NOTÍCIAS
24/08/2017 | Brasil publica adesão do Panamá ao AR.PTR Nº4
O Panamá terá todos os direitos e obrigações emanados do Acordo Regional Nº 4, como País de Desenvolvimento Intermediário, no âmbito da Associação Latino-Americana de Integração (Aladi), que instituiu a Preferência Tarifária Regional (AR.PTR Nº4).
23/08/2017 | Portal - Novo Fluxo da Importação
O Governo federal apresentou proposta do Novo fluxo de importação DU-Imp (Declaração Única de Importação), conduzida por seus representantes e com previsão de ser implementada até final de 2018.
21/08/2017 | Licenciamento não-automático com embarque paralelo a autorização do órgão anuente.
Esforços do governo para facilitar e desburocratizar as operações de Comércio Exterior trará importante ganho logístico para o Importador, conforme publicação da Portaria Secex nº 31.
17/08/2017 | Ex-tarifários passam a ter alíquota zero de I.I.
O governo decidiu reduzir para zero por cento as alíquotas ad valorem do Imposto de Importação incidentes sobre os bens de capital e bens de informática e telecomunicações, na condição de ex-tarifários.
10/08/2017 | Acordo entre Mercosul e UE
Ministro da Indústria diz que acordo entre Mercosul e UE depende de definição de Bruxelas
08/08/2017 | China quer negociar tratado de livre-comércio com Mercosul e Uruguai
O conselheiro econômico e comercial da Embaixada da China no Uruguai, Zhou Quan, declarou nesta segunda-feira à agência de notícias EFE que o país asiático tem "intenções de negociar um tratado de livre comércio (TLC) com o Mercosul e o Uruguai".
19/07/2017 | Informativo SIMPEX sobre atualização da DU-e (Novo Processo de Exportação)
A Simpex, através do seu grupo de Pensamento e Ação, vem acompanhando os movimentos do Novo Processo de Exportação e criou um resumo sobre a situação atual, com as ações já postas em prática e ações a serem implementadas, para uma melhor compreensão do momento da DU-e.
29/06/2017 | Portal Único de Comércio Exterior passa a valer para exportações feitas nos modais marítimo e rodoviário
Operações valem para o Porto de Santos e unidades aduaneiras de Uruguaiana e Foz do Iguaçu; até o final deste ano, todas as exportações poderão ser feitas por meio do Portal Único
22/05/2017 | SOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 223, DE 9 DE MAIO DE 2017
Alteração da base de cálculo do PIS/COFINS e pedido de devolução de valores, respeitando os prazos, os limites e termos da legislação aplicável à restituição e à compensação de tributos.
19/05/2017 | GREVE DOS AUDITORES FISCAIS A PARTIR DE 22 DE MAIO
Informamos que, de acordo com Sindicado dos Auditores Fiscais da Receita Federal, foi aprovado em assembleia a realização de uma nova paralisação, por tempo indeterminado a partir do dia 22 de Maio (segunda-feira).
15/05/2017 | GREVE AUDITORES FISCAIS DA RECEITA FEDERAL
GREVE DOS AUDITORES FISCAIS NO BRASIL DE 16 A 18 DE MAIO DE 2017
07/04/2017 | FIM DA DESONERAÇÃO DA FOLHA VEM COM REDUÇÃO TRIBUTÁRIA NA IMPORTAÇÃO
Foi publicada no dia 31 de março, a Medida Provisória nº 774/17, que apesar de revogar a contribuição previdenciária sobre a receita bruta (CPRB) para vários setores da economia, foi responsável por uma boa notícia: com o objetivo de reduzir a carga tributária sobre a importação, extinguiu o adicional de 1% da COFINS-Importação, com efeitos a partir de 1º de julho deste ano.
20/03/2017 | Governo federal já teme impacto na exportação de carnes após denúncias
O Ministério da Agricultura admitiu que a Operação Carne Fraca da Polícia Federal (PF) - deflagrada na sexta-feira (17) para investigar fraudes em empresas de alimentos - pode desencadear uma crise de imagem para as exportações brasileiras de proteína.
08/03/2017 | CDES recomenda Portal Único de Comércio Exterior para estimular ambiente de negócios e desburocratização.
O Conselho de Desenvolvimento Econômico e Social (CDES), apresentou nesta terça-feira, durante a 46ª reunião plenária do grupo, 15 propostas elaboradas com o objetivo de estimular o desenvolvimento do país, entre elas o Portal Único de Comércio Exterior, que deve ter a primeira etapa em operação até o final do mês de março.
15/02/2017 | Nova versão do Siscomex Importação
A partir do dia 20/02/2017, entrará em produção nova versão do Siscomex Importação com alterações tanto para o importador quanto para os órgãos anuentes.
09/02/2017 | Nova Taxa Para Embarques de Importação CIF na Índia
o Ministério das Finanças do Governo da Índia passará a tributar embarques de importação CIF.
09/02/2017 | SISCOSERV - Novas Obrigações Acessórias
Foram publicadas no mês de fevereiro algumas legislações de interesse do Comércio Exterior. Dentre elas, uma obrigação acessória (Siscoserv) referente a serviço de transporte internacional, seguro internacional, Incoterms e responsabilidade pelo registro.
09/02/2017 | MUDANÇAS NOS BENEFICÁRIOS DO SGP DO JAPÃO
O Ministério das Relações Exteriores (MRE) recentemente informou que o governo japonês resolveu graduar, no Sistema Geral de Preferências (SGP) japonês, os países considerados “upper middle income” e que sejam responsáveis por mais de 1% do comércio mundial por um período de três anos consecutivos. Tal medida resultará na exclusão de Brasil, China, Malásia, México e Tailândia da lista de beneficiários do SGP nipônico, parcialmente, a partir de 1/4/2018, e integralmente, a partir de 1/4/2019.
09/02/2017 | CONSULTA PÚBLICA SOBRE ACORDOS COMERCIAIS ENTRE O MERCOSUL, JAPÃO E COREIA DO SUL
A Secretaria de Comércio Exterior (Secex), por meio da Circular nº 6/2017, com vigência a partir de 2 de fevereiro de 2017, lançou uma consulta pública para mapear interesses em novos acordos comerciais a serem negociados entre Mercosul e Coreia do Sul, bem como Mercosul e Japão.
03/02/2017 | Frete no conhecimento marítimo e fatura comercial
Ao longo dos anos, temos nos deparado com uma situação no mínimo estranha quanto ao valor do frete marítimo em documentos. Qual frete deve ser mencionado nos documentos pertinentes e que documentos são esses.
17/01/2017 | 15 Mudanças que você precisa saber com a chegada do Novo Processo de Exportação
A Simpex, através do seu Grupo de Pensamento e Ação, estudando o Novo Processo de Exportação desde o início do ano de 2016, desenvolveu um quadro comparativo que busca destacar algumas das principais diferenças entre a sistemática atual e a nova sistemática de exportação.
09/01/2017 | Fronteira pode ficar sem transporte ferroviário
O transporte ferroviário entre Brasil, Argentina e Uruguai poderá ficar comprometido a partir do mês que vem. A Rumo ALL, empresa do Grupo Cosan que administra dois portos secos (terminal alfandegado) em Uruguaiana e Santana do Livramento, decidiu sair do negócio e devolver a permissão dada pelo governo federal para prestar o serviço.
03/01/2017 | Reduzindo custos na logística e na importação: THC e ex-tarifário
A indústria e o importador brasileiro têm sofrido muito com a carga tributária nas suas operações. Mesmo assim, é possível reduzir tais custos por meio da exclusão do THC da base de cálculo e do uso do ex-tarifário, por exemplo, nas indústrias marítima (construção naval e offshore) e portuária.
28/12/2016 | Consulta Pública sobre propostas de alteração na Portaria SECEX nº 23/2011
Foi publicada no D.O.U. de 26/12/2016, Seção 1, página 70, a Circular SECEX nº 75, de 23/12/2016, sobre a consulta pública que tem por objeto a edição de Portaria da Secretaria de Comércio Exterior (SECEX) destinada a alterar a Portaria SECEX nº 23, de 2011, no que concerne ao tratamento administrativo das importações e exportações e a concessão dos regimes de drawback.
26/12/2016 | Secex divulga minuta de nova portaria sobre tratamento administrativo de importações e exportações
A Circular 75, da Secretaria e Comércio Exterior, publicada no Diário Oficial da União desta segunda-feira, 26/12, instituiu procedimento de consulta pública tendo por objeto a edição de Portaria destinada a alterar a Portaria Secex nº 23/2011, no que concerne ao tratamento administrativo das importações e exportações e a concessão dos regimes de drawback.