lápis de cor. Assim, constatou-se que não obstante o crescimento das importações brasileiras de lápis grafite e de cor da China a preços de dumping, os níveis de tais importações, em razão da existência de direito antidumping, não geraram efeitos significativos sobre os indicadores de desempenho da indústria doméstica. 6. Da continuação e/ou retomada do dano à indústria doméstica 6.1. Da comparação do preço do produto objeto das medidas antidumping com o preço da indústria doméstica A fim de se comparar preço do produto objeto das medidas antidumping com o preço da indústria doméstica, calculou-se os preços CIF internados no Brasil (incluindo Imposto de Importação, Adicional ao Frete para a Renovação da Marinha Mercante, despesas de internação - de 2,7%, abrangendo despesas com capatazia, despachante e armazenagem - e o respectivo direito antidumping). Obtevese, assim, os preços, na condição CIF internados, de US$ 6,93/kg para os lápis com mina grafite e de US$ 6,41/kg para os lápis com mina de cor, para o período de janeiro a dezembro de 2007. Em seguida, para averiguar se houve subcotação, os preços CIF internados das importações brasileiras de lápis grafite e de cor da China foram comparados com os preços médios da indústria doméstica ponderados pelas respectivas quantidades vendidas no mercado interno. Os valores em moeda nacional (R$) foram convertidos para dólar estadunidense (US$) pela paridade cambial média de compra do respectivo período, obtida junto à base de dados do Banco Central do Brasil. Assim sendo, o DECOM, para fins de determinação final, efetuou a devida comparação, obtendo a subcotação em termos absolutos e percentuais: de US$ 4,79/kg, equivalente a uma subcotação relativa de 224,0% para os lápis com mina grafite; e de US$ 8,86/kg, equivalente a uma subcotação relativa de 449,5% para os lápis com mina de cor, referentes ao período de janeiro a dezembro de 2007. 6.2. Do potencial exportador Consideraram-se como base de cálculo do potencial exportador da China os dados estatísticos de importações e exportações de instrumentos de escrita do governo chinês para o período de janeiro a dezembro de 2007, além de publicação internacional sobre instrumentos de escrita, ambos trazidos aos autos pelas peticionárias. Assim, para o cálculo do potencial exportador foram utilizados os seguintes dados; exportações, 64,1 milhões grosas; importações, 1,3 milhões grosas; produção, estimou-se em 83,3 milhões de grosas; capacidade instalada, estimou-se em 100,4 milhões de grosas; consumo interno, estimou-se em 28.721.624 grosas. Assim, o potencial bruto de exportação estimado, levando em consideração a capacidade instalada, o consumo interno e as importações, foi de 72,9 milhões de grosas por ano, enquanto que, excluídas as exportações, alcançou o potencial de exportação excedente estimado de 8,8 milhões de grosa por ano. Deve-se levar em consideração ainda que além de contar com mais de três mil produtores/exportadores, o potencial de exportação da Chi...

RESOLUÇÃO No- 3, DE 3 DE FEVEREIRO DE 2009

... de fevereiro de 2008, a qual determinou a redução do direito antidumping em vigor para 11,7%, enquanto perdurasse a revisão. Em 4 de julho de 2008, foi publicada no D.O.U a Resolução CAMEX no 42, de 3 de julho de 2008, que revogou a Resolução CAMEX no 9, determinando nova redução do direito antidumping para 2,9%, enquanto perdurasse a revisão. A Associação Brasileira de Defensivos Genéricos - AENDA, por meio de seu representante, solicitou a realização de audiência prevista no art. 31 do Decreto no 1.602, de 1995, que foi realizada em 28 de agosto de 2008. Com base no § 2o do art. 30 do Decreto no 1.602, de 1995, realizou-se verificação in loco na empresa Monsanto do Brasil Ltda, no período de 15 a 19 de setembro de 2008. Em 4 de dezembro de 2008, realizou-se no Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior (MDIC), em Brasília, audiência final, na qual foram apresentados os fatos essenciais sob julgamento relacionados à revisão de direito antidumping aplicado às importações brasileiras de glifosato originárias da República Popular da China. 2. Do produto 2.1. Do produto objeto da revisão, sua classificação e tratamento tarifário O produto objeto do direito antidumping é o glifosato (Nfosfonometil glicina) produzido na República Popular da China, em todas as suas formas: ácido, sal e formulado e seus vários graus de concentração, sendo destinado, exclusivamente, à fabricação de herbicida, comumente classificado nos itens 2931.00.32, 2931.00.39 e 3808.30.23 (esta última alterada para 3808.93.23 a partir de 1o de janeiro de 2007 e para 3808.93.24 a partir de 1o de janeiro de 2008) da Nomenclatura Comum do MERCOSUL - NCM. A alíquota do Imposto de Importação vigente de janeiro a dezembro de 2007, relativa aos itens tarifários 2931.00.32 e 2931.00.39, foi de 12%. Em relação à NCM 3808.93.23, a alíquota do Imposto de Importação foi de 14%. 2.2. Do produto fabricado pela indústria doméstica e da similaridade O produto fabricado pela Monsanto no Brasil é o glifosato ácido (N-fosfonometil glicina) em várias formas e graus de concentração. O glifosato é um herbicida pós-emergente, pertencente ao grupo químico das glicinas substituídas, sua fórmula molecular é (C3H8NO5P) e o seu nome químico N-fosfonometil glicina, classificado como não-seletivo e de ação sistêmica. Destina-se principalmente ao controle de plantas daninhas em vários ambientes, culturas e uso não agrícola em acostamento de estrada de rodagem e ferrovias, e controle de vegetação. A sua atuação em grande área de ação, possibilita um bom desempenho quando comparado aos outros métodos de controle às ervas daninhas que disputam com a lavoura os nutrientes da terra. O glifosato ácido é obtido partindo-se de 2 (dois) processos de fabricação: a glicina e o ácido iminodiacético (IDA). No primeiro caso é a rota tecnológica utilizada pelos produtores/exportadores chineses e o segundo a rota tecnológica utilizada pela indústria doméstica. O sal de glifosato é a primeira etapa para se fabricar o produto formulado. Pode-se fabricar sal de monoisopropilamina, sal de amônio e sal de potássio. Para se obter tais produtos, parte-se do PMIDA e faz-se reação química com cada produto, adicionando surfactante específico. O glifosato formulado não apresenta qualquer diferenciação em relação ao ingrediente ativo. As formulações podem apresentar diversos graus de concentração do ingrediente ativo e até mesmo serem produzidas a partir de diferentes sais de glifosato. Esse produto é obtido a partir da mistura do glifosato sal com surfactantes e água, tendo a mesma fórmula química do glifosato sal. As formulações de glifosato são geralmente comercializadas como concentrados solúveis em água ou como granulados dispersáveis em água. O glifosato importado, originário da República Popular da China, e aquele fabricado no Brasil possuem a mesma composição química e características físicas e técnicas idênticas. Tanto o glifosato importado quanto o nacional prestam-se ao mesmo uso, qual seja, à produção de herbicida. Assim, no que diz respeito ao glifosato, ratificou- se a conclusão alcançada na investigação original de que o produto fabricado no Brasil é similar àquele objeto do direito antidumping, importado da República Popular da China, nos termos do § 1o do art. 5o do Decreto no 1.602, de 1995. 3. Da indústria doméstica Na forma do art. 17 do Decreto no 1.602, de 1995, definiu-se como indústria doméstica a linha de produção de glifosato da empresa Monsanto do Brasil Ltda. 4. Da determinação final da continuação e/ou da retomada de dumping Nos termos do § 1o do art. 25 do Decreto no 1.602, de 1995, o período de investigação da existência de dumping abrangeu os meses de janeiro a dezembro de 2007. Em vista de não terem sido realizadas importações da China em volume significante, com vistas à análise pertinente à retomada do dumping, ou seja, a fim de verificar se ante a retirada do direito antidumping a China, para vender ao Brasil, retomaria a prática de dumping, comparou-se o valor normal na condição CIF-internado com o preço ex-fábrica da indústria doméstica. Uma vez que o produto classifica-se em distintos itens da NCM e que pode ser encontrado em diferentes formas e graus de concentração, foram consolidadas todas as informações para uma base comum, no caso o glifosato ácido em base 100% equivalente. Para converter os produtos formulados com concentração de 360 g/l; 480 g/l, ou 500 g/l para glifosato ácido em base 100% equivalente, multiplicaram-se as quantidades em quilogramas importadas por 0,36, 0,48 e 0,50, respectivamente. Apurou-se o valor normal construído de US$ FOB 7,27/kg a partir dos custos de produção do glifosato ácido apresentado pela Monsanto Argentina, nos termos dos §§ 2o e 3o do art. 7o do Decreto no 1.602, de 1995 A esse valo...

Uma nova perspectiva para os portos brasileiros

...e a rever a sua resolução que determina que a movimentação de carga própria deva ser de tal monta que, por si só, justifica economicamente a instalação e exploração do terminal portuário privado. O Decreto recém publicado deixa claro que os terminais portuários de uso privativo devem movimentar preponderantemente carga própria - aí incluídas as cargas de empresas do mesmo grupo empresarial - e subsidiária e eventualmente carga de terceiros, o que traduz uma permissão de aproveitamento da capacidade ociosa sazonal. A indicação do Governo Brasileiro neste sentido é clara: o serviço público de acesso universal ao transporte de cargas pelas vias portuárias é de responsabilidade da União, ainda que sob regime de concessão ou autorização, acenando o Decreto no sentido da convivência pacífica entre os terminais portuários públicos e os privados de uso misto, sem, contudo, exigir que a carga própria seja, isoladamente, a garantidora da viabilidade econômica do terminal portuário privado de uso misto. O segundo ponto, que se coaduna com o primeiro, é o estabelecimento de um prazo - 180 dias - para a definição de um Plano Geral de Outorgas. Não é um modelo desconhecido no Brasil; o Plano Geral de Outorgas foi e é ferramenta indispensável de modelos bem sucedidos de concessões públicas, tais como os modelos usados nas concessões de serviços públicos de telefonia e de geração de energia elétrica. O Plano é um projeto técnico - frise-se este ponto - que define as particularidades e necessidades de cada região do país, procurando universalizar o acesso ao serviço público concedido, preservando o aspecto concorrencial. Não se pode esconder o fato de que alguma influência política irá se manifestar, notadamente quanto aos interesses regionais, tão sensíveis em um país de dimensões continentais; entretanto, o Plano é um trabalho técnico que há de ser elaborado pela Secretaria Especial de Portos e submetido ao exame ministerial para posterior normatização. A formulação do Plano será essencial para a convivência pacífica dos modelos aqui citados - terminais privativos de uso misto e públicos - possibilitando aos investidores a conquista do que mais se demanda nos dias de hoje: segurança. O investimento efetuado na exploração de terminais de movimentação de contêineres, por exemplo, deverá restar salvaguardado de eventual competição de terminais privados de uso misto que, por sua vez, terão no seu diagrama de retorno do investimento, parâmetros seguros de aproveitamento de capacidade ociosa sazonal, derivada de momentânea falta de movimentação de carga própria. A Lei de Portos - Lei 8.630/93 - não fixou o parâmetro da necessária movimentação de carga própria em terminais privativos de uso misto. A Resolução 517 da ANTAQ impunha que a carga própria deveria justificar a existência econômica do terminal portuário de uso privativo misto. O novo decreto promove o sistema comum, delegando a um Plano Geral de Outorgas, de caráter eminentemente técnico, a definição destas condiçõe...

O total de 228,42 ton/dia deixa de ser operado com greve em SFS

...iveira, a greve é por tempo indeterminado, até que as empresas WRC Operadores Portuários SA e TESC SA aceitem pagar à categoria a reposição inflacionária e pague para os contratados com vínculo empregatício o piso da categoria ligada ao OGMO. Segundo a média de movimentação diária registrada no ano passado, cada dia parado significa que 228,42 toneladas de mercadorias e 2,1 navios deixam de passar pelo Porto de São Francisco do Sul. Com informações da Revista Portuária...

Uma nova perspectiva para os portos brasileiros

...e a rever a sua resolução que determina que a movimentação de carga própria deva ser de tal monta que, por si só, justifica economicamente a instalação e exploração do terminal portuário privado. O Decreto recém publicado deixa claro que os terminais portuários de uso privativo devem movimentar preponderantemente carga própria - aí incluídas as cargas de empresas do mesmo grupo empresarial - e subsidiária e eventualmente carga de terceiros, o que traduz uma permissão de aproveitamento da capacidade ociosa sazonal. A indicação do Governo Brasileiro neste sentido é clara: o serviço público de acesso universal ao transporte de cargas pelas vias portuárias é de responsabilidade da União, ainda que sob regime de concessão ou autorização, acenando o Decreto no sentido da convivência pacífica entre os terminais portuários públicos e os privados de uso misto, sem, contudo, exigir que a carga própria seja, isoladamente, a garantidora da viabilidade econômica do terminal portuário privado de uso misto. O segundo ponto, que se coaduna com o primeiro, é o estabelecimento de um prazo - 180 dias - para a definição de um Plano Geral de Outorgas. Não é um modelo desconhecido no Brasil; o Plano Geral de Outorgas foi e é ferramenta indispensável de modelos bem sucedidos de concessões públicas, tais como os modelos usados nas concessões de serviços públicos de telefonia e de geração de energia elétrica. O Plano é um projeto técnico - frise-se este ponto - que define as particularidades e necessidades de cada região do país, procurando universalizar o acesso ao serviço público concedido, preservando o aspecto concorrencial. Não se pode esconder o fato de que alguma influência política irá se manifestar, notadamente quanto aos interesses regionais, tão sensíveis em um país de dimensões continentais; entretanto, o Plano é um trabalho técnico que há de ser elaborado pela Secretaria Especial de Portos e submetido ao exame ministerial para posterior normatização. A formulação do Plano será essencial para a convivência pacífica dos modelos aqui citados - terminais privativos de uso misto e públicos - possibilitando aos investidores a conquista do que mais se demanda nos dias de hoje: segurança. O investimento efetuado na exploração de terminais de movimentação de contêineres, por exemplo, deverá restar salvaguardado de eventual competição de terminais privados de uso misto que, por sua vez, terão no seu diagrama de retorno do investimento, parâmetros seguros de aproveitamento de capacidade ociosa sazonal, derivada de momentânea falta de movimentação de carga própria. A Lei de Portos - Lei 8.630/93 - não fixou o parâmetro da necessária movimentação de carga própria em terminais privativos de uso misto. A Resolução 517 da ANTAQ impunha que a carga própria deveria justificar a existência econômica do terminal portuário de uso privativo misto. O novo decreto promove o sistema comum, delegando a um Plano Geral de Outorgas, de caráter eminentemente técnico, a definição destas condiçõe...

Barreira causou inquietação aos países vizinhos

...o, os termos da resolução que determinou o licenciamento automático de produtos de 24 capítulos da Nomenclatura Comum do Mercosul estavam "dentro das regras do jogo", ou seja, das normas da Organização Mundial do Comércio e dos laudos sobre licenciamento de importações do Mercosul estabelecidos em 1999. "É um direito do Brasil, que deve estar olhando para as projeções de déficit não só da balança comercial, mas também da entrada de investimento estrangeiro em 2009", afirmou Mantilla. Com informações do Jornal Valor Econômico - SP...

Medida foi tentativa de mascarar déficit comercial

...ro da Fazenda, Guido Mantega, determinou ao secretário-executivo do ministério, Nélson Machado, que cobrasse da Secretaria da Receita Federal respostas à lista sugerida pelo ministro do Desenvolvimento, Miguel Jorge, de corte de imposto sobre exportadores. A decisão de cancelar as licenças de importação é, na prática, o fracasso de uma tentativa de mascarar o déficit previsto no comércio exterior, em janeiro. Segundo um técni...

MDIC estabelece licença de importação para produtos de 24 capítulos da Nomenclatura Comum do Mercosul

...ntem (26/1), por um período indeterminado, a exigência de licenças automáticas para a importação de produtos de 24 capítulos da Nomenclatura Comum do Mercosul (NCM). A m...

TPAs de São Francisco do Sul anunciam greve

...eve será iniciada por tempo indeterminado. O sindicato laboral informou que o grupo Dragados realizou seleção para contratar 18 trabalhadores com vínculo empregatício no serviço de empilhadeiras pelo salário de R$ 1.600 mensais. O valor oferecido, entretanto, estaria abaixo da média salarial. O SASF estima que o salário de um trabalhador de capatazia esteja entre R$ 3 e 3,5 mil por mês. Contudo, o Órgão Gestor de Mão-de-Obra de São Francisco do Sul (Ogmo/SFS) afirma que a média salarial destes trabalhadores é, de fato, R$ 1,6 mil por mês e por isso a proposta da empresas está em conformidade com a lei e o mercado. O órgão informou, ainda, que após a apresentação dos selecionados, o SASF entrou com uma liminar para impedir a contratação dos trabalhadores e esta foi indeferida pela justiça, o que corroboraria a legalidade do ato. Para o Ogmo, as afirmações dos sindicalistas não são verdadeiras. A última Convenção Coletiva da classe expirou em 31 de agosto de 2008 e cerca de um mês antes desta data as negociações entre operadores e trabalhadores entraram em curso. Tendo em vista que a nova norma ...

UE e OMC temem retomada do protecionismo

...ra dificultar a importação em determinados setores. Negociadores comerciais destacaram que, se as barreiras no Brasil forem confirmadas, o governo estará descumprindo sua promessa no G-20, em Washington. Ontem, o Instituto de Finanças Internacionais informou que o superávit comercial do Brasil vai cair de forma importante em 2009. Em 2008, o País fechou com um superávit de US$ 25 bilhões. Para este ano, não deve passar de US$ 17 bilhões. Isso significa, segundo os economistas, que as importações devem crescer a um ritmo bem maior que as exportações. Mesmo assim, o presidente do Citibank, William Rhodes, insiste que um protecionismo comercial não seria a resposta para a crise. “A tendência de adoção de medidas protecionistas é preocupante. Isso é a última coisa que precisamos”, disse. “Não queremos que se repita um cenário que tínhamos antes da Segunda Guerra Mundial, em que cada país tentava se proteger”, alertou Rhodes. “Não podemos seguir o caminho dos anos 30”, disse. Naquele momento, o governo americano elevou a tarifa para 10 mil produtos. Roberto Setubal, presidente do Itaú, também alerta que o comércio precisa ser mantido aberto. “...

Cresce número de terminais de uso privativo em 2008

...ncia. "O decreto 6.620 também determina que o TUP deve movimentar predominantemente carga própria", afirma referindo-se ao decreto, de 29 de outubro de 2008, que traça políticas e diretrizes para o desenvolvimento e o fomento do setor de portos e terminais portuários. As demais empresas que receberam autorizações na modalidade mista foram: TAG (Transportadora Associada de Gás S.A), no Rio de Janeiro; Prysmian Energia Cabos e Sistemas do Brasil AS, em Vila Velha (ES); Companhia Brasileira de Petróleo Ipiranga, Porto Velho (RO); Bianchini S.A, no Rio Grande(RS); LLX Minas - Rio Logística Comercial Exportadora S.A, em São João da Barra(RJ); Imerys Rio Capim Caulim S.A, em Barcarena(PA); Terminal Portuário do Mearim, em Bacabeira(MA); e Aracruz Celulose AS, em Guaíba (RS). Com informações da Revista Portos e Navios...

Brasil e Equador destacam laços bilaterais após crise diplomática

...xcelentes e ótimas". O Brasil determinou o retorno de Marques Porto, depois de receber, por parte de Quito, o pagamento de uma parcela da dívida de 243 milhões de dólares contraída com o BNDES, a qual o Equador tenta impugnar em um tribunal internacional. O chanceler declarou que "é preciso encapsular os temas comerciais e financeiros a isso, e não devem ser um motivo para que interfiram nas relações históricas de irmandade". Segundo ele, a ação equatoriana na Câmara de Comércio Internacional (CCI) de Paris "seguirá em separado, e isso foi plenamente entendido pelas autoridades brasileiras". "Evidentemente que isso vai continuar, é uma decisão equatoriana", afirmou o embaixador, acrescentando que o Brasil não se envolve "em decisões de países soberanos e irmãos, como é o Equador". "Há um tribunal internacional, e o Brasil é parte do processo", frisou. Com informações do Portal G1...

Apesar de criticar Israel, Brasil apóia ratificação de acordo comercial

...controla a Faixa de Gaza. Ela determina o cessar-fogo imediato e a retirada das tropas israelenses de Gaza e a abertura das fronteiras para a ajuda humanitária. Com informação do Jornal Valor Econômico - SP...

Avicultores temem menor exportação em 2009

...dos Unidos, à recessão, o que determinaria a queda de consumo e dos preços no mercado externo. Com informações do Jornal Gazeta Mercantil - SP...

Abipecs pressiona governo a agilizar abertura de novos mercados

...uas atividades em 2009 com "a determinação de que é preciso obter do governo uma ação mais forte e eficiente para abrir novos mercados." Camargo Neto calcula que as vendas externas tenham caído cerca de 50 por cento em novembro e dezembro ante o mesmo período de 2007, principalmente porque a Rússia -- principal cliente -- diminuiu suas importações em decorrência da crise. "Os dados sobre as recentes exportações de carne suína ainda estão sendo compilados, mas o setor está preocupado com a crise e os seus resultados no mercado russo, do qual há forte dependência, pois os embarques brasileiros de carne suína para aquele país respondem por mais de 40 por cento do total", disse a Abipecs no comu...

Atividades no porto voltam ao normal em março

...res vai se manter por tempo indeterminado. As condições plenas só serão recuperadas em março se tudo ocorrer dentro dos prazos estabelecidos pelo governo federal ? estima o superintendente do Porto de Itajaí, empossado ontem, Antônio Ayres dos Santos Júnior. Com informações do Portal Intelog...

Pallet de Madeira ou Plástico?

...orme os embarques vão saindo. Determine o peso de seus embarques atuais e futuros. Os pallets de plástico costumam ter limites de peso mais baixos do que os de madeira, e o último que você quer é ter um estoque de pallets que não poderá usar. Avalie os impactos ambientais. Os pallets de plástico possuem uma vida mais longa, mas quando danificados dificilmente serão reparados, além de possuir um processo de reciclagem mais complexo. Pallets de madeira podem ser reparados e reciclados com maior facilidade. Calcule os custos. Faça simulações do consumo de pallets, estimando o tempo de vida e o estoque que sua empresa deverá manter. O preço do pallet em si não quer dizer muita coisa. Determine os usos do pallet. Em alguns casos, o produto será exibido na loja ainda dentro do pallet. Neste caso, pallets de plástico podem dar uma impressão melhor ao cliente. Conheça as regras de segurança relativas a incêndios. Os pallets de plástico queimam a uma temperatura muito maior que os de madeira, e em alguns casos podem ser ...

Piora da balança comercial

...ida pela Funcex para eliminar determinadas características de alguns produtos que distorcem o resultado final - foi 9,3% menor do que o de outubro de 2007; em novembro, a queda foi mais acentuada, de 10,3%. Surpreendentemente, a redução se deve aos produtos manufaturados, pois as exportações dos básicos e semimanufaturados mantêm-se estáveis. A explicação para a queda dos manufaturados é o fato de suas vendas estarem muito mais condicionadas à oferta de crédito do que os demais. Apesar das previsões de que a queda de preços dos produtos exportados e do volume das exportações deve manter-se nos próximos meses, não se aponta para o risco imediato de surgimento de déficit na balança comercial. É que o ritmo de atividade da economia brasileira também está se reduzindo, e com isso as importações serão menores. Por O Estado de São Paulo...

China quer expandir exportações para mercados emergentes em 2009

...nômica, quando a China estava determinada a colocar suas companhias acima do valor da cadeia. O ministro fez os comentários na reunião comercial anual para o esboço de uma estrutura das políticas comerciais no próximo ano, de acordo com informações da Xinhua. Ele acrescentou que o país tentará importar mais tecnologia avançada em 2009, por meio da redução dos impostos sobre as compras estrangeiras e de subsídios para importadores. Chen também disse que a China aumentará as reservas de carne suína e açúcar em 2009 e montará novos estoques para grãos e óleos comestíveis. O país construirá cinco depósitos frigoríficos para estocar carne suína no ano que vem, revelou o ministro. Ele completou que a China estabelecerá um fundo especial para a produção, transporte e importação de "bens de emergenciais", contou Chen. Por O Globo Online - PEQUIM (Reuters)...

CIRCULAR No- 88, DE 17 DE DEZEMBRO DE 2008

...predominantemente de mercado, determinou-se o valor normal deste país a partir do valor normal obtido para Taipé Chinês, conforme previsto no §1o, do art. 7o, do Decreto no 1.602, de 1995. Conforme o § 3o do mesmo artigo, dentro do prazo para resposta ao questionário, de 40 dias a contar da data de sua expedição, as partes poderão se manifestar a respeito e, caso não concordem com a metodologia utilizada, deverão apresentar nova metodologia, explicitando razões, justificativas e fundamentações e indicando, inclusive, outro país de economia de mercado a ser utilizado como país substituto. 2. Tornar públicos os fatos que justificaram a decisão de abertura da revisão, constantes do Anexo à presente Circular. 3. De acordo com o contido no § 2o, do art. 21, do Decreto no 1.602, de 1995, deverá ser respeitado o prazo de vinte dias contado a partir da data da publicação desta Circular no DOU, para que outras partes que se considerem interessadas no referido processo solicitem sua habilitação, com a respectiva indicação de representantes legais. 4. Na forma do que dispõe o art. 27 do citado Decreto, serão encaminhados questionários a todas as partes interessadas conhecidas, à exceção dos governos dos países exportadores, que disporão de quarenta dias para restituí-los, contados a partir da data de expedição daqueles. 5. De acordo com o disposto nos arts. 26, 31 e 32 do Decreto no 1.602, de 1995, as partes interessadas terão oportunidade de apresentar, por escrito, os elementos de prova que consideram pertinentes. As audiências previstas no art. 31 do referido Decreto deverão ser solicitadas até 180 (cento e oitenta) dias após a data de publicação desta Circular. 6. Caso uma parte interessada recuse o acesso às informações necessárias, não as faculte no prazo estabelecido ou impeça de forma significativa a revisão, poderão ser estabelecidas conclusões, positivas ou negativas, com base nos fatos disponíveis, em conformidade com o disposto no § 1o, do art. 66, do Decreto no 1.602, de 1995. 7. Caso se verifique que ...

Os portos e a confusão de objetivos

...gulamentação. Por outro lado, determinou compatibilizar o Ministério dos Transportes, que ficou com o transporte fluvial, a Antaq, com a regulação e fiscalização do transporte marítimo e da infra-estrutura portuária, e a Secretaria de Portos, com a "política" portuária e de navegação. Por fim, foi baixado aparatoso decreto sobre dragagem para completar o imbróglio. Com informações do Portal Intelog...

Dragagem do canal do Porto de Itajaí começa esta semana

...nar a dragagem antes do tempo determinado. - Três dragas devem chegar a Itajaí nos próximos dias. A maior delas tem capacidade operacional para 13 mil metros cúbicos. Os outros dois equipamentos tem capacidade para 3,5 mil e 5 mil metros cúbicos cada. A previsão é de que o trabalho conjunto das três dragas eleve a profundidade do canal para 11 metros em aproximadamente 60 dias - diz o comunicado. O consórcio formado pelas empresas EIT Empresa Industrial Técnica S/A, DTA Engenharia Ltda, Equipav S/A Pavimentação e Comércio e CHEC Dredging e CO. Ltda, representantes da chinesa Shangai Dredging Co. foi escolhido após análise técnica feita pela Secretária Especial de Portos. O valor do contrato é de R$ 17,5 milhões. Com informações do Jornal do...

Comunicado da autoridade portuária de Itajaí

..., somado ao importante apoio, determinação, e força de trabalho de todos os membros do OGMO, acreditamos que alcaçaremos com estes dois berços índices em torno de 75 % dos volumes de operações que operavámos. A reconstrução completa dos dois berços destruídos deverá estar concluída em seis meses de acordo aos projetos em andamento. O projeto da reconstrução prevê conceitos atuais e modernos de berços, pátios e sistemas de operações. Finalizo informando que junto com a Autotidade Marítima, Praticagem e Receita Federal, a Autoridade Portuária de Itajaí está em ritmo de trabalho constante de emergência, para restabelecer plenamente as atividades do Complexo Portuário de Itajaí. O apoio e união de toda a Comunidade Portuaria é absolutamente determinante nestes dramáticos e históricos momentos que todos estamos enfrentando. Nos colocamos a disposição para qualquer esclarecimento. Sds, Zenaldo Feuser Diretor Comercial - Commercial Director Autoridade Portuária...

Negociação entre Brasil e UE pode render bilhões de dólares a mais a exportadores

...em em Genebra e enfatizaram a determinação de negociar um acordo agrícola e industrial até o fim do ano, o que julgam "bom para a humanidade". Em entrevista coletiva, Amorim e a comissária indicaram "convergências de vistas" e demonstraram um prudente otimismo. "Estamos no mesmo barco", disse Amorim. "Sem renunciar a nossos interesses e dos grupos que representamos, o Brasil e a UE podem contribuir numa ampla medida para a conclusão de um acordo." Até recentemente era mais fácil ver uma coletiva do Brasil e da Índia juntos, a...

Indústria leva Brasil e Argentina a impasse na OMC

...% em relação ao corte que for determinado por uma fórmula, e outros 8% das alíquotas não teriam corte nenhum. “Falei pela Argentina, mas o que estamos pedindo é para o Mercosul inteiro”, disse Stancanelli. “Esperamos ter posição comum com o Brasil. Não vejo porque temos de pagar mais na rodada do que os países industrializados.” A Argentina argumenta que seu setor industrial tem sido motor da recuperação econômica do país. O número de empregos no setor aumentou 8% ao ano. O valor das importações industriais explodiu, registrando déficit na balança de produtos industriais com o resto do mundo, de US$ 86 milhões em 2002 para US$ 21,7 bilhões em 2007. Buenos Aires considera também que não só os países desenvolvidos cobram muito e querem pagar pouco na Rodada Doha, como estão garantindo altos subsídios para o setor automotivo e áreas de serviços, no meio da crise, e que isso vai afetar “as condições competitivas para países como a Argentina, que não podem dar subsídios”. Na reunião de Brasília, ontem, os parceiros do Mercosul não discutiram nem o tema até então mais complicado da negociação na OMC: os acordos setoriais exigidos pelos Estados Unidos. Não existiu clima para isso. Fonte: Valor Econômico...

CIRCULAR Nº 80, DE 25 DE NOVEMBRO DE 2008

...sto. Para isso o direito será determinado da seguinte forma: DIREITO ANTIDUMPING ESPECÍFICO (DAE) (US$/tonelada) DAE = (2.092,00 por tonelada) - (Preço CIF por tonelada) 3.1. O direito antidumping não poderá ser superior a 8,1% do preço CIF por tonelada de cada operação de importação, em se tratando de produto da Alemanha; 11,5%, da Espanha; 5%, da França; e 12,3%, do Reino Unido. Quando isto ocorrer, o valor a ser cobrado deverá se limitar a montantes equivalentes aos percentuais constantes deste parágrafo. 4. O valor de referência será novamente recalculado para o trimestre fevereiro-março-abril/2009. Entretanto, caso se verifique uma variação positiva ou negativa igual ou superior a 10% na cotação média mensal de MMA no mercado europeu, de acordo com as cotações da ICIS-LOR, conforme disposto no art. 3o da Resolução CAMEX no 17, de 2007, a atualização do valor de referência ocorrerá imediatamente, ainda que em um período inferior a três meses. 5. Esta Circular entra em vigor na data de sua publicação.  WELBER BARRAL...

Confronto sobre cotas agrícolas aumenta na OMC

...cham que dar uma cota (volume determinado com tarifa menor) compensa pela barreira que querem manter. O Brasil avisou que a história é outra: se o número de produtos sensíveis for 8% das linhas tarifárias, a compensação para o exportador deve vir em forma de cota representando 8% do consumo doméstico do país importador. Com as persistentes divergências, vários embaixadores assinalaram que os avanços têm sido muito marginais para levar a uma reunião ministerial em dezembro. Fonte: Valor Econômico...

Reajuste do ferro deve sair só em meados de 2009, diz analista

...s o preço vai continuar sendo determinado em termos de benchmark " , disse o analista, que participou da Americas Iron Ore Conference, no Rio. (Rafael Rosas | Valor Online ) Por Valor OnLine...

LEI No- 11.827, DE 20 DE NOVEMBRO DE 2008

...ediante alíquotas específicas determinadas pela aplicação das alíquotas previstas nos incisos I e II do caput deste artigo sobre o valor-base de que trata o art. 58-L desta Lei. § 3o Para os efeitos do § 2o deste artigo, as alíquotas específicas do imposto e das contribuições serão divulgadas pela Secretaria da Receita Federal do Brasil por meio do seu sítio na internet, vigorando a partir do primeiro dia do segundo mês subseqüente ao da publicação, sendo dispensada, neste caso, a publicação de que trata o § 2o do art. 58-L desta Lei." (NR) "Art. 58-O. ....................................………........................................... .......................................................................................................... § 2o ..........................................................................…………………................. ........................................................................….................................. II - anterior ao de início de vigência da alteração da alíquota específica, divulgada na forma do disposto no § 3o do art. 58-M desta Lei, hipótese em que a produção de efeitos dar-se-á a partir do primeiro dia do mês de início de vigência da citada alteração. ..............................................................................................." (NR) "Art. 58-R. .........................................................................………...... § 1o Os créditos presumidos de que trata o caput deste artigo serão calculados com base no valor de aquisição do bem e apropriados no mesmo prazo em que se der a aquisição ou financiamento, proporcionalmente a cada mês, multiplicando-se, para efeito de rateio entre as contribuições: I - pelo fator de 0,177 (cento e setenta e sete milésimos), no caso do crédito da Contribuição para o PIS/Pasep; e II - pelo fator de 0,823 (oitocentos e vinte e três milésimos), no caso do crédito da Cofins. .......................................................................................................... § 3o A revenda dos equipamentos de que trata o caput deste artigo faz cessar o direito de apropriação de crédito eventualmente não apropriado, a partir do mês da revenda. .......................................................................................................... § 7o ........................................................................................... I - serão apropriados no prazo mínimo de 1 (um) ano, contado da data da publicação da Lei no 11.727, de 23 de junho de 2008, na hipótese de aquisições efetuadas anteriormente a essa data; e .......................................................................................................... § 8o As pessoas jurídicas de que trata o caput deste artigo poderão deduzir da Contribuição para o PIS/Pasep e da Cofins créditos presumidos relativos ao ressarcimento dos custos de instalação e manutenção dos equipamentos de que trata o inciso XIII do caput do art. 28 da Lei no 10.865, de 30 de abril de 2004, por elas adquiridos no mercado interno, para incorporação ao seu ativo imobilizado. § 9o Os créditos presumidos de que trata o § 8o deste artigo serão apropriados no próprio mês em que forem apurados, observados os limites máximos de valores fixados pela Secretaria da Receita Federal do Brasil, multiplicando-se, para efeito de rateio entre as contribuições: I - pelo fator de 0,177 (cento e setenta e sete milésimos), no caso do crédito da Contribuição para o PIS/Pasep; e II - pelo fator de 0,823 (oitocentos e vinte e três milésimos), no caso do crédito da Cofins." (NR) "Art. 58-T. As pessoas jurídicas que industrializam os produtos de que trata o art. 58-A desta Lei ficam obrigadas a instalar equipamentos contadores de produção, que possibilitem, ainda, a identificação do tipo de produto, de embalagem e sua marca comercial, aplicando-se, no que couber, as disposições contidas nos arts. 27 a 30 da Lei no 11.488, de 15 de junho de 2007. § 1o A Secretaria da Receita Federal do Brasil estabelecerá a forma, limites, condições e prazos para a aplicação da obrigatoriedade de que trata o caput deste artigo, sem prejuízo do disposto no art. 36 da Medida Provisória no 2.158-35, de 24 de agosto de 2001. § 2o As pessoas jurídicas de que trata o caput deste artigo poderão deduzir da Contribuição para o PIS/Pasep ou da Cofins, devidas em cada período de apuração, crédito presumido correspondente ao ressarcimento de que trata o § 3o do art. 28 da Lei no 11.488, de 15 de junho de 2007, efetivamente pago no mesmo período." (NR) Art. 2o Os arts. 33, 41 e 42 da Lei no 11.727, de 23 de junho de 2008, passam a vigorar com a seguinte redação: "Art. 33. Os produtos referidos no art. 58-A da Lei no 10.833, de 29 de dezembro de 2003, enquadrados no regime tributário do IPI previsto na Lei no 7.798, de 10 de julho de 1989, e a pessoa jurídica optante pelo regime especial de tributação d...

Crise financeira: empresas revisam planos de vendas e investimentos

...elaram ou adiaram por tempo indeterminado os investimentos previstos para o próximo ano. “Entre as empresas que não adiaram por tempo indeterminado ou cancelaram seus planos de investimento, 49% mantiveram os planos, mas com cronograma mais longo que o previsto, 31% adiaram os investimentos para 2009 e 19% para data posterior. Apenas 2% mantiveram o cronograma tal como previsto”, diz a pesquisa. O estudo revela ainda que 61% das empresas consultadas enfrentam dificuldades para obter crédito de curto prazo. Dessas, 49% afirmaram que o financiamento para capital de giro, desconto de duplicata e outras é a modalidade mais afetada. Para a maioria das empresas, o principal obstáculo é o aumento dos custos dos empréstimos, seguido pela falta de recursos e pela redução dos prazos de pagamento. Na avaliação das empresas, as medidas adotadas pelo governo para melhorar as condições de financiamento tiveram resultados modestos. Para 52% dos entrevistados, as medidas são efetivas, mas com resultados moderados. “Para um terço, não está surtindo efeito algum”, diz a Consulta Empresarial. Os empresários apontam a ampliação do prazo de pagamento dos impostos, a facilitação do acesso às linhas de crédito oficial, o aumento de...

Argentina vai barrar importados do Brasil

...ionados a subsídios e tarifas determinadas pelos países desenvolvidos a produtos agropecuários, como carnes, etanol, açúcar e suco de laranja. Na avaliação do diretor da Fiesp, a atual crise financeira global retoma a importância dos debates relativos ao comércio internacional e tem chances de fazer com que a Rodada de Doha avance, inclusive com o apoio de outros países em desenvolvimento, como a Argentina e Índia. "O importante é que façamos um debate democrático de idéias, para chegarmos a uma posição positiva a favor da conclusão da Rodada de Doha." Por Jornal do Comércio / RS...

CIRCULAR Nº 78, DE 14 DE NOVEMBRO DE 2008

....99 Analisador em linha, para determinação de teores de peróxido de hidrogênio contidos em suspensões de polpa celulósica, açúcar e outras - Marca: BTG, Modelo: RPA - 5000 Residual Peroxide Analyzer...

CIRCULAR No- 76, DE 11 DE NOVEMBRO DE 2008

...o-se que, na ocorrência de em determinado mês haver flutuações superiores a 15%, para mais ou para menos, no índice de ajuste de preço comparativamente ao calculado para o mês imediatamente anterior, os preços a serem observados no Compromisso serão reajustados mesmo que em período inferior a seis meses. 4. Esta Circular entra em vigor em um prazo de 50 (cinqüenta) dias a partir da data de sua publicação no D.O.U. WELBER BARRAL...

Congresso aprova isenção de impostos para importação de equipamentos esportivos

...vai para sanção presidencial, determina que "é concedida isenção do imposto de Importação e do Imposto sobre Produtos Industrializados incidentes na importação de equipamentos e materiais destinados, exclusivamente, ao treinamento e preparação de atletas e equipes brasileiras para competições desportivas em jogos olímpicos, paraolímpicos, pan-americanos e mundiais". Fonte: Ministério do Esporte ...

CIRCULAR 3.418

...mes ou, a qualquer tempo, por determinacao do Banco Central do Brasil, a relacao dos ACC e dos ACE oferecidos em garantia. Paragrafo unico. As informacoes de que trata o caput serao remetidas, por meio de arquivo eletronico, em documento a ser definido em conjunto pelo Departamento de Operacoes das Reservas Internacionais (Depin), pelo Departamento de Monitoramento do Sistema Financeiro e da Gestao da Informacao (Desig) e pelo Departamento de Tecnologia da Informacao (Deinf). Art. 4º O Depin expedira comunicado dispondo sobre as caracteristicas das operacoes e os procedimentos a serem observados para sua realizacao. Art. 5º Esta circular entra em vigor na data de sua publicacao. Brasilia, 4 de novembro de 2008. Mario Toros Diretor ...

Argentina adota nova restrição a importações

...ções, o governo poderia então determinar controles adicionais aos produtos, como valores mínimos de entrada no país. No ano passado, as licenças automáticas foram aplicadas sobre US$ 900 milhões dos US$ 8 bilhões importados em bens de consumo, ou 11% do total. Com a nova resolução, metade das importações passará a ser controlada. Folha de S. Paulo...

Para governo, fase aguda da crise financeira "começa a se dissipar"

...os negativos por um longo e indeterminado período, sobretudo na economia real. A fase que se inicia, porém, "será mais amena" do que a vivida a partir da quebra do banco Lehman Brothers, nos Estados Unidos, em meados de setembro, acredita. Valor Econômico - SP...

DECRETO No- 6.620, DE 29 DE OUTUBRO DE 2008

... as atribuições que lhe forem determinadas nos respectivos regulamentos. CAPÍTULO II DA CONCESSÃO DE PORTOS ORGANIZADOS Art. 13. A outorga de portos organizados marítimos será realizada por meio de concessão a pessoa jurídica de direito público ou privado, de reconhecida idoneidade técnica e capacidade financeira, com observância das condições estabelecidas neste Decreto e na legislação sobre o regime de concessão e permissão de serviços públicos. Parágrafo único. O prazo da concessão será de até vinte e cinco anos, podendo, mediante justificativa, ser prorrogado uma única vez, por prazo máximo igual ao período originalmente contratado. Art. 14. A licitação para a concessão de que trata o art. 13 será realizada pela Agência Nacional de Transportes Aqüaviários - ANTAQ, com base no disposto no plano geral de outorgas. Art. 15. Qualquer interessado na outorga de porto organizado marítimo, mediante concessão, poderá requerer à ANTAQ a abertura do respectivo procedimento licitatório. § 1o O requerimento a que se refere o caput deverá estar acompanhado de estudo que demonstre a adequação técnica, operacional e econômica da proposta ao plano geral de outorgas, bem como seu impacto concorrencial, na forma do art. 21 da Lei no 8.987, de 13 de fevereiro de 1995. § 2o Caso o objeto do requerimento não esteja contemplado no plano geral de outorgas, caberá à Secretaria Especial de Portos da Presidência da República pronunciar-se, emitindo relatório técnico circunstanciado sobre a oportunidade e conveniência do pleito. Art. 16. A concessão do porto organizado marítimo obedecerá ao disposto neste Decreto e na legislação que rege as concessões de infra-estrutura portuária, bem como aos objetivos e diretrizes definidos pela Secretaria Especial de Portos da Presidência da Republica. Art. 17. A concessão de que trata este Capítulo deve contemplar: I - as obras e o aparelhamento dos portos necessários à acostagem das embarcações e à movimentação, guarda e conservação das mercadorias destinadas à navegação, ou que para esses portos sejam conduzidas; II - a exploração comercial do porto, que compreende a prestação dos serviços portuários, na forma da Lei no 8.630, de 1993, a conservação dos canais de acesso e dos ancoradouros e, ainda, a conservação e renovação da superestrutura portuária; III - as obras destinadas a assegurar o acesso aqüaviário aos portos, bem como ancoradouro que ofereça às embarcações conveniente abrigo e profundidade compatível com o respectivo porte; e IV - os espaços físicos necessários à exploração portuária, incluídos aqueles em águas públicas. Art. 18. A concessão de porto organizado marítimo somente será outorgada mediante prévio estudo que demonstre sua viabilidade técnica, operacional e econômica, e seu impacto concorrencial. § 1o Os estudos e projetos poderão ser feitos pelos interessados, na forma do art. 21 da Lei no 8.987, de 1995, que os submeterão à aprovação da ANTAQ, acompanhados da necessária memória justificativa, ouvida a Secretaria Especial de Portos da Presidência da República. § 2o Qualquer modificação nos estudos e projetos já aprovados deverá ser previamente submetida à ANTAQ, ouvida a Secretaria Especial de Portos da Presidência da República. Art. 19. As obras de melhoramento e aparelhamento dos portos organizados marítimos devem ser projetadas com a capacidade necessária para atender a todo o tráfego que afluir aos portos e com a margem indispensável aconselhada pelo estudo das possibilidades econômicas das respectivas áreas de influência. Art. 20. O edital e contrato de concessão de porto organizado marítimo deverão prever cláusula dispondo sobre a possibilidade de ampliação das instalações. Parágrafo único. As obras e aquisições necessárias à ampliação de que trata o caput deverão ser aprovadas pela ANTAQ, ouvida a Secretaria Especial de Portos da Presidência da República. Art. 21. Serão desapropriados por utilidade pública os terrenos e as construções necessários à execução das obras, ficando a cargo exclusivo do concessionário as despesas de indenização e quaisquer outras decorrentes das desapropriações, as quais serão levadas à conta do capital do porto, depois de auditadas e reconhecidas pela Secretaria Especial de Portos da Presidência da República. Parágrafo único. Os terrenos e benfeitorias adquiridos ou desapropriados, cujo custo tenha sido levado à conta do capital do porto, constituirão parte integrante do seu patrimônio, sobre os quais o concessionário tem uso e gozo, durante o prazo da concessão. Art. 22. Caso os terrenos e construções necessários à execução das obras sejam de propriedade da União, a Secretaria do Patrimônio da União do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão deverá adotar as providências administrativas cabíveis, ficando o concessionário responsável por eventuais despesas de indenização a particulares, as quais serão levadas à conta do capital do porto, depois de auditadas e reconhecidas pela Secretaria Especial de Portos da Presidência da República. Art. 23. Findo o prazo de concessão, reverterão ao domínio da União as instalações portuárias do porto concedido. Art. 24. A homologação da licitação, o controle e a fiscalização dos contratos de concessão dos portos organizados marítimos caberão à ANTAQ. Parágrafo único. Serão apuradas anualmente, de acordo com os regulamentos em vigor, as contas de capital e as de custeio dos portos concedidos. CAPÍTULO III DOS ARRENDAMENTOS E DAS AUTORIZAÇÕES DE INSTALAÇÕES PORTUÁRIAS DE USO PRIVATIVO Art. 25. O plano de desenvolvimento e zoneamento individualizará as instalações suscetíveis de arrendamento, com vistas à sua inclusão no programa de arrendamento de instalações portuárias, devendo integrar o plano geral de outorgas. § 1o A administração do porto submeterá o programa de arrendamento de instalações portuárias à ANTAQ, que o incorporará ao plano geral de outorgas, de acordo com o respectivo plano de desenvolvimento e zoneamento, com a indicação das cargas a serem movimentadas e das áreas destinadas aos operadores portuários que não dispõem de arrendamentos. § 2o As instalações portuárias incluídas no programa de arrendamento de instalações portuárias serão arrendadas mediante licitação, por iniciativa da administração do porto ou a requerimento do interessado. Art. 26. Os requerimentos para licitação de arrendamentos de instalações no porto organizado e para a autorização de terminais portuários de uso privativo deverão ser encaminhados à ANTAQ, que ouvirá a Secretaria Especial de Portos da Presidência da República. Art. 27. Os contratos de arrendamento de instalações portuárias deverão conter cláusula dispondo sobre a possibilidade de ampliação das instalações. § 1o A ampliação da área arrendada só será permitida em área contígua e quando comprovada a inviabilidade técnica, operacional e econômica de realização de licitação para novo arrendamento. § 2o O conselho da autoridade portuária deverá ser ouvido nos casos de ampliação das instalações portuárias que ensejem a alteração do plano de desenvolvimento e zoneamento. Art. 28. Os contratos de arrendamento de instalações portuárias serão de até vinte e cinco anos, podendo, mediante justificativa, ser prorrogados uma única vez, por prazo máximo igual ao período originalmente contratado. § 1o O arrendatário deverá requerer a prorrogação do prazo de arrendamento até vinte e quatro meses antes da data de término do prazo originalmente contratado, sob pena da decadência desse direito. § 2o A autoridade portuária submeterá à ANTAQ os novos processos licitatórios de arrendamentos relativos a contratos em que configure a decadência do direito de que trata o § 1o. Seção I Do Arrendamento de Instalações Portuárias Operacionais Art. 29. O arrendamento de instalação portuária operacional observará que: I - incumbe à autoridade portuária de cada porto organizado a elaboração e execução do respectivo programa de arrendamento de instalações portuárias; II - o arrendamento de instalações portuárias será precedido da elaboração de estudos de viabilidade e de avaliação do empreendimento, os quais poderão ser efetuados pela autoridade portuária, diretamente ou mediante contratação de empresa de consultoria independente, observada a legislação pertinente, bem como a natureza, a magnitude e a complexidade dos projetos; III - o interessado no arrendamento de instalação portuária poderá ofertar os estudos e a avaliação a que se refere o inciso II, na forma do art. 21 da Lei no 8.987, de 1995; IV - o procedimento administrativo de licitação para o arrendamento de instalações portuárias rege-se pela Lei no 8.666, de 21 de junho de 1993, e pela Lei no 8.987, de 1995; V - cabe ao conselho de autoridade portuária zelar pelo cumprimento das normas de defesa da concorrência e à autoridade portuária adotar as medidas necessárias ao seu cumprimento, sem prejuízo das competências previstas na Lei no 8.884, de 11 junho de 1994; VI - o valor pago a título de arrendamento não poderá abranger as tarifas portuárias devidas à administração do porto; e VII - o contrato de arrendamento de instalação portuária rege-se pela Lei no 8.630, de 1993, e pelos preceitos de direito público, aplicando-se-lhe, supletivamente, a legislação que rege as contratações e concessões, assim como os princípios da teoria geral dos contratos e as disposições de direito privado. § 1o Os estudos a que se refere o inciso II compreendem, além da caracterização do projeto do proponente, os seguintes fatores: I - viabilidade econômico-financeira, com base nas receitas e nas despesas operacionais e nos investimentos; II - viabilidade técnica, compreendendo o projeto de infraestrutura, superestrutura, localização e a sua articulação com a malha viária dos demais modais de transporte; e III - viabilidade ambiental, expressa no correspondente licenciamento prévio pela autoridade competente em meio ambiente. § 2o Caso os estudos mencionados nos incisos II e III do caput deste artigo apresentem resultados divergentes, a autoridade portuária decidirá sobre a conveniência do modelo e valor a ser aplicado. § 3o A autoridade portuária submeterá à ANTAQ os elementos contidos nos incisos II e III do caput deste artigo, e os arrolados nos §§ 1o e 2o, acompanhados do termo de referência, do edital, da minuta de contrato e seus anexos. Art. 30. O edital de licitação poderá estabelecer a possibilidade de o futuro arrendatário auferir receitas com a exploração de atividades...

Resolução CAMEX 61

... foram apuradas, para fins de determinação preliminar, as seguintes margens de dumping, na condição de venda FOB: US$ 0,60/kg, correspondente à margem relativa de 30,1%, para a empresa Lenzing; US$ 0,34/kg, correspondente à margem relativa de 15,1%, para a China; US$ 0,71/kg, correspondente à margem relativa ...

Argentina amplia lista de produtos com entrada restrita

...ocumento. A nova lista inclui determinados produtos de algodão, de fibras sintéticas e de lã, entre outros. Os países de origem desta produção com entrada restrita são Brasil, Paraguai, Uruguai (sócios da Argentina no Mercosul), Colômbia, Equador, além da China e da Indonésia, entre outros países asiáticos. De acordo com autoridades do governo argentino, estas medidas não significam "barreiras" contra estes produtos, mas "maior rigor" para sua entrada na Argentina. Por BBC...

Produtor de vinho insiste em imposto fixo para o importado

...ubfaturamento, o governo pode determinar valor ("ad rem") por litro ou garrafa de vinho. Atualmente, a cobrança é de 27% sobre o valor ("ad valorem") da mercadoria estrangeira. Danilo Cavagni, dirigente da União Brasileira da Vitivinicultura (Uvibra), defende, desde setembro de 2007, o valor de US$ 3 por garrafa importada. Ele conta que há mais de um ano, em reunião com o ministro da Fazenda, Guido Mantega, convenceu o governo da necessidade de adotar uma alíquota específica com o argumento de que é comum a entrada de...

DECRETO Nº 6.606, DE 21 DE OUTUBRO DE 2008

...ção do coeficiente de redução determinado no caput, as alíquotas da Contribuição para o PIS/PASEP e da COFINS incidentes sobre a importação e sobre a receita bruta auferida com a venda de biodiesel no mercado interno ficam reduzidas, respectivamente, para R$ 31,75 (trinta e um reais e setenta e cinco centavos) e R$ 146,20 (cento e quarenta e seis reais e vinte centavos) por metro cúbico." (NR) Art. 2o Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. Art. 3o Fica revogado o Decreto no 5.457, de 6 de junho de 2005. Brasília, 21 de outubro de 2008; 187o da Independência e 120o da República. LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA Guido Mantega...

QUESTÕES - IMPORTAÇÃO

... o processo administrativo de determinação e exigência dos créditos tributários da União determina que a exigência de crédito tributário, a retificação de prejuízo fiscal e a aplicação de penalidade isolada serão formalizados em autos de infração ou notificação de lançamento, os quais deverão estar instruídos com todos os termos, depoimentos, laudos e demais elementos de prova indispensáveis à comprovação do il...

CIRCULAR Nº 3.415, DE 16 DE OUTUBRO DE 2008

... leilão, pode o Banco Central determinar que os recursos sejam direcionados, no todo ou em parte, para operações de comércio exterior. Art. 2º Será objeto do leilão o acréscimo à taxa Libor utilizado no cálculo dos encargos previstos no inciso III do § 2º do art. 1º da Resolução nº 3.622, de 2008. Parágrafo único. Recebidas as propostas, o Banco Central definirá o limite mínimo do acréscimo e o volume de recursos a ser emprestado. Art. 3º As condições operacionais do leilão serão estabelecidas pelo Banco Central do Brasil, que determinará: I - as garantias elegíveis, dentre os seguintes ativos: a) títulos soberanos denominados em dólares dos Estados Unidos, emitidos pela República Federativa do Brasil ("Global Bonds") ou por países com classificação de risco não inferior a A, ou grau equ...

"Não há limite na venda de dólar para exportação", diz Mantega

...idido que o BC tem o poder de determinar que os empréstimos em moeda estrangeira sejam entregues obrigatoriamente e a exportadores. Em declaração distribuída por sua assessoria de imprensa após a reunião, Mantega explicou: "Nosso principal problema é a falta de liquidez, principalmente para financiar as exportações. As medidas anunciadas visam facilitar o acesso ao crédito pelos exportadores e pelas empresas que possam estar tendo problemas de capital de giro." Por O Estado de São Paulo...

QUESTÕES - IMPORTAÇÃO

... função; neste caso, conforme determina a nota 3 da Seção XVI, as combinações de máquinas de espécies diferentes, destinadas a funcionar em conjunto e constituindo um corpo único, bem como as máquinas concebidas para executar duas ou mais funções diferentes, alternativas ou complementares, classificam-se em um único código NCM, de acordo com a função principal que caracterize o conjunto. Também está prevista a criação de “Ex-Tarifário” para SI com o relacionamento de cada uma das máquinas e/ou equipamentos que compõem a ...

Mercosul e Jordânia avançam em acordo comercial

..., Brasil, Paraguai e Uruguai) determina que, para gozar de isenção tarifária, o produto vendido de um para o outro tem que ter pelo menos 60% dos insumos produzidos no país de origem. Há uma exceção para o Paraguai e Uruguai, que são economias menores, que até 2012 podem exportar para Brasil e Argentina mercadorias com percentual de 50% de nacionalização. No caso dos acordos assinados pela Jordânia, as regra de origem obrigam apenas a 35% de nacionalização, segundo o embaixador. Ele acredita, no entanto, que essa questão pode ser equacionada durante as negociações. Pelo que ficou acertado, de acordo com o diplomata, o tratado, pelo menos num primeiro momento, vai incluir apenas o livre comércio de bens, deixando os serviços de fora. As propostas das partes, após a análise das listas de produtos, devem ser apresentadas até o final de fevereiro, com uma nova rodada prevista ainda para o primeiro semestre de 2009. Os governos vão avaliar quais setores incluídos nas listas são mais ou menos sensíveis e até onde pode ir a desgravação tarifária. Vale lembrar que, no caso do Mercosul, as propostas precisam passar pelo crivo dos quatro sócios. As negociações com a Jordânia foram la...

Tarifa antidumping sobre fertilizante pode ser mantida

...es e a metodologia usada para determinar a existência do dumping - exportação a preços inferiores aos custos de produção no país de origem. A disputa é grande porque está em jogo um mercado de 1 milhão de toneladas e um faturamento de US$ 270 milhões anuais. "Os preços internacionais são altíssimos e há um monopólio que precisa ser combatido com redução tarifária", diz uma fonte do governo. Em defesa da tarifa, afirma-se que os produtores da matéria-prima lá fora são cartelizados e que poderiam elevar seus preços, deixando o mercado interno vulnerável. Valor Econômico - SP...

PORTARIA No- 354, DE 9 DE OUTUBRO DE 2008

...eguintes disposições: Art. 1º Determinar que a Declaração de Liberação para Importação de Produtos poderá ser emitida pelo Inmetro nos seguintes casos: I - similaridade entre produtos isentos de avaliação da conformidade compulsória e produtos sujeitos à avaliação da conformidade compulsória; II - importação de partes e peças destinadas exclusivamente à montagem de produtos sujeitos à avaliação da conformidade compulsória; III - importação de produtos sujeitos à avaliação da conformidade compulsória, destinados exclusivamente à exposição em feiras e/ou eventos; IV - importação de amostras de produtos, sujeitos à avaliação da conformidade compulsória, para a realização de ensaios laboratoriais necessários ao processo de avaliação da conformidade; V - importação de amostras de produtos, sujeitos à avaliação da conformidade compulsória, para a realização de estudos tecnológicos ou ações de desenvolvimento de mercado; VI - importação de produtos destinados exclusivamente à exportação sob o regime aduaneiro especial de drawback; VII - importação de produtos sujeitos à avaliação da conformidade compulsória para uso próprio do importador, exceto nos casos em que houver legislação que determine o contrário; VIII - demais situações em que a emissão da declaração se faça necessária para o regular andamento do processo de importação. §1º A Declaração de Liberação para Importação de Produtos será emitida pelo Inmetro somente quando a solicitação for referente a produtos sujeitos à avaliação da conformidade compulsória, realizada através de Regulamentos estabelecidos pelo Inmetro. §2º Os produtos que tiverem sua importação autorizada através de declaração emitida com base no inciso III deverão, após o período de exposição, ser destruídos ou repatriados, às custas do importador, sendo proibida a sua comercializa...

RESOLUÇÃO No- 61

...rma, conclui-se, para fins de determinação preliminar, que o produto fabricado pela indústria doméstica é similar aos produtos importados da Áustria, Indonésia, China, Tailândia e Taipé Chinês, nos termos do § 1o do art. 5o do Decreto no 1.602, de 1995. 3. Da indústria doméstica Considerou-se como indústria doméstica, para fins de determinação preliminar, a linha de produção de fibras de viscose da empresa Vicunha Têxtil S.A., nos termos do art. 17 do Decreto no 1.602, de 1995. 4. Da determinação preliminar de dumping Para verificar a existência de dumping nas exportações para o Brasil de fibras de viscose da Áustria, China, Indonésia, Tailândia e Taipé Chinês, considerou-se o período de 1o de janeiro de 2007 a 31 de dezembro de 2007. Com a finalidade de se realizar uma comparação justa entre o valor normal e o preço de exportação, ambos foram tomados no mesmo período e na mesma condição de venda FOB. 4.1. Do valor normal Três empresas produtoras/exportadoras responderam ao questionário: Lenzing Aktiengesellschaft (Lenzing), da Áustria; PT Indo- Bharat Rayon (IBR), da Indonésia; e Thai Rayon Public Company Limited (Thai Rayon), da Tailândia. Tendo em vista que os dados de vendas da Lenzing ao mercado austríaco estavam incompletos, foi considerado como valor normal da Áustria o preço de exportação desse país para a Coréia do Sul obtido no Sistema Comtrade, da ONU, referente ao período de investigação de dumping. Para o cálculo do valor normal das empresas IBR e Thai Rayon, tomou-se por base o preço efetivamente praticado por elas nas suas operações de venda nos mercados dos países onde estão localizadas e efetuaram-se os ajustes devidos para uma comparação justa com os preços de exportação. Tendo em vista que os exportadores da China e de Taipe Chinês não responderam ao questionário do DECOM, considerou-se, para efeito de determinação preliminar, o valor normal adotado na abertura da investigação. No caso da China, os dados do Sistema Comtrade, utilizado na abertura da investigação, foram atualizados para o ano de 2007. Dessa forma, obtiveram-se os seguintes valores normais, na condição de venda FOB: US$ 2,59/kg, para a empresa Lenzing; US$ 2,49/kg, para a empresa Thai Rayon; US$ 2,59/kg, para a China e US$ 2,89/kg, para Taipé Chinês. Para a empresa IBR obtiveram-se, de acordo com o inciso II do art. 12 do Decreto n.o 1.602, de 1995, os valores normais, na condição de venda FOB, de US$ 1,99/kg e US$ 2,30/kg, correspondentes às vendas em datas mais próximas quanto possível das datas das duas exportações realizadas para o Brasil. 4.2. Do preço de exportação Tomando por base as respostas ao questionário e de acordo com o disposto no art. 8o do Decreto n.o 1.602, de 1995, foram obtidos os seguintes preços de exportação, na condição de venda FOB: US$ 2,59/kg, para a empresa Thai Rayon;. A IBR só realizou duas exportações para o Brasil, com os seguintes preços de exportação: US$ 2,62/kg e US$ 2,73/kg. Os preços de exportação da Áustria, da China e de Taipe Chinês foram obtidos com base nos dados das estatísticas de importação do Sistema DW, do Serviço Federal de Processamento de Dados - SERPRO, na condição FOB, referentes ao período de investigação de dumping. Os preços de exportação foram de US$ 2,13/kg, para a empresa Lenzing; US$ 2,25/kg, para a China e US$ 2,18/kg, para Taipé Chinês. 4.3. Da margem de dumping Da comparação do valor normal com o preço de exportação, foram apuradas, para fins de determinação preliminar, as seguintes margens de dumping, na condição de venda FOB: US$ 0,60/kg, correspondente à margem relativa de 30,1%, para a empresa Lenzing; US$ 0,34/kg, correspondente à margem relativa de 15,1%, para a China; US$ 0,71/kg, correspondente à margem relativa de 32,6%, para Taipé Chinês. Quanto às exportações de fibras de viscose da Indonésia e Tailândia para o Brasil, determinou-se, preliminarmente, a inexistência de dumping nos preços de exportação desses dois países. 5. Das importações O período de análise dos indicadores de mercado e de desempenho da indústria doméstica abrangeu 60 meses, divididos da seguinte forma: P1 - janeiro a dezembro de 2003; P2 - janeiro a dezembro de 2004; P3 - janeiro a dezembro de 2005; P4 - janeiro a dezembro de 2006; P5 - janeiro a dezembro de 2007. De acordo com o § 6o do art. 14 do Decreto no 1.602, de 1995, os efeitos das importações de fibra de viscose da Áustria, da China e de Taipé Chinês foram tomados de forma cumulativa. As importações do produto da Tailândia e da Indonésia, por sua vez, para fins de determinação preliminar, foram excluídas da análise cumulativa uma vez que não foram encontradas margens de dumping nas exportações das empresas desses países para o Brasil. O volume das importações objeto de dumping, em toneladas, após permanecer no mesmo nível em P2 (-1,6%, de P1 para P2), cresceu sucessivamente até P5. Nesse sen...

Para especialista, crise global ainda não afeta comércio exterior no Brasil

...ue tem uma pessoa que conhece determinado equipamento, mas não sabe qual é a Nomenclatura Comum do Mercosul (MCM) para classificar, discriminar e identificar”, disse. Entre os serviços que a empresa presta, estão desde grandes clientes de multinacionais que querem se enquadrar na Linha Azul, até pequenas empresas que buscam importar equipamentos usados ou que precisam de laudos para devolução de mercadoria que vieram com defeito. Isso sem falar nas companhias que buscar se enquadrar nos regimes de ex-tarifário e empresas exportadores que estejam analisando novos produtos para colocar no mercado. Para Fatalla, as regras da Receita Federal são muito claras, mas é necessário seguir ter conhecimento técnico e de legislação aduaneira para seguir determinados preceitos. “Temos um laboratório próprio, que pode fazer uma série de estudos qualitativos de normas internacionais. Outro diferencial é que o nosso corpo técnico com experiência nas mais diversas áreas. Se o cliente precisa importar uma barcaça, temos um especialista naval; se a compra é de uma placa para circuito impresso, temos um engenheiro elétrico”, revelou. Entre os principais mercados em que a empresa está inserida é o automobilístico, gráfico, de papel e equipamentos para o setor logístico, além da indústria têxtil. Para ele, a profissionalização da classificação aduaneira está fazendo com que muitas empresas adotem um caráter preventivo. Ele cita casos de empresas que faziam a importação de maneira errada e que para se enquadrarem no regime da Linha Azul tiveram que abdicar de determinados processos, reconhecer erros e pagar multas significativas. O executivo também analisa que os novos programas de controle da Receita Federal, como o Harpia e o Siscarga, vão exigir um trabalho mais preciso no comércio exterior, com menos margem para erros. “Se houver divergência na importação e exportação, o sistema vai travar. O fiscal da Receita vai ter que entender o que o comprador está trazendo e os novos aplicativos vão diminuir o trâmite aduaneiro e as tentativas de burlar o fisco”, reiterou. Ele concorda que o governo está empenhado em trazer mais celeridade aos processos de despacho e que a tendência é o Brasil chegar no mesmo patamar dos países mais desenvolvidos. “Ainda temos uma carga grande do antigo protecionismo, mas uma série de regras estão sendo desembaraçadas, desde o governo Collor. Mas a parte logística, especialmente nos portos, tiveram um grande avanço e o sistemas de TI estão bem avançados do que a média de outros países”, opinou. Mas ele também sente a burocracia: no caso da importação da fábrica canadense, o processo – que no Brasil pode levar até quatro meses – é feito com mais velocidade nos outros países. “O viés do estrangeiro é diferente do nosso. Os canadenses estão fechando a fábrica e querem rapidez no processo. Mas as autoridades brasileiras não estão erradas, pois previnem que o país importe sucata”, finalizou. Por Netmarinha - Wendel Martins...

Indicação geográfica estimula diferencial competitivo de produtos brasileiros

..., motivada pela fabricação de determinado produto; ou pelo fato de que o produto ali fabricado tem um vínculo com o meio geográfico da região. "Ou seja, ele tem um vínculo com a vegetação, com o clima, ou com qualquer outro fator que possa interferir diretamente no produto em si ou em seu sabor final. Então, ele pode interferir no comércio de forma positiva, no sentido de que ele é um produto diferenciado, que já tem um renome. Ou seja, ele reporta àquela região". O produto com o selo de indicação de procedência se destaca dos demais porque envolve um histórico e mexe com o imaginário das pessoas, à medida que remete ao local onde é fabricado e de alguma forma faz recordar a paisagem, o clima ou o cheiro da região, ressaltou Maria Alice Calliari. "Isso tudo fideliza o consumidor. Desde que o produto tenha um sabor ou uma especificidade única, se o consumidor de fato gostar daquele produto, ele não vai se importar de pagar mais um pouco por ele. Porque ele é um fator diferenciador grande no comércio. Esse é o sentido da indicação geográfica". Para a técnica do Inpi o consumidor brasileiro ainda não tem um conhecimento grande do que significa esse selo de indicação de procedência, ao contrário do que ocorre no exterior. Na União Européia, por exemplo, o conceito já é bem difundido. Ela acredita que, ao longo do tempo, a cultura será disseminada também no Brasil, contribui...

País teme invasão de produtos chineses

...o setor prejudicado prova que determinadas importações são feitas abaixo do preço normal de mercado e ameaçam de dano a produção nacional. Alguns setores, como o de brinquedos, consideram esses mecanismos insuficientes e pedem medidas mais fortes. "Com a retração do mercado internacional, pode haver uma inundação de brinquedos chineses no Natal, provocando um desastre para a indústria nacional", diz o presidente da Abrinq, associação que representa o setor, Synésio Batista da Costa. Ramalho diz que Brasil e China já estão finalizando a "harmonização" dos cadastros de importação, que, segundo acredita, permitirá, a partir de novembro, pôr em prática acordo entre os setores dos dois países para autolimitação das exportações ao Brasil. Negociações de limitação "voluntária" também estão em curso no setor têxtil. Com importações de US$ 1 trilhão anuais, pequena parte delas do Brasil, a China é um mercado que o Brasil quer conquistar, com a ajuda do governo chinês, diz Ramalho. Por isso convém negociar cuidadosamente qualquer restrição de comércio, argumenta. Por Valor Econômico - SP...

Porto de Navegantes implanta solução de TI para gerenciar o fluxo de mercadorias

...oz do rio Itajaí-Açu consegue determinar com antecedência os equipamentos e a quantidade de pessoas necessários para descarregar mercadorias dos navios através de um software de gestão portuária. Desenvolvido pela empresa européia Cosmos, parceira de soluções ISV (Independent Software Vendor) da IBM, desenhado e implementado pela integradora Mainline Systems do Brasil (IBM Premier Busi...

Receita flexibiliza regras para preços de referência no comércio exterior

... de lucro foi menor que as predeterminadas na lei 9.430, de 1996. Se não houve esse tipo de importação ou exportação, vale apresentar caso de terceira empresa, devidamente documentado. O artigo 23 da portaria 222 também prevê que não cabe recurso da decisão que nega o pedido de alteração de percentual ou margem de lucro. Na visão dos auditores da Receita, os contribuintes terão mais segurança jurídica e previsibilidade. Nesses processos administrativos, a Coordenação Geral de Tributação (Cosit) da Receita Federal dá um parecer e a decisão é do ministro da Fazenda. A lei 9.430/96 estabeleceu margens de lucro fixas para evitar que contribuintes, principalmente pessoas jurídicas, deixassem de pagar Imposto de Renda da Pessoa Jurídica (IRPJ) e Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL). Antes dessas normas entrarem em vigor, havia a possibilidade de elevar exagera...

Amorim diz que tem esperanças sobre retomada da Rodada Doha em breve

...mpo está curto, mas se houver determinação, se as pessoas estiverem dispostas a encontrar soluções e não buscar pretextos para não encontrar soluções, eu acho que é possível”, avaliou. O chanceler considerou positivo o fato de o presidente dos Estados...

CIRCULAR Nº 66, DE 17 DE SETEMBRO DE 2008

...em de células sanguíneas, com determinação de células vermelhas, de plaquetas e de leucócitos (neutrófilos, células medianas e linfócitos). Marca: Beckman Coultel, Modelos: STKS e Maxm. 9027.80.99 Aparelho automático para contagem de células sanguíneas, com determinação de células vermelhas, de plaquetas e de leucócitos (neutrófilos, células medianas e linfócitos). Marca: ABBOT, Modelos: CELL DYN 3000 SL, 3500 SL e 3700 SL 9027.80.99 Aparelho automático para contagem de células sanguíneas, com determinação de células vermelhas, de plaquetas e de leucócitos (neutrófilos, células medianas e linfócitos). Marca: HORIBA ABX, Modelos: Pentra 60 e Micro 60. 9030.82.10 Aparelho automático auxiliar de testes de circuitos integrados para manipulação de peças e separação das unidades reprovadas, com capacidade máxima igual ou superior a 5.800 unidades por hora e temperatura de trabalho compreendida entre -30...

Eventual queda de exportações poderá ser compensada pelo aumento do dólar, diz Miguel Jorge

...ólar, como foi compensado num determinado momento pelo aumento do preço das commodities”. Miguel Jorge criticou duramente os analistas de mercado que projetaram saldo comercial em 2009 de apenas US$ 4 bilhões. “Absolutamente, não acredito em analista. Se você vê, por exemplo, o que aconteceu na divulgação do Focus [boletim semanal divulgado pelo BC com o resultado da pesquisa semanal sobre os principais indicadores da economia], e...

QUESTÕES - EXPORTAÇÃO

...o RICMS-SP, em seu artigo 22, determina que a operação deva conceder suspensão do I.I. e do...

Exportação industrial sobe 19% até agosto

...izado continua a ser um fator determinante para fomentar as importações. No caso do Rio Grande do Sul, concentram-se em matérias-primas e produtos intermediários para atender a uma demanda da indústria local", explicou Tigre. Apesar da expressiva elevação das compras externas, a balança comercial do Estado continua positiva, com US$ 1,9 bilhão. Quando apenas o mês de agosto é analisado, o saldo comercial fica negativo para as indústrias. As exportações do setor cresceram 19%, totalizando US$ 1,5 bilhão, e respondendo por 89% das vendas globais do Rio Grande do Sul (indústria e agropecuária), em comparação com o mesmo mês de 2007. Contudo, as importações do setor superaram este valor e tiveram uma elevação de 69%, chegando a US$ 1,7 bilhão. Vendas de calçados apresentam queda de 4,23% O setor calçadista brasileiro registrou queda no volume de embarques no acumulado de janeiro a agosto deste ano. Foram embarcados 113,8 milhões de pares contra os 118,8 milhões do mesmo período de 2007. Deste modo, cinco milhões de pares deixaram de sair do País, principalmente dos estados que atuam no segmento de maior valor agregado, como Rio Grande do Sul, que teve uma redução de 24,28%; de São Paulo, com queda de 28,23% e Minas Gerais, com 26,49% a menos. O principal motivo da redução dos embarques está no dólar, cuja depreciação diante do real faz com que o calçadista tenha que aumentar o preço do sapato. Este repasse é considerado muito elevado pelos importadores, principalmente norte-americanos. Neste período, as exportações para os EUA caíram 21,6%, quando compraram 28,3 milhões de pares, contra os 36,1 milhões do ano passado. Até o Reino Unido, o segundo mercado para o Brasil, registrou queda de 14,4% no volume. Foram enviados para 7,4 milhões de pares, contra os 8,6 milhões do ano passado. Argentina, Itália e Venezuela foram alguns dos países que registraram crescimento. O faturamento em dólar ficou praticamente equilibrado, com um pequeno aumento de 0,5% no acumulado de oito meses. O setor obteve divisas na ordem de US$ 1,303 bilhão. De janeiro a agosto de 2007, o faturamento havia sido de US$ 1,298 bilhão. Porém, ao fazer a adaptação do dólar para reais, os dados são bastante negativos. Convertido para a moeda brasileira, o faturamento naquele período havia sido de R$ 2,609 bilhões. E nestes oito meses, o faturamento chegou a apenas R$ 2,178 bilhões, o que significou uma queda de 16,52% no faturamento em reais. "No momento de converter suas exportações para a moeda norte-americana, sempre haverá perda, pois quanto menor o valor do dólar, mas caro ficará o calçado", assinala Ricardo Wirth, vice-presidente da Associação Brasileira das Indústrias de Calçados (Abicalçados). O preço médio do par do calçado foi o único a ter saldo positivo nestes oito meses. Aumentou em 4,92% e passou dos US$ 10,92 para US$ 11,46, devido ao reajuste nos preços para a compensação da defasagem cambial. Ceará lidera embarques, seguido pelo Rio Grande do Sul O Ceará continua liderando o volume dos embarques. O estado exportou 39 milhões de pares, 8% a mais em relação aos oito meses do ano passado. O faturamento ficou em US$ 222,7 milhões, num aumento de 9,84%. Já o Rio Grande do Sul, que exportou 37,3 milhões, registrou uma queda de 24,28%. No mesmo período do ano passado, havia exportado 49,2 milhões de pares. Ainda assim, os gaúc...

PORTARIA Nº 49, DE 29 DE AGOSTO DE 2008

...em zona secundária, em locais determinados pelo chefe da unidade, quando justifique essa verificação por determinado período. Parágrafo único. O disposto neste artigo não se aplica aos locais de instalação dos equipamentos de raios -x cujas dimensões dos volumes a serem inspecionados ultrapassarem as especificações ou os limites do equipamento, bem como nas situações em que os mesmos não estejam em perfeitas condições de uso. Art. 3º. Para os fins de que trata o presente ato fica instituído o Grupo Especial de Fiscalização Eletrônica - GEFE que será constituído por servidores desta Alfândega, treinados e habilitados à utilização do equipamento de que trata artigo 1º. § 1º. O GEFE será formalizado por ato administrativo designatório, de incumbência do Gabinete desta Alfândega, ao qual ficará hierarquicamente vinculado; § 2º. O GEFE será formado por servidores integrantes do quadro funcional da Alfândega e será constituído por: I. (1) Um Auditor Fiscal da Receita Federal do Brasil, que exercerá a atividade de Supervisor do Grupo; II. (1) Um Analista Tributário da Receita Federal do Brasil, que exercerá a atividade de Supervisor-Substituto do Grupo; III. (6) Seis Analistas Tributários da Receita Federal do Brasil; IV. (1) Um motorista oficial. Art. 4º. Na alocação e forma de utilização dos equipamentos, o GEFE deverá adotar, observadas suas respectivas peculiaridades técnicas, as seguintes cautelas: I. Instalação de barreiras de proteção preventivas contra eventuais aciden...

CIRCULAR No- 60, DE 26 DE AGOSTO DE 2008

...o valor normal deste país foi determinado com base nas exportações da Argentina para um terceiro mercado, conforme previsto no art. 7o do Decreto no 1.602, de 1995. De acordo com o § 3o do mesmo artigo, dentro do prazo para resposta ao questionário, de 40 dias a contar da data de sua expedição, as partes poderão se manifestar a respeito e, caso não concordem com a metodologia utilizada, deverão apresentar nova alternativa, explicitando razões, justificativas e fundamentações, indicando inclusive outro país de economia de mercado a ser utilizado como país substituto. 2. Tornar públicos os fatos que justificaram a decisão de abertura da investigação, constantes do Anexo à presente Circular. 3. De acordo com o contido no § 2o do art. 21 do Decreto no 1.602, de 1995, deverá ser respeitado o prazo de vinte dias contado a partir da data da publicação desta Circular no D.O.U., para que outras partes que se considerem interessadas no referido processo solicitem sua habilitação, com a respectiva indicação de representantes legais. 4. Na forma do que dispõe o art. 27 do citado Decreto, serão encaminhados questionários a todas as partes conhecidas, à exceção dos Governos dos países exportadores, que disporão de quarenta dias para restituí-los, contados a partir da data de sua expedição. As respostas aos questionários recebidas neste prazo serão consideradas para fins de determinação preliminar, com vistas à decisão sobre a aplicação do direito provisório, conforme o disposto no art. 34 do mesmo diploma legal. 5. De acordo com o disposto nos arts. 26, 31 e 32 do Decreto no 1.602, de 1995, as partes interessadas terão oportunidade de apresentar, por escrito, os elementos de prova que considerarem pertinentes. As audiências previstas no art. 31 do referido Decreto deverão ser solicitadas até 180 (cento e oitenta) dias após a data de publicação desta Circular. 6. Caso uma parte interessada recuse o acesso às informações necessárias, não as faculte no prazo estabelecido ou impeça de forma significativa a investigação, poderão ser estabelecidas conclusões, positivas ou neg...

Expansão portuária vai exigir aporte de US$ 25 bi

...gamento da maior outorga para determinar os vencedores das futuras licitações para construção e operação de portos pela iniciativa privada. A mudança é polêmica e já gerou critica entre os empresários que tinham planos de construir portos em áreas privadas. Por Valor Econômico - SP...

BC altera o Regulamento do Mercado de Câmbio e Capitais Internacionais

...regras prudenciais existentes determinam que as instituições financeiras detenham capital em valor suficiente para suportar a exposição cambial dessas instituições, o que permite a eliminação do limite. As instituições financeiras não-bancárias continuam impedidas de ter posição vendida em câmbio; 2 - Eliminar a restrição para uso de cartão de crédito emitido no exterior no pagamento de serviços prestados por pessoas físicas ou jurídicas brasileiras fora do território nacional. A regra atual só permite o uso desse instrumento se o serviço for prestado no País; 3 -...

QUESTÕES - TRANSPORTES

... IATA, a ser considerado, que determina a colocação e a entrega da mercadoria ao consignatário, o que impede a sua emissão “To order”. Samir Keedi Economista com  Pós-graduação em Administração de Empresas e Especialização em Transportes internacionais...

Agropecuária exportará US$ 74 bilhões

...egistrada de 1997 a 2000, foi determinada pela redução dos preços de 8,2% ao ano, ainda que a quantidade exportada tenha crescido a uma média de 4,4% nesse período. Em 2001, o valor das exportações começou a subir por conta do grande aumento da quantidade exportada. Mas é em 2003 que as exportações cresceram a uma taxa anual de 10%. Entre 2000 e 2004, a quantidade exportada cresceu a uma taxa anual de 16,8%, índice que caiu para 4,4% entre 2004 e 2007. Por Jornal do Comércio / RS...

CIRCULAR Nº 56, DE 11 DE AGOSTO DE 2008

...predominantemente de mercado, determinou-se o valor normal deste país a partir do valor normal obtido para a Áustria, conforme previsto no § 2o, do artigo 7o, do Decreto no 1.602, de 1995. Conforme o § 3o do mesmo artigo, dentro do prazo de 40 (quarenta) dias para resposta ao questionário, a contar da data de sua expedição, as partes poderão se manifestar a respeito e, caso não concordem com a metodologia utilizada, deverão apresentar nova metodologia e sugerir novo país de economia de mercado, explicitando razões, justificativas e fundamentações. 2. Tornar públicos os fatos que justificaram a decisão de abertura da investigação, conforme o Anexo a esta Circular. 3. De acordo com o disposto no § 2o, do artigo 21, do Decreto no 1.602, de 1995, deverá ser respeitado o prazo de 20 (vinte) dias, contado a partir da data da publicação desta Circular no DOU, para que outras partes que se considerem interessadas no referido processo solicitem sua habilitação, com a respectiva indicação de representantes legais. 4. Na forma do que dispõe o artigo 27, do Decreto no 1.602, de 1995, à exceção dos Governos dos países exportadores, serão remetidos questionários a todas as partes interessadas, que disporão de 40 (quarenta) dias para restituí-los, contados a partir da data de expedição dos mesmos. As respostas aos questionários da investigação, apresentadas no prazo original de 40 (quarenta) dias, serão consideradas para fins de determinação preliminar com vistas à decisão sobre a aplicação de direito provisório, conforme o disposto no art. 34 do mesmo diploma legal. 5. De acordo com o previsto nos artigos 26, 31 e 32, do Decreto no 1.602, de 1995, as partes interessadas terão oportunidade de apresentar, por escrito, os elementos de prova que considerem pertinentes. As audiências previstas no artigo 31, do referido Decreto, deverão ser solicitadas até 180 (cento e oitenta) dias após a data de publicação desta Circ...

TARIFAS - Têxteis e vinho terão nova taxa de importação

...ssão: qual é o valor justo de determinado o produto e quem deve defini-lo? Para não ferir as regras da OMC, o Brasil deve garantir que o valor da tarifa “ad rem” não ultrapasse a taxa máxima consolidada pelo país na entidade. Dependendo do valor mínimo aceito, a regra pode ser cumprida ou não. A adoção de tarifas “ad rem” provoca discussão não apenas no setor privado, mas também dentro do governo. A idéia surgiu na Receita Federal, órgão subordinado ao Ministério da Fazenda, que incluiu a mudança na MP 413 editada no início do ano, que compensou o fim da CPMF. O Ministério do Desenvolvimento e o Itamaraty não foram consultados. Os diplomatas temem o impacto negativo desse tipo de medida no exterior. O Brasil é um ferrenho defensor das tarifas “ad valorem”, que considera mais transparentes. As taxas “ad rem” são muito utilizadas pelos países ricos contra os produtos agrícolas brasileiros. Também provocou espanto o limite de R$ 10 por unidade sugerida para a tarifa, já que a moeda utilizada no comércio internacional é o dólar. Mesmo após declarações públicas do governo de que a proposta não iria adiante, a MP seguiu para o Congresso intacta. Os deputados aprovaram a tarifa “ad rem” sem restrição de setor com limite de R$ 15 por unidade, mais alto do que o proposto pela Receita. Agora que a medida se transformou em lei, o setor privado está cobrando do governo a regulamentação. “O ad rem é mal compreendido. Não estamos prejudicando a sociedade”, disse Pimentel, da Abit, acrescentando que esse tipo de tarifa é utilizada por vários países, inclusive EUA e Argentina. Segundo ele, a medida reduz o subfaturamento, preservando a arrecadação e os empregos no país. Piment...

PORTARIA Nº 133, DE 11 DE AGOSTO DE 2008

...que necessita ser mantida sob determinada faixa de temperatura durante o transporte, para conservar suas qualidades essenciais, estando unitizada ou solta (break bulk). Art 2º O procedimento de que trata o art. 1º denomina-se Embarque Antecipado e será solicitado através do registro de Pedido de Autorização para Embarque no sistema Tradex, na internet ( www. tradex. org . br). Parágrafo único. O Pedido de Autorização para Embarque realizado nos termos desta Portaria não está sujeito à limite mínimo de peso por pedido. DA HABILITAÇÃO E CREDENCIAMENTO Art. 3º Poderão utilizar o Pedido de Autorização para Embarque no sistema Tradex as empresas regularmente habilitadas para o Despacho Aduaneiro de Exportação com registro posterior ao embarque na Delegacia da Receita Federal do Brasil em Itajaí. §1º A utilização do Pedido de Autorização para Embarque no sistema Tradex deve ser solicitado...

FIESC lidera missão empresarial nacional à China pela segunda vez

...bre alguns detalhes que podem determinar o sucesso ou o fracasso da negociação entre uma empresa brasileira e uma chinesa. A falta de flexibilidade do empresário brasileiro na negociação, segundo ele, é um dos principais problemas. "O chinês geralmente procura parceiros comerciais em que ele sente confiança para estabelecer uma relação de longo prazo. Por isso, flexibilidade para negociar detalhes financeiros e dos produtos e resolver pequenos conflitos, para garantir que as primeiras vendas sejam bem realizadas, é fundamental", afirmou. A barreira lingüística também foi destacada por Bezerra. Em alguns casos um tradutor que fale mandarim é importante, mas em geral, explicou, é possível negociar diretamente falando inglês. "A China há muito tempo planeja e produz para fora, então é comum que pessoas das próprias empresas falem inglês. Por isso é fundamental que o negociador brasileiro conheça muito bem o inglês "instrumental", específico do comércio exterior e do setor de atuação da empresa. São muito freqüentes problemas no fechamento dos negócios por erros ou confusões no entendimento do inglês", disse. Para conseguir realizar bons negócios com a China, o gerente da China Trade Center destacou alguns pontos importantes: ter preparação e grande conhecimento do produto e do seu mercado de atuação; ter consciência de que é necessário investir tempo e dinheiro para fechar os primeiros negócios com sucesso e, assim, ganhar a confiança do parceiro chinês; e contar com uma boa assessoria de comércio exterior, que conheça e possa orientar sobre as peculiaridades do mercado chinês. Empresas interessadas em participar da missão empresarial brasileira devem fazer a inscrição junto ao Centro Internacional de Negócios da FIESC até o dia 5 de setembro. Quaresma destacou, no entanto, que os interessados devem se manifestar o quanto antes, pois há 100 vagas disponíveis e 18 empresários já haviam feito a inscrição antes mesmo do lançamento desta sexta-feira. Com informações da assessoria de imprensa do Sistema Fiesc...

ZPE de Imbituba pode sair agora do papel

...or seis ministérios, que irão determinar uma diretoria executiva. A partir daí, as indústrias podem começar a se instalar", explica. Em Imbituba pelo menos três empresas, de detector de metais e fábrica de calçados e móveis, já têm condições legais de instalação na ZPE. Seriam os primeiros exportadores a aproveitar o terminal em construção. Outros 18 empresários já apresentaram carta de intenção para instalação na ZPE. Dos 200 hectares de área, 50 já estão cercados. O local já tem infra-estrutura, como guarita, galpões e prédio para a Receita Federal. Com informações do Diário Catarinense...

China já comprou 76% da soja prevista e lidera venda do Brasil

... reservas estatais está sendo determinada pelo governo a baixar a inflação na área de alimentos, elas vão vender os estoques a preços abaixo do custo, se necessário, possibilidade que vem causando pânico no mercado, afirmou Gao. Pelo fato de a administração das reservas governamentais não terem anunciado suas intenções, as operadoras comerciais se desvencilharam de seus estoques para reduzir os riscos, e as processadoras de soja, por sua vez, foram obrigadas a interromper as operações, disse ele. Flávia Moura, vice-presidente da área de grãos da consultoria New Edge está mais temerosa sobre os efeitos da crise americana na China e no Brasil. "Acredito que depois das Olimpíadas a demanda na China deve cair um pouco. O Brasil também deve ser afetado, sobretudo por causa do endividamento alto da população, que vai atingir a demanda", avalia a especialista da New Edge. Efeito no Brasil Até agora, a crise financeira nos Estados Unidos parece não ter afetado a demanda da China, pelo menos, no que diz respeito aos produtos do agronegócio exportados pelo Brasil. No primeiro semestre deste ano, o país asiático comprou 24% mais do agronegócio brasileiro. As vendas aos chineses saíram de R$ 3,7 bilhões de janeiro a junho de 2007 para US$ 4,6 bilhões em igual período deste ano. O complexo soja foi o principal responsável pelo aumento. Até junho, os chineses importaram US$ 3,1 bilhões entre grão, óleo e farelo, ante os US$ 2,5 bilhões do mesmo semestre de 2007. O bom desempenho chinês na balança do agronegócio brasileiro desbancou os Estados Unidos que, até o ano passado, vigorava na primeira posição entre os maiores importadores. No ano de 2007, a China representava 8% das exportações do agronegócio do Brasil, percentual que até junho deste ano está em 11,7%. Os Estados Unidos, por outro lado, estão comprando 8,5% menos produtos agrícolas do Brasil e neste ano estão em terceiro lugar no ranking de importadores. Alguns setores estão sendo mais penalizados com esse baixo desempenho americano, sobretudo os ligados ao setor moveleiro, afetado diretamente com a crise imobiliária. As importações de produtos florestais aos Estados Unidos caíram neste ano para US$ 979 milhões, ante os US$ 1,092 bilhões do primeiro semestre do ano passado. Já em 2007, o mercado sentiu um arrefecimento das importações desses produtos pelos Estados Unidos na ordem de 8,6%. O mercado americano também estão importando menos couro e carnes do Brasil, o que também já afeta a receita das indústrias frigoríficas do Brasil. Por Gazeta Mercantil...

Exportadores temem perdas na administração das cotas agrícolas

...ção da cota é o "segredo" que determina quem embolsa o lucro com a redução das tarifas de importação: exportador, consumidor ou até o importador. "Essa questão é fundamental, porque já tivemos experiências negativas", disse. O executivo se refere à cota de 170 mil toneladas que a UE ofereceu ao Brasil em meados de 2007 para peito de frango salgado - uma compensação após perder painel da OMC. Por conta do processo, a tarifa de importação de peito de frango da União Européia caiu de 1.024 euros no extracota (frango ...

Greve da Anvisa - Obstáculo ao Comércio Exterior

...nados servidores, por tempo indeterminado, que as empresas vem sendo impedidas de retirar as mercadorias dos recintos alfandegados, sofrendo, bem como correndo o risco de sofrer graves prejuízos e de difícil reparação. É o caso de uma indústria de alimentos que na última semana obteve uma liminar para liberação de mercadorias no porto de Itajaí, onde importava insumos para dar continuidade à sua produção que já corria risco de perder prazos contratuais em decorrência da Greve. Desta forma, mais uma vez o empresário brasileiro paga o preço por desacordos entre Governo e funcionalismo público, mais uma vez são colocados de lado os interesses coletivos, garantidos na constituição, em razão de interesses de determinadas categorias. Até quando, terão os empresários, já castigados pela carga tributária nacional, ter suas atividades dificultadas pela omissão do Estado? Até quando grupos categorias, como fiscais sanitários, aduaneiros, e outros essenciais ao comércio, terão em suas mãos um poder tão grande a ponto de paralisar inteiros setores econômicos. São Paulo,SP/Diogo Antônio Correa dos Santos Por Gazeta Mercantil...

País importa mais máquinas com taxa menor

... no Mercosul. Hoje, cada país determina a sua lista de ex-tarifários, para receber a alíquota de 2%. Com o regime único, será possível zerar o imposto caso não haja produção em nenhum dos quatro países do Mercosul -Brasil, Uruguai, Paraguai e Argentina. A Venezuela, atualmente, está em fase de adesão ao bloco, mas continua aguardando autorização dos congressos de Brasil e Paraguai para integrar o Mercosul. Setores - Segundo o levantamento feito pelo governo federal, oito setores da economia representaram 58,85% dos pedidos de redução do imposto de importação desde 2001: bens de capital (11,51%), siderurgia (11,23%), mineração (6,2%), autopeças (7,26%), farmacêutico (5,64%), gráfico (4%), papel e celulose (6,03%) e serviços (6,98%). Em entrevista concedida na quinta-feira passada, a secretária-executiva da Camex (Câmara de Comércio Exterior), Lytha Spindola, considerou positivos os resultados do levantamento e negou que os pedidos representem pouca capacidade da indústria em atender a demanda por máquinas e equipamentos no país. "A lista não é tão grande quanto a de outros países do Mercosul e são produtos muito específicos", afirmou. No Mercosul, a Argentina é um caso à parte. Desde a crise econômica em 2000, o país recebeu uma autorização especial dos outros membros do bloco para importar com tarifa zero as máquinas e insumos...

Fiscais sanitários do Estado decidem retomar greve

...ará atento ao cumprimento das determinações da Justiça, que já se posicionou favorável ao pleito da entidade empresarial. "Eles não podem desrespeitar a lei que obriga que 30% dos trabalhadores mantenham suas atividades". Roque discorda da informação de que os servidores irão aguardar a decisão nacional. "Temos informações de que os servidores no Rio de Janeiro estão parados desde sexta-feira. Tudo indica que aqui em São Paulo, mesmo que o comando de greve decida pelo prosseguimento das negociações, os servidores vão mesmo parar a partir de amanhã". EQUIPARAÇÃO DE CARREIRAS - A greve foi decretada no dia 30 de junho pelas categorias que não concordaram com as tabelas de reajuste salarial apresentadas pelo Governo nos dias 18, 19 e 20 do mesmo mês. Como as negociações foram encerradas pelo Governo, as categorias que se sentiram penalizadas iniciaram a greve para forçar a rediscussão das tabelas. Somente no Porto de Santos 23 trabalhadores cruzaram os braços, provocando atrasos na emissão da livre prática, documento que autoriza a atracação de navios vindos do exterior nos portos brasileiros. Dois navios deixaram o porto por falta do aval. Com informações da Portos e Navios...

Sobra encomenda, falta transporte

...ização das transportadoras em determinados setores. As companhias maiores tendem a ficar com o fluxo de mercadorias de maior valor agregado, destaca o executivo. Na avaliação dele, porém, os clientes também estão mais exigentes. "Hoje eles buscam soluções logísticas completas. Tenho inclusive executivos focados na personalização dos serviços", diz. O trabalho da Coppead, que será apresentado no 14º Fórum Internacional de Logística, no Rio, em agosto, mostra bem essa tendência. Entre os transportadores, 89% disseram que os clientes estão cada vez mais exigentes. Por O Estado de S. Paulo...

Comunicado Siscarga - NCM nos B/Ls

...falta de NCM em relação a uma determinada D.I. o Siscomex aponta essa divergência como alerta "amarelo" que não impede o registro dessa D.I. Não há garantias de que a fiscalização aduaneira não aplicará penalidades, inclusive multas, por ocasião do desembaraço ou mesmo futuramente, uma vez que o histórico dessas oc...

PORTARIA No- 39, DE 11 DE JULHO DE 2008

...ternos deverá obedecer ao que determina o inciso I , art.6º, da Norma Complementar a que se refere o caput deste artigo. § 2º -Para garantir a segurança e os controles de acesso ao Sistema MERCANTE, somente será concedido um perfil de acesso para um mesmo CPF, ainda que a pessoa jurídica à qual este se vincula, tenha em seus atos constitutivos poderes para exercer atribuições cujas transações estejam atrelados a diferentes perfis. Art. 3º - A certificação digital é obrigatória para as transações do sistema constantes do Anexo XXVII. Art. 4º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. DÉBORA DE MELLO MARTINS TEIXE...

Portos têm de dobrar em dez anos

... ao governo a prerrogativa de determinar onde e em que condições os projetos deverão ser construídos. Intervenção Wilen Manteli, presidente da ABTP (Associação Brasileira dos Terminais Portuários), lembra que a intervenção governamental foi facilitada depois que o próprio setor rachou. De um lado, empresas que operam com terminais de uso misto (carga própria e de terceiro), e, do outro, os terminais de contêineres. No fundo, uma disputa pelo mercado de contêineres, um negócio que movimenta bilhões de dólares. Os terminais de contêineres são a nova força econômica e política dos portos brasileiros e foram responsáveis por grande parcela da modernização do setor, iniciada com a edição da lei dos portos em 1993. Agora, a movimentação de contêineres projetada indica crescimento superior a 12% ao ano no Brasil. O setor promete dobrar a capacidade de movimentação até 2012. Parte dos US$ 30 bilhões em investimentos será bancada por esse tipo de terminal. Paulo Godoy, presidente da Abdib, disse que o setor privado não deve "temer" a licitação de área para novos terminais portuários e lembrou que as regras impostas atualmente criaram um obstáculo desnecessário aos novos investimentos. Por Folha de São Paulo...

Porto Municipal de Itajaí-Movimentação financeira do semestre fecha com alta de quase 40%

...o o prefeito Volnei Morastoni determinou metas. As metas foram cumpridas e o que estamos vendo hoje é o fruto das ações do início desta administração”, ressalta Laus. Por Assessora de Comunicação Interina-Sup.do Porto de Itajaí...

A concessão de portos

...or do setor. A norma da Antaq determina que as empresas interessadas em operar terminais portuários privativos mistos (isto é, que podem movimentar cargas próprias e de terceiros) devem especificar "as cargas próprias que serão movimentadas no terminal, com movimentação anual mínima" que justifique o empreendimento e especificar "a natureza" das cargas de terceiros que pretendem movimentar. Há tempos empresários interessados em investir no setor observam que a Lei dos Portos não impõe restrição tão severa como essa - apenas exige a movimentação de carga própria, sem impor limite mínimo de movimentação, como exige a Antaq - e, por isso, vinham pedindo sua eliminação. Os que já operam esses terminais argumentavam que a mudança na regra deveria ser feita com a imposição de um sistema de disputa para a operação de novos terminais mistos pelo setor privado. O decreto, conforme antecipou o ministro dos Portos, trará essa exigência. Já está acertado que a concessão será por 25 anos, renováveis por mais 25. O que o governo ainda não decidiu é se o critério para a definição do vencedor será pela menor tarifa cobrada pelos serviços ou pelo melhor preço de outorga. Com esse passo, o governo quer resolver pendências e acelerar os investimentos privados no setor portuário. É bastante provável, porém, que, resolvida a questão criada pela norma da Antaq, surja outra. Empresários que investem em projetos próprios ou têm planos, alguns vultosos, de construção em terrenos privados, fora das áreas portuárias existentes, de terminais para a movimentação de cargas próprias e de terceiros consideram descabida a exigência de licitação. "Como seria dada uma concessão sobre um terreno privado?", perguntam. Em defesa da licitação, o ministro Pedro Brito argumenta que "o fato de alguém ter uma terra ao lado do mar não lhe dá o direito de construir um porto como quiser". O governo diz que a autorização da construção deve depender de um plano de outorgas, atender ao interesse público e resultar de uma disputa, da qual será vencedor ...

Brasil vive "apagão" de logística no agronegócio

...cém. "O preço do petróleo vai determinar uma reorganização geográfica no mercado internacional. Os portos do Pecém e da Bacia Amazônica serão fundamentais nesta reorganização", considera. Por O Povo ...

Mercosul aumenta lista de produtos com redução de tarifas

...r cotas e ocorrerão por tempo determinado, apenas quando houver desequilíbrio entre oferta e demanda de produtos. No setor agropecuário pode ser incluído qualquer tipo de produto, como por exemplo, arroz, sardinha, trigo e insumos e defensivos agrícolas. Além disso, o processo de redução das tarifas ficou mais rápido. Agora, o prazo para a aprovação de inclusão de produtos é de 30 dias, caso não haja d...

Mercosul flexibiliza importação em casos de desabastecimento

...uota de importação, por tempo determinado e com uma quota específica, para 2% em casos de desabastecimento. A nova Resolução, de nº 08/08 é um mecanismo usado para atenuar problemas decorrentes...

Brasil arma retaliação na OMC

...l elevaria os impostos a bens determinados. O problema, nesse caso, é que as sanções atingiriam setores que não teriam qualquer relação com a disputa. Fonte: Jornal do Commercio...

Porto de Rio Grande é prioritário para o governo federal

...setor portuário e sustentar a determinação de futuros investimentos em nosso porto", salientou Quintas. A coordenadora do projeto, Wanda Souza, que na visita ao porto rio-grandino foi reafirmado o que havia sido levantado na primeira fase do projeto que incluiu o porto local entre os seis prioritários, estando Rio Grande mais especificamente entre os três principais portos do Brasil, oscilando entre o segundo e o terceiro lugar, conforme o critério de avaliação. "Em Rio Grande tivemos uma ótima recepção e grande presteza no rep asse de informações. Podemos verificar que o porto possui excelente infra-estrutura e que conta com uma logística eficaz. Dessa forma, Rio Grande é classificado como um dos portos brasileiros onde os investimentos darão o maior retorno para o comércio exterior brasileiro. Assim apontaremos ao Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão os investimentos prioritários para o porto gaúcho, como: a dragagem de aprofundamento de 40 para 60 pés no Superporto e a duplicação da BR 392 (estrada Rio Grande/Pelotas), entre outras". Por Gazeta do Sul - Santa Cruz do Sul,RS/Governo do Estado ...

Portos sem filas, mas exportadores ainda acusam limitações

...uários avulsos. Em abril, por determinação da Capitania dos Portos do Paraná, o calado máximo dos navios usados nas exportações foi reduzido para 11,27 metros (37 pés) - até 2007, ela era de 12,49 metros (41 pés). Segundo exportadores, essa mudança é uma mostra de que, mesmo sem filas de caminhões, os problemas de logística persistem. "Isso significa 8.500 toneladas a menos por navio, ou US$ 765 mil que deixam de ser embarcados", diz Sérgio Mendes, diretor da Anec. "Estão querendo politizar uma questão técnica", diz o superintendente Eduardo Requião. "Em 2007, de 2.446 navios que atracaram no porto, apenas três exigiam calado superior a 12 metros", afirma ele. Se as as filas de caminhões foram superadas nos principais portos pelo menos nesta safra, o acesso rodoviário aos terminais do país permanece como um problema grave. Pesquisa do Centro de Estudos em Logística do Instituto de Pós-Graduação em Administração da Universidade Federal do Rio de Janeiro (CEL/Coppead/UFRJ) divulgada no fim de 2007 mostrou que esse é o maior entrave para 53% dos exportadores consultados. Armazenagem insuficiente e saturação dos terminais, com 51%, estão logo atrás na fila de preocupações. Com mais movimento, também crescem as despesas com o tempo de espera dos navios. Embarcações que trazem fertilizantes para o país, para não voltarem vazias, ficam ao largo à espera de soja. Como em muitos casos essa soja tem que ser negociada no mercado à vista, a espera se alonga. Levantamento da Associação Nacional para Difusão de Adubos (Anda) aponta que o custo do "demurrage" - estada adicional dos navios em portos - chegou a US$ 2 bilhões no ano passado, 60% mais que em 2004. Falta também maior sincronia entre governo e iniciativa privada, avalia Hamilton Santos Júnior, gerente de logística da Grain Port, operador portuário que atua em Paranaguá, Santos e São Francisco do Sul (SC). "Tem que existir um projeto conjunto de crescimento. Muitas vezes, cada um faz do seu modo. Poderíamos exportar muito mais", diz. Por CNT - Netmarinha ...

Porto de Itajaí preocupado com perda de cargas para Navegantes

...s públicos são também fatores determinantes para que algumas linhas de navios e, em alguns casos, o próprio exportador migre suas cargas para outros portos. “Dificuldades de ordem aduaneira e sanitária certamente impactam na decisão por onde exportar o produto”, comentou durante a reunião. O diretor comercial do Teconvi – empresa arrendatária de parte das operações do Porto de Itajaí -, Alexandre Heitmann, afirma que a diferença de 10 mil contêineres desde 2007 não se resume apenas a migração de navios para o terminal de Navegantes. Segundo ele, alguns joints foram desfeitos e não operaram mais em outros portos da região. “Mesmo assim o porto está lotado. Ainda que consigamos elevar o número de contêineres, temos que achar a fórmula certa entre volume de mercadorias movimentadas e produtividade”, disse. Esta fórmula, segundo o diretor comercial do porto, Marcelo Salles, pode estar em algumas medidas que a administração do terminal já está tomando para abrir espaços e melhorar o serviço. A previsão de derrubar o armazén 2, que atende o berço 3, para instalação de equipamentos é um dos reforços previstos na prestação de serviços do terminal. Segundo ele, o Porto de Itajaí também já deu início a estudos para a criação de uma segunda bacia de evolução, mais larga do que a atual, de 400 metros. A médio e longo prazo, isso pode significar a atração de linhas de navios maiores para o complexo portuário de Itajaí. NOVOS ARMADORES - Três novos armadores passaram a operar no Porto de Navegantes desde maio. Os navios Turin Express, vindo de Caucedo (República Dominicana), e Mate, proveniente de Shanghai (China), marcaram o início da operação do alemão Hapag - Lloyd e do japonês NYK Line, que tradicionalmente operavam apenas com o Porto de Itajaí. No início de junho, a coreana Hyundai Merchant Mar...

PORTARIA Nº 1, DE 11 DE JUNHO DE 2008

...ntal poderá ser restringida a determinados períodos do expediente. Art. 11. Após serem desembaraçadas ou liberadas para embarque, as mercadorias deverão transpor a linha de fronteira, sendo proibido o seu retorno ao estabelecimento do exportador ou a qualquer ponto do País. Parágrafo único. As mercadorias, conforme disposto no Decreto nº 1280, de 14 de outubro de 1.994, após o desembaraço/liberação pela Receita Federal do Brasil, ficarão sujeitas ao controles da Aduana uruguaia e demais organismos intervenientes no despacho. REGISTRO NO SISCOMEX Art. 12. As empresas exportadoras deverão efetuar o registro da Declaração de Exportação e apresentar extrato da mesma, até o décimo dia corrido após a conclusão do embarque ou da transposição de fronteira. §1º. As Declarações devem ser acondicionadas em envelope de papel, na cor parda, padrão ofício (22 x 33 cm), contendo a indicação do número atribuído à Declaração, nome e CNPJ da empresa exportadora. §2º. No extrato devem ser identificadas às respectivas Notas Fiscais e cada Nota Fiscal somente poderá constar de uma única DDE. §3º. O titular da unidade local autorizará a regularização de despacho aduaneiro de exportação realizado fora do prazo estabelecido, à vista de requerimento fundamentado do exportador, devidamente instruído com a documentação exigida. Art. 13. O exportador deverá efetuar um Registro de Exportação - RE - para cada comprador e para cada classificação fiscal, podendo ser aproveitados, no Sistema, os dados básicos de um registro para os demais. Cada RE somente poderá fazer parte de uma Declaração de Exportação. Parágrafo único. A DDE poderá conter mais de um RE, desde que seja observado o disposto no artigo 4º da IN SRF nº 028/1994. CONTROLE DE ESTOQUE Art. 14. Até o 5º dia útil de cada mês, as empresas exportadoras em moeda nacional deverão apresentar ao SIANA da IRF relatório impresso e gravado em mídia contendo a movimentação de mercadorias relativa ao mês anterior, onde constem os seguintes itens: I - Relatório de fornecedores: contendo o nome e CNPJ do fornecedor, as notas fiscais de compra, data, código e descrição do produto, quantidade, valor unitário e valor total; II - Relatório de compradores: contendo o nome e identificação do comprador, as notas fiscais de venda, data, código e descrição do produto, quantidade, valor unitário e valor total; III - Relatório de estoque: contendo o saldo inicial, entradas, saídas e estoque final de mercadorias. §1º. Os relatórios descritos nos incisos I a III deverão seguir o modelo proposto pela IRF. §2º. As notas fiscais de compra, segundo o inciso I, deverão ter os tributos federais destacados, já que as empresas exportadoras desta modalidade não se enquadram na disposição do art. 39 da Lei 9.532 de 10 de dezembro de 1997. Art. 15. A Fiscalização da IRF poderá, a qualquer momento, realizar auditoria nos estoques e nos documentos de compra e venda de mercadorias destinadas à exportação em moeda nacional. Parágrafo único. O exportador deverá manter a disposição da Fiscalização, no seu estabelecimento, todos os elementos que possibilitem a rápida identificação e o manuseio dos dados e das Notas Fiscais vinculadas aos despachos realizados, além de possibilitar o acesso ao estoque de mercadorias para conferência. INFRAÇÕES E PENALIDADE rt. 16. Ficará impedido de utilizar o procedimento especial de que trata o art. 52 da IN SRF nº 28/94, sujeitando-se à apre sentação da DE previamente ao embarque ou transposição de fronteira da mercadoria, sem prejuízo das demais penalidades previstas na legislação em vigor, o exportador que: I - descumprir qualquer dispositivo da citada Instrução Normativa ou desta Portaria; II - apresentar estoque de mercadorias incompatível com os registros de compra e venda; III - utilizar-se de meios fraudulentos para adulterar qualquer informação ou controle relativo às operações de exportação em moeda nacional; IV - após o desembaraço, retornar com a mercadoria desembaraçada ao seu estabelecimento ou a outro local do Território Nacional; V - após a transposição da fronteira, reintroduzir mercadoria ou parte dela em Território Nacional, ou, mediante ação ou omissão, facilitar ou permitir que terceiros o façam; VI - realizar tentativa de exportação de mercadorias que caracterize fraude de forma inequívoca, relativamente a preço, peso, medida, classificação ou qualidade; VII - não apresentar as notas fiscais de compra com os tributos destacados conforme o §2º do art 15. Parágrafo único. Nos casos de exclusão da empresa do procedimento especial de que trata esta Portaria, a qual deverá ser fundamentada com as razões de fato e de direito e constará do respectivo processo administrativo, será o interessado cientificado da decisão, podendo interpor pedido de reconsideração no prazo de 10 dias, sendo este analisado de forma definitiva pelo titular da unidade. Art. 17. Constitui crime contra a ordem tributária a inserção de elementos comprovadamente falsos nas Notas Fiscais, ficando o emitente do referido documento sujeito às penalidades da previstas na Lei nº 8.137/1990. Caso o ilícito seja constatado pela fiscalização, será efetuada Representação Fiscal para Fins Penais à Procuradoria da República, além das providências fiscais cabíveis. Art. 18. Salvo disposição expressa em contrário, a responsabilidade por infrações independe da intenção do agente ou do responsável e da efetividade, natureza e extensão dos efeitos do ato, conforme o disposto no artigo 94 § 2º do Decreto-lei nº 01/98. DISPOSIÇÕES FINAIS Art. 19. Somente podem ser negociadas nas modalidades de exportação em moeda nacional, as mercadorias autorizadas pela Secretaria do Comércio Exterior - SECEX. Art. 20. Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação. Parágrafo único. As empresas que já operam nessa modalidade terão o prazo de 30 dias contados da publicação deste ato para promover as adequações necessárias ao atendimento desta Portaria. LEONARDO MOREIRA JACINTO...

O Brasil precisa de ataque comercial

...r meio de critérios técnicos, determinar a ocorrência de uma das situações descritas anteriormente. Como se percebe, as empresas ameaçadas pela concorrência estrangeira possuem instrumentos suficientes para assegurar sua defesa. O mesmo não ocorre, contudo, com as exportadoras. Vencida a etapa doméstica, que normalmente vem acompanhada de excessiva burocracia, o exportador enfrenta barreiras para o acesso de seus produtos aos mercados externos. As mais tradicionais, como as tarifas e restrições quantitativas (quotas), há muito vêm sendo reduzidas pela diplomacia comercial do Brasil. No entanto, há uma vasta gama de barreiras ditas “não-tarifárias” - ou BNTs, no jargão da OMC -, que tomam corpo na forma de normas técnicas, medidas sanitárias e fitossanitárias, uso abusivo dos instrumentos de defesa comercial, práticas restritivas por parte dos governos ou das empresas domésticas, regulação impeditiva a prestadores de serviços e investidores, entre outras. Eis, então, o problema: o exportador brasileiro não dispõe de um mecanismo legal que torne obrigatória, assim como o faz a legislação sobre defesa comercial, a investigação de uma determinada barreira, desde que haja cumprimento de certos requisitos - ou seja, desde que o pleito seja legítimo. Em outras palavras, o Brasil não possui “ataque comercial”. A experiência internacional mostra que o caminho não é esse. Tanto os EUA como a União Européia (UE) dispõem de mecanismos formais para o que denominam “acesso a mercados”. No primeiro caso, trata-se da chamada Section 301, legislação que prevê rito processual específico para a investigação de barreiras exter 56b nas. No caso europeu, a empresa pode acessar o Trade Barriers Regulation (TBR), que prevê processo semelhante. A Section 301 norte-americana, é bom lembrar, foi questionada na OMC pelos próprios europeus porque continha elementos de unilateralidade. Quando se chegava à conclusão de que havia uma determinada barreira externa, os Estados Unidos ameaçavam retaliar comercialmente o país em questão caso o problema não fosse resolvido. No entanto, não é esse sistema que se propõe para o Brasil. Na prática, defende-se apenas a codificação do que já existe. A proposta é a...

Governo elege países e produtos para ampliar exportação

... Desafios Centrar as ações em determinados países é uma estratégia correta, na avaliação do vice-presidente da Associação de Comércio Exterior (AEB), José Augusto de Castro. O dirigente ressalta, porém, que há uma distância muito grande a ser percorrida para o Brasil atingir 1,25% de participação nas exportações mundiais. “É uma meta ousada, que acho difícil de ser atingida num cenário de dólar desvalorizado”, afirma. Segundo Castro, o avanço no market share das exportações globais só vai ocorrer caso as vendas mundiais cresçam, na média, num ritmo inferior às brasileiras. Atualmente, na sua avaliação, o aumento das exportações depende mais da elevação dos preços das commodities do que de medidas de incentivo às vendas externas. O professor do Instituto de Economia da Unicamp, Fernando Sarti, afirma que é possível atingir a meta projetada pelo governo. Ele lamenta, entretanto, que esse crescimento tenha que ser puxado pelas exporta� 564 �ões de produtos básicos. “Acho que é factível atingir a meta. O problema é a nossa dependência nas exportações de commodities agrícolas e minerais.” Um desafio adicional ao avanço das exportações brasileiras passa ainda pela forte concorrência da China em mercados comuns, como o Mercosul e a Associação Latino-Americana de Integração (Aladi). “Os chineses renegaram a América Latina, a África e até a Ásia a um segundo plano, já que o interesse era conquistar os Estados Unidos e a União Européia. Agora estão se voltando aos mercados periféricos”, destaca Castro, da AEB. Fonte:O Estado de São Paulo...

Fiscais federais convocam nova greve

... voltamos à greve por tempo indeterminado", diz Sá. Por Valor Econômico - SP...

Auditores da receia decidem manter suspensão da paralisação

...uspensão da greve por tempo indeterminado. Até o fechamento desta edição, haviam sido apurados os votos de 60 das 90 assembléias realizada...

Brasil vence disputa com EUA sobre subsídios ao algodão

...egundo caso para provar que a determinação da OMC não havia sido respeitada. A entidade máxima do comércio internacional mais uma vez condenou os Estados Unidos. O governo de Washington argumentou que os árbitros estariam se equivocando na análise e pediu que todo o caso fosse revisto. Para a Casa Branca, não há dúvidas de que sua legislação já está de acordo com as leis internacionais. Com a vitória definitiva hoje, o Brasil poderá aplicar medidas de sanções, entre elas a suspensão de direitos de patentes e mesmo deixar de importar certos produtos norte-americanos. Fonte: Zero Hora...

PORTARIA No- 65/DPC, DE 2 DE JUNHO DE 2008

...quela Convenção assim como as determinações constantes na Seção V deste capítulo. Eventuais solicitações para isenção do requisito de altura mínima de proa estabelecido na regra 39 da Convenção serão avaliadas caso a caso pela DPC." Art. 3o- No Anexo 10-D efetuar as seguintes alterações: a) Alterar o item 4.0, que passa a ter o texto abaixo: "4.0 - HOMOLOGAÇÃO DE HELIPONTO (Independente da Arqueação Bruta - AB): VISTORIA/ SERV IÇO VA L O R 4.1 - Vistoria Inicial/Renovação do heliponto R$ 3.902,50 4.2 - Análise de planos e documentos R$ 390,25 4.3 - Elaboração do Termo de Vistoria de Heliponto R$ 167,25 4.4 - Vistoria em heliponto para retirada de exigências ou verificação de alteração de parâmetros R$ 2.230,00 4.5 - Certificação de heliponto R$ 836,25 4.6 - Valores a serem pagos nas vistorias: a) Vistoria Inicial e Renovação do heliponto: Valor = 4.1 + 4.2 + 4.3 + 4.5 = R$ 5.296,25 b) Vistoria para retirada de exigências: Valor = 4.3 + 4.4 = R$ 2.397,25 c) Vistoria para verificação de alteração de parâmetros do heliponto: Valor = 4.2 + 4.3 + 4.4 = R$ 2.787,50 4.7 - Os valores das indenizações constantes nos subitens 4.1 e 4.4, realizadas fora da cidade do Rio de Janeiro, serão acrescidos das despesas de hospedagem e transporte do Vistoriador, por via aérea, da cidade do Rio de Janeiro para o local de realização da vistoria. OBSERVAÇÃO: Observar item 10 deste Anexo quando houver necessidade de deslocamento."; b) Cancelar o subitem "5.10 - Inscrição em cursos do Ensino Profissional Marítimo"; e c) Renumerar os itens "5.11, 5.12, 5.13 e 5.14", respectivamente, como "5.10, 5.11, 5.12 e 5.13". Art. 4o- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação em DOU. Vice-Almirante PAULO JOSÉ ROD...

Lula pede redução de taxas de importação

...nte Luiz Inácio Lula da Silva determinou a seus ministros que estudem formas de conter as altas de preços, entre as ...

EUA e UE atacam proteção para indústrias do Mercosul

... valor de importações que vai determinar o tamanho da flexibilidade (se o corte acertado for de 60%, certos setores terão redução tarifária de apenas 30%). Para Washington e Bruxelas, o cálculo para as uniões aduaneiras permitirá, no caso do Mercosul, que o Brasil e a Argentina reduzam substancialmente a abertura de seus mercados para produtos industriais. A influente “neswletter” BNA, de Washington, publica uma estimativa que circula entre os americanos. Por exemplo, se o Brasil optar pelo coeficiente 19-21 (significa corte por volta de 60% nas tarifas) e excluir linhas tarifárias representando 17% das importações, a flexibilidade para o país aumentaria para até 20% de suas linhas tarifárias industriais. No caso da Argentina, a exclusão seria ainda maior, de 32% fora da liberalização. Para o Brasil, porém, essas cifras são completamente falsas. Foram apresentadas numa videoconferência pelo embaixador americano junto à OMC, Peter Allgeier. Quando o Brasil reagiu, alguns assessores americanos teriam admitido que não estavam seguros de su 563 as conclusões. O embaixador Azevedo diz que os cálculos que Washington defende levariam o Brasil a excluir menos da metade do que o texto industrial está propondo, ou seja, menos de 7% das linhas tarifárias. Isso porque os países industrializados tentam forçar os do Mercosul a assumir compromisso como parte de uma união aduaneira, mas qu...

Linha especial de despacho aduaneiro tem só 16 empresas

...e R$ 20 milhões, entre outras determinações. Para o coordenador da Câmara de Logística da Associação de Comércio Exterior do Brasil, Jovelino Pires, a iniciativa tem muitas falhas que precisam ser corrigidas. "O problema da Linha Azul hoje é que existe uma série de exigências que não são baratas para serem aplicadas. A receita fez um facilitador que não facilita. É caro e dá poucos rendimentos. De uma vez por todas ele precisa ser revisto e reexaminado", diz. O chefe da divisão de Facilitação Comercial da Coordenação Geral de Administração Aduaneira (Coana), da Receita Federal, Marco Antôni...

Política industrial e desenvolvimento

...afetarem negativamente outros determinantes do crescimento e outras dimensões do desenvolvimento. Fonte: Valor Econômico - SP ...

Cooperativas exportam mais carne

...vo. O mercado da Alemanha foi determinante para o resultado das carnes, segundo Evandro Ninaut, gerente de Mercados da Organização das Cooperativas Brasileiras (OCB). O país europeu importou US$ 92 milhões somente deste produto, mais que o dobro (130%) dos US$ 40 milhões de igual período de 2007. "Não esperávamos esse resultado para o trimestre. Foi surpreendente, sobretudo, pelo momento de retração do setor sucroalcooleiro, que é o p...

Governo define importação de trigo dos EUA neste ano

...canas devido à infestação por determinadas pragas. Além disso, não é autorizada a compra de algumas variedades de trigo local. Mesmo diante da oferta reduzida no mercado interno e da conseqüente alta dos preços, depois que a Argentina suspendeu as vendas para o Brasil, Porto disse que o estudo não será agilizado. "Não vamos passar por cima de questões técnicas por conta de problemas de mercado", afirmou, após reunir-se c...

Greve de auditores aumenta a venda de computadores ilegais

...onseguiu mais de 25 liminares determinando a liberação de carga de seus clientes. Ao voltar ao trabalho, no último dia 12, os auditores reconheceram o impacto da greve e disseram que estariam dispostos a regularizar a situação, caso o governo negociasse o corte dos dias parados. A greve está suspensa até o dia 1º de junho. A categoria espera a retomada da negociação das reivindicações com o governo. Por Gazeta Mercantil...

ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO CONJUNTO Nº 1,

...conjunto de informações sobre determinado fato, operação ou documento de interesse para o controle fiscal. § 2o O sistema não poderá permitir a eliminação de registro de entrada ou de saída de mercadorias, física ou fiscal, ou de registro de acesso ao sistema, sendo as correções e alterações tratadas como um novo registro, derivado do original. § 3o O número seqüencial de registro deverá preferencialmente ser composto por duas partes separadas por sinal gráfico de ponto (.) ou barra (/), sendo a primeira com dez dígitos, pelo menos, para controlar os registros originais, e a segunda com dois dígitos, pelo menos, para controlar alterações e retificações do registro original, como nos exemplos: I - 2003000186.00, trata-se do registro 2003000186 original; e II - 2003000186.02, trata-se do registro 2003000186 retificado pela segunda vez. § 4o Os primeiros quatro dígitos da primeira parte do número seqüencial deverão corresponder ao ano em que a operação foi registrada. § 5o A empresa beneficiária do regime poderá utilizar diferentes séries seqüenciais para o registro de suas operações, conforme os seus sistemas de controle interno as utilizem, preservando, porém, para as entradas e saídas de mercadorias, sejam físicas ou fiscais, série única, de acordo com o estabelecido no caput e nos §§ 1o ao 4o. § 6o Na hipótese de que trata o § 5o, a beneficiária deverá informar na documentação apresentada sobre seus sistemas corporativos a relação de séries numéricas e suas características. Art. 5o Cada registro deverá conter também informações sobre data, hora, minuto e segundo, tomadas automaticamente a partir da leitura, pelo sistema, do relógio do computador no instante em que foi efetivado. Parágrafo único. O relógio do computador mencionado no caput deverá estar sincronizado com a hora legal Brasileira, do Observatório Nacional (ON), do Ministério da Ciência e Tecnologia. Art. 6o O sistema deverá utilizar críticas para a entrada de dados, de modo a validar os registros de informação que tenham campos com tamanho ou regras de formação definidas, como: I - data (dd/mm/aaaa); II - número de Cadastro de Pessoa Física (CPF); III - número de Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ); IV - Código de Operação Fiscal (CFOP); V - número de Declaração de Importação (DI); VI - número de Declaração de Exportação (DE); ou VII - sigla de unidade da federação. Parágrafo único. O sistema também deverá adotar críticas para impedir a entrada de dados com erros e inconsistências, entre outros, do tipo: I - data de entrada da mercadoria nacional no estabelecimento anterior à data de saída da mercadoria do estabelecimento emissor da correspondente nota fiscal de saída; II - data de emissão de nota fiscal de entrada posterior à da entrada física ou fiscal da mercadoria no estabelecimento, exceto nas hipóteses admitidas pela legislação; III - data de saída de mercadoria do estabelecimento anterior à data de emissão da correspondente nota fiscal; IV - data de entrada ou de saída de mercadoria no estabelecimento anterior à de emissão do correspondente documento de transporte; V - data de saída das mercadorias do estabelecimento anterior à data de entrada; VI - data de registro de DI posterior ao de emissão da correspondente nota fiscal de entrada; VII - CFOP inconsistente com a operação de entrada ou saída; VIII - nome de pessoa ou de empresa com menos do que cinco letras; e IX - CNPJ de fornecedor ou cliente não relacionado na tabela de clientes ou fornecedores do estabelecimento. DISPOSIÇÕES ESPECÍFICAS Controle de estoque de mercadorias para industrialização e de produtos industrializados em recinto alfandegado de uso público Art. 7o O controle de estoque, por estabelecimento industrial instalado em recinto alfandegado, de mercadoria admitida no regime de entreposto aduaneiro para fins de aplicação nas operações previstas nos incisos II e III do art. 5o da IN SRF no 241, de 6 de novembro de 2002, bem assim o de componente adquirido no mercado nacional para o mesmo fim, será feito de forma integrada ao correspondente controle exercido pelo recinto alfandegado que receba a mercadoria destinada à industrialização ou a ser submetida a operação de manutenção ou reparo. § 1o O registro da transferência de mercadoria entre o recinto alfandegado e o estabelecimento, correspondente à entrada ...

Política de Desenvolvimento Produtivo poderá beneficiar indústrias gaúchas

... "Os fatores conjunturais que determinam o atual cenário seguem os mesmos desde o ano passado, ou seja, a expansão do mercado interno com emprego, renda e crédito e a boa safra agrícola nacional. Por outro lado, um obstáculo importante continua sendo a valorização do câmbio como revela o indicador do segmento exportador", diz o presidente. Todas as variáveis do IDI-RS foram positivas para o período: vendas (11,3%), compras (16,8%), remuneração paga aos trabalhadores (15%), horas trabalhadas na produção (6,7%) e pessoal ocupado (4,3%). Em termos setoriais, as maiores contribuições para a performance do segmento industrial gaúcho vieram de Máquinas e Equipamentos (30,6%), Veículos Automotores (18,4%) e Alimentos e Bebidas (10,4%). Outro aspecto importante é que o crescimento está disseminado entre as indústrias gaúchas, como revela o Índice de Difusão, onde 60,2% delas apresentam aumento das vendas. Já a utilização da Capacidade Instalada, que alcançou o mais alto nível (85,8%) da série histórica para o período, iniciada em 1991, teve aumento de 2,5% e sugere a necessidade de novos investimentos para a manutenção do atual dinamismo no médio e longo prazos. Por NetMarinha - Sheila Meyer - Porto Alegre...

Zonas exportadoras terão aportes de US$ 10 bi

...participaram da construção de determinadas unidades. "Posso afirmar que esse projeto tem a mesma magnitude do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), sem envolver nenhum recurso do governo". Para o especialista, não existe uma perspectiva de resolver todos os problemas relacionados à exportação, mas pode ser um mecanismo de impulsão do setor. "Será um estatuto único dando estabilidade às regras do jogo. O investidor estrangeiro não entende o jeitinho brasileiro. Ele quer suporte e estabilidade para planejar os investimentos", acrescenta Braga. Na opinião do empresário do ramo de pecuária e pedras preciosas, Calil Kassim Elawar, somente do leque de empresas que atuará na ZPE em Minas Gerais, o investimento previsto para esse ano será de US$ 100 milhões. "No meu setor, por exemplo, se houvesse uma reorganização da categoria poderíamos chegar a exportar em torno de US$ 1 bilhão". O empresário do grupo Mineoro, ligado á indústria eletrônica, Jonas Paulo Fernandes Damásio, disse que já investiu cerca de US$ 1 milhão no prédio da empresa na ZPEs de Santa Catarina. "Esse projeto facilita porque nós já exportamos um pouco e poderemos vender mais, é uma agilidade muito grande", comemora. Segundo ele, a iniciativa já poderia estar em vigor a mais tempo. Já o grupo Aurizonia de siderurgia, que tem participação na Mineração Caraíba, prevê um investimento de R$ 6 bilhões em projetos de exportação em algumas das ZPEs. As ZPEs são distritos industriais incentivados, onde as empresas operam com isenção de impostos,...

Conab confirma safra recorde de grãos no país

...ns dias. "Se exportar além de determinado limite, teremos problemas", admitiu. "Somos auto-suficientes em arroz, a Conab tem estoques, as grandes marcas também. Mas se exportasse um ou dois milhões de toneladas teríamos problemas porque não haveria oferta para comprar". Fonte: Valor Econômico - SP ...

A greve dos auditores

...concedida na semana passada e determinou a liberação de 40% das cargas retidas no Aeroporto Salgado Filho, em Porto Alegre. No Porto de Santos, segundo o Unafisco, há 70 mil contêineres parados. Embora o Supremo Tribunal Federal (STF) já tenha decidido que nas paralisias do funcionalismo deve ser aplicada a lei de greve vigente para o setor privado, o governo demorou para determinar o corte do ponto dos auditores. E, quando finalmente tomou essa decisão, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) acolheu recurso do Unafisco e obrigou a União a depositar os salários de abril. O recurso foi cassado dias depois pela própria corte, mas os vencimentos dos grevistas foram pagos sem desconto.Os auditores, que há três semanas obtiveram aumento de 40% no piso e de 38,1% no teto do salário, acham pouco. Reivindicam equiparação salarial com os delegados da Polícia Federal, os quais, por sua vez, querem ganhar o mesmo que os procuradores da República. Nessa irresponsável ciranda de reivindicações, pretensamente baseadas no princípio da isonomia, por parte de servidores que têm o direito à estabilidade no emprego, podendo cruzar os braços sem nenhum risco de punição, quem perde é toda a sociedade.   Por O Estado de São Paulo...

Depois da greve, Porto de Itajai deve voltar ao normal em 15 dias

... de resoluções normativas que determinam a transferência de cargas para áreas alfandegadas privadas. "Em duas semanas, voltaríamos a manter uma ocupação de 65% do pátio", observa. Segundo o comando de greve da Delegacia Sindical do Unifisco em Itajaí, no entanto, o ritmo de trabalho dos auditores continuará lento. A decisão de retornar aos postos de trabalho foi definida no âmbito local, mas a continuidade da operação padrão depende do resultado da Assembléia Nacional da categoria. O diretor do porto seco Multilog, Eclésio Silva, confirma a lentidão dos auditores e não acredita em grandes avanços na liberação de cargas caso eles mantenham o sistema de operação padrão. Na quarta-feira (07/05), os armazéns da Multilog estão com cerca de 80% de ocupação. Em épocas de fluxo normal de trabalho, eles chegam, no máximo, a 60%. "Agora, os auditores estão dando uma liberada na carga que estava muito tempo parada. Mesmo assim ainda é insuficiente para desafogar a situação", diz Eclésio...

SOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 1, DE 10 DE JANEIRO DE 2008

...amento ou montagem", implica: determinação do valor aduaneiro pelo cômputo de todos os bens e serviços necessários à consecução do produto final; utilização da classificação fiscal do produto importado para definição da alíquota aplicável ao valor aduaneiro; utilização da alíquota aplicável às mercad...

Auditores sem controle

...mo pretexto para descumprir a determinação decisões já superadas de uma corte hierarquicamente inferior, o Superior Tribunal de Justiça (STJ). Ao que parece, faltou falar grosso dentro do próprio governo -ou então tudo não passava de teatro. Numa administração dominada por antigos líderes sindicais, a pantomima talvez não chegue a surpreender. Os grevistas decerto contam com essa danosa convergência sindicalista. À vontade, infligem perdas monumentais ao país para obter uma despropositada elevação do teto salarial da categoria, de R$ 13.400 para R$ 19 mil. Isso representa 78% dos ganhos de um ministro do STF (teto da administração pública desde 1998, quando caiu a exigência nunca cumprida de não exceder no Executivo os ganhos de um ministro de Estado). O governo já concordou com o valor, que catapulta auditores ao topo da elite salarial, diminuta até no setor privado. Discordam só quanto a fazê-lo em 2009 ou 2010. Nesta hora em que o movimento dá sinais de fraqueza, a Presidência da República perdeu a chance de desferir um golpe cabal na prete...

Auditores decidem rumos da greve próxima quinta

... em horários e locais a serem determinados e amplamente divulgados pelas Delegacias Sindicais e Representações. A convocatória está anexa a este Boletim e também publicada no Quadro de Avisos. Fonte: Unafisco...

Greve da Receita, derivados do petróleo e calendário afetam produção industrial, diz IBGE

...irmou não ter evidências para determinar se a queda de 2,6% no setor de alimentos - puxada por carnes de aves e bovinos e o terceiro maior impacto de baixa - sofreu influência da paralisação dos auditores fiscais. Por Valor OnLine...

Greve dos auditores causa prejuízos de R$ 6 bilhões

... a greve continua por tempo indeterminado. Na avaliação do secretário-geral da Unafisco, Rogério Calil, o prejuízo com a greve deve ser semelhante ou superar o de 2006, que acarretou perdas diárias de R$ 120 milhões. Por esse cálculo, o movimento atual, que dura 50 dias, já causou perdas de R$ 6 bilh...

Fiergs obtém nova liminar que obriga auditores a liberarem mercadorias

...ado Filho, em Porto Alegre, e determina que sejam atendidas até 40% das demandas dos associados da entidade. Já haviam sido liberadas as aduanas de Rio Grande, Uruguaiana, Caxias do Sul e Novo Hamburgo. Auditores decidem manter greve Os auditores completaram hoje 46 dias de greve e decidiram, de acordo com as assembléias regionais realizadas na última quarta-feira, continuar o movimento por tempo indeterminado. A cate...

Governo quer acelerar processo contra importação desleal

...antidumping sobre produtos de determinados países leve os importadores a usar falsas declarações de origem, para trazer essas mercadorias como se fossem de outros fornecedores. "Com o crescimento das importações, essa fiscalização se torna ainda mais importante", argumenta Barral. Fonte: Valor Econômico - SP ...

RESOLUÇÃO - RDC N° 27, DE 2 DE MAIO DE 2008

...ada e eu, Diretor-Presidente, determino a sua publicação: Art. 1º Os produtos para saúde, fabricados no País e destinados exclusivamente à exportação, não necessitam ser registrados na ANVISA. § 1º O produto para saúde é aquele denominado Correlato e definido conforme a Lei nº 6360/76. § 2º A ANVISA não emitirá certificado para produtos destinados exclusivamente à exportação. Art. 2º As empresas enquadradas na situação desta Resolução são obrigadas a ter Alvará ou Licença Sanitária emitido pela autoridade competente e Autorização de Funcionamento para as atividades de fabricação e exportação emitidas pela ANVISA. Art. 3º As empresas ficam obrigadas a manter em seus registros as informações referentes aos produtos destinados exclusivamente à exportação, incluindo a sua identificação desde o início do processo de fabricação, para uma eventual inspeção na unidade fabril pelas autoridades sanitárias. § 1º A natureza das in...

Restrição a portos privados bloqueia investimentos

...ntaq, de outubro de 2005, que determinou que a habilitação para a operação dos terminais de uso privativo só pode ser concedida se a empresa comprovar que a movimentação da sua própria carga justifica, por si só, a construção do terminal. Nesse grupo, estão pesos pesados como a LLX, do empresário Eike Batista, OAS Investimentos, Grupo Coimex, Bunge, Triunfo (dona da Portonave) e Hamburg Süd. Para esse grupo, a resolução da Antaq fere a chamada Lei dos Portos, de 1993, que permite a criação dos terminais privativos mistos, além dos públicos (que são licitados) e os de uso privativo das empresas. ?A Lei estabelece que um empreendedor privado pode construir, explorar e ampliar terminais, dentro ou fora do porto organizado para uso exclusivo ou para movimentar carga de terceiros, contanto que tenha também carga própria. Mas ela não expressa qualquer informação que signifique a imposição de limites máximos ou mínimos de carga própria?, critica o presidente da Abdib, Paulo Godoy. Segundo ele, a regra da Antaq está impedindo a construção de novos terminais, principalmente os voltados à movimentação de contêineres, o tipo de carga que mais cresce no Brasil. Já para a Abratec, a implantação de terminais integralmente privados para atuarem como se fossem terminais de uso público, sob o argumento da necessidade de novos investimentos e de expansão dos portos, é inconstit...

Restrição à operação de portos privados bloqueia

...ntaq, de outubro de 2005, que determinou que a habilitação para a operação dos terminais de uso privativo só pode ser concedida se a empresa comprovar que a movimentação da sua própria carga justifica, por si só, a construção do terminal. Nesse grupo, estão pesos pesados como a LLX, do empresário Eike Batista, OAS Investimentos, Grupo Coimex, Bunge, Triunfo (dona da Portonave) e Hamburg Süd. Para esse grupo, a resolução da Antaq fere a chamada Lei dos Portos, de 1993, que permite a criação dos terminais privativos mistos, além dos públicos (que são licitados) e os de uso privativo das empresas. SINAIS DE MUDANÇA “A Lei estabelece que um empreendedor privado pode construir, explorar e ampliar terminais, dentro ou fora do porto organizado, para uso exclusivo ou para movimentar carga de terceiros, contanto que tenha também carga própria. Mas ela não expressa qualquer informação que signifique a imposição de limites máximos ou mínimos de carga própria”, critica o presidente da Abdib, Paulo Godoy. Segundo ele, a regra da Antaq está impedindo a construção de novos terminais, principalmente os voltados à movimentação de contêineres, o tipo de carga que mais cresce no Brasil. Já para a Abratec, a implantação de terminais integralmente privados para atuarem como se fossem terminais de uso público, sob o argumento da necessidade de novos investimentos e de expansão dos ...

INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 24, DE 30 DE ABRIL DE 2008

...s devem observar fielmente as determinações legais pertinentes às suas atividades e apresentar documentos que demonstrem a regularidade de sua situação perante a SDA; e ....................................................................................... (NR) CAPÍTULO VIII (NR) DA RASTREABILIDADE DE BOVINOS E BUBALINOS IMPORTADOS "Art. 52. Os bovinos e bubalinos importados deverão ser inseridos na BND, devendo ser identificado o país e o estabelecimento de procedência, data da autorização de importação e de entrada no Brasil, número da autorização de importação expedida pelo MAPA e o estabelecimento de destino, observando os requisitos estabelecidos." (NR) CAPÍTULO IX (NR) DA MOVIMENTAÇÃO DE BOVINO E BUBALINO NA BND "Art. 58 - (revogado)." Art. 60. ................................................................................ ............................................................................................................ § 6o ....................................................................................... II - o Estabelecimento Rural Aprovado no SISBOV, a certificadora e o estabelecimento de abate estiverem autorizados a utilizar sistema informatizado que atenda integralmente os requisitos previstos neste artigo e que seja previamente testado e aprovado pela SDA, com base em estudos técnicos e diretrizes específicas."(NR) "Art. 61. ................................................................................ Parágrafo único. O abatedouro-frigorífico manterá arquivados os elementos de identificação e as correlatas GTA"s pelo período mínimo de 5 (cinco) anos, podendo ser alterado pela SDA, excetuando- se os identificadores eletrônicos com controle de reutilização." (NR) CAPÍTULO XI (NR) DAS AUDITORIAS "Art. 66. Os Fiscais Federais Agropecuários ou os médicos veterinários do órgão de defesa agropecuária dos Estados ou do Distrito Federal, previamente habilitados, realizarão auditorias nas certificadoras, nos Estabelecimentos Rurais Aprovados no SISBOV, nas fábricas, nos importadores de elementos de identificação e demais entidades vinculadas ao SISBOV, para: ............................................. ........................................................................................................(NR) CAPÍTULO XII (NR) DO DESCREDENCIAMENTO "Art. 73. A advertência, suspensão ou descredenciamento de Estabelecimento Rural Aprovado no SISBOV será proposta pela DT/SFA e aplicada pela SDA, observado o princípio do contraditório e da ampla defesa. (NR) "Art. 74. ............................................................................... ............................................................................................................ §5o Da decisão da DT/SFA cabe recurso à SDA. §6o O recurso será dirigido à DT/SFA que proferiu a decisão, a qual o encaminhará à SDA, devidamente informado. ...................... .......................................................................................................(NR) CAPÍTULO XIV (NR) DAS DISPOSIÇÕES FINAIS "Art. 76. Os dispositivos eletrônicos poderão ser reutilizados, na forma a ser regulamentada pela SDA." (NR) "Art. 77. As dúvidas surgidas na aplicação desta Instrução Normativa poderão ser dirimidas pela SDA" (NR). REINHOLD STEPHANES...

A greve dos auditores fiscais precisa terminar

...e ao sistema de avaliação que determina as progressões na carreira. A exigência é de rendição total do Estado às determinações da categoria. Sem esquecer uma ameaça adicional de que não há como planejar o retorno das operações, nem definir prioridades para acelerar os processos de liberação de cargas. De sua parte, a reação do governo é ambígua. O Ministério do Planejamento limita-se a avisar que só voltará a negociar com os auditores com a suspensão da greve, isto é , só rediscute o Sidec, com o fim do movimento. Ou seja, mesmo com as reivindicações salariais atendidas, a greve deve continuar, pouco importa o que acontece nos portos, aeroportos e fronteiras do País. Esse quadro não pode continuar. O Supremo Tribunal Federal já se pronunciou sobre a obrigatoriedade de os funcionários públicos também cumpriram a lei de greve vigente. Portanto, resta apenas que o governo lembre que leis existem para serem cumpridas por todos. Inclusive pelos funcionários públicos. Por Gazeta Mercantil...

INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 840, DE 25 DE ABRIL DE 2008

... mercadorias apreendidas para determinar o montante correspondente à soma do imposto de importação e do imposto sobre produtos industrializados que seriam devidos na importação. Art. 2o A nomenclatura simplificada será utilizada quando houver apreensão de mercadorias diferentes, porém classificáveis em códigos da NCM pertencentes a um mesmo grupo da tabela referida no art. 1o e cujo valor unitário de cada mercadoria seja inferior ao equivalente a US$ 10,00 (dez dólares dos Estados Unidos da América), em moeda nacional, podendo ser adotada a quantificação em quilos (Kg). § 1o A descrição detalhada das mercadorias poderá ser substituída pela descrição do grupo ao qual pertençam, desde que seja suficiente para subsidiar sua destinação pela autoridade competente. § 2o Para fins de valoração das mercadorias quantificadas em quilos, deverão ser utilizados critérios de amostragem. § 3o As mercadorias que se enquadrarem nas hipóteses de destruição de que trata a Portaria SRF no 555, de 30 de abril de 2002, bem assim aquelas para as quais haja indícios de posterior destino por destruição, devem ser cadastradas em itens diferentes daqueles cujas mercadorias possam ser destinadas por outra modalidade, mesmo quando passíveis de inclusão em um mesmo código simplificado. Art. 3o A Coordenação Especial de Vigilância e R...

País tem déficit recorde de US$ 10,7 bilhões no trimestre

... favorável e também o fato de determinados setores terem de cobrir posições no exterior devido à crise externa. Os setores de serviços financeiros, de veículos e metalúrgico foram os que fizeram as maiores remessas no primeiro trimestre do ano, com respectivamente 33,5%, 17,7% e 12,1% do total. "São exatamente aqueles setores que, de fato, têm dificuldades no exterior e estão promovendo remessas para eventualmente cobrir algumas dificuldades externas", afirmou Lopes. Ele ponderou que esses setores também estão entre os que têm feito as maiores parcelas de investimento direto no país. "Então não é possível falar em impacto direto da crise", afirmou Lopes. Para o economista sênior da Austin Rating, Nelson Carneiro, o Brasil está bem posicionado devido ao nível de reservas internacionais, de 194,786 bilhões até o ano passado. "O cenário é diferente de outros anos, quando tínhamos déficit sem reservas", comenta. "O importante é que o País tenha acesso aos dólares necessários para financiar o suas necessidades. Hoje, não há problemas nesse sentido", completa Adriana Dupita. O déficit de US$ 10,757 bilhões no primeiro trimestre de 2008 representa 3,2% do PIB, segundo Julio Gomes de Almeida, diretor do Instituto de Estudos para o Desenvolvimento Industrial (IEDI). Se este resultado se repetir no resto do ano, o País o desempenho negativo será semelhante ao do período de 1995 a 2002, que corresponde à fase de maior vulnerabilidade externa quando o País registrou um déficit médio equivalente 3,3% do PIB. "O governo está fazendo a estratégia da cigarra e não da formiga na área de comércio exterior", afirma Almeida. Segundo ele, há atenuantes suficientes para melhorar o quadro. "Teremos déficit mas conseguiremos honrá-lo com folga", diz. Esse processo de deterioração das contas externas pode ser revertido com a exploração das grandes reservas de petróleo descobertas recentemente. Esta capacidade de financiar o déficit pode se manter até 2009, mas as reservas cambiais não são infinitas e há o risco de retorno de um quadro de vulnerabilidade. "Os preços internacionais que durante muito tempo só beneficiavam o Brasil agora estão se voltando contra nós", comenta. As empresas, com o real valorizado, adotaram como estratégia aumentar as compras de insumos no exterior para compensar as perdas com as exportações. Os preços das commodities dispararam no mercado externo e encareceram as importações. O déficit em conta c...

Unafisco: greve dos auditores pode acabar nesta semana

... de mercadorias. O TRF também determinou a formação de uma comissão de auditores fiscais para atender às liminares no porto e no aeroporto de Manaus e proibiu a emissão de senhas e perfis do Sistema de Comércio Exterior (Siscomex) aos analistas e o exercício das atividades privativas dos auditores. "O desembaraço aduaneiro é uma atribuição dos auditores fiscais e, por isso, não pode ser desempenhada por outros servidores", incluiu Souza. Desde o início da greve até esta segunda-feira, 339 processos estão aguardando liberação nas alfândegas do porto e do aeroporto de Manaus. No porto de Manaus, segundo a inspetora-chefe, Maria Elízia Andrade, estão parados cerca de US$ 823 milhões em insumos. No aeroporto da capital amazonense, o inspetor-chefe da equipe de Despachos de Exportação e Importação, Gileno Barbosa, informou que US$ 15,5 milhões em insumos também estão aguardando desembaraço. O valor é maior que o do porto porque são componentes mais leves e de maior valor, como aqueles utilizados em telefones celulares e descartáveis. Em ambos os locais, 100% do efetivo de auditores fiscais voltou a trabalhar no dia 22 nos setores de despacho - situação que não se repetiu em outros setores, como o administrativo e de regime especial das alfândegas de Manaus. Por meio de seu site, o Unafisco informou que aproximadamente 8 mil auditores fiscais estão em greve e outros 4 mil mantêm os serviços essenciais, conforme prevê a legislação. Por Agência Brasil...

A importância dos transportes marítimos

...gola, o mecanismo do comércio determinado pela especialização internacional, pois este país exporta mais de 50% do produto nacional. Mas a balança comercial de Angola acusa um saldo diminuto de transferências reais de recursos. Isso aconteceu porque, durante o longo período de guerra, os investimentos estrangeiros em Angola concentraram-se no sector exportador. Graças às novas condições de paz, torna-se realista a perspectiva da canalização de investimentos estrangeiros para o sector de produtos não exportáveis. Dada a importância que o comércio exterior vai ganhar no futuro, existe sempre o perigo de os transportes internacionais poderem revelar-se como um gargalo de estrangulamento se as políticas no sector não estiverem avançadas no role das prioridades do Governo. Na modesta comunicação que estamos a apresentar, fazemos um ensaio de identificação de quais são as linhas de força, que já estão em curso, na política de modernização dos transportes marítimos. A política de transportes marítimos é um capítulo importante da cooperação entre as Nações Unidas, pois compete aos governos assegurarem a segurança e a liberdade do tráfego marítimo. Por Jornal de Angola - Luanda,Luanda...

Sem trigo argentino, pão fica mais caro

...ões, desta vez, é por tempo indeterminado. O resultado será aumento de custos para as indústrias e, conseqüentemente, mais repasse de preço ao consumidor. O que afetará ainda mais a inflação. Fonte: Folha de São Paulo ...

Egito derruba alíquotas de importação

...dente do país, Hosni Mubarak, determinou a diminuição ou isenção das taxas incidentes em mercadorias que vão desde gêneros alimentícios, passando por material de construção, insumos industriais, peças, papéis para variados u...

Falta de contêineres vazios afeta comércio exterior, alerta associação

... a categoria está cumprindo a determinação de manter o efetivo mínimo de 30% dos auditores trabalhando. "A nossa intenção não é causar prejuízos. Esperamos que o governo apresente uma proposta condizente para que a gente possa sair do movimento", disse. Segundo o Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, os impactos da greve só serão avaliados quando a Câmara de Comércio Exterior (Camex) fechar os dados da balança comercial de abril, o que deverá ocorrer no dia 5 de maio. Por Agência Brasil - Brasília...

QUESTÕES - IMPORTAÇÃO

...daquele indicado na DI; - for determinada a devolução da mercadoria ao exterior ou a sua destruição, por não atender à legislação de proteção ao meio ambiente, saúde ou segurança pública e controles sanitários, fitossanitários e zoossanitários; - a importação não atender aos requisitos para a utilização do tipo de DI registrada e não for possível a sua retificação; - a DI for registrada com erro relativamente ao número de inscrição do importador no CPF ou no CNPJ, exceto quando se tratar de erro de identificação de estabelecimento da mesma empresa, passível de retificação no sistema, ou à unidade da RFB, responsável pelo despacho aduaneiro; - for registrada, equivocadamente, mais de uma DI, para...

Justiça libera cargas paradas pela greve

...na Justiça Federal em Itajaí, determinando a liberação das cargas no porto da cidade. O juiz federal Roberto Fernandes Junior, de Joinville, deferiu a medida liminar ordenando que, verificando o cumprimento das exigências legais, se "proceda ao desembaraço aduaneiro das mercadorias importadas, exportadas ou em trânsito, das empresas associadas aos Sindicados filiados à Impetrante, na forma e nos prazos estabelecidos na legislação em vigor". Fonte: Diário Catarinense ...

Falta de contêineres vazios pode afetar comércio exterior, alerta associação

... a categoria está cumprindo a determinação de manter o efetivo mínimo de 30% dos auditores trabalhando. “A nossa intenção não é causar prejuízos. Esperamos que o governo apresente uma proposta condizente para que a gente possa sair do movimento”, disse. Segundo o Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, os impactos da greve só serão avaliados quando a Câmara de Comércio Exterior (Camex) fechar os dados da balança comercial de abril, o que deverá ocorrer no dia 5 de maio. Por Agência Brasil...

FIESC ingressa com ação para garantir movimentação em São Francisco do Sul

...na Justiça Federal em Itajaí, determinando a liberação das cargas no porto da cidade. Os dois pedidos são coletivos e beneficiam todas as empresas vinculadas à FIESC. A Federação acompanha os desdobramentos da greve desde que ela foi iniciada, no dia 18 de março, e verificou que ela está trazendo graves prejuízos à indústria catarinense. Depois da liminar obtida em Itajaí, verificou-se que a situação também se agr...

Governo quer descontar todos os dias parados

...am manter a greve por tempo indeterminado, mesmo depois da decisão do STF. A decisão foi tomada na segunda-feira, em assembléias por todo o País, e divulgada oficialmente ontem pelo Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais (Unafisco). Só 30% do pessoal está trabalhando, seguindo determinação legal válida para atividades consideradas essenciais. Os auditores aprovaram a data de 16 de abril como o Dia Nacional de Entrega de Cargos na Receita Federal do Brasil. Amanhã eles devem fazer atos públicos em todas as unidades da Receita pelo País. Depois que o STF derrubou a liminar que proibia o desconto dos dias parados, vários auditores entregaram os cargos de chefia, e os nomeados para substituí-los se recusaram a assumir. Por O Estado de São Paulo ...

Auditores fiscais da Receita decidem manter greve por tempo indeterminado

...ter a paralisação por tempo indeterminado. Está garantido apenas o atendimento essencial, como a liberação de produtos perecíveis, com 30% dos trabalhadores nas unidades com...

Índia prevê mais comércio bilateral com país

...e, segundo ela, a Índia está "determinada" a atingir esse montante. A Índia é hoje a 12ª economia do mundo. Pratibha destacou as oportunidades de "sinergias e complementaridade" entre as economias dos dois países. Segundo ela, o Brasil tem expertise em produção de alimentos e infra-estrutura, setores que a Índia ainda precisa desenvolver. Por outro lado, o país asiático pode ofer...

RESOLUÇÃO Nº 3, DE 9 DE ABRIL DE 2008

...s para atender demandas de um determinado setor empresarial ou demandas estratégicas de interesse do País. Parágrafo Único - No caso do componente Extensão Tecnológica as redes serão regionais e levarão em conta a vocação da produção local/regional, com o objetivo de reforçar a competitividade dos sistemas locais de produção. Art.34 - As entidades que integrarão as redes dos três componentes do SIBRATEC, serão selecionadas por meio de editais e convites, atendendo a critérios definidos pelo Comitê Gestor e aos objetivos do Plano de Ação de Ciência, Tecnologia e Inovação para o Desenvolvimento Nacional (Plano CTI 2007-2010) e as prioridades da Política Industrial, Tecnológica e de Comércio Exterior (PITCE) e demais PAC setoriais que participam do Plano CTI 2007-2010. Parágrafo Único - As entidades citadas no caput deverão demonstrar histórico de atividades com o setor empresarial, dispor de instalações, equipamentos laboratoriais e pessoal qualificado com formação acadêmica e perfil adequado às atividades da rede, além de outros fixados pelo Comitê Gestor e pelo Comitê Técnico respectivo. Art. 35 - O MCT lançará, anualmente, na medida da disponibilidade orçamentária, chamadas de projetos para a formação e fortalecimento das redes de cada componente do SIBRATEC, sob supervisão do Comitê Técnico respectivo. Parágrafo Único - Aos recursos do MCT poderão somar-se recursos de órgãos de fomento estaduais, municipais e de outras fontes. Art. 36 - Cada rede deverá manter sistema de informação sobre as atividades desenvolvidas, resultados alcançados, entidades envolvidas, serviços prestados, setores empresariais atendidos, indicadores de desempenho e tudo o mais que facilite o acompanhamento e a avaliação da rede e das instituições participantes. Art. 37 - O acompanhamento e a avaliação do SIBRATEC deverão ocorrer em todos os níveis do Sistema, de forma sucessiva, deverão ser avaliados os projetos, as redes, os Componentes e o Sistema. Art. 38 - As redes serão avaliadas a cada dois anos por comissão independente, composta por especialistas da área em que a rede atua e que não participem da rede sob avaliação, designada pelo Presidente do CG-Sibratec e que a ele se reportará de forma conclusiva sobre os resultados apresentados pela rede e a conveniência de se aperfeiçoar sua estrutura e operação, bem como sobre sua continuidade. Parágrafo Único - Uma rede poderá deixar de pertencer ao SIBRATEC a critério do Comitê Gestor que levará em conta o relatório da comissão independente sobre o seu desempenho, assim como o interesse no tema desenvolvido. Art. 39 - Cada rede terá um Núcleo de Coordenação constituído por um representante de cada uma das entidades que a compõe. Parágrafo Único - Nas redes do componente Extensão Tecnológica, o Núcleo de Coordenação será integrado por representante das instituições parceiras responsáveis pela governança regional do SIBRATEC - Extensão Tecnológica. Art. 40 - A coordenação do Núcleo será exercida pela instituição líder da rede que terá como principal função a gestão da rede e sua orientação técnica de acordo com as diretrizes do Comitê Gestor e orientações do Comitê Técnico respectivo. CAPÍTULO VII DAS DISPOSIÇÕES GERAIS Art. 41 - Os casos omissos e as dúvidas surgidas na aplicação do presente Regulamento serão solucionados pelo Presidente do CG-Sibratec. Art. 42 - Este Regulamento poderá ser alterado em reunião ordinária ou extraordinária, convocada especificamente para esse fim, e por aprovação da maioria absoluta de seus membros. Art. 43 - Este Regulamento entra em vigor na data de sua assinatura....

Carga terá de ser liberada

...reve dos auditores-fiscais. A determinação é da Justiça Federal, que concedeu liminar à Federação das Indústrias de SC (Fiesc) ontem à noite. O seu descumprimento implica...

Trigo: indefinição argentina trava negócios entre Brasil e EUA

...liberar as exportações, em um determinado momento, os moinhos brasileiros vão "correr" para o produto dos EUA e isso vai aumentar os preços. Um trader de trigo de São Paulo, que pediu para não ser identificado, é menos otimista com a eventual liberação das exportações argentinas. "Existe a expectativa de que a Argentina abra. Mas, cada vez mais um número menor de pessoas acha que a Argentina vai abrir na próxima semana. Começo a pensar que os argentinos estão jogando com o Brasil. Cada vez que compramos o americano, eles falam que vão abrir", afirmou o corretor, que aposta em mais negócios com o grão do hemisfério norte nas próximas semanas. Por Invertia - Reuters News...

Greve asfixiante

...ral do Rio Grande do Sul, que determinara à União que não tomasse nenhuma medida disciplinar ou punitiva contra os grevistas, o ministro Gilmar Mendes decidiu não só que são ilegais as greves dos auditores fiscais e dos procuradores da Advocacia-Geral da União (AGU), iniciada em 17 de janeiro, mas também que a Lei Geral de Greve, utilizada no caso das paralisações no setor privado, se aplica igualmente ao setor público. Outra decisão importante do ministro Gilmar Mendes no caso de greves de servidores públicos federais é a de que, quando a paralisação dos trabalhos atingir mais de um Estado, a justiça de primeira instância não tem competência para julgar o movimento. A competência, nesse caso, é do Superior Tribunal de Justiça (STJ). Mendes concordou com o argumento apresentado pela União de que a greve causa “grave lesão à ordem pública”, pois sua continuidade “gerará danos à fiscalização do cumprimento das obrigações tributárias, à arrecadação de tributos e ao comércio exterior, bem como ao combate à sonegação e ao contrabando, o que certamente causará prejuízos à economia nacional”. Na verdade, já causa prejuízos vultosos. Se a greve continuar por mais alguns dias, não haverá espaço para descarregar os navios no Porto de Santos. O atraso na liberação das cargas no Aeroporto de Viracopos causa prejuízos que o Sindicato dos Despachantes Aduaneiros de São Paulo, Campinas e Guarulhos calcula em R$ 1 milhão por dia. Nas 14 áreas de fronteiras do País, 9 mil caminhões carregados de m...

Camex aplica antidumping a policarbonato dos EUA e UE

... A Resolução 17/2008 da Camex determina que, para os fabricantes americanos, a alíquota é de US$ 2.305,45 por tonelada. No caso dos europeus, o acréscimo é de US$ 1.355,40 por tonelada, exceção feita às empresas do grupo Bayer que enfrentarão alíquota de US$ 846,19. Segundo a Camex, a medida não se aplicará às importações de resinas de policarbonato destinadas à fabricação de mídias (CD e DVD), lentes oftálmicas para óculos de correção e outros itens relacionados na Resolução 17/2008. O uso dessas resinas é muito amplo e seus principais destinos são as indústrias automotiva (faróis, lentes,...

Preços sustentam avanço da receita das exportações

...car (11%) e álcool (8%) foram determinantes. O bom desempenho do agronegócio pode ser atribuído à explosão das cotações internacionais das commodities agropecuárias. As estatísticas da Coordenação-Geral de Organização para Exportação mostram, por exemplo, salto de 65% nos preços do complexo soja no primeiro trimestre em relação aos três primeiros meses de 2007. Já as cotações do complexo carnes (bovinos, suínos, frangos e perus) sofreram reajuste de 27%. O país também ganhou mais na venda de produtos florestais (16%), café (20%), fumo (14%) e milho (39%). Mas foram os produtos lácteos os campeões da elevação: 76,6% no período. As importações custaram mais caro ao país até agora. Com preços 65% mais altos, as compras de trigo quase dobraram, para US$ 770 milhões até março. Por Valor Econômico - SP ...

RESOLUÇÃO No- 17, DE 7 DE ABRIL DE 2008

...rocedimentos com vistas a uma determinação final para as referidas empresas, no âmbito do processo administrativo MDIC/SECEX 52500.010945/2006-04, relativo à investigação de prática de dumping nas exportações dos Estados Unidos da América (EUA) e da União Européia de resina de policarbonato, e de dano decorrente de tal prática. 3. A partir da data da publicação deste Compromisso de Preços no Diário Oficial da União (D.O.U.), as importações das resinas de policarbonato indicadas pelo parágrafo A-5, exportadas pelas empresas do Grupo Sabic e originárias dos EUA e da União Européia, serão regidas pelas disposições deste Compromisso. 4. Para mercadorias cuja data de embarque constante no Conhecimento de Embarque (Bill of Lading) seja anterior à de publicação deste Compromisso no D.O.U., não será exigido o cumprimento dos preços aqui acordados. A - Do Escopo dos Produtos Abrangidos pelo Compromisso 5. Estão incluídas no presente Compromisso de Preços todas as resinas de policarbonato exportadas pelas empresas do Grupo Sabic, de origem dos EUA e da União Européia, classificadas no item 3907.40.90 da Nomenclatura Comum do MERCOSUL, salvo conforme disposto a seguir. 5.1. Por não serem objeto da investigação em questão, estão expressamente excluídos deste Compromisso os produtos mencionados a seguir: a) resinas de policarbonato destinadas à fabricação de mídias óticas, tais como CD e DVD, inclusive aquelas com índice de fluidez inferior a 60 g/10"; b) blendas de resinas de policarbonato com outros termoplásticos; c) resinas de policarbonato fabricadas com copolímeros; d) resinas de policarbonato de estrutura ramificada; e) resinas de policarbonato destinadas à fabricação de lentes oftálmicas para óculos de correção; f) resinas de policarbonato reforçadas com fibra de carbono ou micro esferas de vidro; g) resinas de policarbonato de alta resistência térmica, assim consideradas aquelas com temperatura Vicat a partir de 160 ºC, de acordo com a norma ISO 306; h) resinas de policarbonato com certificação UL 94 nível V-0 em corpo de prova com espessuras inferiores a 3,2 mm. B - Dos Preços a serem Observados 6. O preço médio ponderado de exportação CIF em porto brasileiro, quando de origem dos EUA, não será inferior a US$ 2.888,00 (dois mil oitocentos e oitenta e oito dólares estadunidenses) por tonelada, em se tratando de resinas na forma de pellets ou grânulos, e US$ 2.545,00 (dois mil quinhentos e quarenta e cinco dólares estadunidenses) por tonelada, em se tratando de resina na forma de pó ou flocos. Caso haja exportação de resina em qualquer outra forma que não as especificadas anteriormente, tal preço não será inferior US$ 3.843,00 (três mil oitocentos e quarenta e três dólares estadunidenses) por tonelada. 7. O preço médio ponderado de exportação CIF em porto brasileiro, quando originárias da União Européia, não será inferior a US$ 2.997,00 (dois mil novecentos e noventa e sete dólares estadunidenses) por tonelada, para o produto na forma de pellets ou grânulos, e US$ 2.613,00 (dois mil seiscentos e treze dólares estadunidenses) por tonelada, para o produto na forma de pó ou flocos. Caso haja exportação de resina em qualquer outra forma que não as especificadas anteriormente, tal preço não será inferior US$ 3.843,00 (três mil oitocentos e quarenta e três dólares estadunidenses) por tonelada. 8. Os preços determinados nos parágrafos B-6 e B-7 acima deverão estar líquidos de descontos, abatimentos e quaisquer outras reduções ou bonificações que as empresas exportadoras conferirem ao importador brasileiro. Além disso, o prazo de pagamento dessas exportações não será superior a 50 dias da data do embarque. 9. Tais preços deverão ser observados somente nos casos de exportações para partes relacionadas no território brasileiro. Caso as empresas do Grupo Sabic exportem diretamente para imp...

URUGUAIANA - Operação evolui para greve e eleva prejuízos

...o Ferroviário (PSF), conforme determina a legislação. Além disso, 13 auditores decidiram colocar os cargos de chefia à disposição da direção do órgão. Às 17h15min, estavam parados nos pátios do PSR 858 caminhões aguardando por liberação. Muitos estão parados há 13 dias. Na área externa 200 motori...

LOGÍSTICA - Governo Federal confirma que setor portuário não será privatizado

...modelo, o porto pertence a um determinado grupo que define qual carga pode ou não ser transportada. Temos que escoar a produção do Brasil inteiro, temos que dar atendimento a qualquer que seja o tipo de mercadoria, haja interesse econômico para um grupo específico ou não, comentou. Nesse contexto, o ministro classificou como episódica, local a orientação do governo do Paraná de proibir o transporte de soja transgênica pelo Porto de Paranaguá, determinação suspensa em 2006 por decisão judicial. O ministro disse ainda que o governo federal está atento a possíveis decisões que possam prejudicar o transporte de cargas, mas não citou explicitamente o Porto de Paranaguá, maior terminal graneleiro da América Latina. O governo está atento. Um equipamento público não pode ter ações discricionárias em relação a nenhum tipo de carga, disse. Temendo investidas radicais no porto paranaense, exportadores de soja têm procurado no governo federal interlocutores que possam atuar como bombeiros junto ao governador Roberto Requião (PMDB). Ainda em relação ao Porto de Paranaguá, Brito disse que serão gastos R$ 60 milhões na realização de dragagem de manutenção, verba que será investida pelo governo do Estado. Além disso, o governo federal ...

ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO No- 3,

...tes no cumprimento dos prazos determinados na Instrução Normativa RFB no 800, de 2007, para prestação de informações. Art. 9o Uma escala enquanto prevista e com manifestos vinculados somente poderá ser excluída após a desvinculação desses manifestos. Art. 10. O operador portuário não poderá efetuar operações de carregamento ou descarregamento após o registro, no Siscomex Carga, de fim de operação da embarcação na escala. Parágrafo único. A obrigação é formalidade essencial e seu descumprimento sujeita a mercadoria carregada ou a descarregar à pena de perdimento conforme inciso I, do art. 618, do Decreto no 4.543, de 2002 e o operador portuário a advertência e multa e, no caso de reincidência, suspensão e cassação da habilitação nos termos da alínea "f" do inciso IV do art. 107 do Decreto Lei 37, de 1966, com a redação dada pelo art. 77 e alínea "i" do inciso I e incisos II e III do art. 76 da Lei 10.833, de 29 de dezembro de 2003. Art. 11. O transportador deverá excluir a escala quando desistir de atracar a embarcação no porto. Seção II Do Manifesto Art. 12. Toda carga de exportação transportada pela via aquaviária, mesmo em regime de trânsito aduaneiro ou no último porto de embarque, deverá ser amparada por conhecimento eletrônico (CE) informado no sistema, sem prejuízo dos controles do Siscomex Exportação. § 1o Quando o embarque ocorrer no local de despacho, o CE deverá ser incluído em manifesto longo curso exportação (LCE). § 2o Quando o embarque ocorrer em local diverso do local de despacho, o CE deverá ser incluído em manifesto de baldeação de carga estrangeira LCE com baldeação (BCE) no local de despacho e ser associado a LCE no local de embarque. § 3o No caso parágrafo anterior, quando a empresa de navegação emissora do CE não operar a embarcação do manifesto deverá vinculá-lo à escala na condição de parceira. Art. 13. Para as cargas entradas no País, a aplicação do regime de trânsito aduaneiro, pela via aquaviária, entre o porto de transbordo ou baldeação e o porto de destino final do CE, far-se-á por meio de associação a manifesto BCE de longo curso importação (LCI com BCE), sem necessidade de registro de declaração de trânsito no Siscomex Trânsito. Art. 14. Ficam autorizadas as operações de carregamento e descarregamento, para efeito do disposto no inciso II, do art. 33, da Instrução Normativa RFB no 800, de 2007, das cargas sem informação de CE no sistema quando chegadas ao País amparadas por conhecimento de transporte não-aquaviário e submetidas a trânsito aduaneiro pela via aquaviária, no Siscomex Trânsito. Art. 15. No transporte de contêineres vazios entre portos nacionais, mesmo que o manifesto contenha somente contêineres vazios, o transportador deverá informá-los em manifesto PAS com BCE, de LCI com BCE ou de LCE com BCE, quando for navegação de longo curso, ou em manifesto de cabotagem (CAB), se navegação de cabotagem ou interior. Art. 16. Até disponibilização de função específica no sistema, que permita substituir um terminal por outro, num manifesto, o transportador deverá primeiro incluir o novo terminal no manifesto e depois alterá-lo nos CE. Art. 17. O manifesto somente poderá ser excluído caso não se encontre vinculado à escala. Art. 18. Não é permitido alterar o porto de carregamento ou descarregamento nacionais do manifesto caso já contenha algum CE, devendo o transportador: I - excluir os CE do respectivo manifesto e corrigi-lo; ou II - excluir o manifesto e substituí-lo por meio de inclusão de um novo, com o novo porto. § 1o No caso de exclusão dos CE e correção do manifesto, o transportador deverá analisar as escalas do manifesto e excluir as vinculações em que o manifesto não permanecerá a bordo. § 2o No caso de exclusão do manifesto e inclusão de novo, em substituição, o transportador deverá analisar todas as vinculações do manifesto excluído, vinculando o novo à escala de descarregamento e a todas as demais escalas em que permaneceu ou permanecerá a bordo. Art. 19. A data de encerramento do manifesto nã...

Auditores da Receita Federal rejeitam proposta e decidem manter paralisação

...na 5ª Vara da Justiça Federal determinando que os auditores efetuem o desembaraço aduaneiro de todas as mercadorias. Segundo o advogado Fernando Pieri, do HLL Advogados, a decisão judicial respeita o direito de greve e a manutenção de 30% dos servidores em atividade. "O desembaraço, porém, vinha sendo feito apenas para produtos essenciais, como medicamentos, ou para mercadorias perecíveis ou carga viva, por exemplo", explica o advogado. "Com a decisão, as demais mercadorias também passarão a ser liberadas", acredita. "A decisão determina a aplicação de procedimentos simplificados de liberação, já que a legislação permite uma revisão aduaneira mais tarde", diz Pieri. Por Valor Econômico - SP...

RESOLUÇÃO-RDC No- 20, DE 26 DE MARÇO DE 2008

...ada e eu, Diretor-Presidente, determino a sua publicação: Art. 1o- Aprovar o "Regulamento Técnico sobre embalagens de polietilenotereftalato (PET) pós-consumo reciclado grau alimentício (PET-PCR grau alimentício) destinados a entrar em contato com alimentos", que consta como Anexo da presente Resolução. Art. 2o- O descumprimento desta Resolução constitui infração sanitária, sujeitando os infratores às penalidades da Lei no- . 6.437, de 20 de agosto de 1977, e demais disposições aplicáveis. Art. 3o- Revogam-se as disposições em contrário. Art. 4o- Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação. DIRCEU RAPOSO DE MELLO ANEXO REGULAMENTO TÉCNICO SOBRE EMBALAGENS DE POLIETILENOTEREFTALATO (PET) PÓS-CONSUMO RECICLADO GRAU ALIMENTÍCIO (PET-PCR GRAU ALIMENTÍCIO) DESTINADOS A ENTRAR EM CONTATO COM ALIMENTOS 1. ALCANCE 1.1 Objetivo Estabelecer os requisitos gerais e os critérios de avaliação, aprovação/autorização e registro de embalagens de PET elaborados com proporções variáveis de PET virgem (grau alimentício) e de PET pós-consumo reciclado descontaminado (grau alimentício), destinados a entrar em contato com alimentos. 1.2. Âmbito de aplicação O presente Regulamento se aplica aos produtos finais (embalagens de PET-PCR grau alimentício), artigos precursores dos mesmos e matéria-prima (PET-PCR grau alimentício). 2. DEFINIÇÕES Para os efeitos deste Regulamento se consideram: 2.1. PET de descarte industrial: é o material de descarte proveniente de embalagens ou artigos precursores dos mesmos, ambos de grau alimentício, gerado no estabelecimento industrial que elabora embalagens, artigos precursores e/ou alimentos, e que não se recupera a partir dos resíduos sólidos domiciliares. Não inclui o "scrap". 2.2. "Scrap" (Aparas de processo): PET de grau alimentício que não está contaminado nem degradado, que se pode reprocessar com a mesma tecnologia de transformação que o originou, e que pode ser utilizado para a fabricação de embalagens e materiais destinados a entrar em contato com alimentos. 2.3. PET pós-consumo: é o material proveniente de embalagens ou artigos precursores usados, ambos de grau alimentício, e que se obtêm...

Greve pode levar empresas à Justiça

...ho em operação. Cumprem assim determinação legal segundo a qual devem ter tratamento preferencial produtos perecíveis e inflamáveis, medicamentos e cargas perigosas. As negociações sobre o reajuste demandado pela categoria entraram em um impasse. O governo federal ameaça tentar dar um fim de forma unilateral à questão, enviando ao Congresso uma medida provisória ou um projeto de lei em regime de urgência com o valor rejeitado pelos auditores. O Unafisco convocou para quinta-feira uma assembléia nacional para discutir a situação. "Percebemos retrocessos por parte do governo", comentou o vice-presidente do sindicato, Gelson Myskovsky. "Se isso (atitude unilateral) acontecer, é difícil saber qual será a reação, mas haverá bastante indignação." As negociações entre o Unafisco Sindical e os representantes do Ministério do Planejamento começaram em agosto do ano passado. Mais de 20 reuniões foram feitas, mas não se fechou nenhum acordo. Os auditores exigem um plano de carreira igual ao concedido aos policiais federais e aos integrantes da Advocacia-Geral da União (AGU) – os quais também estão em greve. Querem receber R$ 19,7 mil por mês, e ter salário inicial de R$ 13,4 mil. Hoje, um...

Feriadão ameniza efeitos da greve em Uruguaiana

...arga retido. Atendendo ao que determina a legislação, 30% dos fiscais seguem trabalhando na liberação prioritária de medicamentos e mercadorias perecíveis, como carne e frutas. Por Evilázio de Oliveira Por Portal O Carreteiro...

Auditor fiscal da Receita entra em greve em todo o país

...deliberou a greve por tempo indeterminado - relata. Os primeiros reflexos desta paralisação poderão ser sentidos nas zonas aduaneiras, portos e aeroportos. Ele garante, entretanto, que cargas perecíveis, perigosas e medicamentos não serão atingidas. O restante vai sofrer atrasos. Por Diário Catarinense - SC...

Stephanes: Brasil quer manter negociação com UE

...hanes, que lembrou que só ele determinou uma auditoria nas certificadoras para detectar possíveis falhas. Caiado O ministro Stephanes lembrou que a decisão do Brasil de aceitar o sistema de lista proposto pela União Européia tem sido contestada por alguns setores. O ministro estava se referindo diretamente ao deputado Ronaldo Caiado (DEM-GO) que elaborou o texto de um mandato de segurança pedindo a intervenção da lista. Segundo o ministro, apesar das reclamações, os produtores não optaram pelo caminho judicial. Há pouco mais de dez dias, a Federação de Agricultura e Pecuária do Mato Grosso (Famato) decidiu não apoiar a iniciativa do deputado, retirando o apoio do Estado dono do maior rebanho do Brasil. O deputado Ronaldo Caiado (DEM-GO) disse hoje que o ministério da Agricultura é responsável pela venda irregular de carne pela União Européia (UE). Ele se referia à declaração do ministro da Agricultura, Reinhold Stephanes, que disse em audiência pública no Senado, que o Brasil tinha vendido carne não rastreada para o bloco europeu. Segundo Caiado, o ministro fez a declaração e "lavou as mãos". "A responsabilidade é do ministério da Agricultura, que assinou o certificado e bateu o carimbo na carcaça", disse o deputado. O deputado também criticou outros setores do governo que não levam adiante a proposta de questionar na Organização Mundial do Comércio (OMC) as regras de rastreabilidade impostas pela União Européia (EU) ao Brasil. "É só cara de paisagem", disse Caiado. Por Agência Estado...

Greve de auditores afetará aduanas

...je greve nacional por tempo indeterminado. São 12 mil em todo o país. No Paraná, os efeitos da paralisação devem ser sentidos principalmente no Po...

Importação destinada à reexportação será facilitada

...am de informar ao governo que determinadas exportações usam componentes importados pelo sistema de drawback, o que gera processos e multas contra essas companhias. Há cerca de 20 mil desses processos no ministério, o que poderá acabar com as novas regras, acredita Barral. O ministério abrirá uma consulta pública, no segundo semestre, para receber sugestões de mudança no sistema de autorização para operações de drawback, embora a última experiência de consulta aos interessados para decisões de política de comércio exterior tenha "frustrado" as autoridades do governo, pela apatia do setor privado. Em fevereiro, o Ministério do Desenvolvimento abriu uma consulta pública para receber sugestões sobre outra medida em estudo, a modificação das regras para importação de bens usados, especialmente máquinas, partes e peças destinadas ...

RESOLUÇÃO-RDC Nº 17, DE 17 DE MARÇO DE 2008

...ada e eu, Diretor Presidente, determino a sua publicação: Art. 1º Aprovar o "Regulamento Técnico sobre Lista Positiva de Aditivos para Materiais Plásticos destinados à Elaboração de Embalagens e Equipamentos em Contato com Alimentos", que consta como Anexo e faz parte da presente Resolução. Art. 2º O descumprimento desta Resolução constitui infração sanitária, sujeitando os infratores às penalidades da Lei nº. 6.437, de 20 de agosto de 1977, e demais disposições aplicáveis. Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário, em especial, o Anexo III da Resolução nº. 105/99 com seus respectivos Apêndices I e II, a Resolução RDC nº. 103/00, a Resolução RDC nº. 18/01, a Resolução RDC nº. 178/01, a Resolução RDC nº. 233/01, a Resolução RDC nº. 137/02. Art. 4º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação. DIRCEU RAPOSO DE MELLO...

Porto privativo pode ter regra mais "flexibilizada"

...ansportes Aquaviários (Antaq) determina que a autorização para construção de um terminal privativo só pode ser dada se a carga própria do interessado for suficiente para justificar a obra. Brito lembrou que, como a Lei dos Portos não estabelece essa limitação, a modificação pode ser feita por decreto. A senadora Kátia Abreu (DEM-TO), uma das principais lideranças da bancada ruralista no Congresso Nacional, disse que o fim desse limite deve estimular os investimentos em novos terminais. ?Essa restrição não é necessária, o investidor pode, por exemplo, usar com carga própria apenas 10% da capacidade do porto, mas prestar serviços a terceiros e, assim, operar o terminal com capacidade total. O risco é do investidor, porque ele vai gerir o porto c...

Exportador aprova fim da cobertura cambial

...38% sobre as exportações e de determinar o fim da cobertura cambial, isto é, a obrigatoriedade dos exportadores de trazer para País parte das receitas obtidas no exterior com as vendas de seus produtos. "As medidas vão ajudar o desempenho das exportações", afirmou o executivo. Ele ressaltou que ...

Brasil e Chile definem produtos livres de tarifas

...as em negociações que liberem determinados produtos de impostos alfandegários faz parte de acerto maior, fechado em dezembro, entre os sócios do Mercosul e o Chile. Por Valor Econômico - SP...

RESOLUÇÃO-RDC No- 12, DE 7 DE MARÇO DE 2008

...ada e eu, Diretor-Presidente, determino a sua publicação: Art. 1° Aprovar a extensão de uso do aditivo INS 223 metabissulfito de sódio na função de conservador para tratamento de superfície de uvas in natura, com limite máximo de 0,001 g/100g (como SO2 residual). Art. 2° O descumprimento desta Resolução constitui infração sanitária, sujeitando os infratores às penalidades da Lei n°. 6.437, de 20 de agosto de 1977, e demais disposições aplicáveis. Art. 3° Revogam-se as disposições em contrário. Art. 4° Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação. DIRCEU RAPOSO DE MELLO...

RESOLUÇÃO-RDC No- 13, DE 7 DE MARÇO DE 2008

...ada e eu, Diretor-Presidente, determino a sua publicação: Art. 1° Aprovar a extensão de uso do coadjuvante de tecnologia PERÓXIDO DE HIDROGÊNIO com a função de agente de clarificação para fabricação de açúcar, com limite quantum satis. Art. 2° O descumprimento desta Resolução constitui infração sanitária, sujeitando os infratores às penalidades da Lei n°. 6.437, de 20 de agosto de 1977, e demais disposições aplicáveis. Art. 3° Revogam-se as disposições em contrário. Art. 4° Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação. DIRCEU RAPOSO DE MELLO...

Retomada da indústria

...a criação de empregos. Mas em determinadas circunstâncias ela pode suscitar temores quanto a seu impacto sobre a inflação. Nesse aspecto, a reaceleração da produção industrial poderia ser considerada preocupante, por reavivar o risco de que um número crescente de segmentos chegue ao limite de sua capacidade de oferta. Ponto a partir do qual a dificuldade em atender à demanda tenderia a traduzir-se em aumentos de preços. A pesquisa do IBGE trouxe, porém, dados que amenizam esse receio. A produção de máquinas e equipamentos continuou a exibir taxa de expansão, sobre igual período do ano anterior, superior à maioria dos demais ramos industriais. Somando-se a isso o salto das importações de máquinas e equipamentos -no primeiro mês dest...

Antaq classifica Porto Municipal de Itajaí como referência nacional em gestão ambiental

... poucos no Brasil que cumprem determinações como o Plano de Gerenciamento de Resíduos Sólidos, implantação de um Plano de Emergência, área específica para cargas perigosas e serviço especializado em Segurança e Saúde do Trabalhador Portuário. Além das licenças, o Porto Municipal de Itajaí implantou o Sistema de Gestão Ambiental (SGA). O sistema é considerado o mais completo do país. Engloba uma Base para Atendimento de Emergências, com capacidade para prevenir e atuar em caso de vazamento de óleo ou outras substâncias tóxicas, explosões, incêndios e outras ocorrências na área portuária, podendo também atender a comunidade. Itajaí mantém ainda convênio com a Universidade do Vale do Itajaí (Univali) para monitoramento ambiental da atividade portuária. Técnicos, professores e cientistas da universidade analisam periodicamente a qualidade da água, do ar, quantidade de ruído produzido e os efeitos da dragagem. O convênio com a Univali foi renovado até 2010, com custo estimado de R$ 2,8 milhões. A superintendência do porto também adquiriu uma área com 195 mil metros quadrados de Mata Atlântica, para instalação do Parque Natural Municipal do Atalaia. O local destina-se à preservação de animais e plantas, além de estudos científicos e projetos de educação ambiental. O investimento financeiro do Porto Municipal foi de R$ 1,2 milhão. O plano de manejo do parque foi realizado pela Univali com apoio da Fundação Municipal do Meio Ambiente (Famai) e da Secretaria Municipal de Educação. Novas ações Segundo a ...

Exportação de produtos agrícolas foi recorde em fevereiro

...496,7%) foram os produtos que determinaram esse aumento. Por Agência Estado...

Produtos brasileiros voltam a ter benefício

...os limites de competitividade determinados pelo órgão. No ano passado, esses produtos representaram quase US$ 1 bilhão das exportações brasileiras aos Estados Unidos. Entre os 49 produtos estavam compensados de madeira, açúcares de cana e beterraba, louças sanitárias, prata, barras ou perfis de cobre, fios de cobre e motores de pistão (diesel e semi-diesel). Por Diário Catarinense - SC...

PORTARIA N.o- 71, DE 29 DE FEVEREIRO DE 2008

...to perigoso envasado. Art. 4º Determinar que os requisitos para a certificação compulsória para embalagens consideradas novas, cuja massa líquida não exceda a 400 quilogramas ou cujo volume não exceda a 450 litros, estejam dispostos no Regulamento de Avaliação da Conformidade para Embalagens Utilizadas no Transporte Terrestre de Produtos Perigosos, aprovado pela Portaria Inmetro n.º 326, de 11 de dezembro de 2006. Parágrafo Único: Considera-se embalagem nova aquela que foi fabricada e nunca utilizada. Art. 5º Estabelecer que as demais embalagens, ou seja, as refabricadas e as recondicionadas, utilizadas no transporte terrestre de produtos perigosos, cuja massa líquida não exceda a 400 quilogramas ou cujo volume não ultrapasse a 450 litros, continuem a ser comercializadas no mercado brasileiro, podendo transportar produtos perigosos até que a certificação compulsória relativa a elas seja regulamentada. § 1º Considera-se embalagem refabricada aquela que passa por processos de lavagem, de limpeza, de retirada de amassamentos, de alteração de suas características originais (dimensional e estrutural) e de pintura, de forma que possa suportar os ensaios de desempenho para ser novamente utilizada. § 2º Considera-se embalagem recondicionada aquela que passa por processos de lavagem, de limpeza, de retirada de amassamentos, de pintura, de restauração de sua forma e contorno originais, sem alteração das suas características primárias (dimensional e estrutural), de forma que possa suportar os ensaios de desempenho para ser novamente utilizada. Art. 6º Determinar que as embalagens reutilizáveis, utilizadas no transporte terrestre de produtos perigosos, cuja massa líquida não exceda a 400 quilogramas ou cujo volume não exceda a 450 litros, sejam submetidas à certificação compulsória somente quando novas. Parágrafo Único: Considera-se embalagem reutilizável aquela que pode ser utilizada mais de uma vez para transportar produtos perigosos idênticos ou similares compatíveis, desde que inspecionada e considerada livre de defeitos que possam comprometer a sua integridade e capacidade de suportar os ensaios de desempenho, e que é transportada por uma rede de distribuição controlada pelo expedidor do produto perigoso. Art. 7º Estabelecer que, para as definições de montador e usuário de embalagem, passem a vigorar a seguinte redação: - montador: empresa responsável pela elaboração e execução do projeto (memorial descritivo), do esquema de montagem e pelo fornecimento da embalagem combinada completa, com o produto perigoso envasado, ou não, bem como pela solicitação da Autorização para o Uso do Selo de Identificação da Conformidade; - usuário: aquele que utiliza as embalagens destinadas ao transporte terrestre de produtos perigosos. Art. 8º Estabelecer que os requisitos para certificação compulsória dos IBC, utilizados no transporte terrestre de produtos perigosos, considerados novos, fiquem dispostos no Regulamento de Avaliação da Conformidade para Contentores Intermediários para Granéis (IBC) Utilizados no Transporte Terrestre de Produtos Perigosos, aprovado pela Portaria Inmetro n.º 250, de 16 de outubro de 2006. Parágrafo Único: Considera-se IBC novo aquele que foi fabricado e nunca utilizado. Art. 9º Estabelecer que os demais IBC, utilizados no transporte terrestre de produtos perigosos, ou seja, aqueles em utilização, os reparados e os reformados, continuem a não sofrer a inspeção periódica até que a mesma seja regulamentada pelo Inmetro. Art. 10 Determinar que a fiscalização do cumprimento das disposições contidas nesta Portar...

QUESTÃO - TRANSPORTES

... devem ser escalados para que determinada rota se apresente útil, produtiva e lucrativa a fim de que possa continuar operando. Samir Keedi - Formação: Economia - Pós-graduação: Administração de Empresas - Especialização: Transportes internacionais...

QUESTÕES - IMPORTAÇÃO

...nda a retalho”. Para que seja determinada a classificação fiscal, deverão ser adotadas as Regras Gerais de Interpretação do Sistema Harmonizado; se existir posição que enquadre o kit, prevalece a Regra 1; se não existir posição para o kit, aplica-se a 3b, devendo ser adotada a posição do produto que apresenta a ...

Amorim: dólar pode ser eliminado de transações entre Brasil e Argentina este ano

...perações serão limitadas a um determinado valor que ele não quis revelar. — É o primeiro passo para se chegar a uma moeda comum (no Mercosul) — declarou. Amorim disse que essa nova operacionalidade vai ajudar boa parte do comércio, facilitando principalmente as transações das pequenas e médias empresas, reduzindo os custos e simplificando as operações. Fonte: Zero Hora...

Itamaraty ameaça levar "disputa da carne" à OMC

...gradar o cliente. Se ele pede determinada coisa, a gente tem que tentar fazer, dentro daquilo que é razoável. Acho que neste espírito é que a gente vai procurar uma solução", disse Amorim. Os fazendeiros não aceitam o sistema de rastreabilidade dos bois, criado para evitar fraudes tributárias e problemas sanitários. Tanto os governos estaduais quanto o Ministério da Agricultura não conseguem implementar a regra. "De qualquer maneira, independentemente do que a gente possa ter feito ou deixado de fazer é um sistema pesado que, n...

Governo prepara ‘arsenal’ para levar caso da carne à OMC

...re o Sisbov, era o Brasil que determinava prazo e datas. Essa mudança de atitude da UE, segundo o governo brasileiro, também feriria acordos da OMC. Autoridades do Itamaraty e do Ministério da Agricultura também argumentam que um embargo total da UE poderia suscitar outras questões. Entre elas, se o bloco faz efetivamente as mesmas exigências aos demais países ou se o modelo de rastreamento cobrado do Brasil tem que ser o mesmo adotado pelos países-membros do bloco. Na última sexta-feira, dirigentes do Ministério da Agricultura realizaram uma reunião para responder algumas questões adicionais formuladas pela missão veterinária do bloco que esteve no país em novembro do ano passado. O prazo para responder expira amanhã. Foram respondidas questões sobre o trânsito de animais entre regiões distintas das áreas habilitadas a exportar, como ocorre nos Estados de Minas Gerais e Mato Grosso, além de dúvidas sobre o controle nas áreas de fronteira com a Bolívia e Paraguai. Os europeus também pediram documentos comprobatórios da Organização Mundial de Saúde Animal (OIE) sobre a situação sanitária em Mato Grosso do Sul, onde foram registrados focos de febre aftosa em outubro de 2005. Fonte: Valor On Line...

Atividade industrial gaúcha cresce 6,2% depois de dois anos negativos

...retomada do setor e as vendas determinaram o bom resultado, com aumento de 12,7%”, disse o presidente da FIERGS, Paulo Tigre, ao divulgar ontem a pesquisa. Segundo ele, o aquecimento da demanda interna repercutiu a boa safra agrícola, a queda dos juros, o aumento da renda e a expansão do crédito. As maiores cont...

Governo nega embargo a exportações brasileiras ao Irã

...bições de exportações ao Irã, determinadas pelo Conselho de Segurança das Nações Unidas, cobrem somente itens relacionados aos programas nuclear e de mísseis balísticos”. “Nos casos de armamentos pesados, vigora a exortação de vigilância e cautela”, continua o Ministério. A Chancelaria afirma que o Brasil “sempre cumpriu plenamente” as resoluções do Conselho de Segurança, e que as resoluções da ONU que regulam o regime de sanções foram incorporadas ao ordenamento jurídico brasileiro por meio de decretos, em 2007. Fonte: Terra...

UE pode ampliar lista de exportadores

...o após suspender, por tempo indeterminado, as importações de carne bovina in natura do Brasil. Os sinais já começam a chegar. Segundo fontes do setor privado, surgiu ontem, de Bruxelas (sede da Comissão Européia), a ...

UE pode ampliar lista de exportadores

...o após suspender, por tempo indeterminado, as importações de carne bovina in natura do Brasil. Os sinais já começam a chegar. Segundo fontes do setor privado, surgiu ontem, de Bruxelas (sede da Comissão Européia), a ...

Brasil aceita lista com 300 fazendas para UE

...nunciou o embargo por tempo indeterminado das importações de carne bovina do Brasil porque não aceitou a lista feita pelo Ministério da Agricultura com 2.681 propriedades produtoras de gado bovino consideradas aptas a exportar àquele mercado. Pelo que foi acertad...

Dragagem, uma nova carta

...as de algum modo são aspectos determinantes de soluções técnicas distintas, tanto no curto como longo prazo. Como é possível concluir, baratear os custos da dragagem praticada no Brasil não é uma tarefa tão fácil quanto possa parecer. E vai depender muito de as Autoridades Portuárias tenham competência para dimensionar e aplicar adequadamente os recursos colocados à sua disposição, para resolver os problemas específicos dos seus portos. Reescrever a carta náutica dos portos brasileiros é preciso. Por Porto Gente...

PORTARIA INTERMINISTERIAL No- 22

...idamente comprovados, assim o determinarem, a realização de qualquer etapa do Processo Produtivo Básico poderá ser suspensa temporariamente ou modificada, através de Portaria conjunta dos Ministros de Estado do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior e da Ciência e Tecnologia. Art. 6o Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. MIGUEL JORGE Ministro de Estado do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior SERGIO MACHADO REZENDE Ministro de Estado da Ciência e Tecnologia...

SOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 4,

...s nos referidos anexos; serão determinados com utilização da alíquota de 10,8%. DISPOSITIVOS LEGAIS: Lei nº 10.485, de 3 de julho de 2002, arts. 1º e 3º, incisos, Anexos I e II; Lei nº 10.865, de 30 de abril de 2004, art. 8º, § 9º; art. 15, §§ 1º, 3º e 8º ; art. 17, inciso III e § 2º; art. 42. IN SRF nº 594, de 26 de dezembro de 2005, art. 30, caput, inciso IV, §§ 1º e 2º. ASSUNTO: Contribuição para o PIS/Pasep EMENTA: REGIME DE APURAÇÃO NÃO-CUMULATIVA. TRIBUTAÇÃO MONOFÁSICA. IMPORTAÇÃO DE AUTOPEÇAS RELACIONADAS NOS ANEXOS I E II DA LEI Nº 10.485, DE 2002. ALÍQUOTA DE CRÉDITO. PESSOA JURÍDICA QUE NÃO SEJA FABRICANTE DE MÁQUINAS E VEÍCULOS RELACIONADOS NO ART. 1º DA LEI Nº 10.485, DE 2002. Os créditos que poderão ser descontados da Contribuição para o PIS/Pasep no regime de apuração não-cumulativa, na hipótese de importação, por pessoa jurídica que não seja fabricante de máquinas e veículos relacionados no art. 1º da Lei nº 10.485...

Aduaneiros criticam redução de carga horária

... a obedecer carga horária pré-determinada. "Porém, o estado de conservação das rodovias, os impostos, que representam 50% do valor do veículo adquirido, as prestações do caminhão e o sustento da família tornam a medida inviável contrariando a realidade e o razoável", reitera. Para Kotz, com a redução de quilômetros rodados ao dia, o custo do frete poderá ter aumento tornando a frota brasileira menos competitiva que a dos parceiros do Mercosul e os valores de produtos transportados devem ser repassados ao consumidor. Custo do frete deve subir, tornando frota brasileira menos competitiva Por Correio do Povo / RS...

COUROS - Exportações de couros em 2007 ultrapassam us$ 2 bi

..., análise crítica, trabalho e determinação, proporcionou ao país um expressivo resultado. Para 2008, a expectativa é de que o mercado internacional continue aquecido e o setor curtidor continue a gerar crescentes divisas ao País. “Apesar da redução prevista, de 5% a 10% no abate para a reposição do rebanho bovino, a indústria brasileira deverá se expandir por meio da compensação de preços”, estima. No ano passado, os principais destinos do couro brasileiro foram China - incluindo Hong Kong - com 33%, Itália, com 28% e Estados Unidos, com 11%. O Brasil é segundo maior produtor e o quarto exportador de couros do mundo. O Centro das Indústrias de Curtumes do Brasil (CICB) é uma entidade federativa que representa, há 51 anos, as 800 empresas de produção e processamento de couro. O complexo industrial emprega cerca de 50 mil pessoas, movimenta um PIB estimado em US$ 3,5 bilhões e recolheu impostos acima de US$ 1 bilhão em 2007. Principais estados exportadores em 2007 O balanço das vendas externas dos estados brasileiros, de janeiro a dezembro de 2007, ante o acumulado anterior, indica que São Paulo continua na liderança estadual (US$ 777,54 milhões, participação de 35.44% e aumento de 25%), seguido pelo Rio Grande do Sul (US$ 530,28 milhões, participação de 24,17% e crescimento de 5%), Ceará (US$ 144,45 milhões, 6,58% e elevação de 13%), Paraná (US$ 135,33 milhões, 6,17% e expansão de 34%). Os demais estados no ranking nacional são Mato Grosso do Sul, Bahia, Goiás e Mato Grosso. Fonte: Fonte: CICB...

RESOLUÇÃO - RDC No- 1, DE 22 JANEIRO DE 2008

...igo 8º e seus parágrafos, que determina a regulamentação, o controle e a fiscalização dos produtos que envolvam risco à saúde pública; considerando o disposto na Lei nº. 6.360 de 23 de setembro de 1976 e seu Decreto n.º 79.094, de 5 de janeiro de 1977, que dispõe sobre a vigilância sanitária a que ficam sujeitos os medicamentos, as drogas, os insumos farmacêuticos e correlatos, cosméticos, saneantes e outros produtos; considerando a Lei nº. 6.437, de 20 de agosto de 1977, que dispõe sobre as penalidades e sua aplicação em vigilância sanitária; considerando a Lei nº. 10.973 de 02 de dezembro de 2004, que dispõe sobre incentivos à inovação e a pesquisa científica no âmbito produtivo; considerando a Lei n° 8.010, de 29 de março de 1990, alterada pela Lei n° 10.964, de 28 de outubro de 2004, que dispõe sobre importações de bens destinados ã pesquisa científica e tecnológica; considerando o Decreto 6.262 de 20 de novembro de 2007, que dispõe sobre a simplificação de procedimentos para importação de bens destinados a pesquisa cientifica e tecnológica; considerando o disposto na Portaria SVS/MS nº. 344 de 12 de maio de 1998 e ...

SOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 146, DE 4 DE DEZEMBRO DE 2007

...scontar crédito, para fins de determinação da Cofins, em relação à importação desses produtos, nas hipóteses e nos termos previstos no art. 17 da Lei nº 10.685, de 2004. DISPOSITIVOS LEGAIS: Lei nº 10.865, de 2004; Lei nº 10.485, de 2002 e IN SRF nº 572, de 2005. ASSUNTO: Contribuição para o PIS/Pasep EMENTA: Pneumáticos. O contribuinte que se enquadra na condição de fabricante ou importador, ao realizar vendas no atacado ou no varejo de produtos classificados na posição 40.11 da TIPI...

Governo taxa exportação e isenta importação

...lo IOF, a cobrança teria sido determinada pela Medida Provisória (MP) que elevou a alíquota da CSLL. A MP tem força de lei. Apesar de o decreto do pacote estabelecer que todas as operações de câmbio seriam tributadas pelo IOF, os bancos não chegaram sequer a reter o imposto dos importadores. Numa iniciativa incomum, as instituições financeiras decidiram não recolher o tributo em vez de deixar para o contribuinte de fato, no caso o importador, o questionamento do imposto. "Havia um risco de fiscalização da Receita, mas os bancos se sentiram tranqüilos em relação à manutenção da isenção", diz Guzman. A pedido do Valor, um empresário questionou seu gerente no Banco do Brasil (BB) se a instituição estava cobrando o IOF na importação. O funcionário do banco explicou que somente os valores atrelados à importação, como seguro internacional e outros tributos, por exemplo, estavam com retenção do imposto. Segundo o funcionário, a diretoria do BB entendeu que as resoluções em vigor não respaldam a cobrança de IOF sobre o valor do produto adquirido no exterior. Em nota ao jornal, o BB, que concentra a maior parte das operações de câmbio de importação, diz que "obedece à legislação em vigor quanto à devida isenção de IOF sobre as operações de câmbio referentes aos contratos de importação de bens". Gustavo Dedivits, presidente da Associação Brasileira de Importadores de Produto Popular (Abipp), confirma que o IOF não está sendo cobrado nas importações por nenhum banco. A maioria dos associados da entidade opera com o BB, mas alguns trabalham com Bradesco ou Itaú. Ele diz que o início da incidência do imposto seria muito ruim para o setor. "Qualquer modificação tributária no produto popular é um problema, porque trabalhamos com uma margem muito baixa", afirma. Para José Augusto de Castro, vice-presidente da Associação Brasileira de Comércio Exterior (AEB), o argumento jurídico do governo é bom, porque um decreto não poderia anular uma lei. "Lamentavelmente não há nada que se possa fazer do ponto de vista jurídico", diz. Castro afirma, no entanto, que é um contra-senso, já que todas as operações ligadas à exportação foram tributadas: cambiais, adiantamentos de contratos de câmbio, linhas de pré-pagamento do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES). "O correto seria uma isonomia entre exportação e importação", diz. "A lógica do governo foi apenas arrecadatória, por isso taxou a exportação." Rebelo conta que a Fiesp entrou em contato com o Ministério da Fazenda e questionou o porquê da isenção das importações. Segundo ele, os técnicos do governo responderam que a Organização Mundial do Comércio (OMC) não permite a cobrança de outros tributos, além do imposto de importação. O governo brasileiro, porém, atualmente cobra PIS/Cofins nas compras externas. Na avaliação da Fiesp, nesse caso haveria uma justificativa, já que os dois tributos são cobrados internamente. Procurados, o Ministério da Fazenda e a Federação Brasileira de Bancos (Febraban) não se manifestaram. Por Valor Econômico - SP...

O Crescimento do Mercado e simplicidade de Importar e Exportar

...rviço personalizado, honesto, determinado e transparente o exportador ou importador poderá acompanhar todos os passos de seus processos interferindo, se achar necessário, informando-se sobre eles em qualquer fase em que se encontrem e contando com profissionais prontos a prover atualização sobre todas as questões que envolvem o comércio exterior. Exportar e Importar pode não ser uma dor de cabeça para as empresas... basta escolher o parceiro certo ! Por Daniel Marchi e Janaina Tassinari - Administradores...

O Crescimento do Mercado e simplicidade de Importar e Exportar

...rviço personalizado, honesto, determinado e transparente o exportador ou importador poderá acompanhar todos os passos de seus processos interferindo, se achar necessário, informando-se sobre eles em qualquer fase em que se encontrem e contando com profissionais prontos a prover atualização sobre todas as questões que envolvem o comércio exterior. Exportar e Importar pode não ser uma dor de cabeça para as empresas... basta escolher o parceiro certo ! Por Daniel Marchi e Janaina Tassinari - Administradores...

Após recorde em 2007, exportação de carne pode cair

...numerou. No fim de 2007, a UE determinou que o governo brasileiro faça uma lista das propriedades que estejam aptas a fornecer animais para abate e exportação ao bloco. Na avaliação do presidente da Abiec, vendas menores para a UE poderão ser compensadas pelo próprio mercado interno brasileiro e por vendas a outros países. "O próprio mercado interno absorve parte disso . Há outros mercados que estão comprando carne de melhor qualidade, como Rússia, Hong Kong e Cingapura", disse. Pratini também aposta em novos mercados, como a China, que deve comprar carne brasileira ainda neste trimestre, segundo ele. Fábricas já estão habilitadas, agora faltam visitas técnicas e definição de cotas. Há ainda a Rússia, que em 2007 comprou 50% mais carne bovina do Brasil, e que deve habilitar novas plantas exportadoras, disse. Ele voltou a criticar as restrições da UE à carne bovina brasileira, que já provocam alta de preço do produto em países europeus. "Na Europa, o consumidor vale pouco", alfinetou, destacando que as altas de preços começam a chegar às gôndolas do varejo naquele continente. Pratini reconheceu que deve faltar boi rastreado no Brasil para atender às exigências dos europeus, outro fator para elevar os preços. Novamente, o presidente da Abiec acusou a UE de utili...

A regulação marítima no Brasil

...is órgãos competentes; e 4) a determinação da tripulação de segurança das embarcações, assegurado às partes interessadas o direito de interpôr recurso quando discordarem da quantidade fixada. Todas essas matérias, na forma regida pelas autoridades marítimas brasileiras, devem ser observadas pelas embarcações brasileiras e seus tripulantes ou não-tripulantes, mesmo quando em águas estrangeiras (observadas as normas locais). Por outro lado, as embarcações estrangeiras que estiverem em águas brasileiras em desacordo com normas locais de segurança, após inspeção naval, poderão ser ordenadas, conforme a situação específica, a não entrar ou não sair do porto ou a sair das águas jurisdicionais brasileiras, ou ainda a aportar em porto nacional. Neste contexto, a Marinha do Brasil, via Diretoria de Portos e Costas (DPC), emite as chamadas Normas da Autoridade Marítima (Normam). Já a Lei nº 9.432, de 1997, que trata da ordenação do transporte aquaviário, estabelece que a operação ou exploração do transporte de mercadorias em navegação de longo curso é aberta às empresas de navegação, armadores e embarcações de todos os países. A mesma lei determina que o mesmo tipo de transporte, em navegação interior de percurso internacional, observando-se os acordos firmados pelo Brasil e o princípio da reciprocidade, também está aberto às empresas de navegação e embarcações de todos os países (não tendo mencionado os armadores). Com o marco regulatório foi definida uma divisão de tarefas entre Marinha e Antaq sem prejuízo das normas internacionais Todavia, estas regras se tornam mais restritivas em razão da nacionalidade, nos casos de navegação exclusivamente em território nacional. Neste sentido, na navegação de cabotagem, interior de percurso nacional, de apoio marítimo ou portuário, o transporte de mercadorias somente poderá ser realizado por embarcações estrangeiras se estas forem afretadas por empresas brasileiras de navegação. Este afretamento pode se dar por viagem, por tempo e a casco nu, devendo ser autorizado pelo órgão competente (ressalvado o disposto no item seguinte) e observando-se as seguintes condições: 1) inexistência ou indisponibilidade de embarcação com bandeira brasileira adequada; 2) interesse publico; ou 3) em substituição, por no máximo 36 meses, à embarcação que esteja sendo construída em estaleiro brasileir...

PORTARIA No- 8, DE 9 DE JANEIRO DE 2008

...to perigoso envasado. Art. 3º Determinar que os requisitos para a certificação compulsória para embalagens consideradas novas, cuja massa líquida não exceda a 400 quilogramas ou cujo volume não exceda a 450 litros, estão dispostos no Regulamento de Avaliação da Conformidade para Embalagens Utilizadas no Transporte Terrestre de Produtos Perigosos, aprovado pela Portaria Inmetro n.º 326, de 11 de dezembro de 2006. Parágrafo Único: Considera-se embalagem nova aquela que foi fabricada e nunca utilizada. Art. 4º Estabelecer que as demais embalagens, ou seja, as refabricadas e as recondicionadas, utilizadas no transporte terrestre de produtos perigosos, cuja massa líquida não exceda a 400 quilogramas ou cujo volume não ultrapasse a 450 litros, continuarão a ser comercializadas no mercado brasileiro, podendo transportar produtos perigosos até que a certificação compulsória relativa a elas seja regulamentada. § 1º Considera-se embalagem refabricada aquela que passa por processos de lavagem, de limpeza, de retirada de amassamentos, de alteração de suas características originais (dimensional e estrutural) e de pintura, de forma que possa suportar os ensaios de desempenho para ser novamente utilizada. § 2º Considera-se embalagem recondicionada aquela que passa por processos de lavagem, de limpeza, de retirada de amassamentos, de pintura, de restauração de sua forma e contorno originais, sem alteração das suas características primárias (dimensional e estrutural), de forma que possa suportar os ensaios de desempenho para ser novamente utilizada. Art. 5º Determinar que as embalagens reutilizáveis, utilizadas no transporte terrestre de produtos perigosos, cuja massa líquida não exceda a 400 quilogramas ou cujo volume não exceda a 450 litros, serão submetidas à certificação compulsória somente quando novas. Parágrafo Único: Considera-se embalagem reutilizável aquela que pode ser utilizada mais de uma vez para transportar produtos perigosos idênticos ou similares compatíveis, desde que inspecionada e considerada livre de defeitos que possam comprometer a sua integridade e capacidade de suportar os ensaios de desempenho, e que é transportada por uma rede de distribuição controlada pelo expedidor do produto perigoso. Art. 6º Estabelecer que, para as definições de montador e usuário de embalagem, passará a vigorar a seguinte redação: - montador: empresa responsável pela elaboração e execução do projeto (memorial descritivo), do esquema de montagem e pelo fornecimento da embalagem combinada completa, com o produto perigoso envasado, ou não, bem como pela solicitação da Autorização para o Uso do Selo de Identificação da Conformidade; - usuário: aquele que utiliza as embalagens destinadas ao transporte terrestre de produtos perigosos. Art. 7º Estabelecer que os requisitos para certificação compulsória dos IBC, utilizados no transporte terrestre de produtos perigosos, considerados novos, estão dispostos no Regulamento de Avaliação da Conformidade ...

China pode exportar menos

...ora de têxteis por um período determinado, talvez 10 ou 15 anos", disse na mesma conferência Robert Antoshak, presidente da fornecedora de informações sobre o algodão Globecot Inc., dos Estados Unidos. Outros países asiáticos, como Bangladesh, Paquistão e Índia, abocanharão alguns dos negócios internacionais da China, enquanto o Vietnã e o Camboja poderão se transformar em futuros "tigres" da indústria têxtil, disse Antoshak. "A China é a principal exportadora de peças de vestuário e no ano passado respondeu por 30,6% do total mundial", segundo Sun. O Conselho Nacional de Produtos Têxteis & Vestuário da China representa os setores chineses relacionados à indústria têxtil em contatos com governos e organizações internacionais. Em 2007, a produção da indústria têxtil da China pode ter alcançado US$ 419 bilhões, alta de 22 %, segundo relatório divulgado pela Associação da Indústria Têxtil, citado pela agência estatal chinesa Xinhua. A China exportou US$ 156,6 bilhões em roupas e produtos têxteis nos primeir...

Tarifa de importação gera divisão entre ministérios e contraria acordos com Mercosul e OMC

...unciado na semana passada, ao determinar a mudança unilateral nas tarifas de importação de produtos como bebidas, plástico, borracha, têxteis e confecções. O alerta foi levado ao próprio ministério e ao Palácio do Planalto pelos ministérios das Relações Exteriores e do Desenvolvimento, que pediram a revisão da m...

União decide suspender mudança em tarifa de importação

O governo vai rever a determinação incluída na MP 413, que substituiu, p...

MEDIDA PROVISÓRIA Nº 413, DE 3 DE JANEIRO DE 2008.

...do lucro líquido para fins de determinação do lucro real e será controlada no livro fiscal de apuração do lucro real. § 2o O total da depreciação acumulada, incluindo a contábil e a acelerada incentivada, não poderá ultrapassar o custo de aquisição do bem. § 3o A partir do período de apuração em que for atingido o limite de que trata o § 2o, o valor da depreciação, registrado na contabilidade, deverá ser adicionado ao lucro líquido para efeito de determinação do lucro real. Art. 2o Aplica-se a alíquota específica de R$ 10,00 (dez reais) por quilograma líquido, ou por unidade de medida estatística da mercadoria, para o cálculo do Imposto de Importação incidente sobre mercadorias classificadas nos Capítulos 22, 39, 40, 51 a 64, 82, 83, 90, 91 e 94 a 96...

RESOLUÇÃO No- 955, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2007

...lterado neste artigo. Art. 4° Determinar que os valores tarifários reajustados de acordo com o artigo 1°, bem como as alterações aprovadas nos artigos 2º e 3º, somente entrarão em vigor após sua homologação pelo Conselho de Autoridade Portuária - CAP, nos termos do artigo 30, parágrafo 1°, inciso VIII, da Lei nº 8.630, de 25 de fevereiro de 1993. Parágrafo único - A homologação de que trata este artigo levará em conta as competências relacionadas no artigo 30, incisos III, IV, V, VII, IX e XIII, da Lei nº 8.630, de 25 de fevereiro de 1993, podendo ser feita de forma integral, parcial ou parceladamente. Art. 5° Determinar que a Administração do Porto de São Francisco do Sul – APSFS encaminhe à ANTAQ, para ciência e acompanhamento, cópia da Resolução ou Deliberação do Conselho de Autoridade Portuária – CAP que homologar o reajuste tarifário aprovado no artigo 1º, bem como as alterações indicadas nos artigos 2º e 3º. Art. 6.° Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União. FERNANDO ANTONIO BRITO FIALHO Diretor-Geral...

Alteração em cobrança pode elevar imposto de importação

...critério permite ao Executivo determinar, a qualquer momento, o valor fixo a ser pago por qualquer um dos setores sujeitos ao novo critério. A mudança pode ser feita por decreto e valer imediatamente, já que o imposto de importação não está sujeito a nenhum prazo de anterioridade para entrar em vigor. “A única limitação é o teto de R$ 10,00″, diz a advogada Ana Cláudia Utumi, do Tozzini Freire Teixeira e Silva. “A mudança de critério via dispositivo com força de lei, como é o caso da MP, é imprescindível para a aplicação do novo critério”, completa Pedro César da Silva, sócio da ASPR Auditoria e Consultoria. “É apenas uma salvaguarda na legislação, que pode ser utilizada se algum setor for afetado pelo subfaturamento”, diz o secretário-adjunto da Receita Federal, Carlos Alberto Barreto. Ele reforça que as medidas não estão em vigor e não serão adotadas para todos os setores de uma vez. Segundo Barreto, o governo não tem planos de aplicá-las rapidamente para nenhum setor específico, o que contraria a expectativa da indústria nacional, que ficou eufórica com o anúncio. “A regulamentação tem que vir o mais breve possível, senão é inócua. Esperamos que ocorra nos próximos 30 dias”, diz Fernando Pimentel, diretor-executivo da Associação Brasileira da Indústria Têxtil (Abit), ressaltando que a “regulamentação é a alma da medida”. O empresário afirmou que a medida é “necessária” e negou que contrarie regras internacionais. Em junho de 2007, o governo anunciou tarifas ad rem para vestuário, mas a promessa não saiu do papel. Pimentel diz que é important...

ARTIGOS COMEX - Valoração Aduaneira

...elos métodos substitutivos, é determinado pelo Acordo de Valoração Aduaneira, fruto da Rodada do Uruguai de Negociações Comerciais Multilaterais do GATT, em que foi aprovado o Acordo sobre a implementação do artigo VII do Acordo Geral sobre Tarifas e Comércio 1994, realizada na Capital do Uruguai, Montevidéu, no ano de 1994, e cuja ata final assinada pelo Brasil foi aprovada pelo Decreto Legislativo nº 30, de 15 de dezembro de 1994, e promulgada pelo Decreto nº 1.355, de 30 de dezembro de 1994, incorporando-se ao ordenamento jurídico nacional com natureza e efeito de lei ordinária (STF). O procedimento dos métodos substitutivos foi ratificado pelo art. 76 do Decreto nº 4.543/02 (Regulamento Aduaneiro) e pela Instrução Normativa SRF nº 327/03. Consiste, basicamente, na adoção de um primeiro critério de identificação do real valor aduaneiro e de cinco outros critérios subsidiários e seqüenciais fictícios, quatro deles de presunção, um de arbitramento. O primeiro critério – valor real –, chamado de método primeiro, é o mesmo que o contribuinte deve adotar quando realiza a valoração consensual e se assenta no valor da transação, que, como visto anteriormente, deve corresponder ao preço efetivamente pago ou a pagar pelas mercadorias, acrescido do custo da carga, manuseio, descarga, transporte e seguro até o porto de destino. Esse é o valor aduaneiro por excelência, pelo que só pode ser rechaçado se a documentação apresentada pelo importador for omissa ou carente de credibilidade. E para comprovar a fé do valor aduaneiro apurado pelo referido método, primeiro devem ser necessários, mas também suficientes, os documentos exigidos do importador pela legislação aduaneira (2): (i) conhecimento de carga; (ii) fatura comercial; (iii) romaneio de carga (packing list), desde que, regularmente consularizados; (iv) contrato de câmbio, autenticado. Poderão corroborar a valoração pelo método primeiro: (v) contrato de compra e venda internacional; (vi) correspondências trocadas entre importador e exportador; (vii) listas de preço do exportador, com divulgação pública; documentos, todavia, que não são obrigatórios. Se o importador não conseguir comprovar a legitimidade do método primeiro (valor real da transação), e apenas nessa hipótese exclusiva, aplica-se, seqüencialmente, os outros cinco métodos substitutivos, que nada mais são do que critérios de presunção e/ou de arbitramento. Toma-se, então, como referência para a valoração, na seguinte ordem obrigatoriamente seqüencial (3): o valor de outras transações com mercadorias idênticas, realizadas entre comerciantes dos ...

A balança da indústria

...ensar a perda ou o abandono - determinado pelas condições mais severas de competição em razão da taxa de câmbio desfavorável - de espaços no mercado exterior, muitas empresas expandem suas vendas no mercado interno. O bom ritmo da atividade econômica nos últimos meses, que tende a se manter no futuro próximo, estimula esse tipo de substituição de mercado. Mas o caso dos produtos eletroeletrônicos mostra que, também no plano doméstico, será preciso enfrentar uma concorrência dura - a dos produtos importados, que vêm aumentando sua fatia no mercado brasileiro. Além disso, como observou o jornalista Rolf Kuntz em artigo publicado no caderno de Economia do Estado, o abandono do espaço conquistado no exterior não fica de graça para a empresa. Deixar o mercado externo é fácil. Mas ganhá-lo exigiu trabalho intenso e demorado e impôs custos, pois a concorrência é intensa e o grau de exigência do comprador, muito alto. Conquistar a confiança desse comprador exigiu o cumprimento rigoroso de condições como prazos, qualidade, preço e quantidades. Tudo isso se perde quando se interrompe a exportação. Há, ainda, um benefício das exportações que não aparece nos números. É seu efeito sobre a empresa exportadora. Ela precisa manter-se tecnologicamente atualizada e, do ponto de vista mercadológico, estar sempre atenta às tendências internacionais. Esse tipo de preocupação ela tende a transferir para seus fornecedores, ampliando o esforço de modernização do parque produtivo, dos métodos gerenciais e do processo de desenvolvimento de produtos. Se o governo estivesse efetivamente empenhado em melhorar a competitividade da economia brasileira - por meio da redução da burocracia, melhoria do sistema tributário, recuperação dos portos e do setor de infra-estrutura em geral -, a indústria de transformação e todo o setor produtivo enfrentariam em melhores condições a inevitável concorrência externa. Fonte: O Estado de São Paulo...

CONSULTA PÚBLICA No- 1, DE 3 DE JANEIRO DE 2008

...ica e eu, Diretor-Presidente, determino a sua publicação: Art. 1o- Fica aberto, a contar da data da publicação desta Consulta Pública, o prazo de 60 (sessenta) dias para que sejam apresentadas críticas e sugestões relativas à proposta de Regulamento Técnico, em anexo, que estabelece os requisitos mínimos para a não exigência de registro para produtos para a saúde quando fabricados em território nacional e destinados exclusivamente à exportação. Art. 2o- Esta Proposta estará disponível, na integra, durante o período de consulta no endereço eletrônico www.anvisa.gov.br, e as sugestões deverão ser e...

INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 800, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2007

...t. 40. É facultado ao armador determinar a retenção da mercadoria em recinto alfandegado, até a liquidação do frete devido ou o pagamento da contribuição por avaria grossa declarada, no exercício do direito previsto no art. 7o do Decreto-Lei no 116, de 25 de janeiro de 1967. Art. 44. O bloqueio de carga poderá atingir todo o manifesto, CE ou item da carga. § 1o O bloqueio referido no caput será aplicado automaticamente, na hipótese de descumprimento do prazo de prestação da respectiva informação, no sistema, compreendendo a vedação para: I - desunitização de contêiner; II - vinculação do CE a DI, DSI ou declaração de trânsito aduaneiro; e III - transferência da carga do pátio do porto para outro recinto alfandegado jurisdicionado pela mesma unidade da RFB, a critério desta. § 2o O bloqueio referido no § 1o será retirado automaticamente quando decorrido o tempo equivalente à diferença entre os prazos de antecedência estabelecidos no art. 22 e a efetiva prestação da informação, contado da: I - primeira atracação da escala, para cargas a descarregar ou que permaneçam a bordo; ou II - última desatracação da escala, para as cargas a carregar. § 3o O bloqueio de carga relativo ao CE ou item de carga também será aplicado automaticamente para as seguintes hipóteses, até saneamento do motivo de bloqueio: I - CE emitido a ordem; e II - item de carga contêiner sem informação de lacre, excetuados os contêineres onde esse dispositivo não se aplica. § 4o O bloqueio referido no § 3o compreende todas as vedações do § 1o. § 5o O bloqueio de carga relativo ao CE ou item de carga poderá ser determinado pelo chefe da unidade local da RFB ou servidor por ele designado, em situações indiciárias de risco para o controle aduaneiro, que envolvam: I - inconsistências entre o conhecimento genérico e seus agregados; II - alteração do consignatário; III - necessidade de tradução do manifesto; ou IV - existência de denúncia cuja apuração exija inspeção da carga antes do despacho aduaneiro. § 6o O bloqueio da entrega da carga submetida a DI ou DSI já desembaraçada ou com entrega autorizada no Siscomex Importação poderá ser aplicado nas seguintes hipóteses: I - denúncia de ilícito quanto às mercadorias cuja prova não possa prescindir de sua verificação no local de armazenamento; II - a pedido justificado do importador; ou III - quando constatado erro cujo saneamento seja inviabilizado pela saída da carga do recinto alfandegado. § 7o O bloqueio de uma operação de carga: I - aplicado a um: a) manifesto eletrônico, impede a operação de todas as cargas nele relacionadas; b) CE, impede a operação de todos os itens de carga nele declarados; c) item de carga: 1. para operação de transferência, impede sua realização para todos os itens de carga do respectivo CE; 2. para operação de desunitização, impede sua realização somente para o contêiner bloqueado; e 3. para vinculação a despacho aduaneiro ou entrega de carga pelo depositário, impede essas operações para toda a carga do correspondente CE; e II - do tipo total, impede todas as operações para a carga bloqueada, exceto a de descarga da embarcação. § 8o O sistema disponibilizará aos usuários consulta aos bloqueios e desbloqueios nele registrados para as operações da embarcação e de suas cargas. CAPÍTULO IV DAS INFRAÇÕES E PENALIDADES Art. 45. O transportador, o depositário e o operador portuário estão sujeitos à penalidade prevista nas alíneas "e" ou "f" do inciso IV do art. 107 do Decreto-Lei no 37, de 1966, e quando for o caso, a prevista no art. 76 da Lei no 10.833, de 2003, pela não prestação das informações na forma, prazo e condições estabelecidos nesta Instrução Normativa. § 1o Configura-se também prestação de informação fora do prazo a alteração efetuada pelo transportador na informação dos manifestos e CE entre o prazo mínimo estabelecido nesta Instrução Normativa, observadas as rotas e prazos de exceção, e a atracação da embarcação. § 2o Não configuram prestação de informação fora do prazo as solicitações de retificação registradas no sistema até sete dias após o embarque, no caso dos manifestos e CE relativos a cargas destinadas a exportação, associados ou vinculados a LCE ou BCE. Art. 46. O depositário que dificultar ou impedir a ação da fiscalização aduaneira por inobservância do disposto no artigo 36 desta Instrução Normativa está sujeito à penalidade prevista na alínea "c" do inciso IV do art. 107 do Decreto-Lei no 37, de 1966. Art. 47. Aplica-se a pena de perdimento da mercadoria: I - sujeita a conhecimento de carga, encontrada a bordo ao desamparo de manifesto eletrônico vinculado à escala, com fundamento no inciso IV do art. 105 do Decreto-Lei no 37, de 1966; II - carregada ou descarregada do veículo sem informação de manifesto eletrônico ou em desobediência a bloqueio registrado no sistema, com fundamento no inciso I do art. 105 do Decreto-Lei no 37, de 1966. Art. 48. A aplicação das penalidades previstas nesta norma não prejudica a exigência dos tributos incidentes, a imposição de outras penalidades previstas na legislação e a representação fiscal para fins penais, quando for o caso. Parágrafo único. Em nenhuma hipótese a aplicação de penalidades será motivo para bloqueio da carga, exceto nos casos de aplicação da pena de perdimento da mercadoria ou veículo. Parágrafo único. O sistema informará ao depositário, no momento da entrega, a retenção determinada pelo armador. Seção VIII Do Controle do Manifesto Art. 41. A conferência final de manifesto terá por base o manifesto eletrônico informado no sistema, conforme estabelecido nesta Instrução Normativa. § 1o O sistema vinculará ao CE as informações relativas à correspondente declaração aduaneira, processo administrativo, DSI formulário ou processo judicial e entrega da carga. § 2o A carga será considerada baixada no manifesto eletrônico quando for registrada a sua entrega no sistema. Seção IX Do Bloqueio de Escalas e Cargas Art. 42 A autorização da RFB para as operações referentes à embarcação e sua respectiva carga informada no sistema ocorrerão de forma automática, exceto quando existir bloqueio, hipótese em que a operação somente poderá ser realizada após o registro do correspondente desbloqueio, no sistema, pela autoridade aduaneira. Art. 43. O bloqueio de escala da embarcação compreende a vedação: I - da operação de carga e descarga da embarcação no porto; ou II - a saída da embarcação do porto. Parágrafo único. O bloqueio da escala será aplicado nas seguintes hipóteses: I - desalfandegamento do porto ou terminal portuário, observadas as normas específicas aplicáveis; II - suspensão das operações portuárias, proibição de operação da embarcação na escala, ou de sua saída do porto, determinada pela autoridade competente; III - operação de busca na embarcação, realizada pela autoridade aduaneira; IV - aplicação de pena de perdimento da embarcação; ou V - determinação judicial. CAPÍTULO V DAS DISPOSIÇÕES FINAIS E TRANSITÓRIAS Art. 49. As regras para transmissão eletrônica das informações referidas nesta Instrução Normativa estão disponíveis no sítio da RFB na Internet, endereço . Art. 50. Os prazos de antecedência previstos no art. 22 desta Instrução Normativa somente serão obrigatórios a partir de 1o de janeiro de 2009. Parágrafo único. O disposto no caput não exime o transportador da obrigação de prestar informações sobre: I - a escala, com antecedência mínima de cinco horas, ressalvados prazos menores estabelecidos em rotas de exceção; e II - as cargas transportadas, antes da atracação ou da desatracação da embarcação em porto no País. Art. 51. A habilitação para acesso de usuários ao Siscomex Carga observará regras estabelecidas em ato da Corep. Parágrafo único. A habilitação para o sistema Mercante, gerenciado pelo DEFMM, será reconhecida para os fins de que trata o caput, observados os perfis de acesso e as transações estabelecidas para cada categoria de usuário. Art. 52. Esta Instrução Normativa entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a partir de 31 de março de 2008. Art. 53. Ficam revogadas as Instruções Normativas SRF no 115, de 16 de novembro de 1984, no 25, de 22 de janeiro de 1986, e no 44, de 17 de junho de 1994. JORGE ANTONIO DEHER RACHID ANEXO I INFORMAÇÕES A SEREM PRESTADAS PELO TRANSPORTADOR Dados da Escala Conjunto de informações que caracterizam a escala de embarcação em porto nacional. 1 - Para dados identificadores semelhantes haverá uma única escala, obedecendo as informações às seguintes condições principais: a) os dados referenciados nas tabelas conterão "botão de ajuda" e somente serão aceitos se nelas constarem; b) as datas e horas informadas deverão ser válidas; e c) todo CPF ou CNPJ informados deverão ser válidos e encontrarem-se ativos no cadastro da RFB. 2 - Número da viagem: Identificação da viagem da embarcação com caracteres alfanuméricos de até 10 (dez) posições. 3 - Embarcação: Identificação individual da embarcação, conforme código da tabela de embarcações constante do sistema. 4 - Porto da escala: Identificação do porto da escala conforme código da tabela constante no sistema de portos nacionais. 5 - Previsão da primeira atracação: Data (dd/mm/aaaa) e hora (hh:mm) da primeira atracação, que poderá ser posterior em até 60 (sessenta) dias em relação à data corrente. 6 - Agência de Navegação: Identificação da agência de navegação via informação do seu CNPJ conforme tabela constante no sistema. 7 - Empresa de Navegação: Identificação da empresa de navegação via informação do seu CNPJ, ou código, quando estrangeira, conforme tabela constante no sistema. 8 - Previsão da última desatracação: Data (dd/mm/aaaa) e hora (hh:mm) da previsão de desatracação da embarcação na escala, que deverá ser posterior à previsão da primeira atracação informada no sistema; 9 - Nome do comandante da embarcação: Identificação do comandante da embarcação através de campo alfabético livre de 55 (cinqüenta e cinco) posições; 10 - Tipo de operação predominante da embarcação: Identificação de operação predominante da embarcação na escala, conforme tabela constante do sistema. 11 - Relação de empresas parceiras: Identificação de empresas parceiras na escala, quando existente. 12 - Identificação das empresas parceiras: Identificação da empresa parceira na escala via informação do seu CNPJ ou código, quando estrangeira, conforme tabela constante no sistema. 13 - Relação de portos de procedência: Identificação do código dos portos onde a embarcação escalou anteriormente, com possibilidade de informação de 1 (um) até 50 (cinqüenta) portos, conforme tabela constante do sistema. 14 - Data de desatracação da embarcação nas escalas de procedência: Data (dd/mm/aaaa), seqüencial, da desatracação da embarcação para cada escala em porto de procedência informado, que não deverá ser posterior à previsão da primeira atracação informada no sistema. 15 - Relação de portos subseqüentes: Identificação do código dos portos onde a embarcação escalará posteriormente com possibilidade de informação de 1 (um) até 50 (cinqüenta) portos, conforme tabela constante do sistema. 16 - Data prevista de atracação nos portos subseqüente da escala: Data (dd/mm/aaaa) da previsão da atracação da embarcação nos portos subseqüentes da escala, que não deverá ser anterior à previsão para desatracação informada no sistema. ANEXO II INFORMAÇÕES A SEREM PRESTADAS PELO TRANSPORTADOR 1 - Dados do Manifesto Eletrônico: Conjunto de informações que relacionam as cargas a bordo da embarcação no momento da escala em porto nacional, bem como as que ali serão embarcadas. Para dados identificadores semelhantes haverá um único manifesto, obedecendo as informações às seguintes condições principais: a) possibilidade de seleção entre os tipos de manifesto a serem informados, conforme tabela apresentada pelo sistema, sendo aceitos somente os que ali constarem; b) as datas e horas informadas deverão ser válidas; e c) os terminais portuários informados, conforme tabela do sistema, deverão estar relacionados a recinto alfandegado, no caso de cargas estrangeiras ou destinadas à exportação, incluindo as de passagem quando houver baldeação em porto nacional. 2 - Identificação da embarcação que transporta a carga: Identificação da embarcação que transporta a carga do manifesto informado, conforme tabela constante do sistema. 3 - Número da viagem do armador: Identificação do número da viagem do armador através de dados alfanuméricos de até 10 (dez) posições. 4 - Data de Encerramento: Data (dd/mm/aaaa) do encerramento do manifesto, que não deverá ser posterior à data corrente para manifesto LCI. Nos demais manifestos, não deverá ser posterior a 10(dez) dias da data corrente. 5 - Porto de carregamento: Identificação do porto de carregamento da carga manifestada, via informação de seu código, conforme tabela constante do sistema, devendo ser diferente do porto de descarregamento informado. 6 - Porto de descarregamento: Identificação do porto de descarregamento da carga manifestada, via informação de seu código, conforme tabela constante do sistema, devendo ser diferente do porto de carregamento informado. 7 - Empresa de Navegação: Identificação da empresa de navegação do manifesto via informação do seu CNPJ (ou código quando empresa estrangeira), conforme tabela constante no sistema, não podendo ser informadas empresas identificadas como NVOCC. 8 - Data prevista de operação: Data (dd/mm/aaaa) da previsão da operação da carga manifestada. A informação é opcional se selecionado o manifesto do tipo PAS. 9 - Agência de Navegação: Identificação da agência de navegação do manifesto via informação do seu CNPJ, conforme tabela constante no sistema, não podendo ser informadas empresas identificadas no sistema exclusivamente como agentes desconsolidadores de carga. 10 - Quantidade de conhecimentos: Identificação numérica de até 3(três) dígitos, quantificando o número de conhecimentos relacionados no manifesto. 11 - Terminais portuários de carregamento: Identificação dos terminais portuários de carregamento do manifesto, limitados a 5 (cinco) por manifesto, conforme tabela de terminais constante do sistema. Caso o porto de carregamento informado seja nacional, deverá ser identificado pelo menos 1 (um) terminal. 12 - Terminais portuários de descarregamento: Identificação dos terminais portuários de descarregamento do manifesto, de 1(um) a 5 (cinco) por manifesto, conforme tabela de terminais constante do sistema. 13 - Embarcação de comboio: Identificação via informação do código, das embarcações de comboio, aplicada exclusivamente a manifestos dos tipos ITR e BCN, num total de até 30 (trinta) embarcações conforme tabela constante do sistema. 14 - Relação de contêineres vazios e seus dados: Identificação dos contêineres vazios, pela informação dos respectivos números - código alfanumérico de até 11 (onze) posições, com crítica de digito verificador (DV) somente quando informada a totalidade de posições, tara em kg (999.999,999) e tipo -código em tabela do sistema. Não há limite de quantidade de contêineres a serem informados. ANEXO III INFORMAÇÕES A SEREM PRESTADAS PELO TRANSPORTADOR Dados Básicos do Conhecimento Eletrônico (CE) Conjunto de informações que identificam cada conhecimento de transporte relacionado em um manifesto. As datas e horas informadas deverão ser válidas. As informações podem ser comuns ou específicas conforme o tipo de manifesto em que o CE esteja relacionado. As informações podem ser obrigatórias ou opcionais conforme o tipo de manifesto em que o CE esteja relacionado. 1 - Informações obrigatórias comuns: São os dados a serem obrigatoriamente informados em todo CE, independentemente do tipo de manifesto a que estejam associados ou em que sejam incluídos. 1.1 Número do conhecimento: Número de identificação utilizado pelo emissor do conhecimento de carga, em formato alfanumérico de até 18 (dezoito) posições. 1.2 Data de emissão: Identificação da data (dd/mm/aaaa) de emissão do conhecimento do transporte. Não poderá ser data posterior a do emissão do manifesto. 1.3 Porto de origem: Identificação via informação de código do porto de origem do conhecimento, conforme tabela constante do sistema. 1.4 Porto de destino: Identificação via informação de código do porto de destino do conhecimento, conforme tabela constante do sistema. 1.5 Peso bruto em quilos da carga: Informação da soma dos pesos dos itens de carga do CE, sem tara no caso de contêiner. Dado preenchido automaticamente pelo sistema em função da mesma informação prestadas nos itens do CE. 1.6 Cubagem da carga: Informação da metragem cúbica (m3) em campo numérico de até 11 (onze) posições (999.999,999), aplicável somente para CE com item de carga contêiner. 1.7 Descrição do embarcador: Identificação do embarcador ou exportador, identificados respectivamente como Shipper ou Exporter no conhecimento em campo livre de até 253 (duzentos e cinqüenta e três) caracteres. 1.8 Descrição da mercadoria: Descrição da mercadoria constante do conhecimento em campo livre de até 253 (duzentos e cinqüenta e três) caracteres. 1.9 Observações: Informações adicionais a serem prestadas pelo transportador em campo livre de até 253 (duzentos e cinqüenta e três) caracteres, quando for caso. 1.10 Indicador de B/L de serviço: Informação se o CE é ou não de serviço. Caso seja identificado como CE de serviço, é obrigatória a identificação do CE original. 2 - Informações obrigatórias específicas: São o dados a serem obrigatoriamente informados, conforme o tipo de manifesto a que o CE esteja associado ou incluído. 2.1 CNPJ ou CPF do consignatário: Identificação do consignatário via informação do seu CNPJ ou CPF, para CE incluídos ou associados a manifestos dos tipos LCI, CAB, ITR, BCN e LCI com BCE. 2.2 Número do passaporte do consignatário: Identificação do consignatário via informação do número de passaporte com até 30(trinta) caracteres e nome com até 55(cinqüenta e cinco) caracteres, quando estrangeiro, para CE incluído em manifesto do tipo LCI ou LCI com BCE. 2.3 Indicador de conhecimento a ordem: Indicação de conhecimento a ordem no campo consignatário, quando emitido nessa condição para CE incluído ou associado a manifesto do tipo LCI ou LCI com BCE. Esta opção deve ser utilizada quando o conhecimento tiver sido emitido a ordem de empresa ou banco estrangeiro. A identificação desta pessoa deverá ser informada no campo dados complementares do consignatário. 2.4 Praça de entrega no exterior: Indicação de praça de entrega no exterior, para cargas destinadas ao exterior, quando CE com porto final de descarga no País, incluído ou associado a manifesto do tipo LCI ou LCI com BCE. 2.5 País de entrega no exterior: Quando da indicação do item 2.4, identificação do País de entrega no exterior informado com base em tabela constante do sistema para CE incluído em manifesto do tipo LCI ou LCI com BCE. 2.6 Parte a ser notificada: Identificação em campo livre de até 253 (duzentos e cinqüenta e três) caracteres da pessoa a ser notificada no País. A informação do CPF ou CNPJ da pessoa é opcional, para CE incluído em manifesto do tipo LCI e LCI com BCE. 2.7 Informação dos dados do frete: Informação para CE incluído ou associado em manifestos dos tipos LCI, LCE, BCE com LCE, LCI com BCE, CAB, ITR e BCN dos seguintes dados do frete negociado: a) valor do frete na moeda negociada; b) moeda negociada conforme tabela constante do sistema; c) tipo de recolhimento: pré-pago (prepaid) ou a pagar (collect); d) identificação da modalidade de frete, quando aplicável, entre as seguintes: HH (house to house) ou PP (pier to pier) ou HP (house to pier) ou PH (pier to house) ou não se aplica. 2.8 Informação dos componentes do frete: Informação para CE incluído ou associado em manifestos dos tipos LCI, LCE, BCE com LCE, LCI com BCE, CAB, ITR e BCN dos seguintes dados dos componentes do frete negociado: a) tipo, com base em tabela constante do sistema; b) valor do componente do frete na moeda negociada; c) moeda negociada conforme tabela constante do sistema; e d) tipo de recolhimento: pré-pago (prepaid) ou a pagar (collect). 2.9 Informação dos dados do frete de baldeação: Informação para CE incluído ou associado em manifesto do tipo BCE com LCE dos seguintes dados do frete de baldeação negociado: a) valor do frete na moeda negociada; b) moeda negociada, conforme tabela constante do sistema. 2.10 Informação da relação de Notas Fiscais emitidas no País e de seus dados: Identificação das notas fiscais que amparam as cargas transportadas no CE incluído ou associado em manifestos dos tipos CAB, ITR e BCN, identificadas pelo seu número de emissão e de série e informação dos seguintes dados: a) data de emissão; b) CNPJ ou CPF do emissor; c) opcionalmente a inscrição estadual do emissor. 2.11 Indicação de transbordo ou baldeação no exterior: Informação de transbordo ou baldeação no exterior, quando ocorrer, para cada um, até limite de 10 (dez) ocorrências para CE incluído em manifesto do tipo LCI. 2.12 Informação dos dados de transbordo ou baldeação no exterior: Informação, caso haja a indicação do item 2.10, dos seguintes dados: a) número utilizado pelo emissor do primeiro conhecimento em campo de até 18 (dezoito) caracteres, a data de emissão (dd/mm/aaaa) e a embarcação em campo de até 30 (trinta) caracteres; e b) porto (conforme tabela) e navio (campo de até 30 (trinta) caracteres) de transbordo de cada ocorrência de transbordo ou baldeação. 2.13 Terminal portuário de carregamento do conhecimento: Identificação do terminal portuário de carregamento do conhecimento, via informação de seu código, conforme tabela constante do sistema, no CE incluído ou associado em manifestos dos tipos LCE, BCE com LCE, LCI com BCE, CAB, ITR e BCN. 2.14 Terminal portuário de descarregamento do conhecimento: Identificação do terminal portuário de descarregamento do conhecimento, via informação de seu código, conforme tabela constante do sistema, no CE incluído ou associado em manifestos dos tipos LCI, LCI com BCE, BCE com LCE, PAS com BCE, CAB, ITR e BCN. 2.15 País de procedência da carga: País onde a mercadoria se encontrava no momento de sua aquisição e de onde saiu para o Brasil, independentemente do país de origem ou do porto de embarque final, de acordo com tabela constante no sistema no CE incluído em manifestos dos tipos LCI, LCI com BCE, PAS e BCE com PAS. 2.16 País de destino final da carga: País de destino final da carga de acordo com tabela constante no sistema no CE incluído ou associado em manifestos dos tipos LCE e BCE com LCE. 2.17 Unidade da Federação no País, destino final da carga: Estado Brasileiro de destino final da carga de acordo com tabela constante no sistema, no CE incluído ou associado em manifestos dos tipos LCI, LCI com BCE, CAB, ITR e BCN. 2.18 Informação de contêineres Ship"s convenience: Informação da relação de unidades de carga Ship"s convenience, quando indicado, até a quantidade de 10 (dez), identificado pelo seu número e tipo, incluída a informação do número do lacre até a quantidade de 10 (dez). A Identificação dos contêineres ocorre pela informação dos respectivos números - código alfanumérico de até 11 (onze) posições, com crítica de digito verificador (DV) somente quando informada a totalidade de posições e o seu tipo consta de tabela do sistema. Quando for contêiner do tipo em que não são aplicados elementos de segurança (lacres) deve ser informada no campo do número a expressão "não se aplica". 3 - Informações opcionais: São o dados a serem opcionalmente informados conforme o tipo de manifesto a que o CE esteja associado ou incluído. 3.1 No CE incluído em manifesto do tipo PAS ou PAS com BCE, as informações do item 2.7; 3.2 No CE incluído em manifesto do tipo LCE, BCE com LCE, PAS e PAS com BCE, os dados do item 2.17. 3.3 No CE incluído ou associado a LCI, LCI com BCE, CAB, ITR e BCN, os dados complementares do consignatário; 3.2 No CE incluído ou associado em manifesto do tipo LCE e BCE com LCE: a) o número da declaração de exportação (DE); e b) informações do item 2.9. ANEXO IV DADOS DO ITEM DE CARGA DE CADA CE Conjunto de informações que caracterizam a identificação de cada item de carga do CE informado, conforme seu tipo, que pode ser identificado pelo fato de a carga apresentar-se unitizada (conteinerizada), solta, a granel ou tratar-se de veículo não acondicionado em contêiner. Características dos campos informados: a) a relação de códigos NCM devem ser válidos e informados em campo de 4 (quatro) dígitos (posição) ou opcionalmente 8 (oito) dígitos (código do subitem completo), com um limite de informação de 1 (um) até 191 (cento e noventa e um) códigos, para cada item; b) a marca da mercadoria deve ser informada em campo de até 55 (cinqüenta e cinco) posições alfanuméricas; c) a contra-marca da mercadoria deve ser informada em campo de até 55 (cinqüenta e cinco) posições alfanuméricas; d) os dados referenciados a tabelas conterão botão de "ajuda" e somente serão aceitos se constarem nas mesmas. Para todos os itens de carga devem ser informados: a) peso bruto da carga em quilogramas, sem a tara no caso de item contêiner; b) relação de NCM conforme tabela constante no sistema; c) indicação de se tratar de mercadoria perigosa, indicando sua classe de risco, quando for o caso, exceto no item veículo; e 1. Item contêiner: 1.1 Tipo contêiner conforme tabela constante no sistema. 1.2 Número válido de contêiner. 1.3 Tara contêiner. 1.4 Indicador de uso parcial do contêiner: O campo deixado sem preenchimento significa que o uso é total do contêiner. 1.5 Cubagem da carga em metros cúbicos (m³). 1.6 lacres aplicados: A relação de elementos de segurança aplicados no exterior (lacres de origem) das unidades de cargas devem ser informados, com até 15 (quinze) caracteres alfanuméricas, num total máximo de 4 (quatro) lacres. Quando for contêiner do tipo em que não são aplicados elementos de segurança (lacres) deve ser informada no campo do número a expressão "não se aplica". 2. Item carga solta: 2.1 Tipo de embalagem informada com base em tabela constante no sistema. 2.2 Quantidade de volumes. 2.3 Marca e contramarca. 3. Item a granel: 3.1 Tipo de granel, conforme tabela constante no sistema. 3.2 Descrição do granel. 4. Item veículo: 4.1 Número de chassis. 4.2 Marca e contramarca....

RESOLUÇÃO No- 73, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2007

...m das células sangüíneas, com determinação de células vermelhas (hemácias) e seus subparâmetros, de plaquetas e de leucócitos (neutrófilos, linfócitos, monócitos e basófilos) por meio de impedância e citometria de fluxo fluorescente 9030.39.90 Ex 011 - Máquinas automáticas para teste funcional de limites de operação elétricos e mecânicos para contatores, através de controle de tensão, corrente, deslocamento de contatos, rigidez elétrica e aceleração, compostas por estação de controle, sistema de medição de curso de contato com repetibilidade da medição superior a 0,03mm, sistema de medição de vibração, sistema de contatos, dispositivos de fixação, gerenciador de alimentação, com alimentação automática e acionamentos eletrônicos com precisão elétrica de 2% e mecânica de 0,1mm 9031.80.20 Ex 007 - Máquinas para medição tridimensional de dentes de engrenagens, por contato, com mesa giratória, de comando numérico computadorizado (CNC), capazes de verificar ângulo, passo, perfil, perfil ativo, abaulamento, excentricidade, espaçamento e erros compostos 9031.80.20 Ex 011 - Máquinas de medição tridimensional, tipo portal com mesa móvel, cabeçote com fixador de pontas, varredura de alta velocidade e auto-centragem, resolução de 0,02 microns, carga máxima da mesa igual a 2.000kg, curso nos eixos X, Y e Z iguais a 2.400, 1.200 e 1.000mm respectivamente 9031.80.99 Ex 215 - Analisadores de umidade de gás propeno através de monitoramento de performance de um sensor de cristal de quartzo sensível à água, com temperatura de operação de aproximadamente 30ºC, nível de precisão de 0,01ppmv e faixa de medição de 0 a 100ppmv 9031.80.99 Ex 216 - Equipamentos para controle dimensional e medição automática, sem contato, das extremidades dos tubos por meio de instrumento ótico (telecâmera HD), utilizando a sombra produzida pelas extremidades dos tubos sobre uma tela, com elaboração automática de dados estatísticos (valor médio, valor mínimo, valor máximo, Cp e Cpk) Art. 2o Ficam alteradas para 2% (dois por cento), até 31 de dezembro de 2008, as alíquotas ad valorem do Imposto de Importação incidentes sobre os seguintes componentes dos Sistemas Integrados (SI): (SI-539) : Sistema integrado para geração de água com qualidade injetável (WFI) e geração de vapor puro (PS), utilizado na indústria farmacêutica para produção de medicamentos injetáveis, com capacidade igual ou superior a 6.000 litros por hora de água com qualidade injetável (WFI) e capacidade de 1.750kg/hora de vapor puro (PS), controlado por sistema computadorizado, constituído por: CÓDIGO EX DESCRIÇÃO 8402.19.00 702 1 gerador de produção de vapor puro (PS), livre de contaminação por pirógenos, dotado de 1 coluna de pressurização, suportado em bancada estrutural, com controlador lógico programável (CLP) e tanque de armazenamento de água pressão nominal de trabalho máxima de 3bar, condutividade exigida do vapor gerado menor que 1,3 micro-siemens/cm2 a 25ºC 8419.40.10 701 1 destilador para produção de água com qualidade injetável (WFI), livre de contaminação por pirógenos, dotado de 5 colunas de destilação de aço inoxidável AISI 316, suportado em bancada estrutural, com controlador lógico programável (CLP) 8421.29.90 724 1 unidade de geração de água purificada (PW), dotada de unidade de prétratamento com abrandador e unidade de osmose inversa por duplo passo, trocador de calor para sanitização, tanques de armazenamento de bissulfito, sódio e cloro, sistema de dosagem automática e ajuste de ph 8479.89.99 805 1 subsistema para armazenamento da água constituído por 2 tanques de armazenamento e suas respectivas bombas centrífugas 8479.89.99 806 1 subsistema para armazenamento da água com qualidade injetável (WFI) constituído por 1 tanque de armazenamento e suas respectivas bombas centrífugas (SI-540) : Sistema integrado para fabricação de absorventes descartáveis com ou sem abas laterais em embalagens individuais, construídas em estrutura modular e servo-motorizada, com sistema de controle eletrônico e óptico, e com controle de qualidade de não-conformidades, com capacidade máxima de produção igual ou superior a 1.500 absorventes descartáveis por minuto, constituído por: CÓDIGO EX DESCRIÇÃO 8414.10.00 718 1 subsistema das unidades de vácuo, para geração do vácuo entre 13 e 90mbar, para os subsistemas do sistema integrado 8420.10.90 716 1 subsistema do módulo da calandra dupla, para comprimir em 2 etapas (parcial até 33%, e total 66%) o núcleo do absorvente, garantindo a densidade e espessura especificada 8424.89.90 717 1 subsistema para aplicar adesivo na camada inferior, combinar com a camada superior e selar as 2 camadas por meio de interferência mecânica a 20 microns e aquecida a 90ºC 8424.89.90 718 1 subsistema do módulo de adesivo, com 4 tanques de adesivo, com capacidade de 60 kgs de adesivo em cada tanque, composto por reservatório pré-aquecido, cabeçote de distribuição com capacidade máxima de 4 sistemas de bombeamento individual por meio de bombas de engrenagem, sistemas de proteção de sobre temperatura, drenos, mangueiras, para bombear adesivo termoplástico, painel elétrico para a linha utilizando bombas de engrenagens e mangueiras aquecidas 8424.89.90 719 1 subsistema do módulo de adesivo e mangueiras , com 1 tanque de adesivo, para colagem do absorvente ao filme da embalagem individual ("RPW"), bombeando adesivo termoplástico "WRPA" para a linha, a uma temperatura de 165ºC, utilizando bombas de engrenagens e mangueiras aquecidas 8428.39.20 745 1 subsistema de suporte da matéria prima (polpa de celulose), com rolos não motorizados 8428.39.90 789 1 subsistema do módulo de pré-compressão para transporte e compressão a 30% dos absorventes através de esteiras de compressão 8428.39.90 790 1 subsistema do módulo de transporte da Seção-4, para transporte por esteiras a vácuo do núcleo junto com a segunda cobertura, até o próximo subsistema 8428.39.90 791 1 subsistema do módulo de transporte da Seção-3, para transporte por esteira a vácuo do núcleo junto com a segunda cobertura, até a selagem do absorvente 8428.39.90 792 1 subsistema da unidade de alimentação e giro, para transportar o absorvente embalado individualmente até o "cassete" (palhetas) invertendo a posição do absorvente a 90º constituído por 1 unidade transportadora de entrada (infeed belt - servo motorizada) e 1 unidade transportadora de tombamento 8443.32.31 701 1 subsistema do módulo de transporte de gravação/impressão, para efetuar uma selagem a frio por interferência mecânica a 20 microns, entre a primeira e segunda cobertura além de definir a estética do produto por meio de impressão de desenhos através de impressora a jato de tinta, incluindo monitor, teclado e unidade de processamento 8471.49.00 7 11 1 subsistema computadorizado para manutenção, dedicado ao acesso via software específico para manutenção eletro-eletrônica de toda a linha de produção, incluindo monitor, mouse, teclado e unidade de processamento de dados (CPU) 8471.49.00 712 1 subsistema computadorizado para controle de qualidade, atuando como Interface para controle de qualidade do "Vision System" (sistema de controle de qualidade que inspeciona 100% dos absorventes, por meio de câmeras de alta velocidade, e compara com padrão dimensional pré-programado), incluindo monitor, mouse, teclado e unidade de processamento de dados (CPU) 8471.49.00 713 1 subsistema computadorizado de monitoramento, dedicado ao monitoramento dos absorventes no momento em que entram no cassette (palhetas) do módulo chamado "Stacker" com o objetivo de auxiliar na solução de problemas (atolamentos), incluindo mouse, teclado e unidade de processamento de dados (CPU) 8479.82.90 763 1 subsistema do moinho triturador completo, para trituração da folha de celulose (matéria prima) a 4.600rpm 8479.82.90 764 1 subsistema de proteção acústica do moinho por cabine acústica, para diminuição do ruído da linha até 82db 8479.89.99 807 1 subsistema desbobinador, com pulmão de alimentação para emenda automática, da cobertura superior (CPM- primeira cobertura do absorvente), com controle da tensão e alinhamento do material 8479.89.99 808 1 subsistema desbobinador, com pulmão de alimentação para emenda automática, da segunda cobertura (STS- segunda cobertura do absorvente), com controle da tensão e alinhamento do material 8479.89.99 809 1 subsistema do módulo completo de formação do absorvente, através de moldes intercambiáveis e sistema de vácuo 8479.89.99 810 1 subsistema da proteção acústica dos ventiladores de vácuo, para diminuição do ruído da linha até 78db 8479.89.99 8 11 1 subsistema do módulo de corte e aplicação do STS (segunda cobertura do absorvente), para dosar, cortar e aplicar a segunda cobertura do absorvente, utilizando adesivo spray aquecido a 165ºC 8479.89.99 812 1 subsistema desbobinador, com pulmão de alimentação para emenda automática, da cobertura inferior alimentando a matéria-prima "Backsheet" (cobertura inferior do absorvente) controlando a tensão e alinhamento do material 8479.89.99 813 1 subsistema do módulo de ativação P-77, para provocar por meio de rolos dentados (macho / fêmea) uma deformação nas abas do absorvente proporcionando a elasticidade especificada 8479.89.99 814 1 subsistema do módulo de corte e aplicação da matéria-prima "MRP" (primeira cobertura descartável do absorvente), para dosar, cortar e aplicar a primeira cobertura descartável "MRP" do absorvente utilizando adesivo spray aquecido a 165ºC 8479.89.99 815 1 subsistema desbobinador, com pulmão de alimentação para emenda automática, da matéria prima "MRP" (primeira cobertura descartável do absorvente) controlando a tensão e alinhamento do material 8479.89.99 816 1 subsistema do módulo de formação dos canais para formar os canais no núcleo do absorvente por meio de pressão a 4bar entre 2 rolos com um perfil (desenho) definido 8479.89.99 817 1 subsistema do módulo de corte final, para efetuar o corte final do absorvente em todo o seu perímetro em um formato específico, por meio de 2 rolos com controle de pressão do corte, e com sistema de remoção de resíduo por meio de vácuo 8479.89.99 818 1 subsistema do módulo de corte e aplicação da matéria-prima "OPT", para transportar o absorvente, dosar, cortar e aplicar a segunda cobertura descartável por meio de adesivo aquecido a 165ºC 8479.89.99 819 1 subsistema desbobinador, com pulmão de alimentação para emenda automática, da matéria-prima "OPT" (segunda cobertura descartável do absorvente), controlando a tensão e alinhamento do material 8479.89.99 820 1 subsistema do módulo de dobra de abas, para dobrar progressivamente cada uma das abas do absorvente aplicando a segunda cobertura descartável por meio de adesivo aquecido a 165ºC 8479.89.99 821 1 subsistema do módulo do desbobinador do filme da embalagem individual, com pulmão de alimentação para emenda automática, para alimentar a matériaprima da embalagem individual do absorvente, controlando a tensão e o alinhamento do material 8479.89.99 822 1 subsistema do módulo de 3 dobras, para efetuar a dobra do absorvente em três partes iguais, composto por barras cônicas e esteira de sustentação do material com vácuo a 12mbar 8479.89.99 823 1 subsistema do módulo de corte da matéria- prima "RST" (fecho da embalagem individual), para dosar, cortar e aplicar o "RST" por meio de sistemas de alto (70mbar) e baixo vácuo (15mbar), incluindo o sistema de controle de alinhamento e tensão do material 8479.89.99 824 1 subsistema do módulo desbobinador da matéria-prima "RST" (fecho da embalagem individual), com pulmão de alimentação para emenda automática, com a função de alimentar a matéria-prima "fita adesiva" da embalagem individual do absorvente controlando a tensão e o alinhamento do material 8479.89.99 825 1 subsistema do módulo de selagem e corte final, para selar e cortar a embalagem individual do absorvente por meio de interferência mecânica a 35 microns e aquecimento a 90ºC 8479.89.99 826 1 subsistema para agrupamento de absorventes descartáveis, com capacidade de produção máxima maior ou igual a 1.700 absorventes por minuto, constituído por 1 unidade guia oscilante; 1 unidade acumulador de entrada ; 1 unidade acumulador de saída ; 1 unidade empurrador superior; 1 unidade de comando geral provido de painéis elétricos e eletrônicos com controladores lógicos programáveis e comando computadorizado 8537.10.20 863 1 subsistema de painéis elétricos centrais, constituído pelo painel principal de entrada de energia elétrica (tensão de 460 volts) com suas proteções, painel principal para distribuição da energia (tensão de 400volts) aos painéis elétricos de cada módulo, painel principal (tensão 220 volts) para comandar e controlar (com CLP"s - controladores lógicos programáveis) todas as variáveis de processo nos módulos, tendo as características de comando central/SDCD 9031.49.90 740 1 subsistema do módulo de giro e repasse, que recebe o absorvente, gira a 90 graus, repassa para o filme "RPW" e verifica automaticamente a qualidade, rejeitando os não conformes (defeituosos) 9031.80.99 771 1 subsistema do módulo de rejeição automática, para efetuar a rejeição automática dos absorventes não conformes (com defeitos), conforme comandos pré-programados no controlador lógico programável (CLP), incluindo esteira de roletes extensível, para desviar as caixas rejeitadas (SI-541) : Sistema integrado para corte longitudinal e transversal de chapas de aço inoxidável, utilizando bobinas com peso máximo de 20 toneladas e diâmetro máximo de 2.000mm, largura compreendida entre 500 e 1.880mm, espessura compreendida entre 0,35 e 2,25mm, constituído por: CÓDIGO EX DESCRIÇÃO 8423.89.00 704 2 estações de pesagem e enfardamento das pilhas de chapas 8428.39.10 718 1 transportador de correntes 8428.39.20 746 1 alimentador/medidor de chapas 8428.39.20 747 1 alimentador automático de paletes 8428.39.20 748 1 transportador transversal de rolos 8428.39.90 793 1 Mesa elevadora 8428.90.90 883 2 mesas pivotantes de direcionamento da chapa 8428.90.90 884 1 mesa aceleradora da chapa 8428.90.90 885 1 mesa de inspeção 8462.29.00 788 1 nivelador de precisão para aplainamento, com garantia das duas faces isentas de defeito 8462.39.10 710 1 tesoura de esquadrejamento da chapa 8462.39.10 7 11 1 cortadeira transversal com a linha em movimento sem redução de velocidade 8462.39.90 728 1 cortadeira/refiladora longitudinal para até 5 tiras, com dutos para saída e enrolamento do refile 8466.94.90 703 1 empilhador de chapas cortadas 8479.89.99 827 1 estação de preparação e armazenagem de bobinas, composta de carro de entrada da bobina, rampa de estocagem 8479.89.99 828 1 desbobinador 8479.89.99 829 1 estação de manuseio de mandris composta de guia da chapa, "peeler" e rolo de compressão da chapa 8479.89.99 830 1 unidade hidráulica 8537.10.20 864 1 painel de comando geral (SI-542) : Sistema integrado contínuo para processamento de 100 toneladas por hora de peças fundidas frágeis aletadas (carcaças de motores elétricos) e 14 toneladas por hora de areia, com software para gerenciamento do sistema para controle de amplitude, inclinação, freqüência e velocidade de acordo com o item de mix de produção, que garante a integridade física das peças frágeis aletadas com um refugo inferior a 500ppm, altura de queda máxima de 50mm e um ruído máximo admissível de 85db a 1 metro de distância do equipamento, constituído por: CÓDIGO EX DESCRIÇÃO 8419.50.90 720 1 equipamento contínuo em forma helicoidal para resfriamento de peças fundidas frágeis, através de um insuflador e um exaustor de ar que circulam o ar no interior do equipamento sem ocorrer deslocamento lateral ao longo da trajetória circular, com uma descarga de peças para separação de canais de alimentação e torrões de areia 8474.10.00 706 1 equipamento para separar a areia das peças e dos canais de alimentação através da variação de inclinação por colchão de ar com um alimentador e uma descarga de peças frágeis, bem como uma linha para o retorno da areia 8479.89.99 831 1 equipamento para descompactar areia evitando quebra ou amassamento de peças frágeis fundidas aletadas com um recirculador que mantém um colchão de areia de nível constante no interior do equipamento e um alimentador de peças frágeis e um sistema com um queimador para manter a temperatura no interior do equipamento 20ºC acima da temperatura do ponto de orvalho, evitando a condensação de umidade no interior do equipamento (SI-543) : Sistema Integrado para aplicação de pasta (empastamento) sobre grades de bateria de acumulação contínuas de dupla largura, constituído por : CÓDIGO EX DESCRIÇÃO 8417.80.90 723 1 forno de pré-secagem com controle automático de temperaturas 8428.33.00 761 1 transportador para recolhimento das placas 8428.90.90 886 1 alimentador de grades 8462.39.90 729 1 cortador rotativo servo-controlado de grades 8479.89.99 832 1 desbobinadeira 8479.89.99 833 1 máquina de aplicação de pasta de óxido de chumbo, com velocidade de até 9,4m/min, com possibilidade de "sobre-empastamento" e aplicação de papel protetor em ambas as faces § 1o O tratamento tributário previsto neste artigo somente se aplica quando se tratar da importação da totalidade dos componentes especificados em cada sistema, a serem utilizados em conjunto na atividade produtiva do importador. § 2o Os componentes referidos no parágrafo anterior podem estar associados a instrumentos de controle ou de medida ou a acessórios, tais como condutos e cabos elétricos, que se destinem a permitir a sua operação, desde que mantida a respectiva classificação na Nomenclatura Comum do Mercosul (NCM) indicada. Art. 3o Fica prorrogado, até 31 de dezembro de 2008, o prazo de vigência dos seguintes Extarifários da Resolução CAMEX no 36, de 30 de outubro de 2001, publicada no Diário Oficial da União de 01 de novembro de 2001, prorrogado pela Resolução CAMEX no 29, de 09 de outubro de 2003, publicada no Diário Oficial da União de 13 de outubro de 2003, e pela Resolução CAMEX no 41, de 30 de novembro de 2005, publicada no Diário Oficial da União de 02 de dezembro de 2005: NCM DESCRIÇÃO 8207.30.00 Ex 003 - Ferramentas intercambiáveis de aço inoxidável para máquina-ferramenta de estampar, em forma de chapas planas de largura igual ou superior a 2.000mm, texturadas, endurecidas, e polidas com tolerância de espessura igual a 0,24mm ou melhor, próprias para o processo de acabamento de painéis de fibras, partículas ou de lascas de madeira 8479.30.00 Ex 005 - Máquinas contínuas para pré-compactação de colchões de fibras e/ou partículas de madeira, contendo cintas de fibra sintética, dois ou mais rolos de pré-compactação, quatro ou mais rolos principais de pressão, sistema para ajuste de altura e nível, cilindros hidráulicos, cabeçotes de corte, sistema de exaustão e filtros para recolhimento de detritos 8479.30.00 Ex 007 - Prensas hidráulicas, contínuas, para fabricação de chapas de fibras ou partículas de madeira encoladas, aquecidas por óleo térmico e com controle automático de pressão e temperatura Art. 4o Fica prorrogado, até 31 de dezembro de 2008, o prazo de vigência dos seguintes Extarifários da Resolução CAMEX no 40, de 28 de novembro de 2001, publicada no Diário Oficial da União de 06 de dezembro de 2001, prorrogado pela Resolução CAMEX no 29, de 09 de outubro de 2003, publicada no Diário Oficial da União de 13 de outubro de 2003, e pela Resolução CAMEX no 41, de 30 de novembro de 2005, publicada no Diário Oficial da União de 02 de dezembro de 2005: NCM DESCRIÇÃO 9027.50.20 Ex 001 - Aparelhos portáteis para medir as taxas de glicemia, colesterol e de triglicerídeos no sangue, por meio de fotometria de reflexão 9027.50.20 Ex 004 - Aparelhos portáteis para medir as taxas de glicemia e de colesterol no sangue, por meio de fotometria de reflexão 9027.50.20 Ex 007 - Aparelhos para medir, em amostras de sangue total, plasma ou soro, 17 ou mais parâmetros (ácido úrico, amilase, colesterol, glicose, etc), por meio de fotometria de reflexão em tiras reagentes, com impressora incorporada 9027.80.99 Ex 022 - Aparelhos automáticos para contagem das células sanguíneas com determinação de células vermelhas, de plaquetas e de leucócitos (neutrófilos, células medianas e linfócitos) 9027.80.99 Ex 026 - Contadores de corpos estranhos existentes na urina (hemácias, leucócitos, células epiteliais, cilindros renais e bactérias), por meio de citometria de fluxo e impedância 9031.49.90 Ex 035 - Aparelhos para verificação automática da dioptria, marcação e posicionamento do centro óptico e eixo de curva cruzada, em lentes oftálmicas, por meio do processo óptico Art. 5o Fica prorrogado, até 31 de dezembro de 2008, o prazo de vigência do seguinte Extarifário da Resolução CAMEX no 40, de 28 de novembro de 2001, publicada no Diário Oficial da União de 06 de dezembro de 2001, prorrogado pela Resolução CAMEX no 29, de 09 de outubro de 2003, publicada no Diário Oficial da União de 13 de outubro de 2003, e pela Resolução CAMEX no 41, de 30 de novembro de 2005, publicada no Diário Oficial da União de 02 de dezembro de 2005, com a seguinte redação: NCM DESCRIÇÃO 8465.93.10 Ex 005 - Lixadeiras contínuas para chapas de fibras ou partículas de madeira, apresentadas em corpo único ou como linha de lixamento com 2 ou mais unidades, com velocidade máxima igual ou superior a 60m/min, largura útil de trabalho igual ou superior a 2.800mm e precisão final na espessura da chapa igual ou inferior a 0,075mm Art. 6o Fica prorrogado, até 31 de dezembro de 2008, o prazo de vigência dos seguintes Extarifários da Resolução CAMEX no 01, de 24 de janeiro de 2002, publicada no Diário Oficial da União de 29 de janeiro de 2002, prorrogado pela Resolução CAMEX no 41, de 30 de novembro de 2005, publicada no Diário Oficial da União de 02 de dezembro de 2005: NCM DESCRIÇÃO 8464.90.19 Ex 008 - Máquinas-ferramenta automáticas para biselar, desbastar e acabar lentes oftálmicas de vidro, capazes, também, de trabalhar lentes de plástico, de comando numérico 8479.30.00 Ex 009 - Máquinas para formação contínua de colchões de fibras ou partículas de madeira encoladas, com dosadores, correia transportadora, calha e raspadores rotativos 9027.50.20 Ex 008 - Fotômetros de reflexão, automáticos, para leitura semiquantitativa de tiras de análise de urina 9031.80.99 Ex 106 - Leitoras traçadoras - aparelhos para medir forma e curvatura de armações de óculos, por meio de apalpadores, com interface para uma ou mais biseladoras, de controle numérico 9031.80.99 Ex 107 - Leitoras traçadoras - aparelhos para medir forma, curvatura e profundidade de calha de armações de óculos, por meio de apalpadores, com interface para uma ou mais biseladoras, de controle numérico Art. 7o Fica prorrogado, até 31 de dezembro de 2008, o prazo de vigência dos seguintes Extarifários da Resolução CAMEX no 29, de 09 de outubro de 2003, publicada no Diário Oficial da União de 13 de outubro de 2003, prorrogado pela Resolução CAMEX no 41, de 30 de novembro de 2005, publicada no Diário Oficial da União de 02 de dezembro de 2005: NCM DESCRIÇÃO 8428.39.90 Ex 006 - Transportadores aéreos modulares, por correntes, próprios para transporte de peças de roupas entre postos de trabalho em linhas de produção de vestuários, com controlador lógico programável (CLP) 8439.91.00 Ex 004 - Segmentos (setores de círculo com barras e ranhuras) para discos de refinadores (desfibradores) de matérias fibrosas celulósicas 8453.10.90 Ex 002 - Máquinas automáticas, contínuas, para perfurar couros de largura igual ou superior a 550mm, com ferramentas de perfuração transversais, servo-sistema para alterar o espaçamento das perfurações e regulagem de velocidade de perfuração 8453.10.90 Ex 039 - Máquinas hidráulicas, contínuas, para enxugar couros curtidos inteiros, de largura útil igual ou superior a 3.000mm, com cilindro de estira e correia de feltro para enxugamento, de capacidade máxima de prensagem igual ou superior a 80 toneladas 8453.10.90 Ex 043 - Máquinas para descarnar couros ou peles, com acionamento hidráulico do rebolo, rolos de transporte e de apoio com motores hidráulicos independentes, largura útil de trabalho igual ou inferior a 1.800mm e velocidade máxima de extração igual ou superior a 50m/min 8453.10.90 Ex 045 - Máquinas hidráulicas rebaixadeiras, hidráulicas, de couros ou peles, com largura útil de trabalho igual ou superior a 3.000mm 8454.20.10 Ex 006 - Lingoteiras, em liga de cobre ou equivalente, formato curvo, para o lingotamento contínuo de aço 8464.90.19 Ex 003 - Máquinas-ferramenta automáticas para biselar, desbastar e acabar lentes oftálmicas de vidro, capazes, também, de trabalhar lentes de plástico, de comando numérico, com sistema centralizador bloqueador de lentes acoplado Art. 8o Fica prorrogado, até 31 de dezembro de 2008, o prazo de vigência dos seguintes Extarifários da Resolução CAMEX no 29, de 09 de outubro de 2003, publicada no Diário Oficial da União de 13 de outubro de 2003, prorrogado pela Resolução CAMEX no 41, de 30 de novembro de 2005, publicada no Diário Oficial da União de 02 de dezembro de 2005, com a seguinte redação: NCM DESCRIÇÃO 8452.29.29 Ex 003 - Máquinas de costurar tecidos, para confecção de vestuário, não automáticas, de uso industrial 8453.10.90 Ex 041 - Máquinas hidráulicas para cilindrar couros de sola, com rolo operador de largura compreendida entre 300 e 350mm e curso de 2.600mm Art. 9o Fica prorrogado, até 31 de dezembro de 2008, o prazo de vigência do seguinte Extarifário da Resolução CAMEX no 46, de 24 de dezembro de 2003, publicada no Diário Oficial da União de 26 de dezembro de 2003, prorrogado pela Resolução CAMEX no 41, de 30 de novembro de 2005, publicada no Diário Oficial da União de 02 de dezembro de 2005: NCM DESCRIÇÃO 8 4 5 8 . 11 . 9 9 Ex 004 - Tornos horizontais, de comando numérico computadorizado (CNC), monofusos, com cabeçote principal móvel, do tipo "Swiss Type", para alimentação simultânea de peças com carro superior porta-ferramentas múltiplo, para ferramentas acionadas ou não, tipo "gang", e fuso traseiro Art. 10. Fica prorrogado, até 31 de dezembro de 2008, o prazo de vigência dos seguintes Extarifários da Resolução CAMEX no 35, de 27 de novembro de 2003, publicada no Diário Oficial da União de 01 de dezembro de 2003, prorrogado pela Resolução CAMEX no 41, de 30 de novembro de 2005, publicada no Diário Oficial da União de 02 de dezembro de 2005: NCM DESCRIÇÃO 9027.50.90 Ex 001 - Analisadores para a determinação quantitativa de troponina T, Dímero-D e Mioglobina através de tiras reativas 9027.80.99 Ex 010 - Analisadores de gases sanguíneos, eletrólitos, hemoglobina total, dióxido de enxofre, hematócritos e saturação de oxigênio Art. 11. Fica prorrogado, até 31 de dezembro de 2008, o prazo de vigência dos seguintes Extarifários da Resolução CAMEX no 46, de 24 de dezembro de 2003, publicada no Diário Oficial da União de 26 de dezembro de 2003, prorrogado pela Resolução CAMEX no 41, de 30 de novembro de 2005, publicada no Diário Oficial da União de 02 de dezembro de 2005: NCM DESCRIÇÃO 8466.10.00 Ex 001 - Torres porta-ferramentas, tamanho 10 ou equivalente, com 6 ou 8 posições de ferramentas, para torno automático a comando numérico de até 8 eixos 8466.10.00 Ex 005 - Torres porta-ferramentas, tamanho 25, com 8 ou 12 posições de ferramentas, para torno a comando numérico de 2 eixos Art. 12. Fica prorrogado, até 31 de dezembro de 2008, o prazo de vigência dos seguintes Extarifários da Resolução CAMEX no 03, de 13 de fevereiro de 2004, publicada no Diário Oficial da União de 16 de fevereiro de 2004, prorrogado pela Resolução CAMEX no 41, de 30 de novembro de 2005, publicada no Diário Oficial da União de 02 de dezembro de 2005: NCM DESCRIÇÃO 8465.91.20 Ex 004 - Serras circulares automáticas, duplas, de alta precisão, para corte transversal de painéis de madeira em movimento, tipo "flying saw", com transportador de alimentação e de descarga e velocidade de corte igual ou superior a 40m/min 8465.91.90 Ex 006 - Máquinas de serrar painéis de fibra ou partícula de madeira e laminados plásticos "cut-to-size", com uma ou mais linhas de corte, de comando numérico, contendo empurrador automático, regulagem eletrônica de ferramentas, uma ou mais serras em cada linha de corte (capaz de realizar cortes de altura útil igual ou superior a 150mm) dotadas de sistema automático de empilhamento e formação de pacotes de chapas, sistema automático de cintamento, acionador, controle, alimentação, descarga e sistema de exaustão Art. 13. Fica prorrogado, até 31 de dezembro de 2008, o prazo de vigência dos seguintes Extarifários da Resolução CAMEX no 41, de 30 de novembro de 2005, publicada no Diário Oficial da União de 02 de dezembro de 2005: NCM DESCRIÇÃO 8439.10.90 Ex 013 - Combinações de máquinas para dosagem contínua e mistura de partículas ou fibras de madeira, compostas por caixa dosadora com dispositivos de pesagem e remoção de partículas ferrosas, misturador estático de componentes químicos, misturador de fibras e componentes químicos (encoladeira), unidade de controle eletrônico do misturador, e controlador lógico programável(CLP) 8441.80.00 Ex 027 - Máquinas automáticas para corte, vinco e aplicação de "hot-stamping" na superfície de papéis com gramatura igual ou superior a 100g/m2, velocidade igual ou superior a 4.500 folhas por hora e formato máximo igual ou superior a 740 x 600mm 8451.80.00 Ex 020 - Endireitadores automáticos de trama com medição fotoelétrica, cilindros endireitadores diagonais e curvos, com largura compreendida entre 1.000 e 4.000mm 8486.40.00 Ex 002 - Máquinas automáticas para posicionamento e colagem, por adesivo, de circuitos integrados de silício ainda não encapsulados, dispostos sobre filme plástico 8501.64.00 Ex 005 - Geradores síncronos de corrente alternada, com sistema de resfriamento, potência superior a 25.000kVA, tensão de 13,8kV, freqüência de 60Hz e rotação de 3.600rpm (2 pólos), para uso em turbo gerador a vapor 8604.00.90 Ex 013 - Combinações de máquinas, para lançamento, inspeção da rede aérea em vias férreas, e socorro de material rodante, compostas por: 1 veículo autopropelido, contendo sistema informatizado de inspeção e registro da situação da rede aérea, com plataforma elevatória e giratória, painel de controle para todas operações na plataforma, equipado com mastro telescópico, pantógrafo de aterramento, guindaste com capacidade de levantamento de 24t.m e cesto para inspeção; 1 vagão transportador de bobinas e 1 vagão oficina com equipamentos para reencarrilhamento de trens com até 240 toneladas 9027.50.20 Ex 020 - Equipamentos para análises bioquímicas de fluídos fisiológicos, por fotocolorimetria, com velocidade de até 1.200 testes por hora e com carregador de amostras múltiplas de até 217 amostras 9027.80.99 Ex 034 - Contadores hematólogicos de até 18 parâmetros, com diferencial em 3 partes (leucócitos, hemácias e plaquetas), por meio de impedância elétrica, capacidade para até 60 amostras por hora, medição volumétrica da amostra, barreira de "Von Behrans", diferencial modificada e Cianometahemoglobina modificada 9027.80.99 Ex 035 - Contadores hematólogicos de 23 ou mais parâmetros bioquímicos, com capacidade igual ou superior a 90 amostras por hora, contagem média de 10.000 células, armazenamento de 10.000 resultados com gráficos, 20 arquivos de controle de qualidade com 120 pontos de dados cada 9027.80.99 Ex 036 - Equipamentos para a determinação de até três eletrólitos dentre sódio, potássio, cálcio ionizado, cloreto e lítio, por meio de eletrodo íon seletivo, com eletrodos sem manutenção sem troca de membranas Art. 14. Fica prorrogado, até 31 de dezembro de 2008, o prazo de vigência dos seguintes Extarifários da Resolução CAMEX no 02, de 22 de fevereiro de 2006, publicada no Diário Oficial da União de 24 de fevereiro de 2006: NCM DESCRIÇÃO 8407.29.90 Ex 004 - Motores marítimos de pistão, alternativos, de ignição por centelha (ciclo Otto), de fixação interna ao casco da embarcação, sistema de refrigeração a água com captação externa, com injeção eletrônica, cilindrada de 350 polegadas cúbicas (5,7 litros), com 8 cilindros em "V" e reversor de transmissão para pé de galinha e potência igual a 330HP a 5.000rpm 8412.29.00 Ex 003 - Motores hidráulicos de movimento orbital com válvulas de carretel, pressão de trabalho contínua máxima entre 41 e 155bar, pressão de trabalho intermitente máxima entre 55 e 190bar, torque contínuo máximo entre 56 e 528Nm, torque intermitente máximo entre 75 e 587Nm e velocidade máxima entre 74 e 1.150rpm 8416.30.00 Ex 001 - Grelhas dinâmicas em degraus, destinadas a montagem em caldeira, para distribuição e avanço de combustível sólido granulado (biomassa), com empurradores hidráulicos, resfriadas a água, com temperatura compreendida entre 100 e 130ºC, providas de bomba, com área igual ou superior a 50m2 e empurradores construídos em ferro fundido com alto teor de cromo 8420.10.90 Ex 002 - Prensas contínuas, tipo calandra, para enxugar couros, por meio de 2 cilindros revestidos de feltro, com capacidade máxima igual ou superior a 65 toneladas e largura útil igual ou superior a 1.700mm, provida de sistema de lavagem do feltro 8420.10.90 Ex 005 - Prensas hidráulicas rotativas, tipo calandra, para estirar e estampar couros ou peles, com rolos aquecidos e controlador lógico programável (CLP) e com largura útil de trabalho igual ou superior a 1.600mm 8420.10.90 Ex 008 - Máquinas para estirar sola de couro, tipo calandra, com cilindro de estiras duplas bielicoidais e sistema de inversão do movimento "retorça", com velocidade regulável de 0 a 30m/min ou superior 8422.30.29 Ex 012 - Máquinas etiquetadoras de pacotes de resmas de papel tipo "cut size", com velocidade igual ou superior a 90 resmas/minuto, com sistema "hotmelt" e controlador lógico programável (CLP) 8424.89.90 Ex 013 - Máquinas automáticas para aplicar metal pulverizado em bobinas de condensadores elétricos, por meio de metalização a quente por projeção de metal em fusão (maçaricos oxi-acetilênicos ou arco elétrico combinados com jato de ar comprimido) 8427.20.90 Ex 004 - Empilhadeiras acionadas por motor à gasolina ou GLP (gás liquefeito de petróleo), para elevação, transporte e armazenagem de carga, com capacidade máxima igual ou superior a 4.000kg mas não superior a 6.500kg 8428.90.90 Ex 023 - Máquinas para interligação de equipamentos em linha de produção de placas de circuito impresso com tecnologia SMD, com funções de transporte, armazenagem (pulmão ou "buffer") e giro das placas 8436.80.00 Ex 008 - Máquinas autopropulsoras sobre rodas para abate de árvores, desgalhe e recorte de toras, tipo "harvester", com tração 4 x 4 ou superior, sem plataforma de carg a 8440.10.90 Ex 011 - Combinações de máquinas para fabricação de livros de capa dura, compostas pelas seguintes estações: de alimentação de blocos de livros, de aquecimento de blocos de livros, de colocar bloco de livro na vertical, de arredondamento de lombada e formação de vinco, de colagem e aplicação de gaze, de colagem e aplicação de reforço e cabeceado, de pré-empilhamento, alimentação e aquecimento de capas, de montagem da capa no bloco do livro, de prensagem e vincagem múltipla e de comando 8440.10.90 Ex 017 - Máquinas formadoras de capas duras para livros, compostas de unidades de alimentação do cartão, alimentação do forro no cartão e prensagem, com capacidade máxima igual ou superior a 30 ciclos/minuto 8443.19.90 Ex 025 - Máquinas de impressão, a laser, de uso industrial, com funções cumulativas ou não de marcar, codificar, personalizar, endereçar e datar produto ou embalagem de qualquer formato ou superfície 8443.19.90 Ex 026 - Máquinas impressoras para gravação de etiquetas ou embalagens flexíveis, por termo transferência, com resolução igual ou maior que 200dots/polegada e velocidade máxima igual ou superior a 500mm/minuto 8443.91.99 Ex 002 - Máquinas de colagem longitudinal e umedecimento de dobras, para cadernos de 8 ou mais páginas, para operar com dobradeiras a serem acopladas em impressoras rotativas alimentadas por bobinas 8443.91.99 Ex 015 - Máquinas de transporte, contagem, empilhamento, prensagem e compensação de cadernos impressos, para ser conectada na saída de impressora rotativa alimentada por bobina 8443.91.99 Ex 018 - Máquinas refiladoras, rotativas, de cadernos impressos em fluxo escalonado, com esteiras de conexão para correta orientação de corte dos formatos de dobras, para serem conectadas na saída de dobradeiras de impressoras rotativas alimentadas por bobinas 8453.10.90 Ex 050 - Máquinas pigmentadoras, do tipo multiponto, para couros macios e finos, com mecanismo de régua curva para introdução das peles, dispositivo de alimentação e estiragem (spreader) e cilindros reverse tipo "G", sistema de rolos de escova na saída principal, com largura útil ou superior a 3.400mm 8460.90.90 Ex 008 - Máquinas automáticas para rebarbar superfície metalizada de bobinas de condensadores elétricos, por meio de cesta metálica vibratória 8462.10.90 Ex 018 - Máquinas para estampar, do tipo universal, destinadas a produção de parafusos, porcas, esferas, rebites e produtos semelhantes, com capacidade máxima de corte de diâmetro igual ou inferior a 35mm, contendo 3 ou mais matrizes, sistema de lubrificação, painel de controle e monitoramento de velocidade, esteiras de peças acabadas e sucata, filtro eletrostático e gabarito de ajuste 8462.10.90 Ex 021 - Máquinas automáticas para fabricação de parafusos, porcas, pinos, anéis e artefatos semelhantes, por estampagem, a partir de arames de metais comuns 8462.39.90 Ex 010 - Máquinas automáticas para pré-formar (dobrar) e cortar terminais de condensadores elétricos 8466.10.00 Ex 004 - Torre porta-ferrametas, tamanho 12, de 6 a 12 posições de ferramentas, para torno automático a comando numérico de até 8 eixos 8477.59.90 Ex 024 - Máquinas automáticas para moldar termoplásticos, por injeção, estiramento e sopro, simultâneos, com condicionamento direto de temperatura da pré-forma, e três estações - injeção de preforma, estiramento e sopro, e extração 8477.80.90 Ex 021 - Máquinas para serrar anéis multicamadas de filme de poliéster metalizado, para fabricação de condensadores elétricos, incluindo ou não dispositivos para aplicar tensão elétrica, medir e selecionar as peças 8479.82.90 Ex 005 - Máquinas para separar e alimentar arames com diâmetro compreendido entre 3,4 e 8,0mm, transversais, pré-endireitados e cortados, com sistema intermediário de dosagem por meio de discos magnéticos e sistema de transferência por correntes 8479.89.12 Ex 004 - Máquinas automáticas doseadoras de resina para enchimento de condensadores elétricos, com cura por aquecimento em estufa contínua, com capacidade máxima de produção igual ou superior a 360peças/min 8479.89.99 Ex 293 - Máquinas para impregnação de componentes elétricos e eletrônicos com resina epoxy em pó ou líquida, através da fusão do pó ou líquido na superfície dos componentes, com sistema de controle 8479.89.99 Ex 294 - Máquinas automáticas para bobinagem de condensadores elétricos, com velocidade máxima de bobinagem igual ou inferior a 15m/s 8479.89.99 Ex 295 - Máquinas automáticas para metalização a vácuo de filmes plásticos para condensadores elétricos, com velocidade máxima de produção igual ou superior a 20m/s 8479.89.99 Ex 296 - Máquinas automáticas para montagem de condensadores elétricos, com velocidade máxima de produção igual ou superior a 25peças/minuto 8479.89.99 Ex 300 - Máquinas automáticas para montagem de terminais em disco de condensadores elétricos, com capacidade máxima de produção igual ou superior a 25peças/minuto 8479.89.99 Ex 303 - Máquinas automáticas para aplicação de resina adesiva em placas de circuito impresso, para montagem de componentes eletrônicos 8479.89.99 Ex 306 - Máquinas automáticas para montagem de componente em placas de circuito impresso 8479.89.99 Ex 307 - Máquinas automáticas para aplicação de pasta de solda em placas de circuito impresso, por meio de estêncil 8479.89.99 Ex 315 - Máquinas para inverter o lado de placas de circuito impresso, destinada a montagem de SMD (surface mounted device) em ambas as faces, com capacidade do armazenador igual ou maior que 21 placas, programável 8479.89.99 Ex 323 - Máquinas para remontar e balancear navalhas de cilindros, com comprimento igual ou superior a 3.400mm, de descarnadeiras e rebaixadeiras de couro 8479.89.99 Ex 376 - Equipamentos automáticos de reoxidação de condensadores elétricos, com sistemas de aquecimento e de controle e conjuntos de "jigs" e exaustão 8479.89.99 Ex 379 - Máquinas para gravação de peças por puncionamento, através de agulha de metal duro acionada por solenóide, para marcação de produtos diversos com aço, ferro, alumínio ou plástico 8479.89.99 Ex 446 - Dispositivos para utilização no controle de produção de areia proveniente da formação em poços de petróleo e gás, constituídos por tubos microperfurados, telas metálicas, fibras ou malhas sinterizadas 8479.90.90 Ex 002 - Rolos ranhuradores, fabricados em metal duro, com diâmetros de 170 a 180mm, destinados especificamente para ranhurar fitas de cobre de 24,70 a 43,50mm de largura, para a produção de tubos de cobre para refrigeração e ar condicionado com diâmetros de 7 a 12,70mm 8515.80.90 Ex 012 - Máquinas automáticas para soldagem de condensadores elétricos, com velocidade máxima de produção igual ou inferior a 125 peças/min 9018.19.90 Ex 004 - Transdutor de ultra-som para equipamentos médicos de diagnóstico por imagem 9018.50.90 Ex 016 - Aparelhos para cirurgia oftalmológica de retina e corpo vítreo Art. 15. Fica prorrogado, até 31 de dezembro de 2008, o prazo de vigência dos seguintes Extarifários da Resolução CAMEX no 06, de 16 de março de 2006, publicada no Diário Oficial da União de 21 de março de 2006: NCM DESCRIÇÃO 8420.10.90 Ex 007 - Máquinas rotativas de rolos (calandras), hidráulicas, para estirar e enxugar couros, de largura útil igual ou superior a 3.200mm, providas de 2 mangotes de feltro, sistema de reversão do movimento "retorça" e sistema de encosto do cilindro de face regulável 8421.29.90 Ex 016 - Filtros automáticos rotativos para monômeros e/ou polímeros fundidos, para obtenção de fibras, filmes e granulados, constituídos por disco giratório de tela, com pressão operacional constante 8421.99.10 Ex 001 - Placas coletoras para precipitadores eletrostáticos de despoeiramento, para operar em temperatura igual ou superior a 120ºC 8443.16.00 Ex 003 - Máquinas de impressão flexográfica rotativa para cerâmica plana 8443.19.90 Ex 020 - Máquinas automáticas para marcação (carimbagem) em fitas de PVC para condensadores elétricos, com controlador lógico programável (CLP), de velocidade máxima de impressão igual ou inferior a 3m/s 8459.61.00 Ex 001 - Fresadoras automáticas de comando numérico computadorizado (CNC), para colos de virabrequins de comprimento máximo igual ou superior a 1.250mm, com diâmetro de passagem igual ou superior a 240mm, com 2 unidades circulares de fresamento interno para fresas de diâmetro interno compreendido entre 200 e 260mm, e peso mínimo de 16.000kg 8477.59.90 Ex 020 - Máquinas de estereolitografia, contendo forno de cura por ultravioleta, de volume igual ou superior a 630 x 560 x 430mm, para construção de moldes (peças) através de raios laser, de potência mínima igual a 160mW, com microcomputado r, formato de dados de entrada estereolitografia (STL) ou camada (SLC), plataforma grelha e tanque para resina, de volume igual ou maior que 99 litros 9015.20.10 Ex 001 - Teodolitos eletrônicos, com distanciômetro eletrônico incorporado, do tipo "estação total", compensador de eixo vertical, precisão de leitura angular mínima de 10 segundos de arco, medida de distância, com 1 prisma, igual ou superior a 1.000 metros e memória interna incorporada para armazenamento dos dados coletados (SI-232) : Sistema integrado para confecção de revistas a partir de folhas soltas de papel impresso, constituído por: CÓDIGO EX DESCRIÇÃO 8428.39.10 702 1 esteira de saída de revistas acabadas 8440.10.90 703 1 subsistema formado por no mínimo 1 e no máximo 6 torres de alceamento de folhas soltas de superfície máxima igual ou superior a 1.750cm2 8440.10.90 704 1 unidade de aplicação de grampos em conjunto de folhas alceadas com posterior aplicação de dobra, operando por meio de 1 a 4 cabeçotes de grampo, com velocidade igual ou superior a 2.500 jogos por hora 8441.10.90 7 11 1 guilhotina de corte frontal através de facas para aplicação de refil em revistas (SI-094) : Sistema Integrado de esmaltagem vertical para fios de cobre ou alumínio, com seção retangular maior ou igual a 2,5mm2 e menor ou igual a 60mm2 ou redondo com diâmetro maior ou igual a 2,0mm e menor ou igual a 5,2mm, constituído por: CÓDIGO EX DESCRIÇÃO 8417.10.20 704 2 fornos de recozimento acoplados aos fornos de esmaltagem, de fio laminado, ou trefilado, do tipo vertical, aquecido eletricamente, contendo polias e aspirador de vapor, acompanhado de reservatório de água desmineralizada 8419.89.99 784 2 fornos de esmaltagem, aquecidos por resistências elétricas e pela queima de solvente evaporado do esmalte, contendo dispositivo de aspiração e catalisador 8479.81.90 717 2 bobinadores para enrolar, em bobinas, o fio esmaltado, contendo controlador lógico programável (CLP) 8479.89.91 701 2 subsistemas para lavagem dos fios laminados ou trefilados, contendo tanque para água quente, bombas e filtros 8479.89.99 631 2 desbobinadores de fio nu, residente em bobinas e dispositivo de troca rápida 8479.89.99 632 2 acumuladores "pulmão" para armazenagem de fios, compostos de torre e polias 8479.89.99 633 2 aplicadores de esmalte sobre o fio nu, acompanhados de três caixas de alimentação com bombas 8479.89.99 634 2 subsistemas de resfriamento, por ventilação forçada, do fio esmaltado curado 8537.10.20 818 1 painel de comando, com controlador lógico programável (CLP) 8537.10.20 819 1 mesa de comando, contendo microcomputador e programa apropriado, destinada a monitoração do processo de esmaltagem Art. 16. Na Resolução CAMEX no 25, de 22 de agosto de 2006, publicada no Diário Oficial da União de 25 de agosto de 2006: Onde se lê: 8462.99.20 Ex 006 - Máquinas para conformação do pescoço de lata de alumínio, com encerador (waxer), para diâmetros compreendidos entre 52 e 66mm, comprimento da lata compreendida entre 80 e 169mm, com capacidade de 2.400latas/min, e controlador lógico programável(CLP) Leia-se: 8462.99.20 Ex 006 - Máquinas para conformação do pescoço de lata de alumínio, com encerador (waxer), para diâmetros compreendidos entre 52 e 66mm, comprimento da lata compreendida entre 80 e 169mm, com capacidade máxima igual ou superior a 2.400latas/ min, e controlador lógico programável(CLP) Onde se lê: 8462.99.20 Ex 005 - Prensa horizontal para extrusão de latas de alumínio em duas peças (corpo e tampa), altura da lata compreendida entre 139,7 e 209,5mm, capacidade máxima de produção de 500latas/min, com controlador lógico programável (CLP) Leia-se: 8462.99.20 Ex 005 - Prensa horizontal para extrusão de latas de alumínio em duas peças (corpo e tampa), altura da lata compreendida entre 139,7 e 209,5mm, capacidade máxima de produção igual ou superior a 400latas/min, com controlador lógico programável (CLP) Art. 17. Na Resolução CAMEX no 28, de 20 de setembro de 2006, publicada no Diário Oficial da União de 22 de setembro de 2006: Onde se lê: 8424.89.90 Ex 040 - Máquinas aplicadoras de verniz na parte interna da lata, com capacidade máxima de produção de 400latas/min, acompanhadas de um aplicador por ponto de tinta não visível a olho nu Leia-se: 8424.89.90 Ex 040 - Máquinas aplicadoras de verniz na parte interna da lata, com capacidade máxima de produção igual ou superior a 350latas/min, acompanhadas de um aplicador por ponto de tinta não visível a olho nu e com ou sem unidade de alimentação de verniz Art. 18. Na Resolução CAMEX no 32, de 30 de outubro de 2006, publicada no Diário Oficial da União de 31 de outubro de 2006: Onde se lê: 8428.90.90 Ex 048 - Carros-grelha para transportar camada de forração e pelotas cruas dentro de forno, construídos em 3 partes, o corpo principal fundido reversível e 2 laterais intercambiáveis fundidas flangeadas e conectadas ao corpo central por parafuso, com capacidade de 5.670kg para operar em temperatura máxima de 1.100°C nas barras de grelha, fabricados em aço fundido com teores de fósforo 0,03% e de enxofre inferiores a 0,01% Leia-se: 8428.90.90 Ex 048 - Carros-grelha para transportar camada de forração e pelotas cruas dentro de forno, construídos em 3 partes, o corpo principal fundido reversível e 2 laterais intercambiáveis fundidas flangeadas e conectadas ao corpo central por parafuso, com capacidade de 5.670kg para operar em temperatura máxima de 1.100°C nas barras de grelha, fabricados em aço ou ferro fundido com teores de fósforo entre 0,03 e 0,05%, e de enxofre inferiores a 0,01% Onde se lê: 8417.80.90 Ex 006 - Fornos a gás natural, para secagem e cura do verniz interno das latas metálicas com capacidade de produção de 6.000latas/min, com temperatura de trabalho de 204,4°C (400°F) Leia-se: 8417.80.90 Ex 006 - Fornos a gás natural, para secagem e cura do verniz interno das latas metálicas com capacidade de produção de 6.000latas/min, com temperatura de trabalho de até 260ºC (500°F) Art. 19. Na Resolução CAMEX no 01, de 22 de janeiro de 2007, publicada no Diário Oficial da União de 24 de janeiro de 2007: Onde se lê: 8465.99.00 Ex 019 - Máquinas automáticas com comando numérico computadorizado (CNC), para desbastar, prefilar adesivo, aquecer o laminador, realizar "o postforming" e refilar as sobras em uma só passagem pela máquina, em painéis de fibra ou partículas de madeira, com raio mínimo de "postforming" de 4mm, espessura compreendida entre 16 e 30mm, pré-revestidos em material sintético (laminados) Leia-se: 8465.99.00 Ex 019 - Máquinas automáticas com comando numérico computadorizado (CNC), para desbastar, perfilar, aplicar adesivo, aquecer o laminado, realizar "o postforming" e refilar as sobras em uma só passagem pela máquina, em painéis de fibra ou partículas de madeira, com raio mínimo de "postforming" de 4mm, espessura compreendida entre 16 e 30mm, pré-revestidos em material sintético (laminados) Onde se lê: 8479.89.12 Ex 002 - Bombas dosadoras, tipo seringa, para alimentação de pasta de catalisador, em processo piloto de produção de polímeros, com vazão compreendida entre 0,16 e 68,15ml/min Leia-se: 8479.89.12 Ex 002 - Bombas dosadoras, tipo seringa, de diafragma, para alimentação de pasta de catalisador, em processo piloto de produção de polímeros e similares, com vazão compreendida entre 0,14 e 68,15ml/injeção Art. 20. Na Resolução CAMEX no 22, de 27 de junho de 2007, publicada no Diário Oficial da União de 28 de junho de 2007: Onde se lê: 8436.80.00 Ex 001 - Cabeçotes florestais para corte, desgalhe, descascamento e cortes sucessivos em comprimentos desejados de árvores plantadas ou de reflorestamento, com diâmetro máximo de 102cm Leia-se: 8436.99.00 Ex 001 - Cabeçotes florestais para corte, desgalhe, descascamento e cortes sucessivos em comprimentos desejados de árvores plantadas ou de reflorestamento, com diâmetro máximo de 102cm Art. 21. Na Resolução CAMEX no 36, de 06 de setembro de 2007, publicada no Diário Oficial da União de 14 de setembro de 2007: Onde se lê: 8472.90.30 Ex 004 - Dispositivos periféricos eletros-mecânicos, auxiliares, sem capacidade de operação autônoma, com função exclusiva de aceitar e validar a autenticidade e o valor de cédulas e retê-las em cassete fixo ou removível, com ou sem armazenamento intermediário (escrow), próprios para integração a máquinas de auto-serviço com utilização de papel-moeda, pesando até 22kg, com dimensões máximas de até 75cm de altura, 20cm de largura e 45cm de comprimento Leia-se: 8472.90.30 Ex 004 - Dispositivos periféricos eletros-mecânicos, auxiliares, sem capacidade de operação autônoma, com função exclusiva de aceitar e validar a autenticidade e o valor de cédulas e retê-las em cassete fixo ou removível, com ou sem armazenamento intermediário (escrow), próprios para integração a máquinas de auto-serviço com utilização de papel-moeda, pesando até 55kg, com dimensões máximas de até 112cm de altura, 20cm de largura e até 80cm de comprimento Art. 22. Na Resolução CAMEX no 41, de 03 de outubro de 2007, publicada no Diário Oficial da União de 05 de outubro de 2007: Onde se lê: 8442.40.90 Ex 001 - Máquinas automáticas para embalagem a vácuo, para carnes vermelhas frescas ou processadas e queijos industrializados, dotadas de barras de selagem de 1.500mm de comprimento, distância entre as barras de 755mm, utilizando unidade controladora de solda individual, para embalagens de dimensões máximas de 745mm de comprimento e 225mm de altura, com sistema de vácuo com dupla válvula combinada, com remoção de aparas, sensor de presença e sistema de segurança por cortina de luz, com controlador lógico programável (CLP) Leia-se: 8422.40.90 Ex 001 - Máquinas automáticas para embalagem a vácuo, para carnes vermelhas frescas ou processadas e queijos industrializados, dotadas de barras de selagem de 1.500mm de comprimento, distância entre as barras de 755mm, utilizando unidade controladora de solda individual, para embalagens de dimensões máximas de 745mm de comprimento e 225mm de altura, com sistema de vácuo com dupla válvula combinada, com remoção de aparas, sensor de presença e sistema de segurança por cortina de luz, com controlador lógico programável (CLP) Onde se lê: 9030.10.90 Ex 004 - Monitores tipo portal de segurança para detecção de radiação gama e nêutrons, compostos de painéis sensores de radiação, unidade de controle, sensores de ocupação e painel anunciador Leia-se: 9030.10.90 Ex 004 - Monitores tipo portal de segurança para detecção de radiação, compostos de painéis sensores de radiação, unidade de controle, sensores de ocupação e painel anunciador Art. 23. A partir de 1o de janeiro de 2009, as reduções tarifárias de que tratam os artigos 1o e 2o da presente Resolução deverão ser adaptadas ao novo Regime Comum de Bens de Capital Não Produzidos, de que tratam as Decisões nos 34/03 e 40/05, do Conselho do Mercado Comum, do MERCOSUL, incorporadas ao ordenamento jurídico nacional pelos Decretos nos 5.078, de 11 de maio de 2004, e 5.901, de 20 de setembro de 2006, e outros procedimentos que vierem a ser estabelecidos pelo MERCOSUL. Art. 24. Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação. MIGUEL JORGE Presidente do Conselho...

Por que a queda do dólar não está conseguindo reequilibrar o mundo?

... taxas do mercado cambial são determinadas por negociantes que agregam muitas informações, os dados sobre fluxos de ordens podem proporcionar um quadro da oferta e da demanda antes que isso se reflita nos preços. O professor Evans, que estudou o fluxo de ordens do Citigroup na década de 1990 para a sua pesquisa inicial, diz que sempre que são publicados dados econômicos importantes "há um processo de entendimento que pode levar bastante tempo. Usando os dados do Citigroup, nós pudemos ver antecipadamente qual seria o consenso antes que este de fato se refletisse na taxa de câmbio". Como os dados são privados, ele não acredita que isso forneça uma rota para a riqueza aos reles mortais, mas acha que os bancos centrais deveriam interessar-se por tais dados caso queiram melhorar o seu entendimento relativo a movimentos monetários prováveis. Esse trabalho está conquistando espaço na economia, com publicações em alguns dos mais prestigiados periódicos da área - embora não haja consenso relativo à sua praticidade, a não ser no que diz respeito a prever as conjunturas de mais curto prazo. O professor Rogoff, por exemplo, diz que o trabalho "não tem grande relevância política porque os efeitos dissipam-se rapidamente e não parecem deixar qualquer rastro macroeconômico". David Woo, diretor de estratégia de câmbio do Barclays Capital, frisa a dificuldade de se descobrir relações consistentes com as quais se possa prever movimentos cambiais, e lembra que houve muitos modismos nos mercados financeiros desde a década de 1970. "Se Meese e Rogoff estavam certos 25 anos atrás, eles estão ainda mais certos agora", diz Woo animadamente. Mas ele argumenta que desde 2005 a previsão das taxas cambiais tem sido relativamente fácil já que elas se comportaram em sintonia com as expectativas do mercado de taxas de juros. Quando o Fed agiu com rigor em 2005, o dólar subiu. Em 2006, a disposição do Banco Central Europeu de aumentar as taxas catapultou o euro para cima e, desde o início da contração de crédito, as reduções promovidas pelo Fed reforçaram o vigor do euro e a fraqueza do dólar. Segundo Woo, o problema é que a história diferencial das taxas de juros provavelmente já percorreu o seu trajeto. Ele acha que a relação euro/dólar nos próximos meses dependerá de o resto do mundo continuar a crescer enquanto a economia norte-americana se desaquece. Embora lógica, a previsão dele não pode ser tida como uma relação estatística há muito respeitada. Sem uma história ou o acesso a dados confidenciais, seria necessária uma certa coragem para se fazer uma aposta na previsão de Woo. Fonte: Financial Times...

Por que a queda do dólar não está conseguindo reequilibrar o mundo?

... taxas do mercado cambial são determinadas por negociantes que agregam muitas informações, os dados sobre fluxos de ordens podem proporcionar um quadro da oferta e da demanda antes que isso se reflita nos preços. O professor Evans, que estudou o fluxo de ordens do Citigroup na década de 1990 para a sua pesquisa inicial, diz que sempre que são publicados dados econômicos importantes "há um processo de entendimento que pode levar bastante tempo. Usando os dados do Citigroup, nós pudemos ver antecipadamente qual seria o consenso antes que este de fato se refletisse na taxa de câmbio". Como os dados são privados, ele não acredita que isso forneça uma rota para a riqueza aos reles mortais, mas acha que os bancos centrais deveriam interessar-se por tais dados caso queiram melhorar o seu entendimento relativo a movimentos monetários prováveis. Esse trabalho está conquistando espaço na economia, com publicações em alguns dos mais prestigiados periódicos da área - embora não haja consenso relativo à sua praticidade, a não ser no que diz respeito a prever as conjunturas de mais curto prazo. O professor Rogoff, por exemplo, diz que o trabalho "não tem grande relevância política porque os efeitos dissipam-se rapidamente e não parecem deixar qualquer rastro macroeconômico". David Woo, diretor de estratégia de câmbio do Barclays Capital, frisa a dificuldade de se descobrir relações consistentes com as quais se possa prever movimentos cambiais, e lembra que houve muitos modismos nos mercados financeiros desde a década de 1970. "Se Meese e Rogoff estavam certos 25 anos atrás, eles estão ainda mais certos agora", diz Woo animadamente. Mas ele argumenta que desde 2005 a previsão das taxas cambiais tem sido relativamente fácil já que elas se comportaram em sintonia com as expectativas do mercado de taxas de juros. Quando o Fed agiu com rigor em 2005, o dólar subiu. Em 2006, a disposição do Banco Central Europeu de aumentar as taxas catapultou o euro para cima e, desde o início da contração de crédito, as reduções promovidas pelo Fed reforçaram o vigor do euro e a fraqueza do dólar. Segundo Woo, o problema é que a história diferencial das taxas de juros provavelmente já percorreu o seu trajeto. Ele acha que a relação euro/dólar nos próximos meses dependerá de o resto do mundo continuar a crescer enquanto a economia norte-americana se desaquece. Embora lógica, a previsão dele não pode ser tida como uma relação estatística há muito respeitada. Sem uma história ou o acesso a dados confidenciais, seria necessária uma certa coragem para se fazer uma aposta na previsão de Woo. Fonte: Financial Times...

QUESTÕES COMEX - IMPORTAÇÃO

...nda a empresa encomendante predeterminada, em razão de contrato firmado entre elas. Não é considerada importação por encomenda a operação realizada com recursos do encomendante, ainda que parcialmente. O controle aduaneiro relativo à atuação de pessoa jurídica importadora que opere por encomenda é exercido conforme editado pela Secre...

CIRCULAR Nº 3.372, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2007

...strangeira para liquidação em determinada data e, simultaneamente, contrata o recebimento dessa mesma moeda estrangeira, por meio de uma operação de compra para liquidação em um dia a mais em relação à data de liquidação da operação de venda. Art. 4º Também não serão consideradas para o cálculo da PTAX as operações realizadas entre instituições de um mesmo conglomerado financeiro (operações intragrupo), identificadas automaticamente pelo Sisbacen. Art. 5º O Banco Central, a seu exclusivo critério, poderá desconsiderar operações que possam ensejar formação artificial de preços ou contrariar práticas regulares e saudáveis de mercado. Art. 6º O Banco Central divulgará o resultado das cotações, regularmente, às 17h30, salvo motivo de força maior. Art. 7º Em face das disposições contidas no artigo 3º da presente Circular, a seção 2 do capítulo 4 do título 1 do Regulamento do Mercado de Câmbio e Capitais Internacionais (RMCCI), divulgado pela Circular n° 3.280, de 9 de março de 2005, e alterações posteriores, passa a vigorar com a redação contida nas folhas anexas à presente circular, de forma a alterar procedimentos relativos ao registro das operações de câmbio interbancárias eletrônicas. Art. 8º Esta Circular entrará em vigor em 2 de janeiro de 2008, quando fica revogada a Circular 3.300, de 22 de novembro de 2005. MARIO GOMES TORÓS Diretor de Política Monetária PAULO VIEIRA DA CUNHA Diretor de Assuntos Internacionais ANEXO REGULAMENTO DO MERCADO DE CÂMBIO E CAPITAIS INTERNACIONAIS TÍTULO: 1 - Mercado de Câmbio CAPÍTULO: 4 - Operações Interbancárias no País e Operações com Instituições Financeiras no Exterior SEÇÃO: 2 - Operações Interbancárias Eletrônicas no País 1. As operações conduzidas sob a sistemática de interbancário eletrônico são realizadas com ou sem intermediação de câmara ou prestador de serviços de compensação e de liquidação cujo sistema tenha sido autorizado pelo Banco Central do Brasil para liquidação de operações de câmbio. 2. Representa compromisso firme e irrevogável entre as p...

DECRETO No- 6.306, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2007

...édito contratadas por prazo indeterminado e definido o valor do principal a ser utilizado pelo mutuário, aplicar-se-á a alíquota diária prevista para a operação e a base de cálculo será o valor do principal multiplicado por trezentos e sessenta e cinco. Da Alíquota Zero Art. 8o A alíquota é reduzida a zero na operação de crédito: I - em que figure como tomadora cooperativa, observado o disposto no art. 45, inciso I; II - realizada entre cooperativa de crédito e seus associados; III - à exportação, bem como de amparo à produção ou estímulo à exportação; IV - rural, destinada a investimento, custeio e comercialização, observado o disposto no § 1o; V - realizada por caixa econômica, sob garantia de penhor civil de jóias, de pedras preciosas e de outros objetos; VI - realizada por instituição financeira, referente a repasse de recursos do Tesouro Nacional destinados a financiamento de abastecimento e formação de estoques reguladores; VII - realizada entre instituição financeira e outra instituição autorizada a funcionar pelo Banco Central do Brasil, desde que a operação seja permitida pela legislação vigente; VIII - em que o tomador seja estudante, realizada por meio do Fundo de Financiamento ao Estudante do Ensino Superior - FIES, de que trata a Lei no 10.260, de 12 de julho de 2001; IX - efetuada com recursos da Agência Especial de Financiamento Industrial - FINAME; X - realizada ao amparo da Política de Garantia de Preços Mínimos - Empréstimos do Governo Federal - EGF; XI - relativa a empréstimo de título público, quando esse permanecer custodiado no Sistema Especial de Liquidação e de Custódia - SELIC, e servir de garantia prestada a terceiro na execução de serviços e obras públicas; XII - efetuada pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social - BNDES ou por seus agentes financeiros, com recursos daquele banco ou de fundos por ele administrados; XIII - relativa a adiantamento de salário concedido por pessoa jurídica aos seus empregados, para desconto em folha de pagamento ou qualquer outra forma de reembolso; XIV - relativa a transferência de bens objeto de alienação fiduciária, com sub-rogação de terceiro nos direitos e obrigações do devedor, desde que mantidas todas as condições financeiras do contrato original; XV - realizada por instituição financeira na qualidade de gestora, mandatária, ou agente de fundo ou programa do Governo Federal, Estadual, do Distrito Federal ou Municipal, instituído por lei, cuja aplicação do recurso tenha finalidade específica; XVI - relativa a adiantamento sobre o valor de resgate de apólice de seguro de vida individual e de título de capitalização; XVII - relativa a adiantamento de contrato de câmbio de exportação; XVIII - relativa a aquisição de ações ou de participação em empresa, no âmbito do Programa Nacional de Desestatização; XIX - resultante de repasse de recursos de fundo ou programa do Governo Federal vinculado à emissão pública de valores mobiliários; XX - relativa a devolução antecipada do IOF indevidamente cobrado e recolhido pelo responsável, enquanto aguarda a restituição pleiteada, e desde que não haja cobrança de encargos remuneratórios; XXI - realizada por agente financeiro com recursos oriundos de programas federais, estaduais ou municipais, instituídos com a finalidade de implementar programas de geração de emprego e renda, nos termos previstos no art. 12 da Lei no 9.649, de 27 de maio de 1998; XXII - relativa a adiantamento concedido sobre cheque em depósito, remetido à compensação nos prazos e condições fixados pelo Banco Central do Brasil; XXIII - realizada por instituição financeira referente a repasses de recursos obtidos no exterior, em qualquer de suas fases; XXIV - realizada por instituição financeira, com recursos do Tesouro Nacional, destinada ao financiamento de estocagem de álcool etílico combustível, na forma regulamentada pelo Conselho Monetário Nacional; XXV - realizada por uma instituição financeira para cobertura de saldo devedor em outra instituição financeira, até o montante do valor portado e desde que não haja substituição do devedor. § 1o No caso de operação de comercialização, na modalidade de desconto de nota promissória rural ou duplicata rural, a alíquota zero é aplicável somente quando o título for emitido em decorrência de venda de produção própria. § 2o O disposto no inciso XXV não se aplica nas hipóteses de prorrogação, renovação, novação, composição, consolidação, confissão de dívidas e negócios assemelhados, de operação de crédito em que haja ou não substituição do devedor, ou de quaisquer outras alterações contratuais, exceto taxas, hipóteses em que o imposto complementar deverá ser cobrado à alíquota vigente na data da operação inicial. § 3o Quando houver desclassificação ou descaracterização, total ou parcial, de operação de crédito rural ou de adiantamento de contrato de câmbio, tributada à alíquota zero, o IOF será devido a partir da ocorrência do fato gerador e calculado à alíquota correspondente à operação, conforme previsto no art. 7o, incidente sobre o valor desclassificado ou descaracterizado, sem prejuízo do disposto no art. 54. § 4o Quando houver falta de comprovação ou descumprimento de condição, ou desvirtuamento da finalidade dos recursos, total ou parcial, de operação tributada à alíquota zero, o IOF será devido a partir da ocorrência do fato e gerador calculado à alíquota correspondente à operação, conforme previsto no art. 7o, acrescido de juros e multa de mora, sem prejuízo do disposto no art. 54, conforme o caso. CAPÍTULO IV DA ISENÇÃO Art. 9o É isenta do IOF a operação de crédito: I - para fins habitacionais, inclusive a destinada à infra-estrutura e saneamento básico relativos a programas ou projetos que tenham a mesma finalidade (Decreto-Lei no 2.407, de 5 de janeiro de 1988); II - realizada mediante conhecimento de depósito e warrant, representativos de mercadorias depositadas para exportação, em entreposto aduaneiro (Decreto-Lei no 1.269, de 18 de abril de 1973, art. 1o, e Lei no 8.402, de 8 de janeiro de 1992, art. 1o, inciso XI); III - com recursos dos Fundos Constitucionais de Financiamento do Norte (FNO), do Nordeste (FNE) e do Centro-Oeste (FCO) (Lei no 7.827, de 27 de setembro de 1989, art. 8o); IV - efetuada por meio de cédula e nota de crédito à exportação (Lei no 6.313, de 16 de dezembro de 1975, art. 2o, e Lei no 8.402, de 1992, art. 1o, inciso XII); V - em que o tomador de crédito seja a entidade binacional Itaipu (art. XII do Tratado promulgado pelo Decreto no 72.707, de 28 de agosto de 1973); VI - para a aquisição de automóvel de passageiros, de fabricação nacional, com até 127 HP de potência bruta (SAE), na forma do art. 72 da Lei no 8.383, de 30 de dezembro de 1991; VII - contratada pelos executores do Gasoduto Brasil-Bolívia, diretamente ou por intermédio de empresas especialmente por eles selecionadas para esse fim, obedecidas as condições previstas no Acordo entre os Governos da República Federativa do Brasil e da República da Bolívia (Acordo promulgado pelo Decreto no 2.142, de 5 de fevereiro de 1997, art. 1o); VIII - em que os tomadores sejam missões diplomáticas e repartições consulares de carreira (Convenção de Viena sobre Relações Consulares promulgada pelo Decreto no 61.078, de 26 de julho de 1967, art. 32, e Decreto no 95.711, de 10 de fevereiro de 1988, art. 1o); IX - contratada por funcionário estrangeiro de missão diplomática ou representação consular (Convenção de Viena sobre Relações Diplomáticas promulgada pelo Decreto no 56.435, de 8 de junho de 1965, art. 34). § 1o O disposto nos incisos VIII e IX não se aplica aos consulados e cônsules honorários (Convenção de Viena sobre Relações Consulares promulgada pelo Decreto no 61.078, de 1967, art. 58). § 2o O disposto no inciso IX não se aplica aos funcionários estrangeiros que tenham residência permanente no Brasil (Convenção de Viena sobre Relações Diplomáticas promulgada pelo Decreto no 56.435, de 1965, art. 37, e Convenção de Viena sobre Relações Consulares promulgada pelo Decreto no 61.078, de 1967, art. 71). § 3o Os membros das famílias dos funcionários mencionados no inciso IX, desde que com eles mantenham relação de dependência econômica e não tenham residência permanente no Brasil, gozarão do tratamento estabelecido neste artigo (Convenção de Viena sobre Relações Diplomáticas promulgada pelo Decreto no 56.435, de 1965, art. 37, e Convenção de Viena sobre Relações Consulares promulgada pelo Decreto no 61.078, de 1967, art. 71). § 4o O tratamento estabelecido neste artigo aplica-se, ainda, aos organismos internacionais e regionais de caráter permanente de que o Brasil seja membro e aos funcionários estrangeiros de tais organismos, nos termos dos acordos firmados (Lei no 5.172, de 1966, art. 98). CAPÍTULO V DA COBRANÇA E DO RECOLHIMENTO Art. 10. O IOF será cobrado: I - no primeiro dia útil do mês subseqüente ao de apuração, nas hipóteses em que a apuração da base de cálculo seja feita no último dia de cada mês; II - na data da prorrogação, renovação, consolidação, composição e negócios assemelhados; III - na data da operação de desconto; IV - na data do pagamento, no caso de operação de crédito não liquidada no vencimento; V - até o décimo dia subseqüente à data da caracterização do descumprimento ou da falta de comprovação do cumprimento de condições, total ou parcial, de operações isentas ou tributadas à alíquota zero ou da caracterização do desvirtuamento da finalidade dos recursos decorrentes das mesmas operações; VI - até o décimo dia subseqüente à data da desclassificação ou descaracterização, total ou parcial, de operação de crédito rural ou de adiantamento de contrato de câmbio, quando feita pela própria instituição financeira, ou do recebimento da comunicação da desclassificação ou descaracterização; VII - na data da entrega ou colocação dos recursos à disposição do interessado, nos demais casos. Parágrafo único. O IOF deve ser recolhido ao Tesouro Nacional até o terceiro dia útil subseqüente ao decêndio da cobrança ou do registro contábil do imposto (Lei no 11.196, de 21 de novembro de 2005, art. 70, inciso II, alínea "b"). TÍTULO III DA INCIDÊNCIA SOBRE OPERAÇÕES DE CÂMBIO CAPÍTULO I DO FATO GERADOR Art. 11. O fato gerador do IOF é a entrega de moeda nacional ou estrangeira, ou de documento que a represente, ou sua colocação à disposição do interessado, em montante equivalente à moeda estrangeira ou nacional entregue ou posta à disposição por este (Lei no 5.172, de 1966, art. 63, inciso II). Parágrafo único. Ocorre o fato gerador e torna-se devido o IOF no ato da liquidação da operação de câmbio. CAPÍTULO II DOS CONTRIBUINTES E DOS RESPONSÁVEIS Dos Contribuintes Art. 12. São contribuintes do IOF os compradores ou vendedores de moeda estrangeira nas operações referentes às transferências financeiras para o ou do exterior, respectivamente (Lei no 8.894, de 1994, art. 6o). Parágrafo único. As transferências financeiras compreendem os pagamentos e recebimentos em moeda estrangeira, independentemente da forma de entrega e da natureza das operações. Dos Responsáveis Art. 13. São responsáveis pela cobrança do IOF e pelo seu recolhimento ao Tesouro Nacional as instituições autorizadas a operar em câmbio (Lei no 8.894, de 1994, art. 6o, parágrafo único). CAPÍTULO III DA BASE DE CÁLCULO E DA ALÍQUOTA Da Base de Cálculo Art. 14. A base de cálculo do IOF é o montante em moeda nacional, recebido, entregue ou posto à disposição, correspondente ao valor, em moeda estrangeira, da operação de câmbio (Lei no 5.172, de 1966, art. 64, inciso II). Da Alíquota Art. 15. A alíquota máxima do IOF é de vinte e cinco por cento (Lei no 8.894, de 1994, art. 5o). § 1o A alíquota do IOF fica reduzida para os percentuais abaixo enumerados: I - sobre o valor ingressado no País decorrente de ou destinado a empréstimos em moeda com os prazos médios mínimos de até noventa dias: cinco por cento; II - nas operações de câmbio destinadas ao cumprimento de obrigações de administradoras de cartão de crédito ou de bancos comerciais ou múltiplos na qualidade de emissores de cartão de crédito decorrentes de aquisição de bens e serviços do exterior efetuada por seus ...

Governo prevê leve redução no superávit no próximo ano

...cimento industrial é que está determinando o crescimento das importações. O Brasil está importando mais bens de capital, principalmente máquinas e equipamentos para modernizar o parque industrial e produzir mais bens de consumo”, salientou. Fonte: Agência Brasil...

RESOLUÇÃO - RDC Nº 81, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2007

...iretor-Presidente Substituto, determino a sua publicação: Art. 1º Revogar a Resolução - RDC nº 80, de 5 de dezembro de 2007, publicada no Diário Oficial da União nº 235, de 7 de dezembro de 2008, Seção 1, página 60. Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação. CLÁUDIO MAIEROVITCH PESSANHA HENRIQUES...

RESOLUÇÃO Nº 3.518, DE 6 DE DEZEMBRO DE 2007(*)

...e quantidade de eventos serão determinados pelo Banco Central do Brasil. § 1º O valor cobrado pelo pacote padronizado de serviços mencionado no caput não pode exceder o somatório do valor das tarifas individuais que o compõem, considerada a tarifa correspondente ao canal de entrega de menor valor. § 2º Para efeito do cálculo de que trata o § 1º: I - deve ser computado o valor proporcional mensal da tarifa relativa a serviço cuja cobrança não seja mensal; II - devem ser desconsiderados os valores das tarifas cuja cobrança seja realizada uma única vez. § 3º É facultado o oferecimento de pacote de serviços distintos contendo outros serviços, inclusive serviços essenciais, prioritários, especiais e diferenciados, observada a padronização dos serviços prioritários, bem como a exigência prevista no § 1º. Art. 7º Observadas as vedações estabelecidas no art. 2º, é prerrogativa do cliente: I - a utilização e o pagamento por serviços individualizados; e/ou II - a utilização e o pagamento, de forma não individualizada, de serviços incluídos em pacote. Art. 8º As tarifas debitadas em conta corrente de depósitos à vista ou em conta de depósitos de poupança devem ser identificadas no extrato de forma clara, com utilização, no caso dos serviços prioritários, da padronização de que trata o art. 3º. § 1º O valor do lançamento a débito referente à cobrança de tarifa em conta de depósitos de poupança somente poderá ocorrer após o lançamento dos rendimentos de cada período. § 2º O valor do lançamento a débito referente à cobrança de tarifa em conta corrente de depósitos à vista ou em conta de depósitos de poupança não pode ser superior ao saldo disponível. Art. 9º É obrigatória a divulgação, em local e formato visível ao público no recinto das suas dependências e nas dependências dos correspondentes no País, bem como nos respectivos sítios eletrônicos, das seguintes informações relativas à prestação de serviços a pessoas físicas e pessoas jurídicas e respectivas tarifas: I - tabela contendo os serviços cuja cobrança de tarifas é vedada, nos termos do art. 2º; II - tabela, na forma do art. 3º, incluindo lista de serviços, canais de entrega, sigla no extrato, fato gerador da cobrança e valor da tarifa; III - tabela contendo informações a respeito do pacote padronizado, na forma do art. 6º; IV - demais tabelas de serviços prestados pela instituição; V - esclarecimento de que os valores das tarifas foram estabelecidos pela própria instituição. Parágrafo único. O início da divulgação das tarifas na forma prevista nesta resolução deve ocorrer até 31 de março de 2008. Art. 10. A majoração do valor de tarifa existente ou a instituição de nova tarifa deve ser divulgada com, no mínimo, trinta dias de antecedência, sendo permitida a cobrança somente para o serviço utilizado após esse prazo. § 1º Os preços dos serviços referidos nos arts. 3º e 6º somente podem ser majorados após decorridos 180 dias de sua última alteração, admitindo-se a sua redução a qualquer tempo. § 2º O prazo de que trata o § 1º deve ser contado a partir da primeira alteração que ocorrer após a divulgação dos serviços e respectivas tarifas na forma prevista nesta resolução. Art. 11. As instituições de que trata o art. 1º devem remeter ao Banco Central do Brasil, na forma a ser estabelecida por aquela autarquia, a relação dos serviços tarifados e os respectivos valores: I - até 31 de março de 2008; II - sempre que ocorrer alteração, observado o disposto no art. 10, caput, no caso de majoração. Art. 12. As instituições de que trata o art. 1º devem fornecer aos clientes pessoas físicas, até 28 de fevereiro de cada ano, a partir de 2009, extrato consolidado discriminando, mês a mês, as tarifas cobradas no ano anterior em conta corrente de depósitos à vista e/ou em conta de depósitos de poupança. Art. 13. Os contratos firmados a partir da vigência desta resolução devem prever a aplicação das regras estabelecidas pela Resolução nº 2.303, de 1996, até 29 de abril de 2008. Art. 14. Em relação aos contratos firmados até a data de vigência desta resolução, as instituições referidas no art. 1º devem utilizar, até 29 de abril de 2008, as tarifas divulgadas conforme as disposições da Resolução nº 2.303, de 1996, e, a partir de 30 de abril de 2008, as tarifas estabelecidas na forma desta resolução. Art. 15. Fica o Banco Central do Brasil autorizado a adotar as medidas julgadas necessárias à implementação do disposto nesta resolução. Art. 16. Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a partir de 30 de abril de 2008, quando ficarão revogadas as Resoluções nºs 2.303, de 25 de julho de 1996, e 2.343, de 19 de dezembro de 1996, o art. 2º da Resolução nº 2.747, de 28 de junho de 2000, e o inciso III do art. 18 da Resolução nº 2.878, de 26 de julho de 2001. HENRIQUE DE CAMPOS MEIRELLES Presidente do Banco (*) N. da COEJO: Republicada por ter saído, no DOU nº 236, de 10- 12-2007, Seção 1, pág. 21, com incorreção....

ARTIGO COMEX - O Estudo Jurídico do Comércio Exterior

...a diferença de tributos, como determinam os artigos 148 e 149 do Código Tributário Nacional; viabilizando, sempre, o devido processo legal, o contraditório e a ampla defesa. A outra decisão judicial comentada foi também proferida pelo Egrégio Tribunal Federal da 4ª Região, nos autos do recurso de apelação nº 2002.70.00.076664-0, e foi recentemente confirmada pelo Colendo Superior Tribunal de Justiça nos autos do Recurso Especial nº 754.248/PR. Trata-se, diferente daquela, de decisão que demonstra como uma abordagem jurídica especializada, conjugada com uma maior aproximação e preocupação com a realidade diária do Comércio Exterior, pode despertar composições mais razoáveis e seguras. Diante de simples endosso de conhecimento de carga (BL), enquanto a Receita Federal do Brasil apreendeu as mercadorias importadas, e impôs ao importador pena de perdimento das mesmas, sob a suspeita de interposição fraudulenta de terceiro, os Tribunais entenderam que: "Embora a Segunda Turma desta Corte já tenha manifestado entendimento no sentido da legalidade da retenção de mercadorias com base na IN/SRF nº 206/2002, procedimento investigatório exige, para sua instauração ‘fundada suspeita de irregularidade punível com a pena de perdimento ou que impeça seu consumo ou comercialização no País’ (art. 65 da IN nº 206). Tal hipótese não está configurada no caso dos autos, pois a autoridade coatora limitou-se a afirmar que a existência de endosso no conhecimento de transporte indicaria possibilidade de interposição fraudulenta de pessoas na importação, sem quaisquer outras indicações concretas da necessidade de retenção. (...) Conforme se extrai do trecho do despacho decisório acima transcrito, há apenas ‘indício’ e não ‘fundada suspeita’ de irregularidade que sujeite a mercadoria à pena de perdimento, consubstanciada na existência de endosso, e tão-somente isso." Entenderam os Tribunais nessa segunda oportunidade que o simples endosso do BL não configura "fundada suspeita" de interposição fraudulenta de terceira pessoa, desautorizando, por conseguinte, tanto a apreensão das mercadorias importadas, quanto, principalmente, a imposição de pena de perdimento. A diferença de postura entre uma e outra decisão judicial ante as peculiaridades fáticas e jurídicas que particularizam o Comércio Exterior bem demonstra a preocupante insegurança que avizinha os que participam diretamente dessa prática comercial especializada. (1) BANDEIRA DE MELLO, Celso Antônio, Curso de Direito Administrativo, 23ª ed., São Paulo: Malheiros, 2007, p. 813. Alexandre Medeiros Régnier Advogado nas áreas de Direito Tributário e Aduaneiro....

CONSULTA PÚBLICA Nº 111, DE 7 DE DEZEMBRO DE 2007

...iretor-Presidente Substituto, determino a sua publicação: Art. 1º Fica aberto, a contar da data de publicação desta Consulta Pública, o prazo de 45 (quarenta e cinco) dias para que sejam apresentadas críticas e sugestões relativas à proposta de Resolução, que trata do Regulamento Técnico de Vigilância Sanitária de Resíduos Sólidos nas áreas de Portos, Aeroportos, passagens de fronteiras e Recintos Alfandegados. Art. 2º Informar que a proposta Resolução da Diretoria Colegiada estará disponível, na íntegra, durante o período de consulta no sítio http://www.anvisa.gov.br/divulga/consulta/index.htm e que a...

CONSULTA PÚBLICA Nº 112, DE 7 DE DEZEMBRO DE 2007

...iretor-Presidente Substituto, determino a sua publicação: Art. 1º Fica aberto, a contar da data de publicação desta Consulta Pública, o prazo de 30 (trinta) dias para que sejam apresentadas críticas e sugestões relativas à proposta de Resolução, que dispõe sobre a importação e exportação de material de qualquer natureza para pesquisa em saúde. Art. 2º Informar que a proposta de Resolução estará disponível, na íntegra, durante o período de consulta no endereço eletrônico www.anvisa.gov.br e que as sugestões deverão ser encaminhadas por escrito para o seguinte endereço: Agência Nacional de Vigilância San...

QUESTÕES DE COMEX – CARTA DE CRÉDITO

... "quando um banco confirmador determina que uma apresentação está conforme (em ordem), deve honrá-la ou negociá-la e encaminhar os documentos ao banco emissor". Angelo Luiz Lunardi Professor e Consultor de Câmbio, Carta de Crédito e Incoterms, autor de CONDIÇÕES INTERNACIONAIS DE COMPRA E VENDA – INCOTERMS 2000...

Exportação de aço deverá crescer 18% em 2008, diz IBS

... um crescimento exacerbado em determinados segmentos que não deverá se repetir em 2008", acrescentou. Categoria industrial que mais cresce no País, o setor de bens de capital consumiu 30% mais aço em 2007 em relação a 2006. O salto supera o das montadoras, que, diante das vendas recordes de automóveis, compraram 17,8% mais. A construção civil, que consome quase um terço do aço vendido no País, aumentou em 16,2% a demanda. As vendas de aço para tubos cresceram 40%, impulsionada pela construção de gasodutos, plataformas de petróleo e indústria naval. A venda de chapas de aço deve crescer mais com o ressurgimento da indústria naval. O IBS avalia que as siderúrgicas nacionais terão condições de vencer concorrência internacional para fornecer cerca de 430 mil toneladas de aço para a construção dos navios da Transpetro. So...

PORTARIA Nº 549, DE 30 DE NOVEMBRO DE 2007

...nto de qualquer natureza, que determine a recusa na prestação de serviço de assistência técnica, a instituição ou perito indicado para a sua realização deverá firmar declaração, justificando as razões. 10. A declaração de que trata o item anterior deverá ser apresentada à URF solicitante do serviço em até 10 (dez) dias do registro da ocorrência de recusa de prestação do serviço, realizado com base no art. 34 da IN SRF nº 157/1998, podendo a justificativa ser apresentada por meio de fax, em documento que contenha assinatura do perito ou do representante legal da instituição indicada. 11. A URF solicitante adotará sistema de rodízio na indicação de peritos, atendidas as especialidades técnicas, ressalvada a competência do(a) titular da URF de, na hipótese de matéria para a qual inexista perito credenciado, designar, ad hoc, perito não credenciado, de comprovada especialização ou experiência profissional, com base no art. 15 da IN SRF nº 157/1998. 12. O rodízio a que se refere o item anterior será efetivado por especialização e de acordo com a ordem alfabética dos nomes das instituições ou peritos credenciados para prestação de serviços à URF. 13. Os pareceres técnicos ou laudos deverão ser apresentados à URF solicitante independentemente do recebimento da remuneração pelo perito ou instituição pública designada, a ser paga, conforme o caso, pelo importador, pelo exportador ou pelo transportador. 14. A instituição ou o perito designado para prestação do serviço de identificação de mercadoria terá o prazo de 10 (dez) dias corridos, a contar do dia da conclusão do trabalho de campo, para apresentação do(s) parecer(es) técnico(s) ou laudo(s) referente(s) aos serviços realizados, podendo solicitar prorrogação do prazo, mediante justificativa. 15. A instituição ou o perito designado para prestação do serviço de quantificação de mercadoria terá o prazo de 2 (dois) dias úteis, a contar do dia da conclusão do trabalho de campo, para apresentação do(s) parecer(es) técnico(s) ou laudo(s) referente(s) aos serviços realizados, podendo solicitar prorrogação do prazo, mediante justificativa. 16. Os laudos técnicos serão apresentados em língua portuguesa e atenderão aos requisitos elencados no art. 36 da IN SRF nº 157/1998, com a redação dada pelo art. 1º da IN SRF nº 492/2005. 17. Os laudos técnicos apresentados sem os requisitos previstos no item anterior não serão aceitos pelo AFRFB responsável pelo procedimento fiscal, podendo, entretanto, serem sanadas as falhas ou omissões, na forma e no prazo previstos no art. 37 da IN SRF nº 157/1998, com a redação dada pelo art. 1º da IN SRF nº 152/2002. 18. A remuneração pela prestação de serviços de assistência técnica será efetuada com base nas tabelas constantes dos Anexos I e II à IN SRF nº 157/1998. 19. Os serviços prestados deverão ser minuciosamente discriminados em Demonstrativo de Cobrança, sendo o pagamento da remuneração devida à instituição ou ao perito efetuado contra recibo, em observância ao item 4 do Ato Declaratório Coana nº 145/1994. 20. Conforme dispuser a legislação municipal aplicável, o recibo de que trata o item anterior será emitido na forma de recibo de pagamento a autônomo (RPA) ou será substituído por Nota Fiscal de Serviços, acompanhados do regular cumprimento das obrigações tributárias eventualmente devidas e emitidos em pelo menos duas vias, uma das quais deverá ser anexada ao respectivo laudo ou parecer técnico. Capítulo III - Da identificação ou quantificação de mercadorias a granel 21. A quantificação da mercadoria a granel, transportada por veículos aquáticos, no despacho aduaneiro de importação ou de exportação, será realizada por mensuração, que consistirá na determinação do peso da mercadoria a granel, em quilogramas, mediante pesagem, arqueação ou medição direta. 22. A mensuração, de que trata o item anterior, será realizada por ...

Portos podem reduzir custos com operações

...presas encarregadas de dragar determinada área, sem necessidade de manter a profundidade do local. A partir de agora, a empresa vencedora vai operar por até seis anos, com a responsabilidade de dragar e fazer a manutenção. Até 2010, estão previstos no Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) R$ 1,140 bilhão só para dragagens, de um total para o setor de R$ 2,6 bilhões. Segundo o ministro, já em 2008 serão investidos R$ 1 bilhão em dragagem e obras de infra-estrutura, que vão desde a construção e manutenção de molhes (quebra-mar) até a construção de rodovias de acesso aos portos. O presidente da Associação Brasileira de Terminais Portuários (ABTP), Wilen Manteli, que participou da entrevista com o ministro, disse que o Porto de Paranaguá não pode ficar fora destes investimentos mas que isso vai depender muito da administração. "O Eduardo Requião (superintendente do porto) teria que acelerar o processo de dragagem e recuperar o tempo perdido", disse. Pedro Brito ressaltou que a modernização nos portos brasileiros é necessária para aumentar a competitividade do comércio exterior do País, que hoje depende de velocidade e da redução de preços nas operações de carga e descarga. "Interessa termos uma logística eficiente, porque isso significa emprego e renda para a população brasileira, que é o melhor caminho para se reduzir a pobreza. Países como Holanda e Alemanha, que definiram a logística como prioridade, hoje estão em vantagem em relação ao resto do mundo", explicou Pedro Brito. De acordo com o ministro, 90% do comércio internacional passam pelos portos. "Se não tivermos portos eficientes, o País jamais terá condições de se desenvolver". Fonte: Folha de Londrina...

Receita disponibiliza simulador para tributação sobre importação

...tes sobre a importação de uma determinada mercadoria, assim como o tratamento administrativo a que ela estaria sujeita, a partir da informação da sua classificação fiscal na Nomenclatura Comum do Mercosul -NCM, do valor aduaneiro e da alíquota do ICMS aplicável. O Simulador é uma ferramenta de facilitação comercial, pois trará maior transparência e previsibil...

INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 777, DE 19 DE OUTUBRO DE 2007

... será efetuado de ofício, por determinação do chefe da unidade da RFB requerida, caso a análise não seja concluída no prazo fixado no caput, salvo quando a entidade requerente não houver atendido a exigência formulada nos termos do § 1º do art. 5º. Art. 9º As intimações referidas no § 1º do art. 5º e no § 3º do art. 7º serão feitas por escrito, mediante ciência do interessado, nos termos do art. 23 do Decreto nº 70.235, de 6 de março de 1972, e poderão ter seu prazo de cumprimento prorrogado mediante justificativa formal do requerente. § 1º As intimações deverão abranger, sempre que possível, todas as pendências identificadas por ocasião da análise do requerimento. § 2º Vencido o prazo estabelecido na intimação, sem o seu atendimento ou sem a apresentação de justificativa formal pela requerente que justifique a prorrogação do prazo de atendimento, ficará caracterizada a situação prevista no inciso IV do art. 7º. CAPÍTULO VI DOS RECURSOS Art. 10. Do indeferimento a pleitos previstos nesta Instrução Normativa caberá recurso, sem efeito suspensivo, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da ciência do indeferimento. § 1º O recurso será dirigido à autoridade que proferiu a decisão, a qual, se não a reconsiderar no prazo de 5 (cinco) dias, o encaminhará à autoridade superior. § 2º No prazo estabelecido no caput, o interessado poderá complementar a documentação ou sanar pendências que geraram o indeferimento, sem necessidade de formalização de novo processo. CAPÍTULO VII DAS DISPOSIÇÕES FINAIS Art. 11. A Coana poderá estabelecer normas complementares para aplicação do disposto nesta Instrução Normativa e promover alterações no modelo de requerimento de credenciamento instituído por esta Instrução Normativa, inclusive quanto à sua apresentação por meio informatizado. Art. 12. Esta Instrução Normativa entra em vigor na data de sua publicação. JORGE ANTONIO DEHER RACHID ANEXO ÚNICO REQUERIMENTO PARA CREDENCIAMENTO DE FUNCIONÁRIOS DE ENTIDADES CERTIFICADORAS DE ORIGEM NO SISTEMA MERCOSUL CERTIFICADO Instruções de Preenchimento QUADRO I. IDENTIFICAÇÃO DA ENTIDADE CERTIFICADORA REQUERENTE Deve ser preenchido com os dados da entidade certificadora de origem interessada. 1. Nome empresarial/Razão Social (sem abreviações): Preencher com o nome empresarial ou razão social. Observar a mesma grafia que consta do CNPJ. 2. CNPJ: Preencher com o número de inscrição no CNPJ. 3. Código da Natureza Jurídica e descrição: Indicar o código da natureza jurídica da entidade interessada, conforme consta no cartão do CNPJ. 4. Endereço completo do estabelecimento matriz (logradouro, nº, complemento, bairro, cidade, estado e CEP): Preencher com o endereço completo do estabelecimento matriz. 5. Sítio da Internet (endereço da página na Internet): Preencher com o endereço completo do sítio da entidade na Internet. 6. Nomes e Telefones de contato (máximo 3): Preencher com até 3 (três) números de telefone e nomes de pessoa para contato, incluindo o código de área (DDD), no formato (DDD) NNNN.NNNN. QUADRO II. IDENTIFICAÇÃO DO FUNCIONÁRIO A SER CREDENCIADO Deve ser preenchido com os dados da pessoa física a ser credenciada no sistema Mercosul Certificado. 1. Nome (sem abreviações): Preencher com o nome da pessoa física. Observar a mesma grafia que consta no CPF. 2. CPF: Preencher com o número de inscrição no CPF. 3. Documento Identidade/Órgão emissor: Preencher com o número da identidade e a sigla do órgão emissor. 4. Endereço completo: Preencher com o endereço completo da pessoa física. 5. Endereço eletrônico (e-mail): Preencher com o e-mail institucional utilizado na entidade certificadora. 6. Telefones de contato (máximo 3): Preencher com até 3 (três) números de telefone de contato da pessoa física, incluindo o código de área (DDD), no formato (DDD) NNNN.NNNN. QUADRO III. IDENTIFICAÇÃO DO REPRESENTANTE LEGAL OU RESPONSÁVEL Deve ser preenchido com os dados da pessoa física autorizada a subscrever o requerimento em nome da entidade certificadora. 1. Nome completo (sem abreviações): Preencher com o nome completo do representante legal ou responsável. 2. CPF: Preencher com o número de inscrição do representante legal ou responsável no CPF. 3. Documento Identidade/Órgão emissor: Preencher com o número da identidade e a sigla do órgão emissor. 4. Endereço completo (logradouro, nº, complemento, bairro, cidade, estado e CEP): Preencher com o endereço completo do representante legal ou responsável. 5. Endereço eletrônico (e-mail): Preencher com o endereço eletrônico do representante legal ou responsável (e-mail). 6. Telefones de contato (máximo 3): Preencher com até 3 (três) números de telefone de contato da pessoa física, incluindo o código de área (DDD), no formato (DDD) NNNN.NNNN. QUADRO IV. DECLARAÇÃO Ler atentamente a declaração firmada pelo funcionário ou seu procurador. QUADRO V. FIRMA/ASSINATURA 1. Data: Data de protocolização, a ser preenchido pelo servidor da RFB que receber o requerimento. 2. Assinatura: Assinar e reconhecer firma em cartório. A assinatura diante de servidor da RFB dispensa o reconhecimento da firma. QUADRO VI. ANÁLISE DA RFB Identificação do Servidor da Secretaria da Receita Federal do Brasil (RFB): Deve ser preenchido com os dados do servidor da RFB responsável pela análise do requerimento. 1. Nome Completo: Preencher com o nome do servidor. 2. CPF: Preencher com o número de inscrição no CPF. 3. Documento Identidade/Órgão emissor: Preencher com o número da identidade e a sigla do órgão emissor. 4. Matrícula: Matrícula SIAPE do servidor. Documentos apresentados: Relação de documentos previstos no art. 3º desta Instrução Normativa. Observações: Observações a serem feitas decorrentes da análise do pleito. No caso de não apresentação de qualquer das declarações fiscais referidas no inciso II do art. 5º, a entidade requerente deverá indicar, neste campo, os anos-calendário e respectivos motivos de sua não apresentação ou de sua dispensa. Resultado da Análise: Registro do deferimento ou indeferimento do pleito e da justificativa, no caso de indeferimento. Data do Resultado: Data de registro do resultado. Data de Validade: Prazo de validade do credenciamento, no caso de deferimento. Assinatura do Servidor: Assinatura do servidor responsável pela análise....

SECRETARIA DE COMÉRCIO EXTERIOR PORTARIA Nº 36, DE 22 DE NOVEMBRO DE 2007

...elaborado de acordo com o que determina o art. 23 da citada Portaria. Parágrafo único. As importações de bens usados sob o regime de admissão temporária estão dispensadas do exame de produção nacional e da apresentação do laudo de vistoria e avaliação, conforme previsto no artigo 25 da Portaria MDIC nº 235, de 07 de dezembro de 2006, devendo a análise sob aspectos de inexistência de produção nacional, vida útil e preço ser realizada somente na hipótese de nacionalização. Art. 38. A não apresentação do laudo de vistoria e avaliação no prazo de 30 (trinta) dias contados a partir da data do registro do Licenciamento de Importação será interpretada como desinteresse da empresa requerente e determinará o indeferimento da importação. Art. 39. As doações de bens de consumo usados somente serão licenciadas, quando atendido o disposto no § 1.o do artigo 27 da Portaria Decex no 8, de 13 de maio de 1991, com as alterações promovidas pela Portaria MDIC nº 235/2006; Art. 40. Nas importações de artigos de vestuário usados, realizadas pelas entidades a que se refere o art. 27 da Portaria DECEX n.º 8/1991, com as alterações promovidas pela Portaria MDIC nº 235/2006, o licenciamento será instruído com os seguintes documentos: I - cópias autenticadas do Registro e do Certificado de Entidade Beneficente de Assistência Social (CEAS) do importador, emitidos pelo Conselho Nacional de Assistência Social (CNAS), do Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome; II - carta de doação chancelada pela representação diplomática brasileira do país de origem; III - cópia autenticada dos atos constitutivos, inclusive alterações, da entidade importadora; IV - autorização, reconhecida em cartório, do importador para seu despachante ou representante legal promover a obtenção da licença de importação; V - declaração da entidade indicando a atividade beneficente a que se dedica e o número de pessoas atendidas; VI - declaração por parte da entidade de que as despesas de frete e seguro não são pagas pelo importador e de que os produtos importados serão destinados exclusivamente à distribuição para uso dos beneficiários cadastrados pela entidade, sendo proibida sua comercialização, inclusive em bazares beneficentes. § 1º A declaração de que trata o item VI deverá constar, também, no campo de informações complementares da Licença de Importação (LI) no Siscomex. § 2º O deferimento da Licença de Importação (LI) é condicionado à apresentação dos documentos relacionados e à observância dos requisitos legais pertinentes. § 3º O Departamento de Operações de Comércio Exterior poderá autorizar casos excepcionais, devidamente justificados, no que se refere à ausência da documentação constante em "I" do caput deste artigo, quando a entidade importadora apresentar certidão de pedido de renovação do Certificado CEAS, ou manifestação favorável do Conselho Nacional de Assistência Social, quanto à regularidade do registro da importadora e da importação em exame. Art. 41. Não será deferida licença de importação de pneumáticos recauchutados e usados, seja como bem de consumo, seja como matéria-prima, classificados na posição 4012 da NCM, à exceção dos pneumáticos remoldados, classificados nas NCM 4012.11.00, 4012.12.00, 4012.13.00 e 4012.19.00, originários e procedentes dos Estados Partes do Mercosul ao amparo do Acordo de Complementação Econômica no 18. Parágrafo único. As importações originárias e procedentes do Mercosul deverão obedecer ao disposto nas normas constantes do regulamento técnico aprovado pelo Instituto de Metrologia, Normalização e Qualidade Industrial (Inmetro) para o produto, nas disposições constantes do inciso V do Anexo B, assim como nas relativas ao Regime de Origem do Mercosul e nas estabelecidas por autoridades de meio ambiente. CAPÍTULO VII IMPORTAÇÃO SUJEITA À OBTENÇÃO DE COTA TARIFÁRIA Art. 42. As importações amparadas em Acordos no âmbito da Aladi sujeitas a cotas tarifárias serão objeto de licenciamento não automático previamente ao embarque da mercadoria no exterior. Parágrafo único. Simultaneamente ao registro do licenciamento, o importador deverá apresentar, a qualquer dependência do Banco do Brasil S.A. autorizada a conduzir operações de comércio exterior, cópia do Certificado de Origem ou termo de responsabilidade e informações que possibilitem sua vinculação ao respectivo licenciamento. Art. 43. Nas importações de produtos com reduções tarifárias temporárias ao amparo das Resoluções da Câmara de Comércio Exterior (Camex), com base em Resolução do Grupo Mercado Comum (GMC) ou Decisão do Conselho do Mercado Comum (CMC), do Mercosul, deverão ser observados os seguintes procedimentos: I - o exame da Licença de Importação (LI) não Automática está centralizado no Decex; II - a Ficha de Negociação, no registro da Licença de Importação (LI) não Automática, deverá ser preenchida, nos campos abaixo, da seguinte forma: a) Regime de Tributação / Código: 4; b) Regime de Tributação / Fundamento Legal: 30. III - os produtos, respectivas cotas e demais procedimentos estão indicados no Anexo " A" desta Portaria. Art. 44. Ficará a cargo do DECEX o estabelecimento de critérios para a distribuição das cotas a serem alocadas entre os importadores, segundo as disposições constantes do artigo 3 do Acordo Sobre Procedimentos para o Licenciamento de Importações da Organização Mundial de Comércio. CAPÍTULO VIII IMPORTAÇÃO DE PRODUTOS SUJEITOS A PROCEDIMENTOS ESPECIAIS Art. 45. Estão relacionadas no Anexo "B" desta Portaria os produtos sujeitos a condições ou procedimentos especiais no licenciamento automático ou não automático. Parágrafo único. Em se tratando de mercadorias sujeitas a cotas, ficará a cargo do DECEX o estabelecimento de critérios para a distribuição das aludidas cotas a serem alocadas entre os importadores, segundo as disposições constantes do artigo 3 do Acordo Sobre Procedimentos para o Licenciamento de Importações da Organização Mundial de Comércio. CAPÍTULO IX DESCONTOS NA IMPORTAÇÃO Art. 46. A manifestação do Departamento de Operações de Comércio Exterior relacionada com descontos em operações de importação fica limitada aos casos envolvendo mercadorias ou situações sujeitas a licenciamento na importação, sob anuência do DECEX, no momento do pedido da interessada. Parágrafo único. Os interessados deverão encaminhar os pedidos instruídos com: I - solicitação formal do Banco Central do Brasil no sentido de que o Decex se manifeste sob o aspecto comercial da operação; II - detalhamento das razões que motivaram o pleito, com a indicação do número da Declaração de Importação (DI) pertinente; III - cópia da Declaração de Importação (DI) e da Licença de Importação (LI); IV - cópia da fatura comercial, do conhecimento de embarque, da correspondência trocada com o exportador no exterior, do laudo técnico, se houver; e V - outros documentos necessários à análise da solicitação. CAPÍTULO X DO MERCADO COMUM DO SUL (MERCOSUL) Art. 47. Os importadores de mercadorias originárias do Mercado Comum do Sul (Mercosul) deverão apresentar, sempre que solicitado pelo Departamento de Negociações Internacionais (Deint), da Secretaria de Comércio Exterior, cópias dos respectivos Certificados de Origem, no prazo de cinco dias úteis, contado do recebimento da solicitação. Art. 48. A recusa de apresentação do Certificado de Origem poderá ocasionar a suspensão do registro do importador no Siscomex. TÍTULO II DRAWBACK CAPÍTULO I ASPECTOS GERAIS DO REGIME DE DRAWBACK Seção I Disposições Preliminares Art. 49. O Regime Aduaneiro Especial de Drawback pode ser aplicado nas seguintes modalidades, no âmbito da Secretaria de Comércio Exterior -SECEX: I - suspensão do pagamento dos tributos exigíveis na importação de mercadoria a ser exportada após beneficiamento ou destinada à fabricação, complementação ou acondicionamento de outra a ser exportada; II - isenção dos tributos exigíveis na importação de mercadoria, em quantidade e qualidade equivalente à utilizada no beneficiamento, fabricação, complementação ou acondicionamento de produto exportado. a) esta modalidade também poderá ser concedida, desde que devidamente justificada, para importação de mercadoria equivalente, adequada à realidade tecnológica, com a mesma finalidade da originalmente importada, observados os respectivos coeficientes técnicos de utilização, ficando o valor total da importação limitado ao valor da mercadoria substituída. Art. 50. Compete ao Departamento de Operações de Comércio Exterior - DECEX a concessão do Regime de Drawback, compreendidos os procedimentos que tenham por finalidade sua formalização, bem como o acompanhamento e a verificação do adimplemento do compromisso de exportar. Seção II do Regime Art. 51. Poderão ser concedidas as seguintes operações especiais: I - drawback genérico: concedido exclusivamente na modalidade suspensão. Caracteriza-se pela discriminação genérica da mercadoria a importar e o seu respectivo valor; II - drawback sem cobertura cambial: concedido exclusivamente na modalidade suspensão. Caracteriza-se pela não cobertura cambial, parcial ou total, da importação; III - drawback intermediário: concedido na modalidade suspensão e isenção. Caracteriza-se pela importação de mercadoria, por empresas denominadas fabricantes-intermediários, destinada a processo de industrialização de produto intermediário a ser fornecido a empresas industriais-exportadoras, para emprego na industrialização de produto final destinado à exportação; IV - drawback para embarcação: concedido na modalidade suspensão e isenção. Caracteriza-se pela importação de mercadoria utilizada em processo de industrialização de embarcação, destinada ao mercado interno, conforme o disposto no § 2.º do art. 1.º da Lei n.º 8.402, de 8 de janeiro de 1992, nas condições previstas no Anexo "C" desta Portaria; e, V - drawback para fornecimento no mercado interno - concedido na modalidade suspensão. Caracteriza-se pela importação de matérias-primas, produtos intermediários e componentes destinados à fabricação, no País, de máquinas e equipamentos a serem fornecidos, no mercado interno, em decorrência de licitação internacional, contra pagamento em moeda conversível proveniente de financiamento concedido por instituição financeira internacional, da qual o Brasil participe, ou por entidade governamental estrangeira, ou ainda, pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social - BNDES, com recursos captados no exterior, de acordo com as disposições constantes do art. 5º da Lei n.º 8.032, de 12 de abril de 1990, com a redação dada pelo art. 5º da Lei n.º 10.184, de 12 de fevereiro de 2001, nas condições previstas no Anexo "D" desta Portaria. Art. 52. O Regime de Drawback poderá ser concedido a operação que se caracterize como: I - transformação - a que, exercida sobre matéria-prima ou produto intermediário, importe na obtenção de espécie nova; II - beneficiamento - a que importe em modificar, aperfeiçoar ou, de qualquer forma, alterar o funcionamento, a utilização, o acabamento ou a aparência do produto; III - montagem - a que consista na reunião de produto, peças ou partes e de que resulte um novo produto ou unidade autônoma, ainda que sob a mesma classificação fiscal; IV - renovação ou Recondicionamento - a que, exercida sobre produto usado ou parte remanescente de produto deteriorado ou inutilizado, renove ou restaure o produto para utilização; V - acondicionamento ou Reacondicionamento - a que importe em alterar a apresentação do produto, pela colocação de embalagem, ainda que em substituição da original, salvo quando a embalagem colocada se destine apenas ao transporte de produto; a) entende-se como "embalagem para transporte", a que se destinar exclusivamente a tal fim e for feito em caixas, caixotes, engradados, sacaria, barricas, latas, tambores, embrulhos e semelhantes, sem acabamento ou rotulagem de função promocional e que não objetive valorizar o produto em razão da qualidade do material nele empregado, da perfeição do seu acabamento ou da sua utilidade adicional. Art. 53. O Regime Drawback poderá ser concedido a: I - mercadoria importada para beneficiamento no País e posterior exportação; II - matéria-prima, produto semi-elaborado ou acabado, utilizados na fabricação de mercadoria exportada, ou a exportar; III - peça, parte, aparelho e máquina complementar de aparelho, de máquina, de veículo ou de equipamento exportado ou a exportar; IV - mercadoria destinada à embalagem, acondicionamento ou apresentação de produto exportado ou a exportar, desde que propicie, comprovadamente, uma agregação de valor ao produto final; V - animais destinados ao abate e posterior exportação; VI - matéria-prima e outros produtos que, embora não integrando o produto a exportar ou exportado, sejam utilizados em sua industrialização, em condições que justifiquem a concessão; VII - matérias-primas e outros produtos utilizados no cultivo de produtos agrícolas ou na criação de animais a serem exportados, definidos pela Câmara de Comércio Exterior - CAMEX; VIII - mercadoria utilizada em processo de industrialização de embarcação, destinada ao mercado interno, nos termos da Lei n.º 8.402, de 8 de janeiro de 1992, nas condições previstas no Anexo "C" desta Portaria; IX - matérias-primas, produtos intermediários e componentes destinados à fabricação, no País, de máquinas e equipamentos a serem fornecidos, no mercado interno, em decorrência de licitação internacional, contra pagamento em moeda conversível proveniente de financiamento concedido por instituição financeira internacional, da qual o Brasil participe, ou por entidade governamental estrangeira, ou ainda, pelo BNDES, com recursos captados no exterior, de acordo com as disposições constantes do art. 5º da Lei n.º 8.032, de 1990, com a redação dada pelo art. 5º da Lei n.º 10.184, de 2001, nas condições previstas no Anexo "D" desta Portaria. Art. 54. Não poderá ser concedido o Regime para: I - importação de mercadoria utilizada na industrialização de produto destinado ao consumo na Zona Franca de Manaus e em áreas de livre comércio localizadas em território nacional; II - exportação ou importação de mercadoria suspensa ou proibida; III - exportações conduzidas em moedas não conversíveis, inclusive moeda-convênio, contra importações cursadas em moeda de livre conversibilidade; e IV - importação de petróleo e seus derivados, exceto coque calcinado de petróleo. Art. 55. A concessão do regime não assegura a obtenção de cota de importação ou de exportação para produtos sujeitos a contingenciamento, bem como não exime a importação e a exportação da anuência prévia de outros órgãos ou entidades, quando exigível. Art 56. As operações vinculadas ao Regime de Drawback estão sujeitas, no que couber, às normas gerais de importação e exportação. Art. 57. Poderá ser solicitada a transferência para o Regime de Drawback de mercadoria depositada sob Regime Aduaneiro Especial de Entreposto na Importação, Entreposto Industrial ou sob Depósito Alfandegado Certificado - DAC, observadas as condições e os requisitos próprios de cada Regime. Art. 58. As importações cursadas ao amparo do Regime não estão sujeitas ao exame de similaridade e à obrigatoriedade de transporte em navio de bandeira brasileira. Art. 59. A apresentação de Laudo Técnico discriminando o processo industrial dos bens a exportar ou exportados, contendo a existência ou não de subprodutos ou resíduos, com valor comercial, e perdas sem valor comercial, somente será necessária nos casos em que seja solicitada pelo DECEX para eventual verificação. Seção III da Habilitação Art. 60. As empresas interessadas em operar no Regime de Drawback, nas modalidades de suspensão e isenção, deverão estar habilitadas em operar em comércio exterior nos termos, limites e condições estabelecidos na legislação pertinente. Art. 61. O Regime de Drawback poderá ser concedido à empresa industrial ou comercial. § 1º No caso de empresa comercial, o Ato Concessório de Drawback será emitido em seu nome, que, após realizar a importação, enviará a respectiva mercadoria, por sua conta e ordem, a estabelecimento industrial para industrialização, sob encomenda, devendo a exportação do produto ser realizada pela própria detentora do Ato Concessório de Drawback. § 2º Industrialização sob encomenda é a operação em que o encomendante remete matéria-prima, produto intermediário e material de embalagem para processo de industrialização, devendo o produto industrializado ser devolvido ao estabelecimento remetente dos insumos, nos termos da legislação pertinente. Art. 62. A concessão do Regime poderá ser condicionada à prestação de garantia, limitada ao valor dos tributos suspensos de pagamento, a qual será reduzida à medida que forem comprovadas as exportações. Art. 63. A habilitação ao Regime de Drawback far-se-á mediante requerimento da empresa interessada, sendo: I - na modalidade suspensão - por intermédio de módulo específico Drawback do Sistema Integrado de Comércio Exterior (SISCOMEX); e II - na modalidade isenção - por meio de formulário próprio. § 1º Na modalidade isenção, deverão ser utilizados os seguintes formulários, disponíveis nas dependências bancárias habilitadas ou confeccionados pelos interessados, observados os padrões especificados: I - Pedido de Drawback; II - Aditivo ao Pedido de Drawback; III - Anexo ao Ato Concessório ou Aditivo; IV - Relatório Unificado de Drawback. § 2º Deverá ser observado, obrigatoriamente, o disposto no Anexo "E" desta Portaria. CAPÍTULO II REGIME DE DRAWBACK, MODALIDADE SUSPENSÃO Seção I Considerações Gerais Art. 64. Para pleitear o Regime de Drawback, modalidade suspensão, a empresa deverá preencher o respectivo pedido no módulo específico drawback do SISCOMEX. § 1º Poderá ser exigida a apresentação de documentos adicionais que se façam necessários à análise para a concessão do regime. § 2º O não cumprimento, no prazo máximo de 30 (trinta) dias corridos, de exigência formulada pelo DECEX poderá acarretar o indeferimento do pedido. Art. 65. O Pedido de Drawback poderá abranger produto destinado à exportação diretamente pela beneficiária (empresa industrial ou equiparada a industrial), bem como ao fornecimento no mercado interno a firmas industriais-exportadoras (Drawback Intermediário), quando cabível. § 1º Deverão ser definidos os montantes do produto destinado à exportação e do produto intermediário a ser fornecido, observados os demais procedimentos relativos ao Drawback Intermediário. § 2º Poderá, ainda, abranger produto destinado à venda no mercado interno com o fim específico de exportação, observado o disposto nesta Portaria. Art. 66. Serão desprezados os subprodutos e os resíduos não exportados, quando seu montante não exceder de 5% (cinco por cento) do valor do produto importado. § 1º A empresa deverá preencher o campo "Resíduos e Subprodutos" do ato concessório com o percentual obtido pela divisão entre o valor dos resíduos e subprodutos não exportados e o valor do produto importado. § 2º Ficam excluídas do cálculo acima as perdas de processo produtivo que não tenham valor comercial. Art. 67. Além da beneficiária do Regime, poderão realizar importação e/ou exportação, ao amparo de um único Ato Concessório de Drawback, os demais estabelecimentos da empresa. Art. 68. A mercadoria objeto de Pedido de Drawback não poderá ser destinada à complementação de processo industrial de produto já contemplado por Regime de Drawback, concedido anteriormente. Art. 69. No exame do Pedido de Drawback, será levado em conta o resultado cambial da operação. § 1º O resultado cambial da operação é estabelecido pela comparação do valor total das importações, aí incluídos o preço da mercadoria no local de embarque no exterior e as parcelas estimadas de seguro, frete e demais despesas incidentes, com o valor líquido das exportações, assim entendido o valor no local de embarque deduzido das parcelas de comissão de agente, eventuais descontos e outras deduções . § 2º Quando da apresentação do pleito, a interessada deverá fornecer os valores estimados para seguro, frete, comissão de agente, eventuais descontos e outras despesas. Art. 70. O prazo de validade do Ato Concessório de Drawback será compatibilizado com o ciclo produtivo do bem a exportar. § 1º O pagamento dos tributos incidentes na importação poderá ser suspenso por prazo de até 1 (um) ano, prorrogável por igual período. § 2º No caso de importação de mercadoria destinada à produção de bem de capital de longo ciclo de fabricação, a suspensão poderá ser concedida por prazo compatível com o de fabricação e exportação do bem, até o limite de 5 (cinco) anos. § 3º Os prazos de suspensão de que trata este artigo terão como termo final a data limite estabelecida no Ato Concessório de Drawback para a efetivação das exportações vinculadas ao Regime. Art. 71. Qualquer alteração das condições concedidas pelo Ato Concessório de Drawback deverá ser solicitada, por meio do módulo específico Drawback do Siscomex, até o último dia de sua validade ou no primeiro dia útil subseqüente, caso o vencimento tenha ocorrido em dia não útil. Parágrafo único. O não cumprimento, no prazo máximo de 30 (trinta) dias corridos, de exigência formulada pelo DECEX poderá acarretar o indeferimento do pedido de alteração. Art. 72. Poderá ser solicitada a inclusão de mercadoria não prevista quando da concessão do Regime, desde que fique caracterizada sua utilização na industriali...

RESOLUÇÃO No57, DE 20 DE NOVEMBRO DE 2007

...dor de etiquetas, pressão pré-determinada, equipadas com sistema de servo-acionamento por controle integrado via programa SPS 8438.80.90 Ex 020 - Máquinas automáticas para deaeração, porcionamento, enchimento e torcio­namento de massas alimentícias secas, pastosas e semifluidas em embalagens plásticas, de fibras e naturais, com capacidade de alimentação igual ou superior a 3.600kg/h e pressão máxima de 60bar, com dispositivo torcedor integrado, controle de "peso-padrão" com variação máxima de 1,5%, com painel de controle com memória para até 100 receitas, com pré-disposição para detector de metal, grampeadeiras automáticas, balanças eletrônicas, com ou sem sistema de gancheira automática 8439.10.90 Ex 020 - Depuradores não pressurizados, para depurar e recuperar fibra de celulose e filtrado, com capacidade igual ou superior a 30 toneladas seca ao ar/dia 8439.99.90 Ex 023 - Camisas de poliamida lisa, com comprimento máximo de 2.440mm, diâmetro externo máximo de 460mm, diâmetro interno máximo de 360mm, utilizadas para revestir rolo de abaulamento variável, hidráulico, utilizado no processo de acabamento do pa-pel 8441.30.90 Ex 006 - Combinações de máquinas para fabricação de caixas de papelão ondulado, com velocidade máxima de 15.000 caixas por hora, com largura de trabalho de 2.600 x 1.200mm, e largura mínima das chapas compreendida entre 845 x 300mm e largura máxima das chapas de 2.700 x 1.210mm, compostas de: 1 alimentador de chapas de papelão ondulado com vácuo auxiliar; 2 unidades de impressão flexográfica de impressão por baixo e transporte a vácuo entre os módulos sem sistema de secagem de tintas; 1 unidade de "slotter" com três pares motorizados de eixo para cortar e vincar automatizada com registro elétrico lateral e circunferencial e pré-programação dos pedidos; 1 unidade de corte e vinco rotativo com sistema de deslocação lateral; 1 unidade de dobra com aplicador de cola, braços de dobra reforçados com velocidades reguláveis individual-mente; 1 unidade para esquadrejar, contar e ejetar pacotes com acionamento indepen­dente 8441.80.00 Ex 038 - Bobinadoras contínuas de papel, com velocidade de operação compreendida entre 300 e 1.000m/min, largura do papel compreendida entre 2.030 e 2.400mm, peso da bobina de 5.000kg e diâmetro da bobina compreendido entre 1.000 e 1.500mm, dotadas de dispositivo de emenda e corte da folha do papel, dispositivo de condução da folha de papel e painel de comando/controle 8441.80.00 Ex 039 - Desbobinadoras contínuas de papel em dois sentidos (passagem da folha no sentido inferior ou superior) com velocidade de operação compreendida entre 300 e 1.000m/min, largura do papel compreendida entre 2.030 e 2.400mm, peso da bobina de 5.000kg e diâmetro da bobina compreendido entre 1.000 e 1.500mm, dotadas de dis­positivo de emenda e corte da folha do papel, dispositivo de condução da folha de papel e painel de comando/controle 8428.90.90 Ex 057 - Equipamentos autopropulsados, sobre rodas, acionados por conjunto diesel­elétrico, para transporte e manipulação de lingotes quentes de aço e ligas especiais de até 14 toneladas e temperatura de até 1.270 graus Celsius no processo de forjamento, dotados de conjunto hidráulico para executar movimentos de fixação, laterais, verticais e an­gulares com momento de carga de até 70tm 8428.90.90 Ex 058 -Equipamentos autopropulsados, sobre trilhos, acionados por conjunto eletro­hidráulico, auxiliados por acumuladores de pressão a gás nitrogênio, para manipulação de lingotes quentes de aço e ligas especiais de até 40 toneladas, até 1.600mm de diâmetro e temperatura de até 1.270 graus Celsius no processo de forjamento para produção de barras e peças especiais, dotados de conjunto hidráulico para executar movimentos de fixação, giro, laterais, verticais e angulares com momento de carga de até 80tm e velocidade de giro de até 30rpm, com controlador lógico programável (CLP) 8428.90.90 Ex 059 - Manipuladores para de transferência de embalagens de vidro quentes, com 2 ou mais eixos operados por servomotores controlados individualmente por painéis eletrô­nicos, com capacidade superior ou igual a 12 ciclos por minuto 8428.90.90 Ex 060 - Máquinas de transporte, contagem, empilhamento com compensação e pren­sagem de produtos impressos, a serem utilizadas na saída de máquinas de encadernação e/ou embalagem 8430.10.00 Ex 003 - Martelos vibratórios hidráulicos para empurrar e extrair estacas-pranchas, tubos e estacas de concreto, em construção civil, com momento excêntrico de 46kgm, força centrifuga máxima de 1.250kN, freqüência máxima de 1.570rpm, amplitude de até 18mm, dotados de mordente hidráulico e unidade hidráulica de potência de 470HP 8430.49.90 Ex 001 - Perfuratrizes direcionais hidráulicas horizontais, com capacidade de arraste 500t, dotadas de cabeçote mestre e cabine de controle 8430.61.00 Ex 001 -Compactadores de placa vibratória reversível, com acionamento por motor a diesel com potência de 10,0HP, capacidade de compactação de até 70cm de profundidade, com rendimento de até 1.400m2/h, com base medindo 70 x 85cm, com 50kN de força centrífuga, velocidade de avanço 22m/ming. 8430.61.00 Ex 002 -Compactadores de placa vibratória reversível, com acionamento por motor a diesel com potência de 9,0HP, capacidade de compactação de até 40cm de profundidade, com rendimento de até 900m2/h, com base medindo 50 x 75cm, com 32kN de força centrífuga, velocidade de avanço 22m/min 8433.59.90 Ex 004 -Colheitadeiras, autopropulsadas, para milho em forma de espigas, com pla­taforma equipada com rolos com navalhas afiadas, transmissão hidrostática, tração 4x4 (quatro por quatro), sistema de limpeza de espigas com ventilação forçada, elevador de descarga com esteira condutora de espigas e cabine com ar condicionado 8437.80.10 Ex 001 - Moinhos de cilindros para micro-moagem em farinha ultrafina, com gra­nulometria inferior a 50µm, a partir de grão ou farelo de soja, com capacidade máxima de 800kg/h 8438.50.00 Ex 073 - Combinações de máquinas para corte de frangos eviscerados de 800 até 2.400g, com capacidade de 6.500aves/hora, compostas por: transportador aéreo; conjunto de ganchos de porcionamento; lavadora de ganchos; conjunto de portais; estação de pendura; dispositivo de posicionamento de ganchos; módulo esticador de asas; guia do esticador de asas; módulo cortador de pontas de asas; módulo cortador de juntas de asas; módulo cortador de asas; módulo cortador de peito; módulo corta metades dianteiras/traseiras; módulo cortador de sambiquira; módulo cortador de pernas anatômicas; módulo cortador e divisor com lâmina única para separação das metades do dorso; sistema de descarga e painel de comando 8438.50.00 Ex 074 - Máquinas automáticas para amarrar lingüiças, com servomotor, programador eletrônico para contar peças permitindo quantidade de laço desejada, com comprimento de gomo infinito, capacidade máxima de produção de 180gomos/min 8438.50.00 Ex 075 - Máquinas extratoras automáticas de papo e traquéia de aves, com 28 conjuntos dotados de dispositivos de remoção com auxílio de vácuo, ajuste de altura para o came por meio de bomba manual hidráulica, com capacidade igual ou superior a 10.000 aves por hora 8438.50.00 Ex 076 - Máquinas grampeadoras automáticas, para fechamento de embutidos, com duplo grampeamento, sistema de separação e limpeza de tripas, diâmetros dos embutidos com­preendidos entre 20 e 140mm, com dispositivo automático de aplicação de laços para sustentação do produto, alimentador de etiquetas, pressão pré-determinada, equipadas com sistema de servo-acionamento por controle integrado via programa SPS 8438.80.90 Ex 020 - Máquinas automáticas para deaeração, porcionamento, enchimento e torcio­namento de massas alimentícias secas, pastosas e semifluidas em embalagens plásticas, de fibras e naturais, com capacidade de alimentação igual ou superior a 3.600kg/h e pressão máxima de 60bar, com dispositivo torcedor integrado, controle de "peso-padrão" com variação máxima de 1,5%, com painel de controle com memória para até 100 receitas, com pré-disposição para detector de metal, grampeadeiras automáticas, balanças eletrônicas, com ou sem sistema de gancheira automática 8439.10.90 Ex 020 - Depuradores não pressurizados, para depurar e recuperar fibra de celulose e filtrado, com capacidade igual ou superior a 30 toneladas seca ao ar/dia 8439.99.90 Ex 023 - Camisas de poliamida lisa, com comprimento máximo de 2.440mm, diâmetro externo máximo de 460mm, diâmetro interno máximo de 360mm, utilizadas para revestir rolo de abaulamento variável, hidráulico, utilizado no processo de acabamento do pa-pel 8441.30.90 Ex 006 - Combinações de máquinas para fabricação de caixas de papelão ondulado, com velocidade máxima de 15.000 caixas por hora, com largura de trabalho de 2.600 x 1.200mm, e largura mínima das chapas compreendida entre 845 x 300mm e largura máxima das chapas de 2.700 x 1.210mm, compostas de: 1 alimentador de chapas de papelão ondulado com vácuo auxiliar; 2 unidades de impressão flexográfica de impressão por baixo e transporte a vácuo entre os módulos sem sistema de secagem de tintas; 1 unidade de "slotter" com três pares motorizados de eixo para cortar e vincar automatizada com registro elétrico lateral e circunferencial e pré-programação dos pedidos; 1 unidade de corte e vinco rotativo com sistema de deslocação lateral; 1 unidade de dobra com aplicador de cola, braços de dobra reforçados com velocidades reguláveis individual-mente; 1 unidade para esquadrejar, contar e ejetar pacotes com acionamento indepen­dente 8441.80.00 Ex 038 - Bobinadoras contínuas de papel, com velocidade de operação compreendida entre 300 e 1.000m/min, largura do papel compreendida entre 2.030 e 2.400mm, peso da bobina de 5.000kg e diâmetro da bobina compreendido entre 1.000 e 1.500mm, dotadas de dispositivo de emenda e corte da folha do papel, dispositivo de condução da folha de papel e painel de comando/controle 8441.80.00 Ex 039 - Desbobinadoras contínuas de papel em dois sentidos (passagem da folha no sentido inferior ou superior) com velocidade de operação compreendida entre 300 e 1.000m/min, largura do papel compreendida entre 2.030 e 2.400mm, peso da bobina de 5.000kg e diâmetro da bobina compreendido entre 1.000 e 1.500mm, dotadas de dis­positivo de emenda e corte da folha do papel, dispositivo de condução da folha de papel e painel de comando/controle 8462.21.00 Ex 045 -Máquinas automáticas para dobrar painéis metálicos de comando numérico computadorizado (CNC), com capacidade de dobrar chapas com largura de até 1.500mm, com comprimento de até 2.000mm e com espessura superior ou igual a 0,5mm e inferior ou igual a 3,0mm, com braço manipulador com movimentação no plano horizontal, para rotação e posicionamento da chapa 8462.29.00 Ex 057 - Combinações de máquinas para produção de tubos de aço inoxidável, por conformação, com uma única costura, soldados longitudinalmente por solda automática, com controlador lógico programável (CLP), para tubos de espessura compreendida entre 6,0 e 60,0mm, diâmetro de formação compreendido entre 200 e 1.220mm, com ve­locidade de produção de 5tubos/hora, compostas de: 1 máquina para conformação de bordas de tubos; 1 máquina para fechamento e ponteamento com plasma e solda au­tomática; 1 unidade de soldagem longitudinal interna de tubos, com subsistema de fresagem; 2 unidades de solda longitudinal interna e externa para tubos; 2 unidades de soldagem longitudinal externa; 2 máquinas para conformação de tubos 8462.39.90 Ex 013 - Máquinas de cisalhar barras redondas de aço, a frio, com força máxima de corte de 400 toneladas, potência instalada de 75kW, cadência de ciclos de 28 a 52 por minuto, diâmetros de corte de 30 a 80mm, comprimento das barras de 3 a 6 metros, com alimentador de barras, controle para descarte de pontas e final de barra, regulador de giro transversal hidráulico, regulador de altura hidráulico, sistema de ajuste automático e sistema de pesar e classificar os tarugos cortados 8462.49.00 Ex 007 -Máquinas automáticas para puncionar e dobrar fitas e arame metálico com comando eletrônico para fitas metálicas de largura máxima de 60mm e com endireitador de fita para até 35mm de largura e força de prensagem de 90kN 8462.49.00 Ex 008 - Máquinas universais para estampar, dobrar, arquear, puncionar e cisalhar fitas e arames metálicos com comando eletrônico para fitas metálicas de largura máxima 80mm, força de prensagem 400kN e com desbobinador motorizado 8463.30.00 Ex 021 - Máquinas para trefilar fios metálicos, com diâmetro compreendido entre 0,15 e 0,30mm, a partir de fio metálico latonado com diâmetros compreendidos entre 0,85 e 1,80mm, por processo úmido 8464.90.19 Ex 016 - Máquinas-ferramentas automáticas para biselar lentes oftálmicas de vidro, com comando numérico computadorizado (CNC), aptas a trabalhar também lentes de plástico, com calibração automática, controle estatístico dos cortes realizados, leitura da espessura das lentes antes do corte, visualização da posição das facetas antes do corte, ajuste de pressão de aperto das lentes de acordo com os materiais 8465.10.00 Ex 013 - Máquinas-ferramentas para trabalhar madeira, com motores cruzados, cabeçote tipo revólver, com 6 eixos, capaz de fresar, furar, cortar, fazer furos oscilantes em 5 faces, duas mesas que trabalham em concordância com o sistema, com curso de trabalho igual ou superior a 1.800mm (eixos da mesa de trabalho) x 1.600mm (eixo Y - movimento horizontal), 700mm (eixo Z -movimento vertical) e velocidade de deslocamento de 60m/min, com comando numérico computadorizado (CNC) 8465.91.10 Ex 004 - Serras de fita sem fim, automáticas, para cortar peças curvas e variadas de madeira através de duplo gabarito, com inclinação do ângulo de serra de mais 45º e menos de 45º 8465.91.20 Ex 010 - Máquinas-ferramentas para serrar madeiras maciças no sentido longitudinal, de comando numérico, com otimizadora eletrônica longitudinal para eliminação de defeitos, como rachaduras, nós e manchas, podendo efetuar cortes tanto no sentido de ida quanto no sentido de volta da serra, para comprimento de corte máximo igual ou superior a 3.000mm 8465.91.90 Ex 016 - Serras alternativas múltiplas automáticas para corte de tiras de madeira, por meio de movimento oscilatório vai-e-vem, tipo "tico-tico", com precisão igual ou superior a 0,3mm, capacidade de realizar dez ou mais cortes simultâneos e altura de corte compreendida entre 30 e 250mm 8465.92.90 Ex 003 - Máquinas moldureiras com indicadores digitais eletrônicos duplos e sistema de memória de perfis, para produção automática de molduras e peças estruturais de ma­deira 8465.94.00 Ex 012 - Máquinas para revestir painéis de madeira e de seus derivados com lâminas de madeira, PVC ou papel, por sistema de prensagem hidráulica por meio de dupla mem­brana de borracha aquecida através de óleo, moldando o revestimento ao relevo e bordas do painel, com pressão total máxima de 200 toneladas, pressão específica máxima de 6kg/cm2 e temperaturas de até 150 graus Celsius ajustáveis separadamente para o prato superior e inferior, compostas por 10 cilindros com diâmetro de 95/75mm e curso máximo de 450mm, pratos de 2.500mm de comprimento e 1.300mm de largura, com capacidade para revestir painéis com comprimento máximo de 2.390mm e largura má­xima de 1.190mm, em plano ou em pilhas de até 400mm de altura, de dupla face em uma única operação ou moldurados em 3 dimensões, com controlador lógico programável (CLP) 8474.10.00 Ex 017 - Máquinas para separação por efeito eletrostático de plástico-plástico (EKS) ou plástico-metal (KWS), de misturas de materiais plásticos (ABS, PP, PS, PVC, PET) ou plásticos com metais não ferrosos (Al, Cu), de mistura de materiais de plásticos com metais em estado granulado, moído ou em forma de flocos (flakes), com capacidade de separação compreendida entre 500 e 1.000kg/h, potência consumida máxima de 10kW 8474.20.90 Ex 005 - Britadores móveis para minérios de superfície, autopropulsados, com sistema de deslocamento sobre esteiras, com acionamento hidráulico, com capacidade máxima de produção igual ou superior a 260 toneladas por hora 8474.20.90 Ex 015 - Combinações de máquinas para estocar, peneirar, moer, secar, filtrar e injetar aproximadamente 120 toneladas de carvão mineral por hora, em dois altos fornos com capacidade de produção de 15.000 toneladas de gusa por dia, compostas por: 01 grupo de tremonhas, consistindo de 01 tremonha de carvão bruto e 04 motores; 01 conjunto de equipamento de carregamento do moinho consistindo de 02 transportadores tipo ca­neco, 02 motores e 02 juntas de expansão; 01 conjunto de transportador mecânico de carvão consistindo de 02 transportadores tipo helicoidal, 02 alimentadores giratórios, 02 dis­positivos manuais de amostragem e 02 contra-pesos para a peneira; 01 unidade pul­verizadora de carvão bruto consistindo de 02 moinhos verticais que compõem 02 bases completas de moinhos, 02 corpos completos de moinho, 02 plataformas, 02 re­vestimentos do corpo, 02 consoles para motores, 02 mesas de moer completas, 02 conjuntos de rolos de moer completos, 02 conjuntos de braços oscilantes completos, 02 conjuntos de sistema de mola completos, 02 caixas de engrenagens para moinhos, 02 conjuntos de acessórios e 02 motores principais; 01 conjunto de ferramentas, 01 dispositivo de balanço, 02 caixas de rejeição e 01 unidade hidráulica de potência e controle; 01 unidade de produção de gás quente consistindo de 02 geradores de gás quente compostos por 02 aquecedores e 02 equipamentos queimadores, e 02 conjuntos de suporte de tubulações; 01 equipamento de processamento e vedação de gás consistindo de 02 ventiladores principais, 02 motores, 02 ventiladores de vedação de ar e 02 ventiladores de ar de combustão; 02 filtros de processo; 02 conjuntos de válvulas de processo acionadas pneumaticamente e 02 conjuntos de válvulas esféricas; tubos de processamento consistindo de 02 conjuntos de dutos de tamanho grande e chaminés, 02 silenciadores e 18 juntas de expansão grandes para tubos de tamanho grande; 01 conjunto de estrutura de aço; 01 silo de armazenamento de carvão pulverizado; 01 conjunto de filtros de manga para o silo de carvão pulverizado consistindo de 01 filtro de manga grande para abastecimento do silo e 02 filtros de manga para despressurização do silo de carvão; 04 vasos de injeção; válvulas de processamento que consistem de 01 conjunto de válvulas especiais para carvão, 02 conjuntos de válvulas de controle do fluxo de carvão (tipo gritzko), 02 conjuntos de válvulas de controle de despressurização, 04 conjuntos de câmaras misturadoras de carvão pulverizado e nitrogênio, 64 conjuntos de ventaneiras de expansão sub-críticas e 64 lanças injetoras; 01 conjunto de tubos de processamento para nitrogênio; 01 conjunto de estrutura de aço que consiste de 01 conjunto de estrutura principal de PCI e 01 estrutura de distribuição; 01 gabinete de análise do gás, 01 chave detectora de carvão e 01 transmissor de vazão de carvão; 01 conjunto de equipamento de controle do motor de MCC 460V; 01 conjunto de ins­trumentos para monitoramento das diferentes variáveis de processo; 01 sistema de con­trole automático de processo; 01 sistema de controle de acionamentos de máquinas rotativas; 01 conjunto de infra-estrutura de iluminação e instalação 8474.80.90 Ex 025 -Combinações de máquinas para produção de aglomerados densificados de ferroníquel (FeNi), com sistema de lubrificação automática, com capacidade de produção igual ou superior a 90 toneladas métricas/hora, compostas por: 1 pré-misturador com lâminas em forma de faca ajustáveis, com alimentação de pó e água controladas; 1 sensor de umidade infravermelho para medir a unidade da mistura e fornecer dados para adição de água na próxima etapa; 1 misturador, com monobloco grande e aberto, com uma seção de trado vedador blindado para misturas de alto cisalhamento e desaeração, com caixa de engrenagem e embreagem ativada eletricamente, dotado de sistema de controle au­tomático de adição de água; 1 sistema a vácuo de tanque duplo, com trocador de calor; 1 extrusora com eixo sem fim, câmara de vácuo comum ao misturador, com caixa de engrenagem e embreagem ativada eletricamente, trocador de matrizes hidráulico...

Os fiscais da Receita Federal estão programando uma greve

...vem aprovando greve por tempo determinado Até o fechamento desta edição do Boletim, computados os resultados de 45 DSs/Representações, a Classe está aprovando, por 85,56%, a greve de 48 horas, ou s...

MOEDA - Exportações dão sustentação à queda do dólar, dizem economistas

...comercial Já em 2007, o fator determinante para explicar a queda na taxa de câmbio é o fluxo comercial, segundo Alessandra. De janeiro a setembro de 2000, as exportações brasileiras somaram US$ 41,399 bilhões e as importações, US$ 40,682 bilhões. De lá para cá, as importações dobraram - passando a US$ 85,652 bilhões nos nove primeiros meses de 2007. As exportações, no entanto, registraram alta sensivelmente maior, passando a US$ 116,599 bilhões, influenciadas especialmente pela alta nos preços das commodities. Essa diferença fez com que o saldo da balança comercial passasse de US$ 717 milhões entre janeiro e setembro de 2000 para US$ 30,94 bilhões no mesmo período deste ano. "Isso tem feito com que sobre dólar aqui e resulta em apreciação do real", explica a especialista. Ela considera que, por conta dessa diferença, o fluxo comercial não foi determinante da alta da moeda brasileira naquele ano. "O que a gente tinha era um fluxo financeiro mais forte", diz. Bolsa e reservas O economista Joe Yoshino aponta que a recente onda de abertura de capitais de empresas no Brasil também foi responsável pela forte entrada de recursos no país. "Se você observar as aberturas de bolsas no B...

Acordo fiscal Brasil-EUA

...do crédito. Pelo primeiro, um determinado país isenta de imposto os rendimentos recebidos de outro país por seus residentes e domiciliados. Pelo método do crédito, o país tributa os rendimentos que seu residente recebeu do outro país, mas permite que, do imposto que lhe é devido, seja deduzido o que foi pago no país onde o rendimento foi auferido. Nesse método, existe ainda o instituto do "tax sparing", que leva um país a tributar a renda que um residente seu recebe de outro país, mas permite uma dedução fixa sempre maior que o imposto pago no país onde o rendimento foi obtido. Nos acordos firmados pelo Brasil com os países exportadores de capital -Canadá, Japão, países da Europa ocidental-, todos eles concordaram em isentar do imposto os lucros e dividendos que suas empresas e pessoas físicas recebem dos investimentos feitos no Brasil. Nos casos dos demais rendimentos, juros, royalties, assistência técnica e serviços técnicos, os referidos países tributam, mas concedem crédito de 25% do rendimento que é superior ao imposto pago no Brasil ("tax sparing"), o que contribui para reduzir o custo do dinheiro e da tecnologia importados. No período de 1970 a 1984, várias negociações foram desenvolvidas com os EUA visando a assinatura de acordo para evitar a dupla tributação de renda. Não foram concluídas pois esse país nunca aceitou conceder ao Brasil o mesmo tratamento fiscal -isenção e crédito fictício- concedido pelos países exportadores de capital antes mencionados. Acresce ainda o fato de que, como a legislação norte-americana concede, de forma unilateral, um crédito pelo imposto pago no Brasil, não existe dupla tributação da renda entre os dois países de modo a prejudicar o fluxo de investimentos. O acordo tributário com os EUA só se justifica caso esse país concorde em inserir cláusulas que estimulem o investimento norte-american...

Porto de Uruguaiana transporta US$ 5,6 bi

...", ironizou Estivalet, pois a determinação era de que navios não deveriam ficar parados.Fonte: Correio do Povo / RS...

Sistema de certificação de origem beneficia empresas exportadoras

...em é o conjunto de regras que determina a origem do produto importado. No Mercosul, por exemplo, é essencial que o produto tenha 60% das peças e componentes fabricados nos países integrantes do bloco econômico. Os regimes são definidos nas negociações de acordos comerciais entre países ou blocos econômicos. "Temos que ter a harmonização e a simplificação dos regimes de origem que o Brasil possui com os diversos países. Isso ampliará a capacidade do comércio exterior nacional", disse Álvares. Sem barreiras – O assunto foi discutido pela última vez em um seminário realizado em Brasília pela CNI. Jorge Lestani, representante do Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID) no encontro, disse que o Brasil e os demais países da América Latina avançam cada dia mais no processo de abertura comercial para conquistar o mercado externo. Já o economista Rafael Cornejo, do setor de Integração e Comércio do BID, disse que apesar dos avanços na área comercial, há uma "série de incógnitas" nos acordos comerciais entre os países da América Latina. No Mercosul, exemplifica o economista, enquanto Brasil e Argentina entram em confronto comercial, os sócios menores estão insatisfeitos com o bloco econômico. O Mercosul ainda não consegue fechar acordos com outros blocos econômicos, como é o caso da União Européia. Despachante aduaneiro há 13 anos, em São Paulo, Rubens Vieira espera que as discussões a respeito dos regimes de origem acabem em algo concreto que facilite o comércio externo em cada um dos setores, países e blocos econômicos. "Hoje, temos que resolver a questão da China, que tem regras distintas de outros países. Não podemos ter medidas diferentes para países diferentes", afirmou o despachante. Fonte: DComércio...

Voce Sabia? Exportação Temporária para Aperfeiçoamento Passivo e Reimportação

...rmite a saída do País, por um determinado tempo, de mercadoria nacional ou nacionalizada, para ser submetida a operação de transformação, elaboração, benefici...

Brasil vence de novo na disputa do frango

...m outubro de 2005, a entidade determinou que o bloco europeu revisasse a classificação tarifária dos cortes de frango brasileiro vendidos naquele mercado. Fonte: O Tempo - MG...

RESOLUÇÃO No41, DE 3 DE OUTUBRO DE 2007

...ulhas e ganchos modulares pré-determinados, com 120 rolos decontrole de altura dos tufos, painel de controle, controle de alimentação dos fios etecido primário, sistema hidráulico para posicionamento da cama, sistema de le­vantamento da manta e dois motores 15HP com discos de freio de ar 8451.10.00 Ex 003 - Máquinas de lavar a seco, com capacidade máxima de 25kg, com destiladorque está integrado na máquina, com 3 reservatórios de solvente, cestos de 500 litros,bandeja de contensão, com controlador lógico programável (CLP) 8451.80.00 Ex 031 - Máquinas automáticas de acionamento eletrônico, utilizadas para amassar emarcar peças de vestuário pelo processo de polimerização (cura) a alta temperatura,visando acabamento de efeito tridimensional com a finalidade de obter aparência depeça usada, capacidade de produção de até 6 peças por minuto, operando com tem­peratura máxima de 180ºC, com 13 manequins, compostas de cabine de aquecimento,com os comandos para inflar, desinflar, amassar, introduzir e retirar os manequins nacabine de aquecimento, comandados por controlador lógico programável (CLP) 8454.30.10 Ex 013 - Combinações de máquinas para fabricação de peças fundidas em latão,compostas por: máquina de fundição sob pressão, dimensão máxima da coquilha 500x 400mm; forno de indução a canal com três bobinas, com capacidade de 1.800kg,capacidade de fusão de 300kg/h; sistema de resfriamento da coquilha em soluçãoaquosa com 15% de grafite, utilização de macho de areia e coquilha de cobre cromo,com controlador lógico programável (CLP) 8454.30.90 Ex 007 - Combinações de máquinas para fundição contínua de fita de chumbo,compostas por: alimentador automático de lingotes de chumbo com esteiras rolantes,forno de fundição de chumbo de duplo pote com capacidade de 4,5 toneladas cada,com cadinho, com velocidade linear de até 7m/min, controlador de processo e controlede temperatura ajustável, máquina de fundição contínua de fita de chumbo, unidade deaquecimento de óleo e unidade de resfriamento, máquina tracionadora e reposicio­nadora de grades acabadas com eliminador de rebarbas, conjunto cortador para abor­tagem e esteira para desvio de retalhos, sistema de embobinamento de fitas em 6 carretéis, estação de limpeza de linhas de alimentação da máquina de fundição, quadroelétrico principal com controlador lógico programável (CLP) 8454.30.90 Ex 008 - Combinações de máquinas para fundição contínua de vergalhões de cobrecom diâmetro de 8,0mm, capacidade máxima de produção anual de 12.000 toneladas,compostas por: forno de fusão com aquecimento por indução, medidor e controladorde nível do forno, unidade extratora, dispositivo de controle de velocidade, sistema deresfriamento por água, 20 enroladores, e controlador lógico programável (CLP) 8455.30.90 Ex 019 -Cilindros de laminação em aço forjado ligados com teor de cromo com­preendido entre 1,8 e 4,0%, refinados por "Electro Slag Remelting" (ESR), com diâmetro da mesa cilíndrica compreendido entre 100 e 300mm, comprimento da mesacilíndrica compreendido entre 500 e 2.300mm e comprimento total entre as extre­midades compreendido entre 1.000 e 3.500mm 8457.20.10 Ex 003 -Centros de usinagem vertical para metais, de alta precisão, com comandonumérico computadorizado (CNC), com possibilidade de utilização simultânea de 5eixos controlados, cursos dos eixos X,YeZ iguais a 600 x 450 x 450mm, res­pectivamente, mesa basculante de 320 x 320mm, com limite de inclinação de -115º/+30º e capacidade máxima de carga igual a 200kg, fuso HSK A63, velocidade deavanço máxima de 20.000rpm com 23kW de potência, fuso HSK A63, velocidademáxima de avanço igual a 22m/min, magazine com capacidade de 30 ferramentas 8457.30.90 Ex 004 - Máquinas de estações múltiplas, tipo "transfer", para a usinagem de pontas decanetas de diâmetro compreendido entre 0,4 e 10mm, dotadas de mesa com 24 estações e precisão de posicionamento de 0,005mm, com controlador lógico pro­gramável (CLP), para operações de furação, mandrilhamento, fresagem, rebaixamentointerno e externo e rosqueamento, com sistema automático de alimentação das peçasbrutas e de extração das peças acabadas 8459.31.00 Ex 003 - Centros de usinagem vertical, tipo pórtico, dotados de mesa rotativa de1.300mm de diâmetro, de comando numérico computadorizado (CNC) com quatroeixos controlados, cursos X e Z de, respectivamente, 530 e 300mm, cursos B e C,respectivamente, +/-93º e +/- 360º, carga máxima sobre a mesa de 2.000kg, rotação dofuso variando entre 3.000 e 25.000rpm e potência de 3kW, avanço rápido de 16.000mm/min, dotados de trocador de ferramentas com 24 posições 8460.19.00 Ex 003 - Retificas planas de dupla face, dotadas de dois rebolos de diâmetro 650mm,sendo um superior e um inferior, alimentação automática de peças, compensaçãoautomática de consumo dos rebolos e gestão da máquina através de controlador lógicoprogramável (CLP), com capacidade de 7 satélites porta-peças 8460.29.00 Ex 007 - Máquinas para retificar dentes de engrenagens, com diâmetro máximo pararetificação de engrenagens 2.500mm, mínima distância entre passo circular e fundo dodente da engrenagem 175mm, com capacidade máxima de carregamento da mesarotativa 20.000kg, número de dentes mínimo/máximo 16/600, ângulo de inclinaçãomáximo 35º, largura do dente de 710/950mm, diâmetro da mesa rotativa de2.000mm 8460.90.90 Ex 018 -Retíficas automáticas para corte a afiação de dentes de serra de fita, comcapacidade de produção de lâminas de serra com passo dos dentes de 0,8 a 12,7mm,com largura compreendida entre 6 e 66mm e espessura máxima de 1,6mm, equipadascom rebolo abrasivo de diâmetro 508mm e largura 116mm, acionadas por motor de40HP, sistema de dressagem por rolo diamantado com perfil compatível com o denteda serra 8461.50.20 Ex 005 - Máquinas para corte transversal a frio de perfis metálicos, com duas lâminasvoadoras com pastilhas de metal duto e acionamento frontal das mesmas, com des­locamento horizontal da lâmina circular, com posicionamento automático das cabeçasde corte, posicionamento automático do ângulo de corte variando entre 90º e 22º 30",regulagem do corte de 0 a 6.000mm, precisão de posicionamento das cabeças de cortede 0,1mm, dotadas de controlador lógico programável (CLP) 8462.21.00 Ex 041 - Máquinas para dobrar serpentinas, com comando numérico computadorizado(CNC), com capacidade para dobra de 7mm, largura máxima de serpentina de1.500mm, comprimento máximo da serpentina de 2.300mm, comprimento máximovertical dobrado de 700mm, comprimento máximo horizontal entre dobras de 1.200mm e distancia entre duas dobras 300mm 8462.21.00 Ex 042 - Máquinas para dobrar arames ou curvar tubos, para fabricação de peças comdobras bidimensionais e tridimensionais, em tubos de aço ou alumínio, com diâmetroexterno de 12,0 x 1,0mm ou arames até 8,00mm, comprimento máximo de 2.000mm,com comando numérico computadorizado (CNC) de 14 eixos controlados, para co­mando e avanço do material, giro do tubo/arame, basculamento e cabeçotes pro­gramáveis de dobra, curso de avanço máximo de 750mm, sentido de dobra à direita ea esquerda 8462.21.00 Ex 043 - Máquinas automáticas para dobrar painéis metálicos, para chapas de larguramáxima 1.524mm comprimento máximo 2.000mm, espessura compreendida entre 0,5e 3,0mm, com braço alimentador e posicionador de peça, com medidor de espessura ecapacidade de dobrar para cima e para baixo, com saída automática das peças, comcomando numérico computadorizado (CNC) 8462.21.00 Ex 044 - Máquinas automáticas para desbobinamento, endireitamento e corte porestiramento de tubos ou pré-cortes para posterior estiramento de barras e perfis, comalimentação automática, comprimento máximo de corte 1.800mm, velocidade do eixo x 1.000mm/s, diâmetro mínimo 4mm e espessura máxima 1,5mm com comando numérico computadorizado (CNC) 8462.29.00 Ex 056 - Combinações de máquinas para produção de tubo metálico corrugado,compostas por: desbobinador horizontal de fita metálica, cabeçote de rolo perfurador,máquina de cabeçotes conformadores e cravamento, com costura helicoidal por cra­vamento externo com desbobinador horizontal para o setor de filtração de óleo, sem ouso de outros agentes externos ou outros processos, com capacidade de produção de80pçs/min, diâmetro máximo do tubo de 600mm e desbobinador horizontal de 508mmde diâmetro 8462.91.19 Ex 008 - Prensas hidráulicas para formar painéis termo isolantes através de pre­enchimento de lã de rocha, colados em chapa de aço pré-pintado ou alumínio, comespessura máxima de 1,00mm, com mesas aquecidas a 70ºC, dimensões de 6.500 x1.400mm e força de fechamento de 188t 8462.91.19 Ex 009 - Prensas hidráulicas automáticas de duplo efeito para conformação de tijolosrefratários densos de alta alumina, capacidade máxima de trabalho igual ou superior a4.000kN, potência de injeção de 1.000kN, profundidade de enchimento 200mm ousuperior, com controlador lógico programável (CLP) 8463.90.90 Ex 013 - Máquinas rotativas para estiramento vertical de discos para rodas de au­tomóveis e caminhões, para repuxamento cilíndrico com redução de espessura dodisco, por meio de 3 rolos interdependentes com acionamento hidráulico, perpen­diculares ao eixo principal de rotação, para espessuras variáveis de 6,4 à 12,7mm paradiscos de rodas, com diâmetros de 318 a 508mm, com comando numérico com­putadorizado (CNC), acionamentos hidráulicos e servo motores, capacidade de pro­dução de 4 a 6 peças por minuto 8464.10.00 Ex 004 -Teares multilâminas de corte com 205 lâminas, com sistema em forma depentes para bloqueio uniforme das tiras ou chapas de mármore ou granito, para cortede blocos de altura até 2.150mm, em tiras ou chapas com espessura de 7mm, commedidas úteis de bloco de altura até 2.150mm, com comprimento de até 3.500mm elargura de até 5.860mm, incluindo serras múltiplas, bateria, volante com diâmetrode 4.000mm, dupla biela sincronizada com regulagem automática, quadro porta lâminas,conjunto de oscilação do quadro porta lâminas com altura de 1.400mm, colunas,transmissão, mecanismo de descida, porta blocos de trilho, suportes, trilhos, niveladorvertical e horizontal de lâminas, distanciador de lâminas, tensores hidráulicos combomba de alimentação, escada e passarela, cabos elétricos e grelhas 8464.90.19 Ex 002 - Combinações de máquinas para corte longitudinal e transversal de chapas devidro frio e plano, por ferramenta de vídea, com espessura compreendida entre 2 e19mm, constituídas por sistema de medição, ponte de corte longitudinal de ajustemanual com até três ferramentas de corte, três transportadores de roletes para di­recionamento contínuo do vidro, ponte de corte transversal com até duas ferramentasde corte, rolete de deslocamento do vidro, transportador com ajuste manual da largurade corte das bordas, transportador de correias com seção tripla - transporte, evacuaçãode lascas de vidro e direcionamento para o britador de vidro ­ soprador para cacos de vidro, transportador para transferência de ângulo, britador devidros defeituosos com calha de escoamento e alimentador da esteira de transporte,mesa de sopro para limpeza do vidro, descarregador de vidro com mecanismo desucção para elevação, duas cabines de proteção da área de trabalho, plataforma ro­tativa, dispositivo desenrolador, aplicador e cortador de papel, cabine e painel decontrole do sistema elétrico 8464.90.19 Ex 015 - Combinações de máquinas para corte retilíneo e curvilíneo, a frio, de chapasde vidro plano com dimensões máximas de 3.760 x 2.760mm e espessura com­preendida entre 3 e 19mm, com comando numérico computadorizado (CNC), com­postas de: 1 carregador automático com duas armações basculantes dotadas de ven­tosas de sucção, para transferência das chapas à velocidade de 40metros/minuto; 1mesa automática de corte com três pés alinhadores no eixo X e um pé alinhador noeixo Y, uma cabeça de operação com sistema de controle da pressão de corte, ummagazine de ferramentas com seis posições, um leitor a laser para orientação daschapas, com velocidade máxima de corte de 150metros/minuto; 1 mesa de serviço, deplano fixo, para quebra programada das chapas após o corte do vidro 8464.90.90 Ex 001 -Combinações de máquinas para esquadrejar e biselar revestimentos ce­râmicos, compostas de: 2 unidades de esquadramento-biseladora; 2 correias de co­nexão giratória; 1 unidade de secagem e escovação; 1 bancada de classificação ma­nual; 1 transportador de correia; 1 transportador a rolos não motorizados; quadroselétricos 8465.10.00 Ex 012 - Máquinas esquadrejadeira-fresadoras para perfilar as extremidades de peçasde "parquet", com capacidade de alimentação contínua de peças para diferentes com­primentos, velocidade regulável de 4 a 24m/min, deslizamento de esquerda a direitaautomático com velocidade regulável de 20 a 80m/min, motores com inclinação detrabalho de 0 a 90 graus, painel de controle elétrico com controlador lógico pro­gramável (CLP) 8465.91.90 Ex 015 - Serras de disco do tipo "cut-off", para corte de painéis termo-isolantes do tipo"sanduíche" (aço pré-pintado recheado de EPS-poliestireno expandido e lã mineral),para painéis com largura nominal compreendida entre 1.000 e 1.200mm, espessuranominal compreendida entre 35 e 300mm e comprimento nominal compreendido entre2.000 e 12.000mm 8465.94.00 Ex 011 - Máquinas coladeiras de bordos e refiladeira automática para peças em curvas,com raio interno mínimo de 250mm e raio externo mínimo de 100mm, usadas paracolar bordos em rolos de PVC/ABS/ melamínico ou lâmina de madeira de espessuramínima igual a 0,3mm e máxima de 3mm, em painéis de fibra, MDF, aglomerado e/oumaciço e de qualquer material com origem de madeira, sistema controlado por PLC emautomático e a alimentação e contagem do perímetro linear através de sensor ótico 8465.99.00 Ex 025 - Combinações de máquinas para fabricação de estruturas, partes e peças emmadeiras maciças para construção de casas e galpões, com capacidade para trabalhosem madeiras de dimensões máximas de 260 x 400mm por até 14 metros de com­primento, compostas por: plataforma de abastecimento de roletes e correntes de acio­namento por motor elétrico; carro de abastecimento sobre trilho aéreo; mesa de cortede serra de disco; mesa com fresadora cilíndrica para fazer operação de corte deencaixe macho na face inferior da madeira; mesa com fresadora cilíndrica para fazer operação de corte de encaixe macho na face vertical da madeira; mesa com fresadorafuradeira de corrente para cortes ou furos quadrados ou retangulares nas faces ho­rizontal e vertical da madeira e para encaixe fêmea; mesa com fresadora cilíndrica deacabamento de encaixes para face inferior da madeira; furadeiras de broca para tra­balhos de orifícios em qualquer das faces da madeira para passagem de tubos oubarras; serra de corte sobre trilho lateral para realizar marcas de montagem na madeira;mesa de roletes e correntes de acionamento por motor elétrico para transferência damadeira para o estágio seguinte; câmara plainadora de 4 (quatro) cantos automática com sistema de aspiração de partículas e pó de madeira; painelelétrico de comandos e sensores da câmara plainadora; plataforma de roletes com­binada com barras de perfil metálico para retirada da madeira processada; painelelétrico principal da máquina e comando central da máquina com monitor e comandonumérico computadorizado (CNC) 8466.93.60 Ex 001 - Guias de entrada e saída, tipo luneta, estrutura de aço, com suas respectivasengrenagens montadas, para direcionamento de barras de aço no processo de des­cascamento 8474.80.10 Ex 011 - Combinações de máquinas para moldagem em areia verde, com caixa dedimensões iguais a 850 x 850 x 250mm + 250mm, com sistema de moldagem"formimpress", contendo dispositivo de troca rápida de placas modelo, com capacidadede produção igual a 240moldes/hora, compostas de: desacopladores (desviador caixasuperior e caixa inferior), máquina de moldar "formimpress" caixa superior, máquinade moldar "formimpress" caixa inferior, virador de caixa duplo, virador de caixasuperior, desviadores de caixa inferior e de caixa superior, multiplicador de passo,cabeceira horizontal do carrossel, divisor de passo, transferidor de caixa inferior-superior, extrator da caixa "punch-out", limpador internoe externo das caixas, transferidor de caixa inferior e superior, cabeceira horizontal daslinhas de resfriamento primeiro andar, trocador de nível do primeiro para o segundoandar, cabeceira horizontal das linhas de resfriamento do segundo andar, descarga demoldes, limpador interno de caixas, limpador de mesas, furador de agulhas com troca automática de porta agulhas, fresador da bacia de fusão com eixos controlados, sistemade fechamento de grampo, raspador de areia, pares de caixas, carrinhos porta caixa,sistema de troca semi-automática de caixas para manutenção, sistema de inspeção demolde para retirada da amostra, cabeceira horizontal das linhas de resfriamento doterceiro andar, trocador de nível do segundo para o terceiro andar, com comando eletrônico 8475.29.90 Ex 006 - Máquinas laminadoras de vidro para trabalho a quente, com controladorlógico programável (CLP), velocidade de laminação compreendida entre 0,5 e8,0m/min, capacidade máxima de produção de 120 toneladas por dia 8477.10.99 Ex 002 - Máquinas de moldar por injeção, vertical, com microprocessador para gestãoe controle da máquina, dotadas de mesa rotativa com 3 estações, para produção depalmilhas de polipropileno para calçados, com injeção inferior oscilante, fechamentoangular da matriz e porta matriz e com capacidade máxima igual ou superior a 120pares por hora 8477.20.10 Ex 035 - Extrusoras com canhão bi-partido, para compostos de PVC, movimentos derosca rotacional e axial simultâneos, com diâmetro nominal externo do parafuso he­licoidal de 72mm, com capacidade máxima de 880kg/h para PVC rígido e 1.000kg/hpara PVC flexível, com velocidade máxima de 750rpm 8477.20.90 Ex 040 - Combinações de máquinas para a produção, por extrusão, de borrachasintética, próprias para a industrialização de aditivos de petróleo, com capacidade deprodução máxima 12.000 toneladas métricas por ano, compostas de: 1 extrusora derosca dupla, velocidade máxima da rosca 450rpm, com conjunto para acoplamento deengrenagem e unidade de acionamento de 800kW a plena carga, dupla rosca extra eequipada com sistemas de aquecimento elétrico e de resfriamento por água para ocontrole da temperatura, com unidade de vácuo, unidade seletora de telas, dispositivoshidráulicos e de segurança, com console e gabinete de controle, 1 cortador hidráulicode fardos de borracha com seus sistema de alimentação e de transporte, 1 extrusorapara borracha sintética, com bomba de engrenagem, 2 conjuntos de alimentação, sendoum para anidrido maleico fundido e um para óleo de peróxido, 1 granulador submersocom sistema de circulação. 1 secador centrífugo 8477.20.90 Ex 041 - Combinações de máquinas para a produção, por extrusão, de resina depolietileno de alta densidade, com capacidade máxima de produção de até 27t/hora,compostas por: 1 extrusora processadora de rosca dupla com redutor com velocidademáxima de saída de 340rpm, diâmetro máximo das roscas 250mm, com conjunto paraacoplamento de engrenagem e unidade de acionamento hidráulico, equipada com sistemas de aquecimento elétrico e resfriamento por água para o controle da tem­peratura, unidade seletora de telas, dispositivo hidráulico e de segurança, 1 extrusoracom redutor com velocidade variável de saída entre 80 e 102rpm, diâmetro das roscasde 320mm, com bomba de engrenagem, 1 granulador submerso com sistema decirculação completo 8477.59.11 Ex 004 - Equipamentos para vulcanização de amostras de gomas de borracha flexível,tipo "prensa sino", dotados de quadro de aquecimento, carrinho porta-molde, centralhidráulica, painel pneumático, reaquecedor, conjunto de moldes, pórtico de levan­tamento do sino e armário de comando com PC industrial e autômato, com capacidadeinferior ou igual a 300kN 8477.80.90 Ex 105 - Combinações de máquinas para reparo à quente de pneus de engenharia civilde diâmetro entre 24 e 51 polegadas, compostas de: 1 prensa para reparo, suporte deprensa com cilindro pneumático, bloco aquecedor, carro de movimentação, armáriospneumátic...

Exportação, competitividade e câmbio

...ador consome 100 toneladas de determinada matéria-prima ou insumo e exporta produto final que incorpora o equivalente a 10 toneladas dessa matéria- prima ou insumo, deve negociar com o fornecedor um preço especial para o volume destinado à fabricação de produto a ser exportado. O mesmo critério vale para serviços em geral, embalagem, transporte rodoviário e frete marítimo ou aéreo. Algumas grandes empresas já estão produzindo seus produtos no exterior, principalmente na China, uma vez que o produto final importado tem menor custo que o produzido em nosso país. O exportador deve ainda aproveitar a taxa cambial favorável à importação para adquirir máquinas, equipamentos e tecnologia do exterior, ganhando eficiência, maior produtividade e avanços tecnológicos que certamente irão reduzir substancialmente seus custos atuais. É hora de usar toda criatividade e inovação para enfrentar a queda de receitas e se manter competitivo no mercado internacional. Fonte: Gazeta Mercantil...

INSTRUÇÃO NORMATIVA MAPA nº 34, DE 13 DE SETEMBRO DE 2007

...r e em conformidade com o que determina a Instrução Normativa no 13, de 30 de novembro de 2004. Art. 5o Esta Instrução Normativa entra em vigor na data de sua publicação. Art. 6o Fica revogada a Instrução Normativa SDA No 31, de 23 de agosto de 2007....

Mercosul quer negociar mais flexibilidade

...ão na área agrícola é que vai determinar a ambição na área industrial. Fonte: Valor Econômico - SP...

Governo acha que exportações estão em processo de evolução

...omo economia de mercado não é determinante para justificar o surto de importações de produtos chineses, uma vez que esse processo de reconhecimento ainda não foi regulamentado”, ressaltou Ivan Ramalho. Diante da afirmação do secretário, o presidente do Coscex, o embaixador Rubens Barbosa, replicou: “Se o acordo ainda não está em vigência, por que não se aplica uma salvaguarda contra a China para proteger a indústria nacional?”. O embaixador Sérgio Amaral, coordenador dos Conselhos Superiores da Fiesp, elogiou as medidas de defesa comercial do ministério, mas ressaltou que essas ações às vezes não engatam, pelo fato de o ministério trabalhar sob “alguns condicionantes políticos”. “Tanto o governo quanto o setor privado não utiliza todas as ferramentas disponíveis na área de defesa comercial. Estamos apenas começando”, concluiu. Fonte: Fiesp...

Greve dos fiscais federais gerou prejuízos de R$ 20 milhões, de acordo com Sindasp/CG

...ção em menos de 24 horas e em determinados processos em até 6 horas. As empresas que contratam o profissional de despacho aduaneiro sabem que esse tempo é reduzido", assegurou Santos. Fonte: Wendel Martins - Florianópolis...

Ivan Ramalho diz que as exportações brasileiras estão em processo de evolução

...omo economia de mercado não é determinante para justificar o surto de importações de produtos chineses, uma vez que esse processo de reconhecimento ainda não foi regulamentado", ressaltou Ivan Ramalho. Diante da afirmação do secretário, o presidente do Coscex, o embaixador Rubens Barbosa, replicou: "Se o acordo ainda não está em vigência, por que não se aplica uma salvaguarda contra a China para proteger a indústria nacional?". O embaixador Sérgio Amaral, coordenador dos Conselhos Superiores da Fiesp, elogiou as medidas de defesa comercial do ministério, mas ressaltou que essas ações às vezes não engatam, pelo fato de o ministério trabalhar sob "alguns condicionantes políticos". "Tanto o governo quanto o setor privado não utiliza todas as ferramentas disponíveis na área de defesa comercial. Estamos apenas começando", concluiu. Fonte: com informações da acessoria de imprensa Fiesp...

RESOLUÇÃO No36, DE 6 DE SETEMBRO DE 2007.

...ricação de MDF em frações pré-determinadas, com rolos com perfis piramidais revestidos com cromo e nitretados para orientação do cavaco, com dispositivo para homogeneizado do fluxo do material, rotação dos rolos acima de 100rpm, largura de 2.000mm e comprimento de 3.500mm, com capacidade de produção de 225m3/h 8479.89.99 Ex 021 - Aparelhos para evacuação e carga de gás refrigerante, para serem utilizados em linha de fabricação de refrigeradores e "freezers" domésticos 8479.89.99 Ex 023 -Equipamentos detectores e extintores de faíscas, compostos de unidade microprocessada para monitoramento, com sensores duplos opostos formando um feixe de raios infravermelhos, com bicos pulverizadores para aspersão de água, para serem instalados em transportadores de materiais sólidos em pó ou em partículas 8479.89.99 Ex 026 - Máquinas para desenrolar bobinas de cabos de aço para pneus de engenharia civil, compostas de: 6 módulos de 80 eixos desenroladores com freios pneumáticos; 1 pórtico de sustentação para talhas de manutenção e manipulação; 4 talhas elétricas sobre trilhos com braços articulados; 1 posto de esvaziamento de bobinas; 1 posto com guias de orientação dos fios com detecção de fio partido; 2 postos de junção de cabos; 1 armário pneumático e 1 armário elétrico 8479.89.99 Ex 027 - Alimentadores automáticos de massa cerâmica para prensa universal de produção de revestimento cerâmica, com capacidade de 7 carregamentos por minuto, sem a necessidade de polimento do produto 8479.89.99 Ex 348 - Máquinas para preparação de lâminas de sangue (esfregaços) para uso em contadores hematológicos 8479.89.99 Ex 385 - Máquinas automáticas para colocação de caixa de pinos no terminal inferior das fitas de fechos ecler 8479.89.99 Ex 386 - Máquinas automáticas para colocação de dois pinos no terminal inferior das fitas de fechos ecler 8479.89.99 Ex 387 -Máquinas automáticas para colocação de película de plástico no terminal inferior dos fechos ecler para posterior colocação dos pinos de metal 8479.89.99 Ex 388 -Máquinas automáticas para colocação de terminais inferiores nas fitas de fechos ecler de terminal fixo 8479.89.99 Ex 389 -Máquinas automáticas para colocação de terminais superiores nas fitas de fechos ecler 8479.89.99 Ex 390 - Máquinas automáticas para cortar fechos ecler de terminais separáveis 8479.89.99 Ex 391 - Máquinas automáticas para cortar fechos ecler de terminais fixos 8479.89.99 Ex 392 - Máquinas automáticas para desdentar (tirar dentes de) fita de fechos ecler de nylon 8479.89.99 Ex 393 - Máquinas automáticas para furar a película do terminal final com a finalidade de dar abertura aos fechos ecler 8479.89.99 Ex 394 - Máquinas automáticas para implantação de dentes de metal na fita dos fechos ecler 8479.89.99 Ex 395 - Máquinas automáticas para junção de duas fitas unilaterais dentadas fechos ecler 8479.89.99 Ex 396 - Máquinas automáticas para tirar os grampos de metal das fitas de fechos ecler 8479.89.99 Ex 399 -Máquinas semi-automáticas para colocação de dois pinos nos terminais inferiores das fitas de fechos ecler 8479.89.99 Ex 400 - Máquinas semi-automáticas para colocação de terminais superiores nas fitas de fechos ecler 8479.89.99 Ex 401 -Máquinas semi-automáticas para colocação de terminal de caixa dos pinos com a finalidade de dar a abertura ao fecho ecler no terminal inferior 8479.89.99 Ex 402 - Máquinas semi-automáticas para cortar fechos ecler 8483.40.10 Ex 014 - Redutores planetários de dois estágios, para acionar o tambor, suportar o esforço de torque, forças radiais e axiais devido ao peso parcial do tambor em caminhões betoneiras, com 61.200Nm de torque nominal e redução i=111,5:1 8483.40.90 Ex 008 -Conjuntos de transmissão por engrenagens do tipo coroa e pinhão, com acessórios, sendo coroas para montagem por meio de molas planas e eixos-pinhão integrais para montagem do rolamento, engrenagens com dentes helicoidais para trans¬missão de potência igual ou superior a 600kW por meio de pinhão único, ou superiores a 750kW, através de dois pinhões, coroas com diâmetro igual ou superior a 8,5 metros, podendo ser segmentada em duas ou mais partes 8514.10.10 Ex 015 - Fornos elétricos de aquecimento indireto, industriais, para brasagem de trocadores de calor do tipo "placa e barra" de alumínio, com duas bombas de difusão com capacidade para 50.000 litros/s, com uma bomba criogênica e criogerador com capacidade de bombeamento de 100.000 litros/s, com capacidade para brasar até 2.000Kg por ciclo, com ciclo de brasagem máximo de 2 horas, com temperatura máxima de 705°C, equipados com 23 zonas de aquecimento independentes, com variação máxima de temperatura na carga de +/-3°C, compostos por vaso selado, câmara térmica, sistema de aquecimento, sistema de bombeamento, sistema de re¬frigeração, controlador lógico programável (CLP) com sistema supervisório incluso e sistema automático de manipulação de carga 8515.29.00 Ex 001 - Máquinas elétricas para solda de topo de cabos metálicos, montada sobre rodízios, com conjunto de mordentes de soldagem e revenimento, esmeril para re¬barbagem, lupa com iluminação, sistema de teste de tração, sistema de controle de anomalias, armário elétrico de comando 8701.30.00 Ex 003 -Tratores de lagartas de borracha, acionados por motor diesel com potência bruta igual ou superior a 320HP 9018.90.10 Ex 007 -Equipamentos de injeção de contraste em exames de tomografia com-putadorizada, com cabeça dupla de injeção, permitindo injeção simultânea e/ou se¬qüencial de meio de contraste e solução salina, com "display" de cristal líquido no próprio equipamento, capacidade de armazenamento de 50 protocolos e controle re¬moto "touch screen" 9024.80.29 Ex 002 -Equipamentos para controle de medidas reológicas da composição de mis¬turas de borracha flexível, dotados de prensa de corte de amostras de volume cons¬tante, posto de medida com sino e com anel flutuante de estanqueidade, conjunto moto redutor, sistema de transmissão, codificador angular, conjunto prato aquecedor inferior com mancal elástico, conjunto prato aquecedor superior com torquímetro e painel de comando com PC e impressora 9024.80.29 Ex 003 -Equipamentos para medir fluidez em amostras de misturas de borracha ("fluidímetro"), dotados de prensa de corte de amostras de volume constante, sistema elétrico de aquecimento de água, posto de medida de fluidez com conjunto marcador matriz, conjunto bomba-acumulador, sensor de deslocamento e conjunto de 12 taras, painel de comando PC nível 1 e nível 2, modo manual ou automático, mostrador dos parâmetros e seleção da tara 9027.30.20 Ex 005 - Espectrofotômetros de absorção atômica, com sistema de análise multi¬elementar de forno de grafite, com amostrador automático, sistema ótico com mo¬nocromador com 267mm de comprimento focal, grade de difração de 1.800milhas/mm, com alcance compreendido entre 190 à 870Nm e detector de estado sólido, gerenciado por computador não incluso 9027.30.20 Ex 006 -Espectrofotômetros de absorção atômica, com torre para 4 lâmpadas com alinhamento automático e reconhecimento automático de lâmpadas, suporte para lâm¬pada EDL, com sistema ótico de duplo-feixe, com detector de estado sólido, com queimador para óxido-nitroso/acetileno de fenda única, acompanhados de conjunto de filtro para acetileno, gerenciados por computador não incluso 9027.50.90 Ex 031 - Sistemas para detecção e quantificação, em tempo real, de amostras de ácidos desoxiribonucléicos (DNA) com ciclagem térmica, conjunto óptico para detecção de até 3 ou 5 fluorescências para cada amostra simultaneamente, computador e software específico para análise automatizada dos dados 9027.80.20 Ex 001 - Espectrômetros de massa, triplo-quadrupolo "tandem" de bancada, com faixa de massa variando de 5 a 3.000 unidades de massa por carga, interface por cortina de gás, quadrupolo de focalização Q0 e célula de colisão quadrupolar Q2 9027.80.20 Ex 005 - Espectrômetros de massa, triplo-quadrupolo "tandem" de bancada, com faixa de massa variando de 5 a 1.250 unidades de massa por carga, interface por cortina de gás, quadrupolo de focalização Q0 e célula de colisão quadrupolar Q2 9027.80.99 Ex 005 - Aparelhos automáticos de contagem de células sanguíneas, para análise de até 45 parâmetros, com sistema seqüencial hidrodinâmico duplo (DHSS) para medição do volume da célula e análise de conteúdo em fluxo único 9030.39.90 Ex 009 -Aparelhos para teste de características magnéticas em chapas de aços elé¬tricos, com dispositivo para introdução das lâminas de aço 9030.39.90 Ex 010 - Aparelhos para teste de perda elétrica em chapas de aços elétricos, com dispositivo para contato com as chapas de aço 9031.80.99 Ex 016 -Máquinas de medição dimensional sem toque, computadorizadas, com sis¬tema de visão artificial, por câmeras digitais de estado sólido CCD de alta reso¬lução 9031.80.99 Ex 204 - Equipamentos para carga e recuperação de gás Hélio, para testes em linha de fabricação de refrigeradores e "freezers" domésticos 9031.80.99 Ex 205 - Equipamentos para detecção de rachaduras em componentes e unidades industriais de processos, contendo sensor piezoelétrico e operando pela recepção de emissões acústicas originadas de falhas não superficiais, mesmo acompanhado de guia sonora 9031.80.99 Ex 206 -Equipamentos para diagnóstico preditivo on-line de condições em com¬ponentes, equipamentos e plantas das indústrias de processo, baseado na recepção de emissões acústicas originadas de falhas não superficiais e na correlação destas com dados de processo e parâmetros de operação, podendo ser operados remotamente via Internet, compostos de unidade de mensuração, unidade de controle e de unidades de detecção de rachaduras (contendo sensores piezoelétricos), mesmo acompanhados de sonoras 9031.80.99 Ex 207 - Equipamentos para medição de nível de material calcinado dentro de forno de redução, através de pulsos de microondas extremamente curtos e de baixa potência, tipo radar, com faixa de medição igual ou inferior a 70m e pressão do processo inferior a 40bar 9031.80.99 Ex 208 - Equipamentos para realização de ensaios não destrutivos através do método de ultra-som, com medição automática e de forma contínua com varredura ao longo de todo o comprimento dos tubos, da espessura da parede, em tubos de aço sem costura com diâmetro igual ou superior a 40mm 9031.80.99 Ex 209 - Máquinas automáticas de medição por contato das dimensões e da forma de virabrequins, eixos de comando de válvula e outras peças cilíndricas, utilizando o método do interferômetro a laser, computadorizadas, com capacidade para receber peças de comprimentos de 508 a 2.667mm, diâmetro máximo da peça permitida igual a 300mm, com precisão radial de 0,25µm, precisão angular de 1 arc segundo e com produção de 12 peças por hora 9031.80.99 Ex 210 -Máquinas de simulação de condições ambientais através de vibração, em laboratório, para testes em mangueiras para indústria automotiva, tipo "Turn-Key", com amplificador de 12.000VA, com vibrador de 1.400lbf, com força máxima de 6.300N, velocidade máxima de 1,7m/s (SI-523) : Sistema integrado para produção de perfis de alumínio, constituído por: CÓDIGO EX DESCRIÇÃO 8428.33.00 758 1 combinação de máquinas para manuseio e corte de perfis de alumínio de comprimento útil de 50 metros, composta por: sistema de resfriamento, tra-cionamento mecânico, mesa de saída e transferência, estiradeira a frio de 25 toneladas com mesa de transferência, mesa de corte e serra de perfis e carros para carga de perfis para envelhecimento 8462.39.90 725 1 tesoura para corte a quente de tarugos de alumínio de diâmetro de 7 po¬legadas, comprimento compreendido entre 200 e 960mm 8462.99.20 701 1 prensa hidráulica horizontal para extrusão de perfis de alumínio, com ca¬pacidade de força de 1.800 toneladas e pressão hidráulica de 257,5kg/cm2 8537.10.20 859 1 sistema de controle e supervisão com controlador lógico programável (CLP) (SI-524) : Sistema integrado para produção de perfis de alumínio, constituído por: CÓDIGO EX DESCRIÇÃO 8428.33.00 759 1 combinação de máquinas para manuseio e corte de perfis de alumínio de diâmetro de 127mm e comprimento máximo de 7.000mm, composta por: sistema de resfriamento, tracionamento mecânico, mesa de saída e transfe¬rência, estiradeira a frio, com mesa de transferência, mesa de corte e serra de perfis e carros para carga de perfis para envelhecimento 8462.39.90 726 1 tesoura quente para corte a quente de tarugos de alumínio de diâmetro de 127mm 8462.99.20 702 1 prensa hidráulica horizontal para extrusão de perfis de alumínio, por fusão, com capacidade de pressão de 880 toneladas e capacidade de extrusão de 260kg/cm2 8537.10.20 860 1 sistema de controle e supervisão com controlador lógico programável (CLP) (SI-525) : Sistema Integrado de insensibilização de suínos por gás carbônico (CO2), constituído por: CÓDIGO EX DESCRIÇÃO 7308.30.00 701 1 parede corrediça operada hidraulicamente 7308.30.00 702 1 portão de saída para evacuação dos suínos feridos 7308.30.00 703 1 portão dirigido duplo operado hidraulicamente 7308.90.90 708 1 escada para acesso ao fosso 8428.33.00 760 1 transportador de fita para condução e separação de suínos insensibilizados 8428.39.10 715 1 mesa rolante com roletes e placa divisória 8428.39.10 716 1 equipamento para a pista de rolagem mecânica 8537.10.90 754 1 sistema de controle elétrico 9032.89.90 701 1 "profisafe" (sistema de monitoramento dos dados de funcionalidade do in¬sensibilizador) (SI-526) : Sistema Integrado para recozimento contínuo de fitas de cobre e suas ligas com largura máxima de 550mm, espessura mínima de 0,3mm e máxima de 1,2mm, velocidade máxima de produção de 70m/min, constituído por: CÓDIGO EX DESCRIÇÃO 8417.10.20 706 1 forno de recozimento contínuo com temperatura máxima de 750ºC, com sistema de resfriamento 8419.39.00 732 2 sistemas de lavagem com tanque protetivo e aquecedor 8428.39.10 717 1 transportador de fitas 8428.90.90 880 4 carros para carga e descarga de bobinas 8462.39.10 709 2 tesouras para corte de fitas 8463.90.90 733 1 grampeador para emenda de fitas 8479.81.90 722 2 escovadeiras 8479.81.90 723 1 tanque desengraxante 8479.81.90 724 1 tanque de decapagem 8479.89.99 720 1 acumulador de fitas 8479.89.99 721 2 bobinadores com diâmetro de 400 a 1.350mm 8479.89.99 722 2 desbobinadores com diâmetro de 400 a 1.350mm 8479.89.99 723 2 tensionadores de fita 8479.89.99 724 1 tracionador 8481.80.99 725 8 controladores de fluxo de gás GLP 8501.32.20 701 1 gerador de energia 8537.10.90 755 1 painel de gases 8537.10.90 756 8 painéis elétricos 9031.80.99 768 1 medidor de espessura Art. 4o Na Resolução CAMEX no 17, de 04 de julho de 2006, publicada no Diário Oficial da União de 05 de julho de 2006: Onde se lê: Leia-se: Art. 5o Na Resolução CAMEX no 32, de 30 de outubro de 2006, publicada no Diário Oficial da União de 31 de outubro de 2006: Onde se lê: Ex 001 - Válvulas tipo borboleta utilizadas em turboexpansor, com diâmetro com¬preendido entre 864 e 1.870mm, com corpo em aço inoxidável com revestimento interno em "stellite", eixo e sede em "inconel" e disco em aço inoxidável, com pressão de projeto de 3,6kgf/cm² e temperatura de projeto de 732°C, dotadas de atuador eletro¬hidráulico microprocessado Leia-se: Ex 001 - Válvulas tipo borboleta utilizadas em turboexpansor, com diâmetro com¬preendido entre 864 e 1.870mm, com corpo em aço inoxidável com revestimento interno em "stellite", eixo em "inconel" e disco em aço inoxidável, com pressão de projeto de 3,6kgf/cm² e temperatura de projeto de 732°C, dotadas de atuador eletro¬hidráulico microprocessado Art. 6o Na Resolução CAMEX no 15, de 03 de maio de 2007, publicada no Diário Oficial da União de 04 de maio de 2007: Onde se lê: Leia-se: Onde se lê: Leia-se: Ex 044 - Máquinas retificadoras automáticas de pista externa ou flange do anel interno, com comando numérico (CN), para rolamentos de esferas ou cônicos, de diâmetro compreendidos entre 24 e 80mm, capacidade igual ou superior a 300 peças por hora, precisão com tolerância no diâmetro da pista ou largura da flange de até 10µm e circularidade máxima de 1µm Onde se lê: Leia-se: Ex 046 -Máquinas retificadoras automáticas de pista interna do anel externo, com comando numérico (CN), para rolamentos de esferas ou cônicos, de diâmetro com¬preendidos entre 26 e 80mm, capacidade igual ou superior a 514 peças por hora, precisão com tolerância no diâmetro da pista entre 3 a 5µm e circularidade máxima entre 1 e 5µm tipo "pick and place", duas unidades de rosqueamento de tampa com aplicador acionadas por micro servo-motores com controle de torque da tampa; 1 unidade de transferência de frascos dotada de um manipulador tipo "pick and place", acionada por motor linear; 1 sistema de fechamento de estojos em 2 etapas; 1 unidade de descarregamento dotada de um manipulador pneumático tipo "pick and place"; 1 unidade de descarregamento au¬tomático de frascos ou estojos não conformes; 1 sistema de controle de posicionamento por sensores a laser com 4 estações de controle; 1 esteira transportadora de retorno de contentores; 1 painel elétrico de potência e controle; 1 dispositivo de proteção para enclausuramento da combinação de máquinas, dotado de painéis de alumínio anodizado com janelas em vidro temperado; 1 conjunto de kit de formato duplo (contentor) para 240 embalagens e 1 conjunto de kit de formato simples (contentor) para 240 embalagens Leia-se: 8422.30.29 Ex 097 -Combinações de máquinas, com controlador lógico programável (CLP), para envase a frio ou a quente em frascos e estojos com volume de 0,5 até 100ml de produtos líquidos e viscosos para maquilagem de até 4 cores, com capacidade nominal de até 3.600 frascos por hora, com precisão de envase de +/-0,3% do volume, compostas de: 1 alimentador manual de frascos ou estojos; 1 estação de bombas de dosagem de lí¬quidos aquecidos com 2 pares de reservatórios com agitador; 1 sistema de dosagem com troca rápida de formato com dois reservatórios com agitador de cada lado, com 1 dispositivo de movimento espiralado do contentor para o envase; 3 unidades de aquecimento por in¬fravermelho; 2 túneis de resfriamento com esteira transportadora acionada por servo¬motor; 1 alimentador e posicionador automático de batoque (aplicador) para frascos dotado de um manipulador pneumático tipo "pick and place", uma estação tipo prensa pneumática para fixação do batoque no frasco; 1 alimentador automático de tampa com aplicador para frascos dotado de um manipulador pneumático tipo "pick and place", duas unidades de rosqueamento de tampa com aplicador acionadas por micro servo-motores com controle de torque da tampa; 1 unidade de transferência de frascos dotada de um manipulador tipo "pick and place", acionada por motor linear; 1 sistema de fechamento de estojos em até 2 etapas; 1 unidade de descarregamento dotada de um manipulador pneumático tipo "pick and place"; 1 unidade de descarregamento automático de frascos ou estojos não conformes; 1 sistema de controle de posicionamento por sensores a laser com 4 estações de controle; 1 sistema de po¬sicionamento e codificação a laser de embalagem, 1 esteira transportadora de retorno de contentores; 1 painel elétrico de potência e controle; 1 dispositivo de proteção para enclausuramento da combinação de máquinas, dotado de painéis de alumínio anodizado com janelas em vidro temperado; 1 conjunto de kit de formato duplo (contentor) para 240 embalagens e 1 conjunto de kit de formato simples (contentor) para 240 embalagens Art. 7o Na Resolução CAMEX no 22, de 27 de junho de 2007, publicada no Diário Oficial da União de 28 de junho de 2007: Onde se lê: Leia-se: Art. 8o Na Resolução CAMEX no 28, de 25 de julho de 2007, publicada no Diário Oficial da União de 30 de julho de 2007: Onde se lê: 8414.90.39 Ex 017 -Barrel composto de cascos, difusores, diafragmas, labirintos, volutas, selos, elementos de fixação e tampas com conexões para suprimento e drenagem do óleo para o balanceamento das pressões, drenos e medições de temperatura e pressão, especialmente desenhado para ser utilizado em compressor centrífugo multiestágio, operando com vazão de 2.074m3/h, pressão de sucção de 15,4kgf/cm2 e pressão de descarga de 22,7kgf/cm2 Leia-se: 8414.90.39 Ex 017 -Barrel composto de cascos, difusores, diafragmas, labirintos, volutas, selos, elementos de fixação e tampas com conexões para suprimento e drenagem do óleo para o balanceamento das pressões, drenos e medições de temperatura e pressão, especialmente desenhado para ser utilizado em compressor centrífugo multiestágio, operando com vazão de 2.074m3/s, pressão de sucção de 15,4kgf/cm2 e pressão de descarga de 22,7kgf/cm2 Onde se lê: 8414.90.39 Ex 019 -Barrel composto de cascos, difusores, diafragmas, labirintos, volutas, selos, elementos de fixação e tampas com conexões, para suprimento e drenagem do óleo para o balanceamento das pressões, drenos e medições de temperatura e pressão, especialmente desenhado para ser utilizado em compressor centrífugo multiestágio, operando com vazão de 2.975m3/h, pressão de sucção de 11,15kgf/cm2 e pressão de descarga de 22,7kgf/cm2 Leia-se: 8414.90.39 Ex 019 -Barrel composto de cascos, difusores, diafragmas, labirintos, volutas, selos, elementos de fixação e tampas com conexões, para suprimento e drenagem do óleo para o balanceamento das pressões, drenos e medições de temperatura e pressão, especialmente desenhado para ser utilizado em compressor centrífugo multiestágio, operando com vazão de 2.975m3/s, pressão de sucção de 11,15kgf/cm2 e pressão de descarga de 22,7kgf/cm2 Onde se lê: 8422.40.90 Ex 171 - Máquinas para embalagem através de selagem em três lados (sealpack), com base na tecnologia de fluxo contínuo (flowpack), com capacidade de 200 unidades (stick) por minuto, podendo chegar a uma capacidade efetiva de 320peças/minuto de 5 gomas unitárias limitado a qualidade do filme, controladas por controlador lógico programável (CLP), incluindo esteira e unidade de agrupamento como faixa dupla Onde se lê: Ex 097 -Combinações de máquinas, com controlador lógico programável (CLP), para envase a frio ou a quente em frascos e estojos com volume de 0,5 até 100ml de produtos líquidos e viscosos para maquilagem de até 4 cores, com capacidade nominal de até 3.600 frascos por hora, com precisão de envase de +/-0,3% do volume, compostas de: 1 alimentador manual de frascos ou estojos; 1 estação de bombas de dosagem de líquidos aquecidos com 2 pares de reservatórios com agitador; 1 sistema de dosagem com troca rápida de formato com dois reservatório...

Greve já deixa 26,5 mil toneladas de cargas represadas em Rio Grande

...tegoria se mantém por tempo indeterminado. O presidente da Afama/RS, José Luiz Castilhos, disse que o governo Federal apresentou uma nova proposta à categoria na última quinta-feira, mas sem os...

PORTARIA ANVISA nº 617, DE 30 DE AGOSTO DE 2007

...as, as quais deverão seguir a determinação desta Política e os demais documentos produzidos pela instituição, Considerando a necessidade de revisar periodicamente essas determinações; II - definir, na estrutura organizacional da Agência, uma área responsável por determinar, avaliar e controlar parâmetros para as atividades de atendimento desempenhadas pela Anvisa, para os públicos interno e externo; III - garantir um atendimento integrado sempre que a solicitação exigir a atuação de mais de uma área; IV - orientar a definição de profissionais em cada área para atuar como responsáveis pelo acompanhamento, avaliação e controle do atendimento das solicitações, e como interlocutores com as demais áreas internas; V - integrar ao Plano Anual de Capacitação dos Servidores da Anvisa, de acordo com as necessidades identificadas pela área responsável pela gestão do atendimento, as capacitações relativas a atendimento, avaliação e controle na Agência; VI - fortalecer a qualidade do atendimento ao público, prestando serviços adequados às necessidades dos interessados. Seção III DOS CONCEITOS E DEFINIÇÕES Art. 8° Para os fins da Política de Atendimento ao Público, adotam-se os seguintes conceitos: a) AGENTE REGULADO: pessoa física ou jurídica submetida ao controle e fiscalização da Anvisa. b) AGENTE PÚBLICO: aquele que, por força de lei, contrato ou qualquer outro ato jurídico, preste serviços à ANVISA, remunerados ou não, de natureza permanente, temporária, excepcional ou eventual; c) CORRESPONDÊNCIA: toda a espécie de comunicação escrita que circula nos setores da Agência, à exceção dos processos e petições. d) DATAVISA: sistema de protocolo informatizado para registro da tramitação de documentos e registro de dados e informações sobre os produtos e serviços sujeitos à Vigilância Sanitária, e) DENÚNCIA: acusação contra ato, pessoa física ou jurídica, ou órgão que descumpre ou não observa o devido procedimento legal, ou que causa prejuízo ou dano ao patrimônio público apresentando obrigatoriamente: I) identificação e endereço do denunciado; II) unidade na qual se dá a irregularidade; III) descrição da irregularidade; e IV) fundamentação mínima, capaz de permitir a apuração. f) DOCUMENTO: qualquer tipo de correspondência, petição primária ou petição secundária, incluídos os de gênero iconográfico, filmográfico, sonoro, micrográfico e informático. g) ELOGIO: demonstração de apreço, reconhecimento ou satisfação para com o serviço recebido e/ou prestado pela instituição. h) INTERESSADO: denominação que abrange os conceitos de agente regulado, responsável legal, responsável técnico, representante legal e representante pessoal. i) MENSAGEM DE CORREIO ELETRÔNICO: registro eletrônico de computador ou mensagem criada, enviada, encaminhada, respondida, transmitida, arquivada, mantida, copiada, mostrada, lida ou impressa por um ou vários sistemas ou serviços de correio eletrônico. j) RECLAMAÇÃO: queixa, manifestação de desagrado ou protesto sobre um serviço prestado. k) SERVIÇO DE CORREIO ELETRÔNICO: sistema eletrônico de mensageria utilizado para criar, enviar, encaminhar, responder, transmitir, arquivar, manter, copiar, mostrar, ler ou imprimir informações, com o propósito de comunicação entre redes de computadores ou entre pessoas ou grupos. l) SÍTIO ELETRÔNICO: endereço em ambiente de internet, onde estão disponibilizados serviços e informações. m) SOLICITAÇÃO: ato ou efeito de solicitar, requerer considerando tanto sugestões, consultas e pedidos de informação. n) SUGESTÃO: manifestação que apresenta uma idéia ou proposta para o aprimoramento dos processos de trabalho, das unidades administrativas e/ou dos serviços prestados pela instituição. Capítulo II DA GESTAO DO ATENDIMENTO Art. 9° Será designada uma área de gerenciamento das operações de atendimento ao público, com as seguintes atribuições: I - coordenar o processo de atendimento às consultas, solicitações e pedidos de informação, prezando pela qualidade e prazo das repostas; II - acompanhar, avaliar e controlar o atendimento prestado na instituição, por meio de indicadores de desempenho. III - implantar e gerenciar a central de atendimento telefônico, atendendo aos pedidos de informação, solicitações e consultas, ou encaminhando-os para a área competente; IV - coordenar e acompanhar os canais de atendimento eletrônico para: a) gerenciar o Fale Conosco, respondendo aos pedidos de informação, solicitações, consultas, ou encaminhando-os para área competente; e b) gerenciar o "Perguntas Freqüentes" - FAQ, solicitando das áreas a atualização periódica deste instrumento; V - coordenar o agendamento eletrônico do Parlatório; VI - propor melhorias na organização e gestão de conteúdo do sítio com vistas a facilitar o acesso dos usuários. Parágrafo único. Os Serviços de Atendimento da Ouvidoria não estão sujeitos ao gerenciamento das operações de atendimento ao público. Capítulo III DOS INSTRUMENTOS DO ATENDIMENTO Seção I DO ATENDIMENTO TELEFÔNICO CENTRAL Art. 10 A central telefônica terá a finalidade de atender ao público, prestando informações e fornecendo orientações sobre os serviços disponíveis na Anvisa, e deverá: I - ser um serviço gratuito e dispor, de preferência, de um único número, de fácil divulgação e memorização; II - responder aos questionamentos relacionados a informações de domínio público; III - responder às solicitações ou encaminhá-las à área competente; IV - registrar no sistema da Ouvidoria as denúncias e reclamações do usuário; V - capacitar seus profissionais quanto às informações que podem ser disponibilizadas; VI - ter seus atendimentos gravados. Seção II DO ATENDIMENTO TELEFÔNICO SETORIZADO Art. 11 Fica mantido o procedimento atual de atendimento por telefone, com seus respectivos ramais, devendo as gerências gerais e áreas regimentalmente equiparadas organizar espe...

Mais pragmatismo no Mercosul

...nvergência dentro de um prazo determinado com os demais países do bloco. Implicaria, no âmbito do Mercosul, a flexibilização formal do instrumento da União Aduaneira, especialmente no que se refere à TEC. Essa flexibilização deveria efetuar-se dentro dos limites - amplos - do artigo XXIV, parágrafo 8, do Gatt, o que permitiria abordar outras questões pendentes que ameaçam o processo negociador do Mercosul, tal como colocadas pelo Paraguai e pelo Uruguai. O governo brasileiro dá indicações de que, pós-Doha, pretende ampliar a rede de acordos bilaterais em negociação pelo Mercosul. Caso persista a atual regra de negociação conjunta dos países membros, é possível prever - pela impossibilidade de conciliar interesses ofensivos do Brasil para concluir acordos bilaterais com as posições defensivas de nossos parceiros - que dificilmente o Brasil conseguirá avançar seus interesses comerciais com a abertura de entendimentos na Ásia e em outros mercados dinâmicos. Fatos novos justificam o reexame de compromissos anteriores. O fracasso da Rodada de Doha torna imperativa a modificação da estratégia brasileira no tocante às negociações comerciais externas com vista a avançar com os acordos bilaterais. A preservação do Mercosul como um instrumento relevante no contexto da política comercial externa do Brasil passa por ajustes que considerem as realidades do momento, como tem sido feito ao longo dos últimos 15 anos. A proposta uruguaia e sua aplicação para todos os países do Mercosul deveria ser reexaminada já na próxima reunião do conselho, em dezembro, e o Brasil deveria passar a apoiá-la, flexibilizando a Resolução 32. A negociação de acordos bilaterais é suficientemente importante para justificar uma abertura do governo com vista a discutir essa questão com o setor privado, sobretudo agora, diante da perspectiva da desaceleração das economias desenvolvidas e do crescimento do comércio mundial, em conseqüência da crise de crédito que vem dos EUA. É o que aconselha a defesa pragmática do interesse nacional. Rubens Barbosa, consultor de negócios, presidente do Conselho de Comércio Exterior da Fiesp, foi embaixador em Londres e em Washington Fonte: O Estado de São Paulo...

Fiscais agropecuários em greve

... a partir de hoje por tempo indeterminado porque as reivindicações não foram aceitas pelo governo federal. Pouco mais de dois meses da primeira paralisação, que aconteceu no dia 18 de junho, categoria e governo ...

CONSULTA A PARÂMETROS DETERMINANTES DO CURSO DA DECLARAÇÃO (CANAIS, VERMELHO E AMARELO).

...ÂMETRO(S) QUE INCIDIRAM SOBRE DETERMINADO DESPACHO DIRECIONADO PARA CANAL DE CONFERÊNCIA ADUANEIRA (CANAIS VERMELHO E AMARELO), DEVE-SE ...

RESOLUÇÃO ANTAQ nº 858, DE 23 DE AGOSTO 2007

... - cumprir e fazer cumprir as determinações da ANTAQ; XXVII - prestar o apoio necessário às equipes de fiscalização da ANTAQ, ou dos órgãos com ela conveniados, garantindo-lhes livre acesso, em qualquer época, às obras, aos equipamentos e instalações, bem assim ao exame de todos os documentos inerentes à gestão portuária, ao desempenho operacional, à exploração comercial do porto e aos aspectos econômico-financeiros e administrativos; XXVIII - aplicar os recursos financeiros, conforme sua destinação e prazos estabelecidos; XXIX – comunicar à ANTAQ a ocorrência de práticas lesivas à livre concorrência na prestação dos serviços; XXX - manter os bens patrimoniais, inclusive a infra-estrutura de proteção, de acessos e de vias aquaviárias e terrestres; XXXI - manter a profundidade de projeto no canal de acesso, berços e bacia de evolução; XXXII - observar e fazer observar as regras e procedimentos para licitação e contratação de arrendamentos; XXXIII - acompanhar e fiscalizar os serviços e a execução dos investimentos previstos nos contratos de arrendamento, bem assim o desempenho gerencial e operacional das arrendatárias; XXXIV - fiscalizar a execução ou executar as obras de construção, reforma, ampliação, melhoramento e conservação das instalações portuárias, nelas compreendida a infra-estrutura de proteção e de acesso aquaviário ao porto; XXXV - pré-qualificar os operadores portuários, fiscalizar suas atividades e o cumprimento de suas obrigações, observada a norma específica aprovada pelo CAP; XXXVI - adotar as medidas necessárias e as ações adequadas à prevenção de incêndios e acidentes nas instalações portuárias e eliminar áreas de risco; XXXVII - fixar e arrecadar a tarifa portuária, conforme os valores homologados pelo CAP; XXXVIII - cumprir e fazer cumprir as leis, as normas e regulamentos, e as cláusulas do contrato de concessão, do convênio de delegação, de ato ou instrumento, mediante o qual o porto público esteja sendo explorado; XXXIX - cumprir e fazer cumprir o regulamento de exploração do porto baixado pelo CAP; XL - enviar a proposta de orçamento do porto ao CAP, para opinar; XLI - enviar os programas de obras, aquisições e melhoramentos da infra-estrutura portuária, para manifestação do CAP; XLII - cumprir e fazer cumprir o plano de desenvolvimento e zoneamento do porto, aprovado pelo CAP; XLIII - cumprir e fazer cumprir as normas do CAP, visando ao aumento da produtividade e à redução dos custos das operações portuárias; XLIV - adotar as medidas solicitadas pelas demais autoridades no porto, no âmbito das respectivas competências; XLV - organizar e regulamentar a Guarda Portuária, a fim de prover a vigilância e a segurança do porto; XLVI - promover a remoção de embarcações ou cascos de embarcações que possam prejudicar a navegação das embarcações que acessam o porto; XLVII - autorizar, previamente, ouvidas as demais autoridades no porto, a entrada e a saída, inclusive a atracação e a desatracação, o fundeio e o tráfego de embarcação na área do porto, bem assim a movimentação de carga da referida embarcação, ressalvada a competência da autoridade marítima prevista em lei; XLVIII - suspender operações portuárias que prejudiquem o bom funcionamento do porto, ressalvados os aspectos de interesse da autoridade marítima responsável pela segurança do tráfego aquaviário; XLIX - desincumbir-se dos trabalhos e exercer outras atribuições que lhes forem cometidas pelo Conselho de Autoridade Portuária em sua esfera de competência; L - delimitar, sob coordenação da autoridade aduaneira, a área de alfandegamento do porto; LI - organizar e sinalizar, sob coordenação da autoridade aduaneira, os fluxos de mercadorias, veículos, unidades de cargas e de pessoas, na área do porto; LII - zelar pela boa qualidade do serviço, bem assim receber, apurar e adotar as providências para solucionar as reclamações dos usuários; LIII - afixar e manter permanentemente a placa indicativa dos meios de comunicação dos usuários com a ANTAQ, na forma do disposto na Resolução nº 442-ANTAQ, de 7 de junho de 2005; LIV - submeter o programa de arrendamento à ANTAQ, na forma do disposto no § 2º, do art. 2º, Decreto nº 4.391, de 2002. LV - manter um membro da classe empresarial e outro da classe trabalhadora, indicados pelo CAP, na composição do conselho de administração ou órgão equivalente da entidade responsável pela exploração e administração do porto, denominada Autoridade Portuária, se entidade sob controle estatal; CAPÍTULO V DAS PENALIDADES Seção I Disposições Gerais Art. 11. O descumprimento de qualquer disposição legal, regulamentar ou dos dispositivos desta Norma implicará a aplicação das seguintes penalidades, observado o disposto na Norma sobre a Fiscalização e o Processo Administrativo Relativos à Prestação de Serviços de Transporte Aquaviário, de Apoio Marítimo e de Apoio Portuário e à Exploração da Infra-Estrutura Aquaviária e Portuária, editada pela ANTAQ: I - advertência; II – multa. Art. 12. Para a aplicação das penalidades, serão consideradas a natureza e a gravidade da infração, os danos dela resultantes, a vantagem auferida pelo infrator ou proporcionada a terceiros, as circunstâncias agravantes e atenuantes, os antecedentes do infrator e a reincidência genérica ou específica, e bem assim considerado o princípio da proporcionalidade entre a gravidade da infração e a gradação da penalidade. Seção II Das Infrações Art. 13. São infrações: I - deixar de fornecer à ANTAQ, no prazo que for fixado, as informações técnicas, operacionais, administrativas e econômico-financeiras solicitadas, inclusive as relativas à segurança e à vigilância na área do porto e à proteção ao meio ambiente (Multa de até R$ 5.000,00) ; II - não manter atualizado o cadastro de arrendamentos, conforme estabelecido pela ANTAQ (Multa de até R$ 5.000,00); III - não manter cadastro do pessoal próprio (Multa de até R$ 5.000,00); IV- não manter serviço de atendimento aos usuários ou não fornecer, em tempo hábil, as informações solicitadas (Multa de até R$ 5.000,00); V - deixar de dar ciência à ANTAQ sobre qualquer acordo de sócios ou acionistas e suas alterações, bem assim sobre qualquer modificação efetuada na composição do controle societário das arrendatárias (Multa de até R$ 5.000,00); VI - deixar de afixar e de manter permanentemente a placa indicativa dos meios de comunicação dos usuários com a ANTAQ (Multa de até R$ 5.000,00); VII - deixar de submeter ao CAP o horário de funcionamento do porto, bem assim as jornadas de trabalho no cais público (Multa de até R$ 15.000,00); VIII - deixar de dar apoio técnico e administrativo ao Conselho de Autoridade Portuária - CAP e ao Órgão de Gestão de Mão de Obra - OGMO (Multa de até R$ 15.000,00); IX - não manter atualizado o registro dos bens da União sob sua guarda, dos bens próprios e dos bens reversíveis dos arrendamentos (Multa de até R$ 15.000,00); X - deixar de fornecer e de manter os serviços de uso coletivo de comunicações, energia elétrica, água e esgoto (Multa de até R$ 15.000,00); XI - deixar de comunicar à ANTAQ a ocorrência de práticas lesivas à livre concorrência na prestação dos serviços (Multa de até R$ 15.000,00). XII - não cumprir e não fazer cumprir normas e regulamentos de proteção ao meio ambiente e à segurança do trabalho portuário (Multa de até R$ 15.000,00); XIII - deixar de obter ou não manter as licenças ambientais pertinentes ao exercício das atividades portuárias (Multa de até R$ 15.000,00); XIV - não promover o treinamento da mão-de-obra com vínculo empregatício (Multa de até R$ 15.000,00); XV - deixar de recolher aos cofres públicos todos os tributos e contribuições incidentes sobre suas atividades (Multa de até 15.000,00); XVI - não enviar a proposta de orçamento do porto ao CAP, para opinar (Multa de até R$ 15.000,00); XVII - não enviar os programas de obras, aquisições e melhoramentos da infra-estrutura portuária para manifestação do CAP (Multa de até R$ 15.000,00); XVIII - deixar de cumprir e de fazer cumprir as normas do CAP, visando ao aumento da produtividade e à redução dos custos das operações portuárias (Multa de até R$ 15.000,00); XIX - não adotar as medidas solicitadas pelas demais autoridades no porto, no âmbito das respectivas competências (Multa de até R$ 15.000,00); XX - deixar de desincumbir-se dos trabalhos e de exercer outras atribuições que lhes forem cometidas pelo Conselho de Autoridade Portuária em sua esfera de competência (Multa de até R$ 15.000,00); XXI - não delimitar a área de alfandegamento do porto sob a coordenação da autoridade aduaneira (Multa de até R$ 15.000,00); XXII - deixar de organizar e de sinalizar os fluxos de mercadorias, veículos, unidades de cargas e de pessoas, na área do porto (Multa de até R$ 15.000,00); XXIII - deixar de submeter o programa de arrendamento à ANTAQ, na forma do disposto no Decreto nº 4.122, de 2002 (Multa de até R$ 15.000,00); XXIV - não manter um membro da classe empresarial e outro da classe trabalhadora, indicados pelo CAP, na composição do conselho de administração ou órgão equivalente da entidade responsável pela exploração e administração do porto, denominada Autoridade Portuária, se entidade sob controle estatal (Multa de até R$ 15.000,00); XXV - deixar de cumprir, nos casos de licitação para arrendamento de áreas e instalações portuárias, o disposto no 7º do Decreto nº 4.391, de 2002, submetendo à análise da ANTAQ, previamente à licitação, o relatório dos estudos de que trata o art. 6º e parágrafo único desse Decreto, bem como o edital e a minuta do futuro contrato (Multa de até R$ 50.000,00); XXVI – omitir-se de submeter à prévia autorização da ANTAQ a celebração de aditivos contratuais que impliquem prorrogação de prazo, ou qualquer espécie de alteração da área do arrendamento (Multa de até R$ 50.000,00); XXVII - deixar de comunicar à ANTAQ a participação em licitação para arrendamento de áreas e instalações portuárias de pessoa jurídica que, individualmente ou em consórcio, já explore terminal congênere dentro do mesmo porto ...

RESOLUÇÃO Nº 35, DE 22 DE AGOSTO DE 2007

...iro de 2001, resolve: Art. 1o Determinar as seguintes diretrizes para a utilização do Programa de Financiamento às Exportações - PROEX: I - O PROEX-Financiamento apoiará as exportações brasileiras de micro, pequenas e médias empresas, ficando limitado o enquadramento, nessa modalidade, de operações de empresas de grande porte exclusivamente para ...

Alta do dólar compensará preço menor dos produtos exportados, diz Mantega

...a internacional. O presidente determinou a Mantega um acompanhamento diário da evolução da crise. Na avaliação do governo, o país está mais aparelhado para enfrentar as turbulências por três motivos: 1) o crescimento econômico está focado no mercado interno; 2) houve uma diversificação das exportações brasileiras, que já não dependem tanto dos EUA; e 3) reforço das reservas internacionais, na casa de US$ 160 bilhões. Crise mais aguda O presidente do BNDES (Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social), Luciano Coutinho, disse ontem em São Paulo que uma crise mais aguda nos mercados financeiros internacionais pode prejudicar os setores exportadores brasileiros, principalmente porque os EUA são um dos principais destinos das vendas externas. Para Coutinho, o Brasil não tem completa imunidade diante de crise internacionais, mesmo com reservas de US$ 160 bilhões. Ele também afirmou que, "se houver uma supercrise, ninguém escaparia dos efeitos negativos". Fonte: Folha de São Paulo (com colaboração da Folha Online)...

Frango lidera exportações no Porto de Itajaí

...ssanitária da Federação Russa determinou o fim do embargo da carne brasileira. A Rússia é o principal comprador individual da mercadoria. Conforme o Ministério da Agricultura três frigoríficos vão ser inspecionados na próxima semana em Santa Catarina, Rio Grande do Sul e São Paulo. Como o frango congelado é um dos principais produtos exportados no Porto de Itajaí, já se projeta uma maior movimentação até dezembro. "O frango já apresenta o maior volume individual no Porto, com 1,1 milhão de toneladas exportadas no primeiro semestre. Agora as empresas começam renegociar contratos e logo toda cadeia exportadora deve sentir esse novo aquecimento de mercado", comenta o diretor de Logística do Porto, Hélder Couto Vieira, dando conta que as exportações apresentaram um aumento de 13% este ano. A pesquisa da Federação das Industrias de Santa Catarina apon...

Medidas antidumping contêm importação, apesar do dólar barato

...pelo setor privado, o governo determina uma sobretaxa, que pode ser no máximo a diferença entre os preços de exportação e interno. No caso da China, o Brasil desconsidera os preços praticados internamente e adota como referência outros mercados, pois argumenta que o governo chinês interfere na formação interna de preços. O presidente Lula prometeu à China reconhecer o país como economia de mercado, o que dificultaria as investigações de dumping, mas a promessa ficou no papel. Em alguns produtos, basta retirar o antidumping para que as importações aumentem. É o caso dos pneus de bicicleta. Com a aplicação do direito antidumping, as importações vindas da China, Índia e Tailândia caíram, respectivamente, 94%, 73% e 66% entre 1997 e 1998, para US$ 118 mil, US$ 82 mil e US$ 601 mil. A medida foi suspensa para China e Índia em 2004. No ano seguinte, as importações de pneus de bicicletas chineses saltaram para US$ 2,1 milhões. Existem hoje em vigor no Brasil 56 direitos antidumping. Apesar da eficiência desse instrumento de defesa comercial, o antidumping não atinge o resultado esperado em em algumas situações. Em dezembro de 2001, o Brasil aplicou sobretaxa de US$ 0,48 por quilo de alho vindo da China. As importações, que somaram US$ 8,6 milhões em 2000, caíram levemente para US$ 7,9 milhões em 2001, mas voltaram a subir com vigor, atingindo US$ 16,6 milhões em 2003. Em 2006, foram importados US$ 31,9 milhões em alho da China. Boa parte do produto entrou no país sem pagar direito antidumping, após concessão de liminares autorizando a importação. O Brasil também impôs sobretaxa de 60% para importação de cadeados em 2001. Mesmo assim, as importações saltaram de US$ 493 milhões em 2000 para US$ 1,8 bilhão em 2006. Nesse caso, nem todos os modelos de cadeados estão sujeitos ao antidumping, o que dá margem para que o produto chegue no Brasil com a classificação incorreta e pague menos imposto. Fonte: Valor Econômico - Raquel Landim...

Nova tecnologia da Braskem cria caçamba de polietileno

...nclusive, substituir o aço em determinadas aplicações. Com uma produção em torno de 100 mil toneladas/ano e tendo no complexo baiano seu principal parque industrial, a novidade tem como foco os setores da economia que transportam grandes volumes a granel, com aplicação direta nas áreas de agronegócio, mineração e construção civil. Para fomentar o uso do material entre as empresas brasileiras, o grupo acaba de firmar parceria com a Rossetti Equipamentos Rodoviários, um dos principais fabricantes de caçambas do país. Através do aporte...

Portos públicos sem recursos

...centes seriam para manter uma determinada profundidade e não mais por volume retirado, como ocorre atualmente. Fonte: Jornal do Commercio/PE...

Agenda on-line: falta discussão

... ampla discussão entre todos, determinando responsabilidades quanto à atualização de dados no sistema e quem teria e como teria acesso a ele. Até agora, não houve essa discussão ampla com todos os segmentos. É de lembrar que os terminais em Santos não estão preparados para informar, em tempo adequado, quando os caminhões poderão descer a Serra do Mar. Mesmo porque eles também dependem das informações dos armadores e, hoje, esse entendimento entre terminal e armador ainda é precário. Outra questão que precisa ser bem analisada é que, muito provavelmente, esse sistema irá beneficiar grandes exportadores, ou seja, aqueles em que há interesse do terminal e do armador em atendê-los, ficando os pequenos e médios, como sempre, em situação pior. Portanto, eis aqui mais uma grande razão para que as discussões sobre o programa se estendam, já que é fundamental que todos os segmentos sejam ouvidos. De acordo com a agenda on-line da carga, o exportador, antes de determinar a saída da mercadoria da fábrica, terá de checar a existência de vaga para o recebimento da carga no terminal retroportuário. Só a partir daí é que começaria então o próximo procedimento, ou seja, a liberação aduaneira e, em seguida, a autorização pa...

Greve dos fiscais agropecuários sem previsão de término em Rio Grande

...a greve se mantém por tempo indeterminado. O movimento foi retomado no último dia 23. Na quinta-feira passada, foram apresentadas duas propostas à comissão nacional de negociações, as quais foram rejeitadas pelos fiscais. Em função da greve, nos portos, aeroportos e postos de fr...

Importadores recorrem à Justiça para liberar cargas

...e entrou em greve por tempo indeterminado. “O governo veio com uma proposta pífia de 4% de reajuste em julho de 2008, 4% para julho de 2009 e 4% para julho de 2010”, explicou o presidente da Associação dos Fiscais Federais do Ministério da Agricultura em Pernambuco, Luís Xavier. Os servidores querem que o salário inicial da categoria saia de R$ 3 mil para R$ 4,3 mil e que o teto salarial deixe de ser os atuais R$ 4,8 mil e fique em R$ 7,7 mil. Em média, os fiscais do ministério têm um salário de R$ 5 mil, formado pelo salário base mais as gratificações. Fonte: Jornal do Commercio/PE...

Greve dos fiscais retém US$ 95 milhões em produtos

...necem paralisados por tempo indeterminado. De acordo com o presidente da Associação dos Fiscais Federais Agropecuários, José Luiz Castilhos, não há nenhuma reunião de negociação marcada, mas a comissão de greve aguarda mobilizada em Brasília. "Ficaremos parados até o governo atender nossas reivindicações." Em Uruguaiana e Santana do Livramento estão o maior volume de cargas destinadas...

Itajaí exporta mercadorias dos quatro cantos do Brasil

...es. As medidas expansionistas determinadas pelo prefeito Volnei Morastoni causaram um salto de crescimento”, avalia. Por Assessoria de Comunicação - ASCOM...

PORTARIA MAPA Nº 220, DE 27 DE JULHO 2007 - DOU 30/07/2007

...s administrativas. Art. 2º Determinar como medida de emergência fitossanitária, em caráter cautelar e excepcional, a obrigatoriedade de fumigação de embalagens e suportes de madeira que acondicionem mercadorias diversas, nos termos da Instrução Normativa SDA nº 04, de 2004, por empresas credenciadas por este Ministério. Art. 3º- A delegação prevista no art. 1º-, terá vigência enquanto perdurar a greve dos Fiscais Federais Agropecuários, e será revogado por Portaria específica. Art. 4º- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. REINHOLD STEFHANES...

RESOLUÇÃO CAMEX Nº 28, DE 25 DE JULHO DE 2007 - DOU 30/07/2007

...e anel e placa simples e para determinação de densidade, com amplitude de mensuração de tensão entre 1 a 999mN/m, com resolução de 0,1mN/m e de densidade de 1 a 2.200kg/m³ com resolução de 1kg/m³ 9027.80.99 Ex 050 - Aparelhos para medição da tensão superficial por meio de molhabilidade de superfícies sólidas com líquidos, com amplitude de mensuração de 0,1 a 500mN/m com precisão de +/-0,0001mN/m e ângulo de contato de 0 a 180º, com precisão de +/- 0,001º, dotados de balança com capacidade até 100g com precisão de 0,1μg 9030.33.29 Ex 001 - Sistemas de alta precisão para medida de corrente contínua em malha fechada, por efeito Hall ou por fibra óptica, capazes de medir correntes contínuas de até 500kA, compostos por cabeça de medição para ser instalada ao redor do barramento condutor, unidade eletrônica de medição e cabos multicondutores para interligação da cabeça de medição à unidade eletrônica 9030.39.90 Ex 008 - Equipamentos transportáveis para testes em subestações blindadas isoladas a gás (GIS) e outros elementos de operação em alta tensão, ressonante, de freqüência variável, com capacidade para 3 ciclos diários de trabalho, em corrente nominal de 3A, de 30 minutos em funcionamento ininterrupto para cada 60 minutos em repouso, corrente nominal de 3A, tensão nominal de 800kV, contendo reator ressonante de 230kV, e de 4.2A, transformador excitador, eletrodos de controle de 800kV, impedância de bloqueio com suporte isolante, divisor/filtro de alta tensão com capacitor de alta tensão e braço de medida de baixa tensão, unidade de alimentação e controle, voltímetro de pico, unidade de processamento de dados para controle e alimentação, bastão de aterramento, transformador de adaptação, abrigo climatizado com infraestrutura para operações em campo, sistema de medida de descargas parciais com sensores e unidade de processamento de dados dedicada, cabos e elementos de montagem e funcionamento, para serem transportados em reboque 9030.84.90 Ex 001 - Medidores contínuos de perdas magnéticas e de espessura do material processado, adequado para a velocidade nominal do processo de 120m/min e velocidade de saída até 180m/min, com garantia de confiabilidade nas medições, para medir continuamente as propriedades magnéticas do aço elétrico 9031.10.00 Ex 002 - Máquinas para controle de balanceamento de virabrequins com eixo horizontal dinâmico rígido, para rotor com diâmetro máximo de 500mm e comprimento compreendido entre 300 e 1.500mm, e velocidade de balanceamento compreendida entre 125 e 1.000rpm 9031.80.99 Ex 072 - Aparelhos eletrônicos digitais para medição e controle de grandezas físicas ou químicas na fabricação de papel e celulose, tais como, gramatura, umidade, espessura, brilho, cor, alvura e rugosidade, contendo uma ou mais estações de operação, sensores, plataforma de medição, painéis de interfaces e estação de processo 9031.80.99 Ex 201 - Aparelhos para teste elétrico de performance funcional (temperatura, pressão, vácuo, umidade, vibração) para uso em linha de fabricação de refrigeradores e "freezers" domésticos 9031.80.99 Ex 202 - Mesas de verificação das medidas dimensionais de arquitetura de seção radial de pneus de engenharia civil de diâmetro de aro entre 25 e 49 polegadas, acionadas por pedais e com comandos hidráulicos 9031.80.99 Ex 203 - Máquinas para inspeção de vazamento em rodas de alumínio com aros de 13 a 20 polegadas, enclausuradas em cabine pressurizada com gás hélio, com controlador lógico programável (CLP)   Art. 2º Ficam alteradas para 2% (dois por cento), até 31 de dezembro de 2008, as alíquotas ad valorem do Imposto de Importação incidentes sobre os seguintes componentes dos Sistemas Integrados (SI): (SI-218) : Sistema integrado para fabricação de treliças metálicas a partir de arames de diâmetro compreendido entre 3,5 e 12mm, constituído por: CÓDIGO EX DESCRIÇÃO 8462.29.00 757 1 máquina para endireitar arames 8463.30.00 721 1 máquina para conformação de treliças metálicas, com estação de tração, dobra, corte e soldagem, provida de unidade hidráulica e resfriamento 8479.89.99 610 1 conjunto de desbobinadores de arames 8479.89.99 611 1 máquina para formar laços de arame para alimentação da máquina de conformação de treliças 8479.89.99 612 1 mesa para empilhamento de treliças 8537.10.20 809 1 unidade de controle e supervisão, com controlador lógico programável (CLP) (SI-516) Sistema integrado para corte transversal de chapas de aço inoxidável, utilizando bobinas com peso máximo de 25 toneladas, largura compreendida entre 500 e 1.550mm, espessura compreendida entre 0,3 a 4,0mm, com planicidade de 3mm por metro, constituído por: CÓDIGO EX DESCRIÇÃO 8428.90.90 875 1 mesa de passagem 8462.29.00 780 1 desempenadeira com 19 rolos de trabalho, diâmetro dos rolos de 56mm 8462.29.00 781 1 desempenadeira com 21 rolos de trabalho, diâmetro dos rolos de 36mm 8462.39.90 721 1 picador de aparas com ajuste para largura da tira 8462.39.90 722 1 tesoura rotativa de bordas, com largura máxima de refilo de 50mm 8462.39.90 723 1 tesoura transversal rotativa 8466.94.20 701 1 aplicador de filme plástico na face inferior 8466.94.20 702 1 aplicador de filme plástico na face superior 8466.94.20 703 2 rolos aplicadores de papel e filme 8466.94.90 701 1 empilhador com faixa de comprimento compreendida entre 2 x (500 a 3.000mm) ou 1 x (3.000 a 6.000mm) 8466.94.90 702 1 empilhador com faixa de comprimento compreendida entre 500 e 3.000mm (SI-517) Sistema integrado para corte e separação de bobinas de folhas de alumínio com largura de 1.100 a 2.100mm e espessura entre 2 x 0,005mm e 2 x 0,035mm, com sistema de enrolamento e velocidade de até 1.200m/minuto, constituído por: CÓDIGO EX DESCRIÇÃO 8426.19.00 707 1 unidade de descarga de bobinas de folha de alumínio, composta de pórtico de movimentação com sistema de elevação, mesa de depósito e equipamento hidráulico para extração do eixo da bobina 8428.10.00 709 1 mesa de elevação hidráulica para operador 8428.90.90 876 1 unidade de alimentação de bobinas de folha de alumínio, composta de estação de depósito e elevação, carro transportador com dispositivo de elevação, dispositivo de apoio de carretéis, mesa transportadora por roletes e depósito de carretéis 8462.39.90 724 1 máquina para múltiplo corte e separação de folhas de alumínio, provida de sistema de enrolamento, dispositivos de solda, sistema de lubrificação e plataforma de operação 8537.10.20 759 1 painel de comando geral com controlador geral lógico programável (CLP) (SI-518) Sistema integrado para laminação a quente, tipo "caster", de chapas de alumínio de espessura de 2 a 8mm, em bobinas, constituído por: CÓDIGO EX DESCRIÇÃO 8421.29.90 720 1 filtro de leito fundo para alumínio líquido, para retenção de partículas de 4 a 17 microns, provido de estrutura metálica de suporte e cadinho 8421.29.90 721 1 filtro de placas cerâmicas para alumínio líquido, para retenção de partículas maiores que 17 microns 8428.90.90 877 1 rolo tensor para tracionamento de chapa de alumínio 8454.90.90 701 1 desgaseificador de alumínio líquido, por meio dos gases argônio e cloro, provido de estrutura metálica de suporte, cadinho, aquecedor elétrico, estação de mistura e controle dos gases e painel de controle 8455.21.10 703 1 laminador a quente "caster" para chapa de alumínio, com dois cilindros lisos, providos de: sistema de entrada do metal líquido, sistema de arrefecimento dos cilindros de água, sistemas de troca e de ajuste dos cilindros, sistema pulverizador de grafite, unidade elétrica de acionamento e sistema de bombeamento e arrefecimento da água 8459.61.00 701 1 rebordeadeira com dois cabeçotes para fresagem das laterais da chapa de alumínio 8462.31.00 704 1 tesoura voadora para corte transversal de chapa de alumínio 8479.89.99 709 1 sistema bobinador de chapas de alumínio, com mesa de enfiagem e carro de retirada das bobinas 8479.89.99 710 1 sistema de aspiração de cavacos oriundos da rebordeadeira, provido de dutos 8537.10.11 701 1 sistema de comando geral provido de cabina e painéis, com comando numérico computadorizado (CNC) 9031.80.9 767 1 medidor de espessura da chapa de alumínio, por meio de sensores indutivos 9032.89.89 701 1 sistema de medida e controle automático de espessura da chapa de alumínio (SI-519) Sistema integrado para dosagem, misturas, controle e aplicação de espuma rígida de poliuretano (PUR) a ser usado em linha de fabricação de refrigeradores e freezers para espumação de portas e gabinetes, constituído por: CÓDIGO EX DESCRIÇÃO 8418.69.99 719 1 unidade termoreguladora 8428.90.90 878 1 conjunto de transportadores para carga e descarga de gabinetes 8479.89.12 717 1 dosador automático, para armazenamento, dosagem e distribuição de isocianato e poliol, e injeção da mistura sob pressão através de cabeçotes de aplicação 8537.10.19 717 1 sub-sistema de comando e controle formado por painéis de controle para interface com a dosadora e os acessórios de espumação 9027.10.00 701 1 sub-sistema de monitoramento do pentano com sensores de advertência (SI-520) Sistema integrado para envernizamento e secagem de folhas de flandres, com capacidade igual ou superior a 8.000 folhas por hora, constituído por: CÓDIGO EX DESCRIÇÃO 8419.89.20 711 1 estufa térmica a gás para secagem do verniz das folhas de flandres dotada de unidade de recuperação de energia por meio da incineração dos vapores dos solventes 8428.90.90 879 1 alimentador automático com mesa de rolos "now-stop" de folhas de flandres 8479.89.99 711 1 máquina envernizadeira automática de folhas de flandres, por meio de transferência do verniz por rolos, sem envernizar a área de solda elétrica, com sistema de pinças e sistema de regulagem de espessura do verniz, com lubrificação permanente das engrenagens, com capacidade igual ou superior a 8.000folhas/hora, formato máximo da folha 1.000 x 1.200mm, formato mínimo da folha 510 x 710mm e espessura 0,12mm (SI-521) Sistema integrado para processamento de chapas metálicas, constituído por: CÓDIGO EX DESCRIÇÃO 8428.20.90 725 1 gabinete armazenador e alimentador automático de chapas metálicas para máquinas ferramentas para puncionar chapas metálicas, em sistema integrado de processamento de chapas com medidor de espessura 8428.20.90 726 1 unidade para movimentação, reposição e transferência de chapas metálicas em série em sistema integrado de processamento de chapas, por meio de esteira transportadora de chapas 8462.21.00 702 1 máquina automática para dobrar painéis metálicos completos de comando numérico computadorizado (CNC), para chapas de largura máxima de 1.524mm comprimento máximo de 2.000mm, e espessura da chapa compreendida entre 0,5 e 3,0mm, com braço alimentador e posicionador da peça dotado de medidor de espessura e capacidade de dobrar para cima e para baixo 8462.41.00 704 1 máquina ferramenta para perfurar por puncionamento, cortar por cisalhamento e marcar chapas metálicas de comando numérico computadorizado (CNC), dotada de trocador automático de ferramentas com 46 ou mais estações e saída automática de chapa § 1º O tratamento tributário previsto neste artigo somente se aplica quando se tratar da importação da totalidade dos componentes especificados em cada sistema, a serem utilizados em conjunto na atividade produtiva do importador. § 2º Os componentes referidos no parágrafo anterior podem estar associados a instrumentos de controle ou de medida ou a acessórios, tais como condutos e cabos elétricos, que se destinem a permitir a sua operação, desde que mantida a respectiva classificação na Nomenclatura Comum do Mercosul (NCM) indicada. Art. 3º Na Resolução CAMEX nº 11, de 08 de junho de 2006, publicada no Diário Oficial da União de 09 de junho de 2006: No Sistema Integrado (SI-226): Onde se lê: CÓDIGO EX DESCRIÇÃO 8479.89.99 673 1 desbobinador de fio-máquina, constituído por uma torre com duas unidades de abastecimento acionadas hidraulicamente, dotada de funil de alimentação Leia-se: CÓDIGO EX DESCRIÇÃO 8479.89.99 673 1 desbobinador de fio-máquina, constituído por uma torre com duas unidades de abastecimento Art. 4º Na Resolução CAMEX no 06, de 16 de março de 2006, publicada no Diário Oficial da União de 21 de março de 2006: Onde se lê: 8439.30.30 Ex 001 - Combinações de máquinas para fabricação de papelão ondulado de 2,50m de largura, com velocidade 250m/min, compostas de: 5 porta- bobinas, 2 pré-aquecedores; 2 cabeçotes corrugadores; 1 pré-aquecedor para capa triplex; 2 pré-aquecedores para miolo; 1 ponte dupla; 1 coleiro duplo; 1 forradeira; 1 "drive roll"; 1 "rotary shear"; 2 riscadores; 1 facão duplex; 1 saída dupla e 5 emendadores de papel Leia-se: 8439.30.30 Ex 001 - Combinações de máquinas para fabricação de papelão ondulado de 2,50m de largura, com velocidade 250 até 400m/min, compostas de: 5 porta- bobinas, 2 préaquecedores; 2 cabeçotes corrugadores; 1 pré-aquecedor para capa triplex; 2 préaquecedores para miolo; 1 ponte dupla; 1 coleiro duplo; 1 forradeira; 1 "drive roll"; 1 "rotary shear"; 2 riscadores; 1 facão duplex; 1 saída dupla e 5 emendadores de papel Art. 5º Na Resolução CAMEX nº 32, de 30 de outubro de 2006, publicada no Diário Oficial da União de 31 de outubro de 2006: Onde se lê: 8481.80.99 Ex 010 - Válvulas de isolação de entrada de turboexpansor, de elevada estanqueidade, com sistema de atuadores eletro-hidráulicos, temperatura de operação de 680°C, pressão de 3,33kg/cm2 e diâmetro interno da tubulação de 1.670mm Leia-se: 8481.80.99 Ex 010 - Válvulas de isolação de entrada de turboexpansor, de elevada estanqueidade, com sistema de atuadores eletro-hidráulicos, temperatura de projeto de 732°C, pressão de projeto de 3,6kg/cm2 e diâmetro interno da tubulação de 1.670mm Onde se lê: 8481.80.99 Ex 011 - Válvulas de isolação de saída de turboexpansor, de elevada estanqueidade, com sistema de atuadores eletro-hidráulicos, temperatura de operação de 655°C, pressão de 0,5kg/cm2 e diâmetro interno da tubulação de 2.610mm Leia-se: 8481.80.99 Ex 011 - Válvulas de isolação de saída de turboexpansor, de elevada estanqueidade, com sistema de atuadores eletro-hidráulicos, temperatura de projeto de 732°C, pressão de 0,5kg/cm2 e diâmetro interno da tubulação de 2.610mm Art. 6º Na Resolução CAMEX nº 10, de 13 de março de 2007, publicada no Diário Oficial da União de 16 de março de 2007: Onde se lê: 8455.90.00 Ex 009 - Discos de carbeto de tungstênio e outras ligas de metal, montados em eixos gaiola de laminação, para laminação a quente de aço, com diâmetro igual ou superior a 200mm, sem canais pré-esboçados Leia-se: 8455.90.00 Ex 009 - Discos de carbeto de tungstênio e outras ligas de metal, para laminação a quente de aço, com diâmetro igual ou superior a 200mm, sem canais pré-esboçados Art. 7º Na Resolução CAMEX nº 15, de 03 de maio de 2007, publicada no Diário Oficial da União de 04 de maio de 2007: Onde se lê: 8419.50.21 Ex 014 - Trocadores de calor tipo "tubular de cobre", com aletas em alumínio, para preaquecimento de ar, à temperatura máxima de 205ºC, para produção de celulose, com dimensões de 3.000 x 90mm, com cabeçote de cobre/níquel, com 2 fileiras de tubos em cobre com espaço de 2,2mm entre elas, dotados de tela de proteção Leia-se: 8419.50.21 Ex 014 - Trocadores de calor tipo "tubular de cobre", com aletas em alumínio, para preaquecimento de ar, à temperatura máxima de 205ºC, para produção de celulose, com dimensões de 3.000 x 900mm, com cabeçote de cobre/níquel, com 2 fileiras de tubos em cobre com espaço de 2,2mm entre elas, dotados de tela de proteção Onde se lê: 8443.16.00 Ex 008 - Máquinas impressoras flexográficas para cartão ou papelão de espessura compreendida entre 1 e 9mm, alimentada por folhas, compostas de unidades de alimentação, 06 unidades de impressão com sistema de troca automática de rolos anilox, transferência a vácuo, sistema de secagem rápida da tinta ou verniz e sistema de empilhamento automático de folhas, com velocidade máxima de 5.200folhas/hora e medidas de impressão máximas de 203,2 x 127cm e mínimas de 60 x 62cm Leia-se: 8443.16.00 Ex 008 - Máquinas impressoras flexográficas para cartão ou papelão de espessura compreendida entre 1 e 9mm, alimentada por folhas, compostas de unidades de alimentação, 06 unidades de impressão com sistema de troca automática de rolos anilox, transferência a vácuo, sistema de secagem rápida da tinta ou verniz e sistema de empilhamento automático de folhas, com velocidade máxima de 5.200folhas/hora e medidas de impressão máximas de 203,2 x 127cm e mínimas de 60 x 52cm Art. 8º Na Resolução CAMEX nº 22, de 27 de junho de 2007, publicada no Diário Oficial da União de 28 de junho de 2007: Onde se lê: 8477.59.90 Ex 031 - Máquinas para cortar, corrugar e dobrar canudos plásticos em forma de "U", com 160mm de comprimento por 5mm de diâmetro, e embrulhá-los em filme plástico do tipo BOPP, com capacidade de produção de 20.000canudos/hora Leia-se: 8477.59.90 Ex 031 - Máquinas para cortar, corrugar e dobrar canudos plásticos em forma de "U", com 120 a 180mm de comprimento por 5mm de diâmetro, e embrulhá-los em filme plástico do tipo BOPP Art. 9º A partir de 1º de janeiro de 2009, as reduções tarifárias de que tratam os artigos 1º e 2º da presente Resolução deverão ser adaptadas ao novo Regime Comum de Bens de Capital Não Produzidos, de que tratam as Decisões nos 34/03 e 40/05, do Conselho do Mercado Comum, do MERCOSUL, incorporadas ao ordenamento jurídico nacional pelos Decretos nos 5.078, de 11 de maio de 2004, e 5.901, de 20 de setembro de 2006, e outros procedimentos que vierem a ser estabelecidos pelo MERCOSUL. Art. 10. Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação MIGUEL JORGE ----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------...

Fiscais agropecuários retomam paralisação

...a força de trabalho, conforme determina a legislação. Para o presidente da Associação dos Fiscais Agropecuários no Rio Grande do Sul, José Luiz Castilhos, o governo está tratando o assunto com descaso. - Se estivessem preocupados (governo federal) teriam tentando chegar a uma proposta decente. O que ocorreu não foi negociação. Esperamos que esse problema se resolva, ninguém quer fazer greve - garante Castilhos. Por Zero Hora/RS...

DECRETO Nº 6.158, DE 16 DE JULHO DE 2007 - DOU 17/07/2007

... enquadramento divulgado para determinada marca de produto poderá ser utilizado para importações subseqüentes da mesma marca do produto, pelo mesmo importador, desde que não resulte, das condições de comercialização, enquadramento em classe distinta daquela anteriormente divulgada." (NR)   Art. 4º O art. 275 do Decreto nº 4.544, de 2002, passa a vigorar com a seguinte redação:   "Art. 275.................................................................................... ..........................................................................................................   § 3º Estão excluídas da prescrição deste artigo, além de outras que venham a ser objeto de autorização do Ministro de Estado da Fazenda, as bebidas das Posições 22.01 a 22.04, 22.06, 22.07, 22.09, e dos códigos 2208.30, 2208.90.00 Ex 01.   § 4º Aplica-se o disposto no § 3º às bebidas do Código 2208.40.00, exceto o rum e outras aguardentes provenientes do melaço de cana, nos termos, limites e condições definidos pela Secretaria da Receita Federal do Brasil." (NR)   Art. 5º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.   Art. 6º Fica revogado o art. 1º do Decreto nº 4.859, de 14 de outubro de 2003, na parte a que se refere aos arts. 149 e 275 do Decreto nº 4.544, de 26 de dezembro de 2002.   LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA Guido Mantega   ANEXO   CÓDIGO DESCRIÇÃO CLASSE POR CAPACIDADE DO RECIPIENTE (ml)     Até 180 De 181 a 375 De 376 a 670 De 671 a 1000 2204.10.10 Tipo Champanha ("Champagne") E a H J a M K a P L a Q 2204.10.90 Outros Espumantes e Espumosos C a G H a L I a O K a Q 2204.2 - Outros vinhos; mostos de uvas cuja fermentação tenha sido impedida ou interrompida por adição de álcool           1. Vinhos da madeira, do porto e de xerez E a F J a K K a L L a O   2. Mostos de uvas cuja fermentação tenha sido impedida ou interrompida por adição de álcool,  compreendendo as mistelas A a C A a F B a I C a J   3. Vinhos de mesa comum ou de consumo corrente produzidos com uvas de variedades americanas ou híbridas, incluídos os frisantes A a B A a D B a G C a J   4. Vinhos de mesa finos ou nobres e especiais produzidos com uvas viníferas, incluídos os frisantes C a E E a F G a I H a J   5. Vinho de mesa, verde C a E E a F G a I H a J   6. Outros vinhos licorosos, de uvas híbridas B a C C a E D a H D a K   7. Outros vinhos licorosos, de uvas viníferas C a F E a G G a J H a K   8. Outros vinhos C a I E a M G a P H a Q 2204.30.00 - Outros mostos de uva A a C A a F B a I C a J 22.05 - Vermutes e outros vinhos de uvas frescas aromatizados por plantas ou substâncias aromáticas B a I C a M E a J H a L 2206.00 - Outras bebidas fermentadas (perada, hidromel, por exemplo) A a B B a D C a G D a J   1. Bebidas refrescantes denominadas "cooler", de origem vínica B a J C a N E a Q G a T   2. Sidra A a B A a D B a G C a H   3. Outras bebidas fermentadas, com teor alcoólico superior a 14% B a L D a M E a Q H a R 2208.20.00 - Aguardentes de vinho ou de bagaço de uvas J a K K a O L a P M a R   1. Aguardentes de vinho ou de bagaço de uvas, denominadas "brandy" ou "grappa" J a K K a L L a O M a R 2208.30 - Uísques C a L I a P L a S O a U   1. Uísques acima de 8 anos e até 12 anos, exceto de malte puro ("purê malt" e "single malt") C a M I a Q L a T O a V   2. Uísques acima de 12 anos, exceto de malte puro ("pure malt" e "single malt") C a O I a S L a V O a X   3. Uísques de malte puro ("pure malt" e "single malt") C a M I a Q L a T O a X 2208.40.00 Rum e outras aguardentes de cana           1. Rum e outras aguardentes obtidas do melaço da cana B a I F a M I a P L a R   2. Aguardentes de cana, comercializadas em recipiente retornável A a G B a K C a N F a Q   3. Aguardentes de cana, comercializadas em recipiente não-retornável B a G C a K D a N H a Q 2208.50.00 - Gim e genebra B a I F a M I a P L a S 2208.60.00 - Vodca B a I E a M H a ...

O Direito Ambiental nas atividades portuárias

...a lei. A Constituição Federal determina, a respeito do meio ambiente, as responsabilidades dos vários segmentos que comandam, em todos os setores, a atividade portuária. É necessário, obrigatório, que os operadores portuários, sejam públicos ou privados, levarem em conta e seguir, também, com rigor o artigo 225 da Constituição, no capítulo do Meio Ambiente, constante da primeira parte deste artigo. A grande conquista que obtivemos com a Constituição de 1988, foi, além da consolidação do estado democrático, a afirmação de importantes melhorias, no campo social, mas também, a afirmação de um Estado Ambiental de Direito, que emergiu a partir do reequacionamento do papel do Estado na sociedade, como uma terceira geração de direitos fundamentais, permitindo-nos, com a sua aplicação um meio ambiente ecologicamente equilibrado, com uma melhor qualidade de vida. A Constituição, nossa Lei Fundamental, abordou o tema meio ambiente, dedicando a este um capítulo, que contempla não somente seu conceito normativo, ligado ao meio a...

Lula pede a empresários paciência com dólar

...s discurso e mais prática. Em determinados cargos, a gente não diz aquilo que pensa nunca, a gente faz quando pode, e se não pode, a gente deixa como está para ver como é que fica. Afinado com o presidente na questão do câmbio, Mantega reafirmou que não haverá artificialismos. - O governo não vai lutar contra a corrente, não vai fazer nenhuma besteira. É cabeça fria, porque, de resto, a economia brasileira está indo muito bem. Segundo ele, parte dos dólares que entram no Brasil vai para investimentos na produção e para aplicação na bolsa, mas não se trata de especulação. Isso acaba valorizando o câmbio, mas, segundo Mantega, não causa nervosismo que possa levar o governo a adotar medidas como o controle de capitais. Mantega diz que dólar não derrubou setor industrial O mercado vem especulando que o governo poderia adotar medidas como o aumento da alíquota do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) para desestimular a entrada de capital especulativo. Mantega, porém, descartou a idéia. O ministro disse que o Brasil não está sob o risco da doença holandesa, fenômeno pelo qual uma situação cambial fortalece a comercialização de commodities, mas enfraquece a indústria de um país. Ele afirmou que a indústria de transformação cresceu 2,8% em 2006 e agora cresce a um ritmo de 5%, contrariando a previsão de que a queda do dólar derrubaria o setor. Fonte: O Globo...

Zonas de Exportação sob risco

...mobiliários. O texto original determina ainda que, se criadas em outros Estados, as ZPEs devem ter isenção do Imposto de Renda por cinco anos. A fim de estimular as regiões mais pobres, governo e oposição decidiram que o presidente vetará esse artigo. - É evidente que aquilo que foi conversado é para valer. Se o presidente vetar, não poderemos ter confiança no governo para mais nada - alertou um líder de partido da oposição. Os diferentes partidos de oposição, no entanto, não têm opinião fechada sobre o assunto. O líder do PSDB no Senado, Arthur Virgílio (AM), disse que o governo tem de evitar transformar o país em alvo de contenciosos na organização internacional. - Temos de adequar as ZPEs à OMC, pois o Brasil não pode prescindir da OMC. O Brasil tem de se colocar por cima na OMC. O presidente da Associação Brasileira de Zonas de Processamento de Exportação (Abrazpe), Helson Braga, contesta a interpretação do Itamaraty. Para Braga, o Brasil não infringiria regra da OMC porque a desoneração de Imposto de Renda é temporária. Senadores à espera do aval de Lula A aprovação do projeto de lei que regulamenta as Zonas de Processamento de Exportação (ZPEs) no Congresso deu a largada para uma corrida entre os senadores. Todos os parlamentares demonstram interesse em criar ZPEs em seus Estados a fim de incentivar as indústrias exportadoras. Como a palavra final de onde as zonas serão instaladas é do Executivo, muitos já apresentaram projetos de lei colocando seus Estados à disposição para que o presidente Lula crie as ZPEs em seus berços eleitorais. Para que o Executivo instale as ZPEs, os Estados precisam fornecer autorização. A Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo do Senado aprovou na quinta-feira a criação de ZPEs em Marabá (PA), Santarém (PA) e Vilhena (RO). Líder do governo no Congresso, a senadora Roseana Sarney (PMDB-MA) propôs criar ZPEs em quatro cidades do Maranhão: Imperatriz, Barreirinhas, Rosário e Bacabeiras. Desde 1988, o Executivo já aprovou a criação de 17 ZPEs. Quatro delas já têm até infraestrutura. Só esperam a autorização da Receita Federal para iniciar as atividades. Segundo o presidente da Associação Brasileira de Zonas de Processamento de Exportação (Abrazpe), Helson Braga, empresários ligados ao setor estão dispostos a investir pelo menos US$ 10 milhões assim que a lei que regulamenta as ZPEs entrar em vigor. Font...

Exportação emperra na burocracia

...undial do Comércio (OMC) para determinar as futuras tarifas que cada produto irá receber, o Banco Mundial aponta que uma outra negociação, que ocorre com objetivo de facilitar as trocas comerciais, poderia gerar ganhos para a economia mundial de US$ 377 bilhões com melhorias nas aduanas, portos, leis e infra-estrutura no setor de serviços relacionados a comércio exterior. A partir de hoje, a OMC volta a debater as mais de 40 propostas apresentadas por diferentes países para negociar essas reformas. "Esse é um dos setores das negociações que ma...

Compartilhamento de grandes navios pode reduzir custo

... marítimo sendo um componente determinante para o custo-Brasil, as operações portuárias continuam falhas e os investimentos limitados", disse Kamnitzer, que participou do comitê de Logística da Amcham-Campinas. Segundo ele, o câmbio valorizado é favorável para os armadores, uma vez que estimula as exportações e reduz o impacto sobre os custos logísticos da volta de containers vazios. Hoje, de acordo com a Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq), as exportações são responsáveis por mais de 82% da movimentação portuária brasileira. Por AMCHAM...

Exportações da indústria gaúcha crescem 22%

...continuará sendo uma variável determinante para o desempenho das exportações", afirma Tigre. O período de janeiro a junho deste ano comparado ao mesmo período de 2005, por exemplo, apresenta queda nas exportações de 8% e quando a base é de 2004 a redução fica ainda maior: 12% (valores em reais descontada a inflação), o que representa perdas de R$ 1,6 bilhão. Setorialmente, os melhores desempenhos são de alimentos e bebidas (principalmente óleo de soja, que vai para a China, carnes suína e de frango - Rússia), química (benzeno − Estados Unidos e Argentina), fumo (Alemanha, Bélgica e Estados Unidos) e máquinas e equipamentos (tratores e implementos agrícolas, Argentina, México, Venezuela e Estados Unidos). Com relação...

Receita irá aumentar fiscalização.

...palmente. Se uma carga tem um determinado significado, não terá como ser registrada com outro significado"". Uma das vantagens do Harpia será a capacidade de identificar, com chance mínima de erro, quais mercadorias devem ""cair no canal vermelho"", ou seja, submetidas à fiscalização física pelos agentes aduaneiros. ""No canal verde (que autoriza a movimentação), também. É uma forma de saber se a carga deveria mesmo cair no respectivo canal"", apontou Antunes de Vasconcelos. O inspetor também avaliou como importante a redução da interferência dos agentes públicos na liberação documental de mercadorias. ""Será mais fácil controlar o sistema porque a manipulação humana será muito menor. O sistema vai trabalhar praticamente sozinho. Haverá uma possibilidade menor de erros e até de desvios éticos"", comentou, sem citar percentuais. O próximo passo para a implantação do sistema Harpia será o treinamento dos agentes da Receita Federal. De acordo com o inspetor, o ensino sobre o uso do novo parâmetro está previsto para ocorrer em agosto próximo. Depois, em dezembro provavelmente, serão feitos os testes. Na sequência, em janeiro do próximo ano, o programa será implantado. ""Não haverá necessidade de regulamentação porque será de uso interno, apesar da agilização ser imensa"", defendeu Antunes de Vasconcelos. O Harpia não terá custos à RFB. O sistema está sendo desenvolvido por agentes da Coordenação de Administração Aduaneira (Coana, da RFB) e por professores, mestres e doutores da Unicamp e do ITA (Instituto Tecnológico de Aeronáutica). SISCARGA O Siscom...

Entrada de dólares no ano já supera 2006

...ntrou e que saiu do Brasil em determinado período. A diferença entre os resultados observados no ano passado e neste ano se explica pelo crescimento daquilo que o BC classifica como "operações financeiras". Essas transações incluem empréstimos e investimentos estrangeiros, que têm se mantido em níveis elevados nos últimos meses.  Fonte: Folha de S. Paulo ...

As ZPEs, ainda polêmicas

...ante. Se as ZPEs estiverem em determinadas áreas do Norte, Nordeste e Centro-Oeste, terão isenção total do Imposto de Renda por dez anos; nas demais áreas, a isenção será por cinco anos. O item que mais resistências provocou, especialmente dos representantes dos Estados industrializados, como São Paulo, foi introduzido durante a tramitação do projeto na Câmara e mantido pelo Senado. Ele permite que até 20% do valor da produção da ZPE seja vendido para o mercado interno. Os que se opõem a esse item dizem que ele resultará em concorrência desleal, pois as empresas fora da ZPE estão sujeitas a uma tributação muito maior. Este é um dos itens que, segundo o acordo firmado no Senado, o presidente da República vetará. Mas os que se opõem ao veto, como o presidente da Associação Brasileira das ZPEs, Helson Braga, argumentam que a MP do Bem (já transformada em lei) dá incentivos fiscais a empresas exportadoras e permite que elas vendam 20% de sua produção no mercado interno. O líder do governo no Senado, Romero Jucá (PMDB-RR), adianta que o presidente Lula aceita a idéia e por isso se limitará a regulamentar o dispositivo, listando os produtos das ZPEs que poderão ser vendidos no mercado interno e fixando o limite para a venda. Por O Estado de São Paulo...

Gaspar quer nova Zona Industrial e Porto Seco

... a área de cunho social, para determinar e organizar a ocupação e comercialização dos lotes, evitando assim, a especulação imobiliária. "Se não houver uma política de preços, vai despertar um aumento da procura e dos valores. A principal função do poder público é disciplinar o valor do imóvel para não espantar os futuros interessados", disse Schmitt. No momento, a equipe da Furb mais os técnicos da secretaria estão definindo o custo do projeto, buscando limitações da área no mapa da cidade, decidindo como vai ser o abastecimento de água, quais são as ruas principais, como será feito o fornecimento de gás e energia elétrica. "Depois desse processo, a próxima etapa é detalhar o loteamento e oferecer aos interessados a oportunidade para a instalação da empresa", contou Schmitt. A área industrial será mista e contará também com entrepostos comerciais como restaurantes, lojas de material para escritório, entre outros. Ainda não está definido quantas indústrias a cidade pretende atrair, mas a preferência é por tecnologia de ponta, pouco poluente e com produção de produtos de alto valor agregado. Entre as tradicionais áreas do município estão a metalurgia e a injeção de plástico, e na região, o setor têxtil. "Vamos definir essa mescla de indústria buscando a hamornização das pequenas, médias e grandes empresas", comentou Schmitt. Na questão da mão-de-obra, a prefeitura de Gaspar ensaia uma parceria com o Centro Federal de Educação Tecnológica (Cefet), com entidades organizadas como o CDL, os Senai de Brusque e Blumanau, Universidades como a Furb e Univali, e faculdades como a Associação Educacional Leonardo da Vinci (Asselvi). A prefeitura ainda não obteve as licenças ambientais EIA, RIMA, ou realizou estudo de impacto de vizinhança, que serão feitos à medida que o projeto avançar. Mas Schmitt falou que o plano de saneamento básico da cidade já prevê o tratamento do esgoto gerado pela atividade industrial. "Tem que haver cuidado nesse quesito, para não gerar animosidade entre que já mora, quem vai se instalar e quem se instalou primeiro. É necessária uma mescla para que uma não...

Decisão atinge 60% dos exportadores, diz Fiesp

...mio exigido judicialmente até determinada data - especula-se entre 2001 e 2002 -, o que poderia gerar problemas na Organização Mundial de Comércio (OMC), onde a medida poderia significar que o governo reconheceu a concessão de um subsídio direto aos exportadores, resultando em retaliações comerciais. Para o diretor de comércio exterior da Fiesp, Roberto Gianetti da Fonseca, o momento é adequado para o acordo. Isso porque a disputa poder ir para o Supremo Tribunal Federal (STF) e levar anos ter fim. E ainda porque o ativo fiscal bilionário da Fazenda criado pela vitória de segunda-feira no Supremo quanto à alíquota zero do IPI equilibraria a perda com o crédito-prêmio. Por Valor Econômico...

SOLUÇÃO DE CONSULTA Nº. 123 7ªRF, DE 15 DE MAIO DE 2007

...ÇÃO MERCADORIAS. Para fins de determinação da base de cálculo da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins-Importação) deve ser utilizado o valor efetivamente devido a título do I...

China pede esclarecimentos por tarifa maior

...ação de calçados e confecções determinada ontem pelo governo. A resposta, segundo a Folha apurou, foi a de que a medida tem caráter geral e não se aplica especificamente à China, embora v...

Bagagem de mão tem novas regras

...iação Civil (Anac) e atende a determinação da Organização da Aviação Civil Internacional objetivando evitar transporte de líquidos explosivos. A medida vale mesmo em trechos domésticos, tipo Brasília"Porto Alegre"Buenos Aires. Estão liberados, mas devem ser apresentados para a inspeção, comida para bebês e líquidos de dietas especiais. Líquidos, géis e aerossóis de até 100 mililitros cada, como p...

O controle cambial na Venezuela

...itou diversos atos normativos determinando a forma como esses pagamentos iriam ser realizados. Em primeiro lugar, as empresas importadoras na Venezuela que tivessem dívidas em moeda estrangeira deveriam se registrar no órgão, informando os valores devidos ao exterior. O maior problema nesse registro estava em que os importadores deveriam comprovar o pagamento dos impostos de Val...

COMÉRCIO BILATERAL - Desdolarização reduzirá custo do pequeno exportador

...ividual”, afirma Melin. Com a determinação do governo de reduzir os custos e a burocracia dessas transações, pequenas e médias empresas dos dois países, livres do risco da realização de negócios em moeda estrangeira, terão facilitada a venda de suas mercadorias ao vizinho, prevê. Governos da região sondaram os dois sócios do Mercosul para iniciar consultas de adesão ao mecanismo, mas Brasil e Argentina testarão o sistema por até 90 dias antes de discutir sua expansão. Grandes empresas concentram transações O alvo da desdolarização são as pequenas e médias empresas, que representam mais de 70% da quantidade de participantes do comércio exterior entre o Brasil e Argentina, embora respondam por menos de 10% do volume negociado. Os dados do Ministério do Desenvolvimento brasileiro mostram que as micro, pequenas e médias empresas exportadoras são 74% dos quase 20 mil operadores registrados pelo governo brasileiro. Em 2005, último dado disponível, essas 14,8 mil empresas exportaram US$ 10,145 bilhões, apenas 8,6% do volume total vendido pelo Brasil ao exterior. Do lado argentino, dados de 2006 compilados pela consultoria Abeceb.com mostram que as micro, pequenas e médias empresas - consideradas assim por efetuar vendas entre US$ 10 mil e US$ 3 milhões em média, nos últimos três anos - representaram 77% das 3.921 empresas que exportaram para o Brasil. No entanto, segundo a Abeceb, mais de 90% do incremento dos volumes exportados pela Argentina nos últimos anos foram realizados por empresas grandes, que vendem mais de US$ 3 milhões. Ainda assim, chama a atenção o avanço das pequenas rumo à exportação. Em termos anuais, houve um aumento de 37% na quantidade de microempresas exportadoras. Pelos cálculos da Abeceb, nos primeiros dois meses de 2007, 1.578 empresas colocaram seus produtos no mercado brasileiro, com 22 delas estreando na exportação ao vizinho. O valor médio das vendas dessas companhias ficou na faixa de US$ 73 mil. “O crescimento de micro, pequenas e médias se mostrou mais estável se se compara com o primeiro mês de cada ano. Apesar disso, as empresas de maior tamanho concentraram 89% dos valores vendidos em janeiro de 2007″, diz Dante Sicca, especialista em comércio exterior, sócio da Abeceb.com. Fonte: Valor Econômico...
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